Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 22719,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 1515,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 1651919,
"des_data": "2019-07-08",
"des_unidade_gestora": "1601",
"des_servico_prestado": "DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE TINTAS E MATERIAL DE PINTURA.",
"des_credor": "H7 COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI",
"des_cpf_cnpj": "15.360.195/0001-58",
"des_funcao": "04 - ADMINISTRACAO",
"des_subfuncao": "122 - ADMINISTRACAO GERAL",
"des_processo": "PE033/20",
"des_natureza": "00000000 - Materiais de Consumo - Outros …",
"des_fase": "Empenho",
"des_numero": "19000949",
"des_valor": "3.308,40",
"rds_des_numero_da_natureza": "3390309900",
"des_numero_empenho": "19000949"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Processo | Natureza | Fase | Número | Valor | Número da natureza | Empenho |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1651919 | 2019-07-08 | 1601 | DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE TINTAS E MATERIAL DE PINTURA. | H7 COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI | 15.360.195/0001-58 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | PE033/20 | 00000000 - Materiais de Consumo - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECR | Empenho | 19000949 | 3.308,40 | 3390309900 | 19000949 |
| 1651903 | 2019-07-08 | 1601 | DESPESAS REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CFTV. | WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM IN | 10.572.909/0001-78 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | DP038/20 | 00000000 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2015 - MANUNTENCAO DA SECR | Empenho | 19000948 | 2.250,00 | 3390399900 | 19000948 |
| 1651872 | 2019-07-08 | 0801 | RESTITUIÇÃO REFERENTE A RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS, NOTA FISCAL No 404957 | INDIARA BITTENCOURT OLIVEIRA SILVA RIBEIRO | 121.396.885-20 | 04 - ADMINISTRACAO | 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA | 00000000 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA | Empenho | 19000946 | 225,00 | 3390930000 | 19000946 | |
| 1651871 | 2019-07-08 | 0801 | RESTITUIÇÃO REFERENTE A RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS, NOTA FISCAL No 404951 | GILMAR CAMARGOS FIGUEIREDO | 730.547.206-91 | 04 - ADMINISTRACAO | 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA | 00000000 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA | Empenho | 19000945 | 225,00 | 3390930000 | 19000945 | |
| 1651870 | 2019-07-08 | 0801 | DESPESA COM INDENIZAÇÃO PELO SERVIÇO PRESTADO DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO DE USO DE SOFTWARE NA ÁREA DE TRIBUTOS WEB E PROTOCOLO, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO/2019, CONFORME NOTA FISCAL Nº8014. | ADM SISTEMAS LTDA. | 07.568.886/0001-13 | 04 - ADMINISTRACAO | 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA | CC005/20 | 00000000 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA | Empenho | 19000938 | 11.500,00 | 3390930000 | 19000938 |
| 1651869 | 2019-07-08 | 0801 | DESPESA COM INDENIZAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DA EMPRESA INTEGRA GRP SOLUÇÕES DE SOFTWARE LTDA. NOTAS FISCAIS NºS… | INTEGRA GRP SOLUCOES DE SOFTWARES LTDA | 11.406.215/0001-23 | 04 - ADMINISTRACAO | 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA | PP077/20 | 00000000 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA | Empenho | 19000937 | 97.000,00 | 3390930000 | 19000937 |
| 1651868 | 2019-07-08 | 0801 | RESTITUIÇÃO REFERENTE AO PAGAMENTO A MAIOR DE IPTU DOS ANOS DE 2014 À 2018 DO IMOVEL COM INSCRIÇÃO IMOBILIARIA No 09.01.078.0128.001, DEVIDO ERRO DE ATRIBUIÇÃO DE ZONEAMENTO. | SILVANA DOMINGOS DE OLIVEIRA | 635.381.995-15 | 04 - ADMINISTRACAO | 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA | 00000000 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA | Empenho | 19000936 | 19.851,54 | 3390930000 | 19000936 | |
| 1651864 | 2019-07-08 | 1400 | CONCESSÃO DE 1 DIÁRIAS DE 50% PARA DESPESAS COM IDA A TRANCOSO E CARAÍVA, A FIM DE IR NA REUNIÃO DAS CÂMARAS SETORIAIS DE TURISMO. DIA 11/07/2019, CONFORME ANEXO. | KALIANY SANTOS MELO LUDOVICO | 030.921.455-69 | 13 - CULTURA | 392 - DIFUSAO CULTURAL | 00000000 - Diarias-Civil 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA | Empenho | 19000944 | 120,00 | 3390140000 | 19000944 | |
| 1651863 | 2019-07-08 | 1400 | CONCESSÃO DE 1 DIÁRIAS DE 50% PARA DESPESAS COM IDA A TRANCOSO E CARAÍVA, A FIM DE IR NA REUNIÃO DAS CÂMARAS SETORIAIS DE TURISMO. DIA 11/07/2019, CONFORME ANEXO. | COSME DA GAMA BARROSO | 009.782.925-02 | 13 - CULTURA | 392 - DIFUSAO CULTURAL | 00000000 - Diarias-Civil 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA | Empenho | 19000943 | 120,00 | 3390140000 | 19000943 | |
| 1651862 | 2019-07-08 | 1400 | CONCESSÃO DE 1 DIÁRIAS DE 50% PARA DESPESAS COM IDA A TRANCOSO E CARAÍVA, A FIM DE IR NA REUNIÃO DAS CÂMARAS SETORIAIS DE TURISMO. DIA 11/07/2019, CONFORME ANEXO. | ALAN SOUZA DA SILVA | 023.255.995-31 | 13 - CULTURA | 392 - DIFUSAO CULTURAL | 00000000 - Diarias-Civil 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA | Empenho | 19000942 | 120,00 | 3390140000 | 19000942 | |
| 1651853 | 2019-07-08 | 1701 | CONCESSÃO DE 08 DIÁRIAS DE 50% PARA DESPESAS COM IDA A REGIÃO DE SÃO JOSÉ DO PANORAMA, SANTA MARIA E SERRO AZUL, EM PORTO SEGURO/BA, A FIM DE VERIFICAR A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS. DIAS 09 A 12 E 15 A 18 DE JULHO… | JANIO BOTELHO DA SILVA | 190.509.766-20 | 20 - AGRICULTURA | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | 00000000 - Diarias-Civil 2020 - MANUNTENCAO DA SECR | Empenho | 19000941 | 960,00 | 3390140000 | 19000941 | |
| 1651852 | 2019-07-08 | 1701 | CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS PARA DESPESAS COM VIAGEM A IRECÊ/BA, A FIM DE PARTICIPAR DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO POVOS DA MATA CETIFICATIVA PARTICIPATIVA, SEGUE EM ANEXO EDITAL DE CONVOCAÇÃO E JUSTIFICATIVA. … | LUCAS PARANOVICHI E LIMA | 361.301.518-88 | 20 - AGRICULTURA | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | 00000000 - Diarias-Civil 2020 - MANUNTENCAO DA SECR | Empenho | 19000940 | 720,00 | 3390140000 | 19000940 | |
| 1651851 | 2019-07-08 | 1701 | CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS PARA DESPESAS COM VIAGEM A IRECÊ/BA, A FIM DE PARTICIPAR DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO POVOS DA MATA CETIFICATIVA PARTICIPATIVA, SEGUE EM ANEXO EDITAL DE CONVOCAÇÃO E JUSTIFICATIVA. … | ADRIANA DA ROCHA SEVERINO | 528.034.140-15 | 20 - AGRICULTURA | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | 00000000 - Diarias-Civil 2020 - MANUNTENCAO DA SECR | Empenho | 19000939 | 720,00 | 3390140000 | 19000939 | |
| 1652469 | 2019-07-05 | 1601 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDOR LOTADO NESTA SECRETARIA. | FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. TRANSITO E SERV. PUBLICOS - CONTRA | 13.635.016/0001-12 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | 00 - Contratacao p/Tempo Determinado 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB | Pagamento | 19715-19 | 1.739,85 | 3190040000 | 19000069/0028/0001 | |
| 1652468 | 2019-07-05 | 1601 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE FERIAS RESCISORIAS DE SERVIDOR LOTADO NESTA SECRETARIA. | FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. TRANSITO E SERV. PUBLICOS - CONTRA | 13.635.016/0001-12 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | 00 - Contratacao p/Tempo Determinado 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB | Pagamento | 19714-19 | 1.740,79 | 3190040000 | 19000069/0027/0001 | |
| 1652467 | 2019-07-05 | 0401 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDOR LOTADO NESTA SECRETARIA. | FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2005 - GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA | Pagamento | 19713-19 | 491,66 | 3190110100 | 19000062/0019/0001 | |
| 1652466 | 2019-07-05 | 0201 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDOR LOTADO NESTA SECRETARIA. | FOLHA DE PAGAMENTO - GABINETE DO PREFEITO - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA | Pagamento | 19712-19 | 273,00 | 3190110100 | 19000061/0012/0001 | |
| 1652465 | 2019-07-05 | 0901 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE FERIAS RESCISORIAS DE SERVIDOR LOTADO NESTA SECRETARIA. | FOLHA DE PAGAMENTO - FOLHA REL. INSTITUCI - EFETIVO/NOMEADOS | 13.635.016/0001-12 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2115 - GESTAO DAS ACOES DA SEC.MUNICIPAL DE RELACOES INSTIT | Pagamento | 19711-19 | 6.399,59 | 3190110100 | 19000060/0009/0001 | |
| 1652464 | 2019-07-05 | 2000 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE FERIAS RESCISORIAS DE SERVIDOR LOTADO NESTA SECRETARIA. | FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE PLANEJAMENTO - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 04 - ADMINISTRACAO | 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO | 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2023 - GESTAO DAS ACOES DA SEC. DE DESENV.URBANO E PLANEJAM | Pagamento | 19710-19 | 2.918,81 | 3190110100 | 19000058/0009/0001 | |
| 1652463 | 2019-07-05 | 1601 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE FERIAS RESCISORIAS DE SERVIDOR LOTADO NESTA SECRETARIA. | FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. SERV. PUBLICOS - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB | Pagamento | 19709-19 | 1.796,52 | 3190110100 | 19000057/0016/0001 | |
| 1652462 | 2019-07-05 | 1001 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE FERIAS RESCISORIAS DE SERVIDOR LOTADO NESTA SECRETARIA. | FOLHA DE PAGAMENTO - SECRETARIA DE OBRAS - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS | Pagamento | 19708-19 | 1.741,53 | 3190110100 | 19000053/0011/0001 | |
| 1652461 | 2019-07-05 | 0801 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE FERIAS RESCISORIAS DE SERVIDOR LOTADO NESTA SECRETARIA. | FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE FINANÇAS - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 04 - ADMINISTRACAO | 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA | 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS | Pagamento | 19707-19 | 10.623,40 | 3190110100 | 19000051/0011/0001 | |
| 1652460 | 2019-07-05 | 0801 | DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8. | BANCO BRADESCO S/A | 60.746.948/1903-02 | 04 - ADMINISTRACAO | 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA | 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS | Pagamento | 02630-19 | 12,25 | 3390399900 | 19000006/0130/0001 | |
| 1652434 | 2019-07-05 | 0801 | DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 04 - ADMINISTRACAO | 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA | 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS | Pagamento | 02632-19 | 36,00 | 3390399900 | 19000007/0282/0001 | |
| 1652298 | 2019-07-05 | 0801 | DESPESAS REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, POR INSTITUIÇÃO BANCARIA DO SISTEMA DE LICITAÇÕES QUE POSSIBILITA REALIZAR POR INTERMÉDIO DA INTERNET, PROCESSOS LICITATÓRIOS ELETRÔNICOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUN… | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 04 - ADMINISTRACAO | 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA | DP035/20 | 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS | Pagamento | 19716-19 | 2.355,69 | 3390400000 | 19000019/0007/0001 |
