Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1652305,
            "des_data": "2019-07-08",
            "des_unidade_gestora": "0801",
            "des_servico_prestado": "DESPESA COM INDENIZAÇÃO PELO SERVIÇO PRESTADO DE CONCESSÃO DE LICENÇA …",
            "des_credor": "ADM SISTEMAS LTDA.",
            "des_cpf_cnpj": "07.568.886/0001-13",
            "des_funcao": "04 - ADMINISTRACAO",
            "des_subfuncao": "123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA",
            "des_processo": "CC005/20",
            "des_natureza": "00 - Indenizacoes e Restituicoes         2031 - GESTAO DAS ACOES DA SE…",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "19687-19",
            "des_valor": "11.327,50",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3390930000",
            "des_numero_empenho": "19000938/0001/0001"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 16.626 a 16.650 de 22.719 registros

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Despesas — página 666 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoProcessoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenho
1652305 2019-07-08 0801 DESPESA COM INDENIZAÇÃO PELO SERVIÇO PRESTADO DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO DE USO DE SOFTWARE NA ÁREA DE TRIBUTOS WEB E PROTOCOLO, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO/2019, CONFORME NOTA FISCAL Nº8014. ADM SISTEMAS LTDA. 07.568.886/0001-13 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA CC005/20 00 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19687-19 11.327,50 3390930000 19000938/0001/0001
1652304 2019-07-08 1601 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE TINTAS E MATERIAL DE PINTURA, CONFORME NOTA FISCAL No 548 H7 COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI 15.360.195/0001-58 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE033/20 00 - Materiais de Consumo - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 19686-19 23.740,35 3390309900 19000870/0001/0001
1652303 2019-07-08 1601 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, DESTINADO AOS GARIS, CONFORME NOTA FISCAL No 11737 MÊS DE JUNHO/19 COMERCIAL DE ALIMENTOS BURANHEM LTDA ME 05.536.593/0001-29 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE040/20 00 - Gênero Alimentícios - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 19685-19 9.978,15 3390301200 19000194/0007/0001
1652302 2019-07-08 0701 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, DESTINADO AO SÃO JOÃO, NOTA FISCAL No 11739 COMERCIAL DE ALIMENTOS BURANHEM LTDA ME 05.536.593/0001-29 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE040/20 00 - Gênero Alimentícios - Outros 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 19684-19 2.440,97 3390301200 19000192/0004/0001
1652301 2019-07-08 1701 CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS PARA DESPESAS COM VIAGEM A IRECÊ/BA, A FIM DE PARTICIPAR DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO POVOS DA MATA CERTIFICATIVA PARTICIPATIVA, SEGUE EM ANEXO EDITAL DE CONVOCAÇÃO E JUSTIFICATIVA.… LUCAS PARANOVICHI E LIMA 361.301.518-88 20 - AGRICULTURA 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2020 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA Pagamento 02643-19 720,00 3390140000 19000940/0001/0001
1652300 2019-07-08 0401 DESPESA REFERENTE A PASSAGEM AÉREA BRASILIA O PROCURADOR HELIO JOSÉ LEAL LIMA, PARA ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUNTO AO STJ E STF REFERENTE AO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME FATURA No 11853 SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA 74.357.443/0001-70 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE021/20 00 - Despesas com passagem Aérea 2005 - GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA Pagamento 02640-19 636,39 3390330100 19000581/0017/0001
1652299 2019-07-08 0701 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, DESTINADO AO GABINETE, CONFORME NOTA FISCAL No 11740 COMERCIAL DE ALIMENTOS BURANHEM LTDA ME 05.536.593/0001-29 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE040/20 00 - Gênero Alimentícios - Outros 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 02639-19 528,08 3390301200 19000192/0005/0001
1652057 2019-07-08 0801 RESTITUIÇÃO REFERENTE A RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS, NOTA FISCAL No 404957 INDIARA BITTENCOURT OLIVEIRA SILVA RIBEIRO 121.396.885-20 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 02645-19 225,00 3390930000 19000946/0001
1652056 2019-07-08 0801 RESTITUIÇÃO REFERENTE A RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS, NOTA FISCAL No 404951 GILMAR CAMARGOS FIGUEIREDO 730.547.206-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 02644-19 225,00 3390930000 19000945/0001
1652055 2019-07-08 1400 CONCESSÃO DE 1 DIÁRIAS DE 50% PARA DESPESAS COM IDA A TRANCOSO E CARAÍVA, A FIM DE IR NA REUNIÃO DAS CÂMARAS SETORIAIS DE TURISMO. DIA 11/07/2019, CONFORME ANEXO. KALIANY SANTOS MELO LUDOVICO 030.921.455-69 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Diarias-Civil 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Liquidação 19757-19 120,00 3390140000 19000944/0001
1652054 2019-07-08 1400 CONCESSÃO DE 1 DIÁRIAS DE 50% PARA DESPESAS COM IDA A TRANCOSO E CARAÍVA, A FIM DE IR NA REUNIÃO DAS CÂMARAS SETORIAIS DE TURISMO. DIA 11/07/2019, CONFORME ANEXO. COSME DA GAMA BARROSO 009.782.925-02 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Diarias-Civil 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Liquidação 19756-19 120,00 3390140000 19000943/0001
1652053 2019-07-08 1400 CONCESSÃO DE 1 DIÁRIA DE 50% PARA DESPESAS COM IDA A TRANCOSO E CARAÍVA, A FIM DE IR NA REUNIÃO DAS CÂMARAS SETORIAIS DE TURISMO. DIA 11/07/2019, CONFORME ANEXO. ALAN SOUZA DA SILVA 023.255.995-31 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Diarias-Civil 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Liquidação 19755-19 120,00 3390140000 19000942/0001
1652052 2019-07-08 1701 CONCESSÃO DE 08 DIÁRIAS DE 50% PARA DESPESAS COM IDA A REGIÃO DE SÃO JOSÉ DO PANORAMA, SANTA MARIA E SERRO AZUL, EM PORTO SEGURO/BA, A FIM DE VERIFICAR A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS. DIAS 09 A 12 E 15 A 18 DE JULHO… JANIO BOTELHO DA SILVA 190.509.766-20 20 - AGRICULTURA 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2020 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA Liquidação 19754-19 960,00 3390140000 19000941/0001
1652051 2019-07-08 1701 CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS PARA DESPESAS COM VIAGEM A IRECÊ/BA, A FIM DE PARTICIPAR DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO POVOS DA MATA CERTIFICATIVA PARTICIPATIVA, SEGUE EM ANEXO EDITAL DE CONVOCAÇÃO E JUSTIFICATIVA.… LUCAS PARANOVICHI E LIMA 361.301.518-88 20 - AGRICULTURA 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2020 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA Liquidação 02643-19 720,00 3390140000 19000940/0001
1652050 2019-07-08 1701 CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS PARA DESPESAS COM VIAGEM A IRECÊ/BA, A FIM DE PARTICIPAR DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO POVOS DA MATA CETIFICATIVA PARTICIPATIVA, SEGUE EM ANEXO EDITAL DE CONVOCAÇÃO E JUSTIFICATIVA. … ADRIANA DA ROCHA SEVERINO 528.034.140-15 20 - AGRICULTURA 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2020 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA Liquidação 02642-19 720,00 3390140000 19000939/0001
1652049 2019-07-08 0801 DESPESA COM INDENIZAÇÃO PELO SERVIÇO PRESTADO DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO DE USO DE SOFTWARE NA ÁREA DE TRIBUTOS WEB E PROTOCOLO, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO/2019, CONFORME NOTA FISCAL Nº8014. ADM SISTEMAS LTDA. 07.568.886/0001-13 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA CC005/20 00 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19687-19 11.500,00 3390930000 19000938/0001
1652048 2019-07-08 0801 DESPESA COM INDENIZAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DA EMPRESA INTEGRA GRP SOLUÇÕES DE SOFTWARE LTDA. NOTAS FISCAIS NºS… INTEGRA GRP SOLUCOES DE SOFTWARES LTDA 11.406.215/0001-23 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA PP077/20 00 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 02641-19 97.000,00 3390930000 19000937/0001
1652047 2019-07-08 0801 RESTITUIÇÃO REFERENTE AO PAGAMENTO A MAIOR DE IPTU DOS ANOS DE 2014 À 2018 DO IMOVEL COM INSCRIÇÃO IMOBILIARIA No 09.01.078.0128.001, DEVIDO ERRO DE ATRIBUIÇÃO DE ZONEAMENTO. SILVANA DOMINGOS DE OLIVEIRA 635.381.995-15 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19736-19 19.851,54 3390930000 19000936/0001
1652046 2019-07-08 0701 LOCAÇAO E SUPORTE EM SISTEMA INTEGRADO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO , CONFORME NOTA FISCAL 104112 RELATIVO AO MÊS DE JUNHO/19 E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA 39.781.752/0001-72 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE014/20 00 - Locaçao de Software 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 19737-19 4.000,00 3390391500 19000665/0002
1652045 2019-07-08 1001 17 MEDIÇÃO DESPESAS REFERENTE A OBRA,FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CBU (CONCRETO BETUMINOCO USINADO QUENTE), A FIM DE ADMINISTRAÇÃO LOCAL DO BAIRRO CAMBOLO,BAIRRO CAMPINHO/AREIAL, BAIRRO MIRA PORTO, CENTRO, BAIRRO ORLA, BA… SCOPEL CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA 08.230.083/0001-17 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA CP003/20 00 - Obras e Instalacoes (Mão de obra) 2067 - PAVIMENTACAO E RECUPERACAO DE VIAS PUBLICAS Liquidação 19769-19 707.004,08 4490510100 19000158/0012
1652044 2019-07-08 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19775-19 36,00 3390399900 19000007/0287
1652043 2019-07-08 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 11.800-1 BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19695-19 209,62 3390399900 19000007/0283
1652042 2019-07-08 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8 BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19694-19 8,54 3390399900 19000006/0131
1651928 2019-07-08 1501 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE TINTAS E MATERIAL DE PINTURA. H7 COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI 15.360.195/0001-58 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO PE033/20 00000000 - Materiais de Consumo - Outros 2063 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19000950 3.397,42 3390309900 19000950
1651920 2019-07-08 1601 DESPESAS REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATÉRIAL, A FIM DE INSTALAR SISTEMA DE CFTV. WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM IN 10.572.909/0001-78 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL DP038/20 00000000 - Materiais de Consumo - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19000947 3.615,00 3390309900 19000947

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