Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1652062,
            "des_data": "2019-07-09",
            "des_unidade_gestora": "8888",
            "des_servico_prestado": "DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO FPM.",
            "des_credor": "SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL",
            "des_cpf_cnpj": "00.394.460/0058-87",
            "des_funcao": "04 - ADMINISTRACAO",
            "des_subfuncao": "123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA",
            "des_natureza": "00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas    8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUN…",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "19767-19",
            "des_valor": "39.171,97",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3390470000",
            "des_numero_empenho": "19000015/0037"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 16.601 a 16.625 de 22.719 registros

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Despesas — página 665 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1652062 2019-07-09 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO FPM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Liquidação 19767-19 39.171,97 3390470000 19000015/0037
1652061 2019-07-09 0701 DESPESAS COM ENVIO DE CORRESPONDENCIAS PARA TODO O BRASIL, DE RESPONSABILIDADE DESTA MUNICIPALIDADE FATURA 000189638 EMPRESA BRASILEIRA CORREIOS TE 34.028.316/0005-37 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Serviçoes e Postagens 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 19699-19 1.994,66 3390391300 19000010/0007
1652060 2019-07-09 0801 DESPES COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19776-19 45,00 3390399900 19000007/0288
1652059 2019-07-09 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 11.800-1. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19705-19 191,55 3390399900 19000007/0284
1652058 2019-07-09 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8. BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19706-19 20,44 3390399900 19000006/0132
1651921 2019-07-09 1601 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE TINTAS E MATERIAL DE PINTURA. H7 COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI 15.360.195/0001-58 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Materiais de Consumo - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19000958 2.480,41 3390309900 19000958 PE033/20
1651901 2019-07-09 1001 DESPESAS REFERENTE AO PAGAMENTO DA ART DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO EM ANEXO, REFERENTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ADEQUAÇÃO DA EDIFICAÇÃO DO COLEGIO MUNICIPAL DE PORTO SEGURO… CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARI 15.233.026/0001-57 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2008 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19000959 150,44 3390399900 19000959
1651873 2019-07-09 0801 RESTITUIÇÃO REFERENTE A RENOVAÇÃO DE CERTICADO DIGITAL PARA CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS NOTA FISCAL No 407137 MARIO JORGE JUCKSCH PAULA 171.100.099-04 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00000000 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19000961 225,00 3390930000 19000961
1651849 2019-07-09 1001 CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 30% PARA GERENCIA E ACOMPANHAR OS SERVIDORES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS, REATORES, RELÉS, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRADOUROS DOS … ANTONIO FERRAZ PINHEIRO 068.810.175-53 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Diarias-Civil 2008 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19000957 549,00 3390140000 19000957
1651848 2019-07-09 1001 CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 30% PARA ACOMPANHAR O SUPERINTENDENTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS, REATORES, RELÉS, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRADOUROS DOS DISTRIT… LINDOVAL MARQUES NUNES 902.383.625-15 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Diarias-Civil 2008 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19000956 549,00 3390140000 19000956
1651847 2019-07-09 1001 CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 30% PARA ACOMPANHAR O SUPERINTENDENTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS, REATORES, RELÉS, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRADOUROS DOS DISTRIT… PAULO DA SILVA SANTOS 003.997.145-70 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Diarias-Civil 2008 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19000955 549,00 3390140000 19000955
1651846 2019-07-09 1001 CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 30% PARA ACOMPANHAR O SUPERINTENDENTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS, REATORES, RELÉS, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRADOUROS DOS DISTRIT… ELSON DE SOUZA SILVA 421.742.955-04 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Diarias-Civil 2008 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19000954 549,00 3390140000 19000954
1651845 2019-07-09 1001 CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 30% PARA ACOMPANHAR O SUPERINTENDENTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS, REATORES, RELÉS, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRADOUROS DOS DISTRIT… JOVALDO DE JESUS FERREIRA 039.604.525-19 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Diarias-Civil 2008 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19000953 549,00 3390140000 19000953
1651844 2019-07-09 1001 CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 30% PARA ACOMPANHAR O SUPERINTENDENTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS, REATORES, RELÉS, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRADOUROS DOS DISTRIT… JOSE RAIMUNDO BARBOSA ALVES 255.886.805-53 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Diarias-Civil 2008 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19000952 549,00 3390140000 19000952
1651843 2019-07-09 1001 CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 30% PARA ACOMPANHAR O SUPERINTENDENTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS, REATORES, RELÉS, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRADOUROS DOS DISTRIT… NILSON MACIEL DOS SANTOS 208.110.715-53 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Diarias-Civil 2008 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19000951 549,00 3390140000 19000951
1651840 2019-07-09 0401 CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS PARA DESPESAS COM VIAGEM A BRASÍLIA, A FIM DE PROTOCOLAR E DESPACHAR COM ASSESSORIA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SUSPENÇÃO DE SEGURANÇA, REFERENTE LIMINARES DAS BARRCAS DE PRAIA DA ORLA SUL DE PORT… HELIO JOSE LEAL LIMA 136.599.015-04 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Diarias-Civil 2005 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19000963 1.452,00 3390140000 19000963
1652474 2019-07-08 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8 BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19694-19 8,54 3390399900 19000006/0131/0001
1652473 2019-07-08 0801 RESTITUIÇÃO REFERENTE A RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS, NOTA FISCAL No 404957 INDIARA BITTENCOURT OLIVEIRA SILVA RIBEIRO 121.396.885-20 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 02645-19 225,00 3390930000 19000946/0001/0001
1652472 2019-07-08 0801 RESTITUIÇÃO REFERENTE A RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS, NOTA FISCAL No 404951 GILMAR CAMARGOS FIGUEIREDO 730.547.206-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 02644-19 225,00 3390930000 19000945/0001/0001
1652471 2019-07-08 0801 DESPESA COM INDENIZAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DA EMPRESA INTEGRA GRP SOLUÇÕES DE SOFTWARE LTDA. NOTAS FISCAIS NºS… INTEGRA GRP SOLUCOES DE SOFTWARES LTDA 11.406.215/0001-23 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 02641-19 97.000,00 3390930000 19000937/0001/0001 PP077/20
1652470 2019-07-08 1701 CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS PARA DESPESAS COM VIAGEM A IRECÊ/BA, A FIM DE PARTICIPAR DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO POVOS DA MATA CETIFICATIVA PARTICIPATIVA, SEGUE EM ANEXO EDITAL DE CONVOCAÇÃO E JUSTIFICATIVA. … ADRIANA DA ROCHA SEVERINO 528.034.140-15 20 - AGRICULTURA 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2020 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA Pagamento 02642-19 720,00 3390140000 19000939/0001/0001
1652435 2019-07-08 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19775-19 36,00 3390399900 19000007/0287/0001
1652308 2019-07-08 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 11.800-1 BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19695-19 209,62 3390399900 19000007/0283/0001
1652307 2019-07-08 0901 DESPESAS REFERENTE APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELO CANTOR WALBER LUIZ DURANTE OS FESTEJOS SÃO JOÃO ELÉTRICO 2019, CONFORME NOTA FISCAL No 58 WALBER LUIZ MAGALHÃES NEVES FILHO 19.918.618/0001-63 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Contratação Empresa/Banda/G.Musical 2119 - PROMOCAO E REALIZACAO DE EVENTOS ESPECIAIS Pagamento 19690-19 12.000,00 3390391800 19000930/0001/0001 INEX053/
1652306 2019-07-08 0901 DESPESAS REFERENTE APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELA DUPLA ANDRE LIMA E RAFAEL DURANTE OS FESTEJOS SÃO JOÃO ELÉTRICO 2019, CONFORME NOTA FISCAL No 28 MANTOVANI SILVA PRODUÇÃO MUSICAL LTDA 23.815.692/0001-21 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Contratação Empresa/Banda/G.Musical 2119 - PROMOCAO E REALIZACAO DE EVENTOS ESPECIAIS Pagamento 19689-19 11.760,00 3390391800 19000928/0001/0001 INEX49/2

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