Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1651919,
            "des_data": "2019-07-08",
            "des_unidade_gestora": "1601",
            "des_servico_prestado": "DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE TINTAS E MATERIAL DE PINTURA.",
            "des_credor": "H7 COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI",
            "des_cpf_cnpj": "15.360.195/0001-58",
            "des_funcao": "04 - ADMINISTRACAO",
            "des_subfuncao": "122 - ADMINISTRACAO GERAL",
            "des_processo": "PE033/20",
            "des_natureza": "00000000 - Materiais de Consumo - Outros                              …",
            "des_fase": "Empenho",
            "des_numero": "19000949",
            "des_valor": "3.308,40",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3390309900",
            "des_numero_empenho": "19000949"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 16.651 a 16.675 de 22.719 registros

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Despesas — página 667 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoProcessoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenho
1651919 2019-07-08 1601 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE TINTAS E MATERIAL DE PINTURA. H7 COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI 15.360.195/0001-58 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE033/20 00000000 - Materiais de Consumo - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19000949 3.308,40 3390309900 19000949
1651903 2019-07-08 1601 DESPESAS REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CFTV. WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM IN 10.572.909/0001-78 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL DP038/20 00000000 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2015 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19000948 2.250,00 3390399900 19000948
1651872 2019-07-08 0801 RESTITUIÇÃO REFERENTE A RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS, NOTA FISCAL No 404957 INDIARA BITTENCOURT OLIVEIRA SILVA RIBEIRO 121.396.885-20 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00000000 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19000946 225,00 3390930000 19000946
1651871 2019-07-08 0801 RESTITUIÇÃO REFERENTE A RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS, NOTA FISCAL No 404951 GILMAR CAMARGOS FIGUEIREDO 730.547.206-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00000000 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19000945 225,00 3390930000 19000945
1651870 2019-07-08 0801 DESPESA COM INDENIZAÇÃO PELO SERVIÇO PRESTADO DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO DE USO DE SOFTWARE NA ÁREA DE TRIBUTOS WEB E PROTOCOLO, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO/2019, CONFORME NOTA FISCAL Nº8014. ADM SISTEMAS LTDA. 07.568.886/0001-13 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA CC005/20 00000000 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19000938 11.500,00 3390930000 19000938
1651869 2019-07-08 0801 DESPESA COM INDENIZAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DA EMPRESA INTEGRA GRP SOLUÇÕES DE SOFTWARE LTDA. NOTAS FISCAIS NºS… INTEGRA GRP SOLUCOES DE SOFTWARES LTDA 11.406.215/0001-23 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA PP077/20 00000000 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19000937 97.000,00 3390930000 19000937
1651868 2019-07-08 0801 RESTITUIÇÃO REFERENTE AO PAGAMENTO A MAIOR DE IPTU DOS ANOS DE 2014 À 2018 DO IMOVEL COM INSCRIÇÃO IMOBILIARIA No 09.01.078.0128.001, DEVIDO ERRO DE ATRIBUIÇÃO DE ZONEAMENTO. SILVANA DOMINGOS DE OLIVEIRA 635.381.995-15 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00000000 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19000936 19.851,54 3390930000 19000936
1651864 2019-07-08 1400 CONCESSÃO DE 1 DIÁRIAS DE 50% PARA DESPESAS COM IDA A TRANCOSO E CARAÍVA, A FIM DE IR NA REUNIÃO DAS CÂMARAS SETORIAIS DE TURISMO. DIA 11/07/2019, CONFORME ANEXO. KALIANY SANTOS MELO LUDOVICO 030.921.455-69 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00000000 - Diarias-Civil 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA Empenho 19000944 120,00 3390140000 19000944
1651863 2019-07-08 1400 CONCESSÃO DE 1 DIÁRIAS DE 50% PARA DESPESAS COM IDA A TRANCOSO E CARAÍVA, A FIM DE IR NA REUNIÃO DAS CÂMARAS SETORIAIS DE TURISMO. DIA 11/07/2019, CONFORME ANEXO. COSME DA GAMA BARROSO 009.782.925-02 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00000000 - Diarias-Civil 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA Empenho 19000943 120,00 3390140000 19000943
1651862 2019-07-08 1400 CONCESSÃO DE 1 DIÁRIAS DE 50% PARA DESPESAS COM IDA A TRANCOSO E CARAÍVA, A FIM DE IR NA REUNIÃO DAS CÂMARAS SETORIAIS DE TURISMO. DIA 11/07/2019, CONFORME ANEXO. ALAN SOUZA DA SILVA 023.255.995-31 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00000000 - Diarias-Civil 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA Empenho 19000942 120,00 3390140000 19000942
1651853 2019-07-08 1701 CONCESSÃO DE 08 DIÁRIAS DE 50% PARA DESPESAS COM IDA A REGIÃO DE SÃO JOSÉ DO PANORAMA, SANTA MARIA E SERRO AZUL, EM PORTO SEGURO/BA, A FIM DE VERIFICAR A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS. DIAS 09 A 12 E 15 A 18 DE JULHO… JANIO BOTELHO DA SILVA 190.509.766-20 20 - AGRICULTURA 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Diarias-Civil 2020 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19000941 960,00 3390140000 19000941
1651852 2019-07-08 1701 CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS PARA DESPESAS COM VIAGEM A IRECÊ/BA, A FIM DE PARTICIPAR DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO POVOS DA MATA CETIFICATIVA PARTICIPATIVA, SEGUE EM ANEXO EDITAL DE CONVOCAÇÃO E JUSTIFICATIVA. … LUCAS PARANOVICHI E LIMA 361.301.518-88 20 - AGRICULTURA 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Diarias-Civil 2020 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19000940 720,00 3390140000 19000940
1651851 2019-07-08 1701 CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS PARA DESPESAS COM VIAGEM A IRECÊ/BA, A FIM DE PARTICIPAR DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO POVOS DA MATA CETIFICATIVA PARTICIPATIVA, SEGUE EM ANEXO EDITAL DE CONVOCAÇÃO E JUSTIFICATIVA. … ADRIANA DA ROCHA SEVERINO 528.034.140-15 20 - AGRICULTURA 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Diarias-Civil 2020 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19000939 720,00 3390140000 19000939
1652469 2019-07-05 1601 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDOR LOTADO NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. TRANSITO E SERV. PUBLICOS - CONTRA 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Contratacao p/Tempo Determinado 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 19715-19 1.739,85 3190040000 19000069/0028/0001
1652468 2019-07-05 1601 DESPESA PARA PAGAMENTO DE FERIAS RESCISORIAS DE SERVIDOR LOTADO NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. TRANSITO E SERV. PUBLICOS - CONTRA 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Contratacao p/Tempo Determinado 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 19714-19 1.740,79 3190040000 19000069/0027/0001
1652467 2019-07-05 0401 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDOR LOTADO NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2005 - GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA Pagamento 19713-19 491,66 3190110100 19000062/0019/0001
1652466 2019-07-05 0201 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDOR LOTADO NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - GABINETE DO PREFEITO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA Pagamento 19712-19 273,00 3190110100 19000061/0012/0001
1652465 2019-07-05 0901 DESPESA PARA PAGAMENTO DE FERIAS RESCISORIAS DE SERVIDOR LOTADO NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - FOLHA REL. INSTITUCI - EFETIVO/NOMEADOS 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2115 - GESTAO DAS ACOES DA SEC.MUNICIPAL DE RELACOES INSTIT Pagamento 19711-19 6.399,59 3190110100 19000060/0009/0001
1652464 2019-07-05 2000 DESPESA PARA PAGAMENTO DE FERIAS RESCISORIAS DE SERVIDOR LOTADO NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE PLANEJAMENTO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2023 - GESTAO DAS ACOES DA SEC. DE DESENV.URBANO E PLANEJAM Pagamento 19710-19 2.918,81 3190110100 19000058/0009/0001
1652463 2019-07-05 1601 DESPESA PARA PAGAMENTO DE FERIAS RESCISORIAS DE SERVIDOR LOTADO NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. SERV. PUBLICOS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 19709-19 1.796,52 3190110100 19000057/0016/0001
1652462 2019-07-05 1001 DESPESA PARA PAGAMENTO DE FERIAS RESCISORIAS DE SERVIDOR LOTADO NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - SECRETARIA DE OBRAS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Pagamento 19708-19 1.741,53 3190110100 19000053/0011/0001
1652461 2019-07-05 0801 DESPESA PARA PAGAMENTO DE FERIAS RESCISORIAS DE SERVIDOR LOTADO NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE FINANÇAS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19707-19 10.623,40 3190110100 19000051/0011/0001
1652460 2019-07-05 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8. BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 02630-19 12,25 3390399900 19000006/0130/0001
1652434 2019-07-05 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 02632-19 36,00 3390399900 19000007/0282/0001
1652298 2019-07-05 0801 DESPESAS REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, POR INSTITUIÇÃO BANCARIA DO SISTEMA DE LICITAÇÕES QUE POSSIBILITA REALIZAR POR INTERMÉDIO DA INTERNET, PROCESSOS LICITATÓRIOS ELETRÔNICOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUN… BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA DP035/20 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19716-19 2.355,69 3390400000 19000019/0007/0001

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