Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 22719,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 1515,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 1652111,
"des_data": "2019-07-10",
"des_unidade_gestora": "0201",
"des_servico_prestado": "CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS PARA DESPESAS COM VIAGEM À SALVADOR, A FIM DE …",
"des_credor": "MAURILA VIVILENE NOGUEIRA LIMA",
"des_cpf_cnpj": "528.092.346-04",
"des_funcao": "04 - ADMINISTRACAO",
"des_subfuncao": "122 - ADMINISTRACAO GERAL",
"des_natureza": "00 - Diarias-Civil 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GA…",
"des_fase": "Liquidação",
"des_numero": "19731-19",
"des_valor": "480,00",
"rds_des_numero_da_natureza": "3390140000",
"des_numero_empenho": "19000980/0001"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Natureza | Fase | Número | Valor | Número da natureza | Empenho | Processo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1652111 | 2019-07-10 | 0201 | CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS PARA DESPESAS COM VIAGEM À SALVADOR, A FIM DE PARTICIPAR DO CURSO DE CERIMONIAL E PROTOCOLO PARA MUNICÍPIOS, REALIZADO PELA UPB. SAINDO 10 E RETORNANDO 12/07/2019. CONFORME ANEXO. | MAURILA VIVILENE NOGUEIRA LIMA | 528.092.346-04 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | 00 - Diarias-Civil 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA | Liquidação | 19731-19 | 480,00 | 3390140000 | 19000980/0001 | |
| 1652110 | 2019-07-10 | 0901 | DESPESAS REFERENTE APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELO CANTOR WALBER LUIZ DURANTE OS FESTEJOS SÃO JOÃO DOS BAIRROS 2019, CONFORME NOTA FISCAL No 59 | WALBER LUIZ MAGALHÃES NEVES FILHO | 19.918.618/0001-63 | 13 - CULTURA | 392 - DIFUSAO CULTURAL | 00 - Contratação Empresa/Banda/G.Musical 2119 - PROMOCAO E REALIZACAO DE EVENTOS ESPECIAIS | Liquidação | 19785-19 | 10.000,00 | 3390391800 | 19000933/0001 | INEX073/ |
| 1652109 | 2019-07-10 | 0901 | DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS ARTÍSTICOS COM APRESENTAÇÃO DA BANDA MORCEGADA, DURANTE OS FESTEJOS DO SÃO DOS BAIRROS 2019, CONFORME NOTAS FISCAIS No 20106 E 19797 | EVANDRO SILVA DE SOUZA | 007.111.565-06 | 13 - CULTURA | 392 - DIFUSAO CULTURAL | 00 - Contratacao de Banda/Grupo Musical o2119 - PROMOCAO E REALIZACAO DE EVENTOS ESPECIAIS | Liquidação | 19784-19 | 6.000,00 | 3390360400 | 19000910/0001 | CHP003/2 |
| 1652108 | 2019-07-10 | 0901 | DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS ARTÍSTICOS COM APRESENTAÇÃO DA TRIO FORRO CANGAÇO NOVO, DURANTE OS FESTEJOS DO SÃO DOS BAIRROS 2019, CONFORME NOTA FISCAL No 20008 | VIVIANE FATIMA DO ROSARIO BRIGIDO | 061.041.976-55 | 13 - CULTURA | 392 - DIFUSAO CULTURAL | 00 - Contratacao de Banda/Grupo Musical o2119 - PROMOCAO E REALIZACAO DE EVENTOS ESPECIAIS | Liquidação | 19783-19 | 6.000,00 | 3390360400 | 19000901/0001 | CHP003/2 |
| 1652107 | 2019-07-10 | 0901 | DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS ARTÍSTICOS COM APRESENTAÇÃO DA BANDA BRENDA CARVALHO, DURANTE OS FESTEJOS DO SÃO DOS BAIRROS 2019, CONFORME NOTA FISCAL No 20142 | UANDERSON DE OLIVEIRA SILVA | 059.691.425-30 | 13 - CULTURA | 392 - DIFUSAO CULTURAL | 00 - Contratacao de Banda/Grupo Musical o2119 - PROMOCAO E REALIZACAO DE EVENTOS ESPECIAIS | Liquidação | 19782-19 | 4.000,00 | 3390360400 | 19000898/0001 | CHP003/2 |
| 1652106 | 2019-07-10 | 0801 | 1o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL No 5794 PERIODO DE 17.06 À 29.06.19 | ECONTAP EMPRESA DE CONTABILIDADE PÚBLICA SOCIEDADE SIMPLES | 00.317.633/0001-28 | 04 - ADMINISTRACAO | 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA | 00 - Consultoria Contábil 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS | Liquidação | 19822-19 | 19.000,00 | 3390350100 | 19000779/0001 | INEX023/ |
| 1652105 | 2019-07-10 | 0201 | 2o ADITIVO DESPESAS COM SERVIÇOS DE ADVOCATÍCIOS PARA SITUAÇÃO/DEMANDAS ESPECÍFICAS QUE ENVOLVERÃO A DEFESA DOS INTERESSES E DIREITOS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL No 300 PERÍODO DE MAIO/19 | LUIZ VIANA ADVOCACIA | 27.013.712/0001-00 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | 00 - Consultoria Jurídica 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA | Liquidação | 19798-19 | 11.000,00 | 3390350300 | 19000529/0003 | INEX013/ |
| 1652104 | 2019-07-10 | 0801 | 1o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL No 5790 PERIODO DE 03 à 16.06.19 | ECONTAP EMPRESA DE CONTABILIDADE PÚBLICA SOCIEDADE SIMPLES | 00.317.633/0001-28 | 04 - ADMINISTRACAO | 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA | 00 - Consultoria Contábil 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS | Liquidação | 19821-19 | 19.000,00 | 3390350100 | 19000227/0006 | INEX023/ |
| 1652103 | 2019-07-10 | 1001 | 22a MEDIÇÃO DESPESA PARA LOCACAO DE MÁQUINAS, IMPLEMENTOS E VEÍCULOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PESADA, PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, PERIODO MEDICAO 22/06/2019 A 06/07/2019 … | SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA | 17.330.993/0001-62 | 15 - URBANISMO | 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA | 00 - Locaçao de Máquinas e Tratores 2067 - PAVIMENTACAO E RECUPERACAO DE VIAS PUBLICAS | Liquidação | 19765-19 | 195.784,51 | 3390391600 | 19000092/0011 | PE038/20 |
| 1652102 | 2019-07-10 | 1001 | DESPESA REFERENTE AO CONTRATO TENDO COMO OBJETO ESTABELECER POR RATEIO A DISTRIBUIÇÃO DE ONUS, NO EXERCICIO DE 2019. | CONSORCIO DE DES. SUSTENTAVEL DA COSTA DO DESCOBRIMENTO | 18.635.394/0001-10 | 15 - URBANISMO | 452 - SERVICOS URBANOS | 00 - Rateio pela part. em Consórcio Públi2007 - CONSORCIO DE DESENV. SUSTENTAVEL DA C.DO DESCOBRIMEN | Liquidação | 19746-19 | 13.518,97 | 3371700000 | 19000020/0007 | |
| 1652101 | 2019-07-10 | 8888 | DESPESA COM PARCELAMENTO DE DIVIDA COM INSS, RETIDA NA CONTA DO FPM. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL | 00.394.460/0058-87 | 04 - ADMINISTRACAO | 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA | 00 - INSS/PARCELAMENTO 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO | Liquidação | 19830-19 | 317.479,51 | 4690710300 | 19000016/0013 | |
| 1652100 | 2019-07-10 | 8888 | DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, RETIDO NA CONTA DO FPM. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL | 00.394.460/0058-87 | 04 - ADMINISTRACAO | 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA | 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO | Liquidação | 19770-19 | 25.067,61 | 3390470000 | 19000015/0039 | |
| 1652099 | 2019-07-10 | 8888 | DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO ITR. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL | 00.394.460/0058-87 | 04 - ADMINISTRACAO | 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA | 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO | Liquidação | 19771-19 | 10,73 | 3390470000 | 19000015/0038 | |
| 1652098 | 2019-07-10 | 8888 | DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, RETIDO NA CONTA DO CIDE. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL | 00.394.460/0058-87 | 04 - ADMINISTRACAO | 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA | 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO | Liquidação | 19768-19 | 302,65 | 3390470000 | 19000013/0003 | |
| 1652097 | 2019-07-10 | 0201 | DESPESA COM CONTRIBUIÇÃO MENSAL DESTE MUNICÍPIO PARA A CNM - CONFEDEÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS. | CNM-CONF.NAC.MUNICIPIOS | 00.703.157/0001-83 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA | Liquidação | 19774-19 | 2.533,00 | 3390399900 | 19000012/0007 | |
| 1652096 | 2019-07-10 | 0801 | DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 04 - ADMINISTRACAO | 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA | 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS | Liquidação | 19777-19 | 144,00 | 3390399900 | 19000007/0289 | |
| 1652095 | 2019-07-10 | 0801 | DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 11.800-1. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 04 - ADMINISTRACAO | 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA | 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS | Liquidação | 19744-19 | 145,78 | 3390399900 | 19000007/0285 | |
| 1652094 | 2019-07-10 | 0801 | DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8. | BANCO BRADESCO S/A | 60.746.948/1903-02 | 04 - ADMINISTRACAO | 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA | 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS | Liquidação | 19745-19 | 4.725,61 | 3390399900 | 19000006/0133 | |
| 1651857 | 2019-07-10 | 0201 | CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS PARA DESPESAS COM VIAGEM À SALVADOR, ACOMPANHANDO A SERVIDORA MAURILA NOGUEIRA LIMA, A FIM DE PARTICIPAR DO CURSO DE CERIMONIAL E PROTOCOLO PARA MUNICÍPIOS, REALIZADO PELA UPB. SAINDO 10 E RETORNA… | JACQUELINE OLIVEIRA MAIA | 452.395.334-15 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | 00000000 - Diarias-Civil 2024 - GESTAO DAS ACOES DO | Empenho | 19000981 | 480,00 | 3390140000 | 19000981 | |
| 1651856 | 2019-07-10 | 0201 | CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS PARA DESPESAS COM VIAGEM À SALVADOR, A FIM DE PARTICIPAR DO CURSO DE CERIMONIAL E PROTOCOLO PARA MUNICÍPIOS, REALIZADO PELA UPB. SAINDO 10 E RETORNANDO 12/07/2019. CONFORME ANEXO. | MAURILA VIVILENE NOGUEIRA LIMA | 528.092.346-04 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | 00000000 - Diarias-Civil 2024 - GESTAO DAS ACOES DO | Empenho | 19000980 | 480,00 | 3390140000 | 19000980 | |
| 1652476 | 2019-07-09 | 0401 | CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS PARA DESPESAS COM VIAGEM A BRASÍLIA, A FIM DE PROTOCOLAR E DESPACHAR COM ASSESSORIA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SUSPENÇÃO DE SEGURANÇA, REFERENTE LIMINARES DAS BARRCAS DE PRAIA DA ORLA SUL DE PORT… | HELIO JOSE LEAL LIMA | 136.599.015-04 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | 00 - Diarias-Civil 2005 - GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA | Pagamento | 19717-19 | 1.452,00 | 3390140000 | 19000963/0001/0001 | |
| 1652475 | 2019-07-09 | 0801 | DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8. | BANCO BRADESCO S/A | 60.746.948/1903-02 | 04 - ADMINISTRACAO | 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA | 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS | Pagamento | 19706-19 | 20,44 | 3390399900 | 19000006/0132/0001 | |
| 1652436 | 2019-07-09 | 0801 | DESPES COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 04 - ADMINISTRACAO | 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA | 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS | Pagamento | 19776-19 | 45,00 | 3390399900 | 19000007/0288/0001 | |
| 1652425 | 2019-07-09 | 8888 | DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO FPM. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL | 00.394.460/0058-87 | 04 - ADMINISTRACAO | 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA | 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO | Pagamento | 19767-19 | 39.171,97 | 3390470000 | 19000015/0037/0001 | |
| 1652328 | 2019-07-09 | 0901 | DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS ARTÍSTICOS COM APRESENTAÇÃO DA BANDA THIAGO ALCANTARA, DURANTE OS FESTEJOS DO SÃO DOS BAIRROS 2019, CONFORME NOTA FISCAL No 20056 | THIAGO ANDRADE ALCANTARA | 056.503.945-80 | 13 - CULTURA | 392 - DIFUSAO CULTURAL | 00 - Contratacao de Banda/Grupo Musical o2119 - PROMOCAO E REALIZACAO DE EVENTOS ESPECIAIS | Pagamento | 19743-19 | 7.600,00 | 3390360400 | 19000903/0001/0001 | CHP003/2 |
