Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1652327,
            "des_data": "2019-07-09",
            "des_unidade_gestora": "0901",
            "des_servico_prestado": "DESPESAS REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTISTICOS COM APRESENTAÇÃO…",
            "des_credor": "VITORINO DE SOUZA CAMPOS",
            "des_cpf_cnpj": "145.073.235-68",
            "des_funcao": "13 - CULTURA",
            "des_subfuncao": "392 - DIFUSAO CULTURAL",
            "des_processo": "CHP003/2",
            "des_natureza": "00 - Contratacao de Banda/Grupo Musical o2119 - PROMOCAO E REALIZACAO …",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "19742-19",
            "des_valor": "3.800,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3390360400",
            "des_numero_empenho": "19000935/0001/0001"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 16.551 a 16.575 de 22.719 registros

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Despesas — página 663 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoProcessoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenho
1652327 2019-07-09 0901 DESPESAS REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTISTICOS COM APRESENTAÇÃO DE ZE DO FORRO DURANTE OS FESTEJOS DO SÃO JOÃO DOS BAIRROS 2019, CONFORME NOTA FISCAL No 19853 VITORINO DE SOUZA CAMPOS 145.073.235-68 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL CHP003/2 00 - Contratacao de Banda/Grupo Musical o2119 - PROMOCAO E REALIZACAO DE EVENTOS ESPECIAIS Pagamento 19742-19 3.800,00 3390360400 19000935/0001/0001
1652326 2019-07-09 0901 DESPESAS REFERENTE APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELA BANDA CACIMBA BARRENTA DURANTE OS FESTEJOS SÃO JOÃO ELÉTRICO 2019, CONFORME NOTA FISCAL No 35 YA SOARES MATOS 27.837.224/0001-09 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL INEX048/ 00 - Contratação Empresa/Banda/G.Musical 2119 - PROMOCAO E REALIZACAO DE EVENTOS ESPECIAIS Pagamento 19741-19 13.000,00 3390391800 19000932/0001/0001
1652325 2019-07-09 0901 DESPESAS REFERENTE APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELA BANDA BONDE DA BREGADEIRA DURANTE OS FESTEJOS SÃO JOÃO DOS BAIRROS 2019, CONFORME NOTA FISCAL No 37 TORRES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA 22.140.435/0001-74 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL INEX071 00 - Contratação Empresa/Banda/G.Musical 2119 - PROMOCAO E REALIZACAO DE EVENTOS ESPECIAIS Pagamento 19740-19 9.800,00 3390391800 19000925/0001/0001
1652324 2019-07-09 0901 DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS ARTÍSTICOS COM APRESENTAÇÃO DA BANDA DALVAN ALVES, DURANTE OS FESTEJOS DO SÃO DOS BAIRROS 2019, CONFORME NOTA FISCAL No 19940 JOSE DALVAN ALVES DE SOUZA 043.821.475-73 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL CHP003/2 00 - Contratacao de Banda/Grupo Musical o2119 - PROMOCAO E REALIZACAO DE EVENTOS ESPECIAIS Pagamento 19739-19 5.700,00 3390360400 19000897/0001/0001
1652323 2019-07-09 0901 DESPESAS REFERENTE PARA APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELA BANDA MARCOS VAL DURANTE OS FESTEJOS SÃO JOÃO DOS BAIRROS 2019, CONFORME NOTA FISCAL No 36 TORRES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA 22.140.435/0001-74 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL INEX052/ 00 - Contratação Empresa/Banda/G.Musical 2119 - PROMOCAO E REALIZACAO DE EVENTOS ESPECIAIS Pagamento 19738-19 7.840,00 3390391800 19000878/0001/0001
1652322 2019-07-09 0701 LOCAÇAO E SUPORTE EM SISTEMA INTEGRADO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO , CONFORME NOTA FISCAL 104112 RELATIVO AO MÊS DE JUNHO/19 E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA 39.781.752/0001-72 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE014/20 00 - Locaçao de Software 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 19737-19 4.000,00 3390391500 19000665/0002/0001
1652321 2019-07-09 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 11.800-1. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19705-19 191,55 3390399900 19000007/0284/0001
1652320 2019-07-09 0801 RESTITUIÇÃO REFERENTE A RENOVAÇÃO DE CERTICADO DIGITAL PARA CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS NOTA FISCAL No 407137 MARIO JORGE JUCKSCH PAULA 171.100.099-04 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19704-19 225,00 3390930000 19000961/0001/0001
1652319 2019-07-09 0901 DESPESAS REFERENTE APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELA BANDA CHEIRO DE FORRO DURANTE OS FESTEJOS SÃO JOÃO ELÉTRICO 2019, CONFORME NOTA FISCAL No 23 SILVIO MAGNO LIMA CRUZ -ME 42.716.795/0001-89 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL INEX072/ 00 - Contratação Empresa/Banda/G.Musical 2119 - PROMOCAO E REALIZACAO DE EVENTOS ESPECIAIS Pagamento 19703-19 15.680,00 3390391800 19000929/0001/0001
1652318 2019-07-09 0901 DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS ARTÍSTICOS COM APRESENTAÇÃO DA BANDA FORRO DO GROSSO, DURANTE OS FESTEJOS DO SÃO DOS BAIRROS 2019, CONFORME NOTA FISCAL No 20003 RENAN PAULINO MATOS 013.984.535-60 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL CHP003/2 00 - Contratacao de Banda/Grupo Musical o2119 - PROMOCAO E REALIZACAO DE EVENTOS ESPECIAIS Pagamento 19702-19 7.600,00 3390360400 19000902/0001/0001
1652317 2019-07-09 1001 DESPESAS REFERENTE AO PAGAMENTO DA ART DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO EM ANEXO, REFERENTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ADEQUAÇÃO DA EDIFICAÇÃO DO COLEGIO MUNICIPAL DE PORTO SEGURO… CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARI 15.233.026/0001-57 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Pagamento 19701-19 150,44 3390399900 19000959/0001/0001
1652316 2019-07-09 0701 1o ADITIVO REFERENTE ASSESSORIA JURÍDICA E SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA PARA MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO PERMANENTE E DIÁRIO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO TCM, TCE E TCU, BEM COMO FORMULAÇÃO DE QUA… RUYBERG VALENCA E ADVOGADOS ASSOCIADOS 07.332.990/0001-04 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL inex026/ 00 - Consultoria Jurídica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 19700-19 11.720,00 3390350300 19000777/0001/0001
1652315 2019-07-09 0701 DESPESAS COM ENVIO DE CORRESPONDENCIAS PARA TODO O BRASIL, DE RESPONSABILIDADE DESTA MUNICIPALIDADE FATURA 000189638 EMPRESA BRASILEIRA CORREIOS TE 34.028.316/0005-37 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Serviçoes e Postagens 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 19699-19 1.994,66 3390391300 19000010/0007/0001
1652314 2019-07-09 0901 DESPESAS REFERENTE APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELA BANDA SANN VAGNER DURANTE OS FESTEJOS SÃO JOÃO ELÉTRICO 2019, CONFORME NOTA FISCAL No 0001 VAGNER SILVA DOS SANTOS 32.484.627/0001-51 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL INEX069/ 00 - Contratação Empresa/Banda/G.Musical 2119 - PROMOCAO E REALIZACAO DE EVENTOS ESPECIAIS Pagamento 19698-19 10.000,00 3390391800 19000877/0001/0001
1652313 2019-07-09 0701 DESPESAS REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS COM DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA INTEGRADA, VISANDO ATENDER A LEI DE TRANSPARENCIA E ACESSO A INFORMAÇÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPA… IBDM MODERNIZAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA 10.442.698/0001-59 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE013/20 00 - Publicidade Legal 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 19697-19 2.770,00 3390399800 19000351/0010/0001
1652312 2019-07-09 1001 DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE MATERIAL ELETRICO DESTINADOS AO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL No 24324 ELETRICA RADIANTE MATERIAIS ELETRICOS LTDA 15.984.883/0001-99 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA PE035/20 00 - Materiais de Consumo - Outros 2010 - EFICIENTIZACAO DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA Pagamento 19696-19 31.802,95 3390309900 19000266/0003/0001
1652311 2019-07-09 1601 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, DESTINADO AOS GARIS, CONFORME NOTA FISCAL No 11736 MÊS DE JULHO/19 COMERCIAL DE ALIMENTOS BURANHEM LTDA ME 05.536.593/0001-29 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE040/20 00 - Gênero Alimentícios - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 19693-19 6.665,65 3390301200 19000194/0008/0001
1652310 2019-07-09 0701 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, DESTINADO AO CONVÊNIO PMPS X SSP/BA, PARA OPERAÇÃO TALISMÃ, OERAÇÃO INTENSIFICAÇÃO E OPERAÇÃO LEI E ORDEM, CONFORME NOTA FISCAL No 11738 PERIODO DE JULHO/19 COMERCIAL DE ALIMENTOS BURANHEM LTDA ME 05.536.593/0001-29 06 - SEGURANCA PUBLICA 181 - POLICIAMENTO PE040/20 00 - Gênero Alimentícios - Outros 2034 - APOIO A SEGURANCA PUBLICA Pagamento 19692-19 6.201,82 3390301200 19000193/0007/0001
1652309 2019-07-09 0701 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, DESTINADO AO CONVÊNIO PMPS X SSP/BA, PARA OPERAÇÃO TALISMÃ, OERAÇÃO INTENSIFICAÇÃO, OPERAÇÃO LEI E ORDEM E OPERAÇÃO SÃO JOÃO, CONFORME NOTA FISCAL No 11604 PERI… COMERCIAL DE ALIMENTOS BURANHEM LTDA ME 05.536.593/0001-29 06 - SEGURANCA PUBLICA 181 - POLICIAMENTO PE040/20 00 - Gênero Alimentícios - Outros 2034 - APOIO A SEGURANCA PUBLICA Pagamento 19691-19 6.368,52 3390301200 19000193/0006/0001
1652093 2019-07-09 0401 CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS PARA DESPESAS COM VIAGEM A BRASÍLIA, A FIM DE PROTOCOLAR E DESPACHAR COM ASSESSORIA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SUSPENÇÃO DE SEGURANÇA, REFERENTE LIMINARES DAS BARRCAS DE PRAIA DA ORLA SUL DE PORT… HELIO JOSE LEAL LIMA 136.599.015-04 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2005 - GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA Liquidação 19717-19 1.452,00 3390140000 19000963/0001
1652092 2019-07-09 0801 RESTITUIÇÃO REFERENTE A RENOVAÇÃO DE CERTICADO DIGITAL PARA CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS NOTA FISCAL No 407137 MARIO JORGE JUCKSCH PAULA 171.100.099-04 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19704-19 225,00 3390930000 19000961/0001
1652091 2019-07-09 1001 DESPESAS REFERENTE AO PAGAMENTO DA ART DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO EM ANEXO, REFERENTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ADEQUAÇÃO DA EDIFICAÇÃO DO COLEGIO MUNICIPAL DE PORTO SEGURO… CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARI 15.233.026/0001-57 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Liquidação 19701-19 150,44 3390399900 19000959/0001
1652090 2019-07-09 1001 CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 30% PARA GERENCIA E ACOMPANHAR OS SERVIDORES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS, REATORES, RELÉS, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRADOUROS DOS … ANTONIO FERRAZ PINHEIRO 068.810.175-53 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Liquidação 19764-19 549,00 3390140000 19000957/0001
1652089 2019-07-09 1001 CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 30% PARA ACOMPANHAR O SUPERINTENDENTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS, REATORES, RELÉS, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRADOUROS DOS DISTRIT… LINDOVAL MARQUES NUNES 902.383.625-15 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Liquidação 19763-19 549,00 3390140000 19000956/0001
1652088 2019-07-09 1001 CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 30% PARA ACOMPANHAR O SUPERINTENDENTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS, REATORES, RELÉS, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRADOUROS DOS DISTRIT… PAULO DA SILVA SANTOS 003.997.145-70 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Liquidação 19762-19 549,00 3390140000 19000955/0001

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