Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1652489,
            "des_data": "2019-07-10",
            "des_unidade_gestora": "0301",
            "des_servico_prestado": "5o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO …",
            "des_credor": "WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM IN",
            "des_cpf_cnpj": "10.572.909/0001-78",
            "des_funcao": "04 - ADMINISTRACAO",
            "des_subfuncao": "122 - ADMINISTRACAO GERAL",
            "des_processo": "PP045/20",
            "des_natureza": "00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2004 - GESTÃO DAS AÇÕES DO GA…",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "19730-19",
            "des_valor": "107,80",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3390400000",
            "des_numero_empenho": "19000613/0003/0001"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 16.501 a 16.525 de 22.719 registros

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Despesas — página 661 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoProcessoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenho
1652489 2019-07-10 0301 5o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS,CONFORME NOTA FISCAL No 1764 RELATIVO A JUNHO/19 ( GABINETE VICE) WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM IN 10.572.909/0001-78 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PP045/20 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2004 - GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO VICE PREFEITO Pagamento 19730-19 107,80 3390400000 19000613/0003/0001
1652488 2019-07-10 0201 5o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS,CONFORME NOTA FISCAL No 1750 RELATIVO A JUNHO/19 ( GABINETE) WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM IN 10.572.909/0001-78 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PP045/20 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA Pagamento 19729-19 107,80 3390400000 19000612/0003/0001
1652487 2019-07-10 1001 5o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS,CONFORME NOTA FISCAL No 1757 RELATIVO A JUNHO/19 ( OBRAS) WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM IN 10.572.909/0001-78 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PP045/20 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Pagamento 19728-19 107,80 3390400000 19000607/0003/0001
1652486 2019-07-10 0901 5o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS,CONFORME NOTA FISCAL No 1761 RELATIVO A JUNHO/19 ( RELAÇÕES INSTITUCIONAIS) WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM IN 10.572.909/0001-78 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PP045/20 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2115 - GESTAO DAS ACOES DA SEC.MUNICIPAL DE RELACOES INSTIT Pagamento 19727-19 107,80 3390400000 19000606/0003/0001
1652485 2019-07-10 0801 5o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS,CONFORME NOTA FISCAL No 1752 RELATIVO A JUNHO/19 ( LICITAÇÃO) WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM IN 10.572.909/0001-78 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA PP045/20 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19726-19 107,80 3390400000 19000604/0010/0001
1652484 2019-07-10 0801 5o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS,CONFORME NOTA FISCAL No 1753 RELATIVO A JUNHO/19 ( LICITAÇÃO) WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM IN 10.572.909/0001-78 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA PP045/20 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19725-19 107,80 3390400000 19000604/0009/0001
1652483 2019-07-10 0801 5o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS,CONFORME NOTA FISCAL No 1759 RELATIVO A JUNHO/19 ( TRIBUTOS) WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM IN 10.572.909/0001-78 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA PP045/20 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19724-19 107,80 3390400000 19000604/0008/0001
1652482 2019-07-10 1501 5o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS,CONFORME NOTA FISCAL No 1748 RELATIVO A JUNHO/19 ( ESTADIO) WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM IN 10.572.909/0001-78 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO PP045/20 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2063 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER Pagamento 19723-19 107,80 3390400000 19000603/0006/0001
1652481 2019-07-10 1501 5o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS,CONFORME NOTA FISCAL No 1762 RELATIVO A JUNHO/19 ( SEC. DE ESPORTE) WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM IN 10.572.909/0001-78 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO PP045/20 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2063 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER Pagamento 19722-19 107,80 3390400000 19000603/0005/0001
1652480 2019-07-10 0701 5o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS,CONFORME NOTA FISCAL No 1751 RELATIVO A JUNHO/19 ( TRANSITO) WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM IN 10.572.909/0001-78 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PP045/20 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 19721-19 107,80 3390400000 19000602/0012/0001
1652479 2019-07-10 0701 5o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS,CONFORME NOTA FISCAL No 1760 RELATIVO A JUNHO/19 ( SEC. ADMINISTRAÇÃO) WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM IN 10.572.909/0001-78 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PP045/20 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 19720-19 107,80 3390400000 19000602/0011/0001
1652478 2019-07-10 0701 5o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS,CONFORME NOTA FISCAL No 1763 RELATIVO A JUNHO/19 ( CPD) WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM IN 10.572.909/0001-78 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PP045/20 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 19719-19 107,80 3390400000 19000602/0010/0001
1652477 2019-07-10 0701 5o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS,CONFORME NOTA FISCAL No 1749 RELATIVO A JUNHO/19 ( GARAGEM) WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM IN 10.572.909/0001-78 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PP045/20 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 19718-19 107,80 3390400000 19000602/0009/0001
1652449 2019-07-10 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO ITR. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Pagamento 19771-19 10,73 3390470000 19000015/0038/0001
1652437 2019-07-10 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19777-19 144,00 3390399900 19000007/0289/0001
1652428 2019-07-10 8888 DESPESA COM PARCELAMENTO DE DIVIDA COM INSS, RETIDA NA CONTA DO FPM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - INSS/PARCELAMENTO 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Pagamento 19830-19 317.479,51 4690710300 19000016/0013/0001
1652427 2019-07-10 0201 DESPESA COM CONTRIBUIÇÃO MENSAL DESTE MUNICÍPIO PARA A CNM - CONFEDEÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS. CNM-CONF.NAC.MUNICIPIOS 00.703.157/0001-83 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA Pagamento 19774-19 2.533,00 3390399900 19000012/0007/0001
1652426 2019-07-10 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, RETIDO NA CONTA DO FPM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Pagamento 19770-19 25.067,61 3390470000 19000015/0039/0001
1652423 2019-07-10 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, RETIDO NA CONTA DO CIDE. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Pagamento 19768-19 302,65 3390470000 19000013/0003/0001
1652333 2019-07-10 1001 DESPESA REFERENTE AO CONTRATO TENDO COMO OBJETO ESTABELECER POR RATEIO A DISTRIBUIÇÃO DE ONUS, NO EXERCICIO DE 2019. CONSORCIO DE DES. SUSTENTAVEL DA COSTA DO DESCOBRIMENTO 18.635.394/0001-10 15 - URBANISMO 452 - SERVICOS URBANOS 00 - Rateio pela part. em Consórcio Públi2007 - CONSORCIO DE DESENV. SUSTENTAVEL DA C.DO DESCOBRIMEN Pagamento 19746-19 13.518,97 3371700000 19000020/0007/0001
1652332 2019-07-10 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 11.800-1. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19744-19 145,78 3390399900 19000007/0285/0001
1652331 2019-07-10 0801 RESTITUIÇÃO REFERENTE AO PAGAMENTO A MAIOR DE IPTU DOS ANOS DE 2014 À 2018 DO IMOVEL COM INSCRIÇÃO IMOBILIARIA No 09.01.078.0128.001, DEVIDO ERRO DE ATRIBUIÇÃO DE ZONEAMENTO. SILVANA DOMINGOS DE OLIVEIRA 635.381.995-15 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19736-19 19.851,54 3390930000 19000936/0001/0001
1652330 2019-07-10 1400 CONCESSÃO DE 01 DIÁRIA PARA DESPESAS COM VIAGEM A SAVADOR/BA, A FIM DE PARTICIPAR DO LANÇAMENTO DO INVESTE TURISMO DO MINISTÉRIO DO TURISMO E SEBRAE NA BAHIA. IDA 11 E RETONO 12/07/2019. CONFORME ANEXO. ERACLITO LIMA SANTANA 031.875.028-73 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Diarias-Civil 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Pagamento 19735-19 366,00 3390140000 19000927/0001/0001
1652329 2019-07-10 1400 CONCESSÃO DE 05 DIÁRIAS PARA DEPESAS COM VIAGEM A CABO FRIO, A FIM DE FAZER VISITA TÉCNICA DE CONHECIMENTO, NO SISTEMA DE COBRANÇA DE ACESSO DOS ÔNIBUS DE EXCURSÕES NA CIDADE E REUNIÃO NA INCOMING JOURNEY E SÃO PAULO, A … PAULO CESAR PEREIRA MAGALHAES 763.719.218-00 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Diarias-Civil 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Pagamento 19734-19 3.630,00 3390140000 19000926/0001/0001
1652112 2019-07-10 0201 CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS PARA DESPESAS COM VIAGEM À SALVADOR, ACOMPANHANDO A SERVIDORA MAURILA NOGUEIRA LIMA, A FIM DE PARTICIPAR DO CURSO DE CERIMONIAL E PROTOCOLO PARA MUNICÍPIOS, REALIZADO PELA UPB. SAINDO 10 E RETORNA… JACQUELINE OLIVEIRA MAIA 452.395.334-15 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA Liquidação 19732-19 480,00 3390140000 19000981/0001

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