Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1652364,
            "des_data": "2019-07-15",
            "des_unidade_gestora": "0801",
            "des_servico_prestado": "DESPESA COM TARIFA BANCARIA DA CONTA 11.800.",
            "des_credor": "BANCO DO BRASIL S.A",
            "des_cpf_cnpj": "00.000.000/0001-91",
            "des_funcao": "04 - ADMINISTRACAO",
            "des_subfuncao": "123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA",
            "des_natureza": "00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SE…",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "19825-19",
            "des_valor": "421,52",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3390399900",
            "des_numero_empenho": "19000007/0294/0001"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Despesas — página 656 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1652364 2019-07-15 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19825-19 421,52 3390399900 19000007/0294/0001
1652363 2019-07-15 0901 DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS ARTÍSTICOS COM APRESENTAÇÃO DA BANDA KARINE RAMOS, DURANTE OS FESTEJOS DO SÃO DOS BAIRROS 2019, CONFORME NOTA FISCAL No 9 KARINE OLIVEIRA RAMOS COUTINHO 31.811.833/0001-66 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Contratação Empresa/Banda/G.Musical 2119 - PROMOCAO E REALIZACAO DE EVENTOS ESPECIAIS Pagamento 19810-19 2.000,00 3390391800 19000909/0001/0001 CHP003/2
1652362 2019-07-15 0701 DESPESAS REFERENTE AO APOSTILAMENTO DO DIA 10.06.19 COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSORIOS ORIGINAIS OU GENUINOS, NA FROTA DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL No 12716 FIAT UNO, PLACA OUU-0863 DECAUTO PEÇAS LTDA 02.274.008/0002-52 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Material P/manuntençao de Veiculos 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 19809-19 4.643,45 3390300600 19000835/0001/0001 PE064/20
1652361 2019-07-15 1701 1o ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES PLACA PKV-7710, DESTINADO A SECRETARIA DE AGRICULTURA NO PERIODO DE ABRIL/19 NOTA FISCAL No 0059 TRANSLOC CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA 05.245.955/0001-22 20 - AGRICULTURA 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Veículos 2020 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA Pagamento 19808-19 2.357,63 3390390200 19000545/0002/0001 PE013/20
1652360 2019-07-15 0401 1o ADITIVO DESPESAS REF. CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA VISANDO O ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE E COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, CONFORME NOTA FISCAL No 24393 PERIODO DE JUNHO… OZIEL BONFIM DA SILVA 345.923.345-15 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Consultoria Jurídica 2005 - GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA Pagamento 19807-19 8.969,36 3390350300 19000228/0006/0001 INEX019/
1652359 2019-07-15 1601 DESPESAS REFERENTE FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDIMENTO A SECRETARIA DE TRÂSNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS, CONFORME NOTA FISCAL No 1106 PERIODO DE 01.06 À 15.06.19 EBANO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA-ME 07.496.427/0001-71 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Combustíveis e Lubrificantes 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 19806-19 31.856,90 3390300200 19000126/0010/0001 PE077/20
1652358 2019-07-15 1001 DESPESAS REFERENTE AO PAGAMENTO DAS ARTS DOS ENGENHEIROS GABRIEL MARTINHO E GEYSA CARDOSO FISCAIS DOS CONTRATOS VIGENTES. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARI 15.233.026/0001-57 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Pagamento 19804-19 171,92 3390399900 19000986/0001/0001
1652357 2019-07-15 1601 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO E SERV. PÚBLICOS , CONFORME NOTA FISCAL No 10351 PERIODO DE JUNHO/19 REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA 39.316.666/0001-99 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Veículos 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 19803-19 11.189,00 3390390200 19000397/0004/0001 PE013/20
1652356 2019-07-15 0701 1o ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DOS NAVEGANTES, Nº 769, SALA 119 E 120, CENTRO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍ… RAYMUNDA MARIA VINHAS VIEIRA 051.016.625-34 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Imóvel 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 19800-19 1.900,00 3390360100 19000778/0002/0001 DP019/20
1652355 2019-07-15 1001 2o ADITIVO LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA ANTÔNIO OSÓRIO, Nº170 - CENTRO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, DESTINADO PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS. PERIODO DE 15.06 À 15.07.19 RONALDO CEZAR MONTEIRO TORRES 089.034.415-91 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Imóvel 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Pagamento 19799-19 5.219,36 3390360100 19000776/0002/0001 DP006/20
1652354 2019-07-15 0201 2o ADITIVO DESPESAS COM SERVIÇOS DE ADVOCATÍCIOS PARA SITUAÇÃO/DEMANDAS ESPECÍFICAS QUE ENVOLVERÃO A DEFESA DOS INTERESSES E DIREITOS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL No 300 PERÍODO DE MAIO/19 LUIZ VIANA ADVOCACIA 27.013.712/0001-00 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Consultoria Jurídica 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA Pagamento 19798-19 11.000,00 3390350300 19000529/0003/0001 INEX013/
1652353 2019-07-15 1601 FORNECIMENTO DE FERRAMENTAS, EPI´S E EQUIPAMENTOS, DESTINADA A SECRETARIA DE TRANSITO E SERV. PÚBLICOS, CONFORME NOTA FISCAL No 9882 FERGAVI COMERCIAL LTDA 14.968.227/0001-30 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Materiais de Consumo - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 19797-19 19.361,10 3390309900 19000314/0003/0001 PE022/20
1652178 2019-07-15 0401 CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS PARA DESPESA COM VIAGEM A BRASÍLIA, A FIM PARTICIPAR DE REUNIÃO NO GABINETE DO DEPUTADO RONALDO CARLETO, IDA A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU, IDA AO GABINETE DA DESEMBARGADORA DANI… HELIO JOSE LEAL LIMA 136.599.015-04 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2005 - GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA Liquidação 19811-19 1.452,00 3390140000 19000996/0001
1652177 2019-07-15 1601 ACERTO DO EMPENHO No 584 DO DIA 01.04.19 DESPESAS REFERENTE INSTALAÇÃO DE CONCERTINA DE 30CM GALVANIZADO COM ACESSORIOS DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO E SERV. PÚBLICOS, CONFORME NOTA FISCAL No 416 ESATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS 04.462.724/0001-08 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Liquidação 19846-19 1.500,00 3390399900 19000988/0001 DP016/20
1652176 2019-07-15 1601 ACERTO DO EMPENHO No 584 DO DIA 01.04.19 DESPESAS REFERENTE AQUISIÇÃO DE 15 KITS CONCERTINA DE 30CM GALVANIZADO COM ACESSORIOS DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO E SERV. PÚBLICOS, CONFORME NOTA FISCAL No 7308 ESATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS 04.462.724/0001-08 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Materiais de Consumo - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Liquidação 19845-19 6.133,05 3390309900 19000987/0001 DP016/20
1652175 2019-07-15 1001 DESPESAS REFERENTE AO PAGAMENTO DAS ARTS DOS ENGENHEIROS GABRIEL MARTINHO E GEYSA CARDOSO FISCAIS DOS CONTRATOS VIGENTES. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARI 15.233.026/0001-57 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Liquidação 19804-19 171,92 3390399900 19000986/0001
1652174 2019-07-15 0701 1o ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DOS NAVEGANTES, Nº 769, SALA 119 E 120, CENTRO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍ… RAYMUNDA MARIA VINHAS VIEIRA 051.016.625-34 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Imóvel 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 19800-19 1.900,00 3390360100 19000778/0002 DP019/20
1652173 2019-07-15 1001 2o ADITIVO LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA ANTÔNIO OSÓRIO, Nº170 - CENTRO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, DESTINADO PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS. PERIODO DE 15.06 À 15.07.19 RONALDO CEZAR MONTEIRO TORRES 089.034.415-91 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Imóvel 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Liquidação 19799-19 6.000,00 3390360100 19000776/0002 DP006/20
1652172 2019-07-15 0201 5o ADITIVO DESPESAS REFRENTE A CONTRATAǦO DE SERVIÇOS DE ACESSO + INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 1%DE 150MB, DISPONIVEL NO GABINETE DA PREFEITA, CONFORME NOTA FISCAL No 8103 E 275, PERIODO DE JUNHO/19 WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELEC. LTDA 00.989.304/0001-23 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA Liquidação 19839-19 222,00 3390400000 19000626/0003 PP045/20
1652171 2019-07-15 1501 5o ADITIVO DESPESAS REFRENTE A CONTRATAǦO DE SERVIÇOS DE ACESSO + INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 1,5% DE 150MB, DISPONIVEL NA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER, CONFORME NOTA FISCAL No 8102 E 274, PERIODO DE JUNHO/19 WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELEC. LTDA 00.989.304/0001-23 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2063 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER Liquidação 19000625/0 333,00 3390400000 19000625/0003 PP045/20
1652170 2019-07-15 1900 5o ADITIVO DESPESAS REFRENTE A CONTRATAǦO DE SERVIÇOS DE ACESSO + INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 2,20% DE 150MB, DISPONIVEL NA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, CONFORME NOTA FISCAL No 8100 E 272, PERIODO DE JUNHO/19 WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELEC. LTDA 00.989.304/0001-23 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2017 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE Liquidação 19838-19 488,40 3390400000 19000624/0003 PP045/20
1652169 2019-07-15 0601 5o ADITIVO DESPESAS REFRENTE A CONTRATAǦO DE SERVIÇOS DE ACESSO + INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 1,5% DE 150MB, DISPONIVEL NA SECRETARIA DE GOVERNO, CONFORME NOTA FISCAL No 8099 E 271, PERIODO DE JUNHO/19 WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELEC. LTDA 00.989.304/0001-23 04 - ADMINISTRACAO 131 - COMUNICACAO SOCIAL 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2030 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE GOVERNO Liquidação 19849-19 333,00 3390400000 19000623/0003 PP045/20
1652168 2019-07-15 0901 5o ADITIVO DESPESAS REFRENTE A CONTRATAǦO DE SERVIÇOS DE ACESSO + INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 1% DE 150MB, DISPONIVEL NA SECRETARIA DE RELAÇOES INSTITUCIONAIS, CONFORME NOTA FISCAL No 8098 E 270, PERIODO DE JUNHO/… WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELEC. LTDA 00.989.304/0001-23 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2115 - GESTAO DAS ACOES DA SEC.MUNICIPAL DE RELACOES INSTIT Liquidação 19875-19 222,00 3390400000 19000622/0003 PP045/20
1652167 2019-07-15 2000 5o ADITIVO DESPESAS REFRENTE A CONTRATAǦO DE SERVIÇOS DE ACESSO + INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 1% DE 150MB, DISPONIVEL NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO, CONFORME NOTA FISCAL No 8097 E 269, PERIODO DE… WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELEC. LTDA 00.989.304/0001-23 04 - ADMINISTRACAO 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2023 - GESTAO DAS ACOES DA SEC. DE DESENV.URBANO E PLANEJAM Liquidação 19000621/0 222,00 3390400000 19000621/0003 PP045/20
1652166 2019-07-15 1701 5o ADITIVO DESPESAS REFRENTE A CONTRATAǦO DE SERVIÇOS DE ACESSO + INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 1,5% DE 150MB, DISPONIVEL NA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA, CONFORME NOTA FISCAL No 8101 E 273, PERIODO DE JUNHO/19 WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELEC. LTDA 00.989.304/0001-23 20 - AGRICULTURA 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2020 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA Liquidação 19000620/0 333,00 3390400000 19000620/0006 PP045/20

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