Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1652188,
            "des_data": "2019-07-16",
            "des_unidade_gestora": "1601",
            "des_servico_prestado": "DESPESAS REFERENTE  AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX DESTINA…",
            "des_credor": "A. MATOS SOUZA EIRELI",
            "des_cpf_cnpj": "13.431.853/0001-20",
            "des_funcao": "04 - ADMINISTRACAO",
            "des_subfuncao": "122 - ADMINISTRACAO GERAL",
            "des_processo": "PE044/20",
            "des_natureza": "00 - Gênero Alimentícios - Outros        2015 - MANUNTENCAO DA SECRETA…",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "19869-19",
            "des_valor": "12.624,36",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3390301200",
            "des_numero_empenho": "19000238/0019"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 16.351 a 16.375 de 22.719 registros

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Despesas — página 655 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoProcessoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenho
1652188 2019-07-16 1601 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO E SERV. PÚBLICOS ( LIMPEZA PÚBLICA) PERIODO DE MAIO/19 RELATIVO A NOTA FISCAL No 218 A. MATOS SOUZA EIRELI 13.431.853/0001-20 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE044/20 00 - Gênero Alimentícios - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Liquidação 19869-19 12.624,36 3390301200 19000238/0019
1652187 2019-07-16 1601 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO E SERV. PÚBLICOS ( SUPERINTENDENCIA TRANCOSO) PERIODO DE MAIO/19 RELATIVO A NOTA FISCAL No 222 A. MATOS SOUZA EIRELI 13.431.853/0001-20 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE044/20 00 - Gênero Alimentícios - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Liquidação 19868-19 2.181,39 3390301200 19000238/0018
1652186 2019-07-16 0701 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS, PLOTTERS E SCANNERS, COM REPOSIÇÃO DE TODAS AS PEÇAS E SURIMENTOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS, CONFORME NOTA FISCAL No 1159 … GERLIANA DA SILVA FERRAZ ME 09.463.814/0001-37 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE048/20 00 - Locaçao de Móveis,Utens. Equip.Info 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 19880-19 9.611,06 3390391700 19000188/0006
1652185 2019-07-16 1601 DESPESAS COM SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR, COMERCIAL, PRÉDIOS PÚBLICOS E MERCADOS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL No 117 PERÍODO DE 01.07 À 15.07.19 OCTO SERVICE LTDA EPP 11.662.900/0001-10 15 - URBANISMO 452 - SERVICOS URBANOS PE036/20 00 - Transp. de Residuos Sólidos (Lixo) 2009 - EFICIENTIZACAO DO SISTEMA DE LIMPEZA PUBLICA Liquidação 19000181/0 454.812,68 3390390500 19000181/0013
1652184 2019-07-16 1601 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE SACOS DE LIXO E VASSOURAS PARA LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL No 3406 PERIODO DE JULHO/19 PRISMA DISTRIBUIDORA LTDA - ME 15.129.564/0001-04 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE066/20 00 - Materiais de Consumo - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Liquidação 19000075/0 28.975,00 3390309900 19000075/0007
1652183 2019-07-16 0201 DESPESAS COM CONTRIBUICAO DESTE MUNICIPIO PARA A UPB-UNIAO DOS MUNICIPIOS DA BAHIA, PARA O EXERC. 2019. UPB-UNIAO MUNICIPIOS DA BAHIA 14.305.759/0001-97 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA Liquidação 19841-19 1.975,50 3390399900 19000011/0013
1652182 2019-07-16 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 35.132-7. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19864-19 10,18 3390399900 19000007/0300
1652181 2019-07-16 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19854-19 36,00 3390399900 19000007/0299
1652180 2019-07-16 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19852-19 557,86 3390399900 19000007/0295
1652179 2019-07-16 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8. BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19823-19 16,17 3390399900 19000006/0137
1651875 2019-07-16 0801 RESTITUIÇÃO REFERENTE PAGAMENTO DE IPTU EM DUPLICIDADE DO ANO DE 2018 DO IMÓVEL COM INSCRIÇÃO IMOBILIARIA No 01.157.0488.001 PROCESSO No 02960/2019. BRUNO BETHONICO SOUSA LIMA 712.100.326-00 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00000000 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19001023 616,55 3390930000 19001023
1651858 2019-07-16 0601 CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS PARA DESPESAS COM VIAGEM ÀS ALDEIAS DE CASSIANA E PARA ÁGUAS BELAS, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, A FIM DE FAZER VISITA TÉCNICA ÀS ASSOCIAÇÕES, ACOMPANHADO DO SERVIDOR FERNANDO BORGES DE SOUZA.… MOACY PEREIRA DE JESUS 206.407.225-04 04 - ADMINISTRACAO 131 - COMUNICACAO SOCIAL 00000000 - Diarias-Civil 2030 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19001042 504,00 3390140000 19001042
1652526 2019-07-15 0000 PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000288 VALE TRANSPORTES - PMPS FTE 0100 13.635.016/0001-12 Pagamento 19796-19 22.272,53 000288
1652513 2019-07-15 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8. BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19815-19 110,41 3390399900 19000006/0136/0001
1652512 2019-07-15 0401 CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS PARA DESPESA COM VIAGEM A BRASÍLIA, A FIM PARTICIPAR DE REUNIÃO NO GABINETE DO DEPUTADO RONALDO CARLETO, IDA A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU, IDA AO GABINETE DA DESEMBARGADORA DANI… HELIO JOSE LEAL LIMA 136.599.015-04 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2005 - GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA Pagamento 19811-19 1.452,00 3390140000 19000996/0001/0001
1652511 2019-07-15 0601 5o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS,CONFORME NOTA FISCAL No 1758 RELATIVO A JUNHO/19 ( SEC. GOVERNO) WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM IN 10.572.909/0001-78 04 - ADMINISTRACAO 131 - COMUNICACAO SOCIAL PP045/20 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2030 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE GOVERNO Pagamento 19802-19 107,80 3390400000 19000609/0003/0001
1652510 2019-07-15 1400 5o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS,CONFORME NOTA FISCAL No 1756 RELATIVO A JUNHO/19 ( TURISMO) WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM IN 10.572.909/0001-78 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL PP045/20 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Pagamento 19801-19 107,80 3390400000 19000608/0003/0001
1652509 2019-07-15 0701 1o ADITIVO DESPESAS REF. AQUISIÇÃO DE VALE TRANSPORTE NO PERÍMETRO URBANO DA SEDE PARA USO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COM A FINALIDADE DE DESLOCAMENTO RESIDÊNCIA/TRABALHO/RESIDÊNCIA, CONFORME NOTA FISCAL No 1782 PERIODO … VIACAO CIDADE PORTO SEGURO LTDA 07.219.634/0001-89 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL INEX002/ 00 - Auxilio - Transporte 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 19795-19 47.206,67 3390490000 19000087/0009/0001
1652453 2019-07-15 0701 DESPESA PARA PAGAMENTO DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA DO CONTRATO No 6533110027 DESTINANDA A ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, FATURA No 65245242 COELBA S.A 15.139.629/0001-94 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Serviços de Energia Elétrica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 19794-19 82.236,39 3390391000 19000003/0015/0001
1652452 2019-07-15 8888 DESPESAS REFERENTE A 18ª PARCELA DO PARCELAMENTO DA COELBA DECORRENTE DO ACRÉSCIMO DE CARGA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA SEM COMUNICAÇÃO OFICIAL A CONCESSIONÁRIA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 01.12.14 À 31.12.16, REF. A 24 PARCE… COELBA S.A 15.139.629/0001-94 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - COELBA 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Pagamento 19793-19 32.581,74 4690710600 19000002/0007/0001
1652451 2019-07-15 1001 DESPESAS COM TAXA DE ENERGIA ELETRICA DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA DESTE MUNICIPIO, POR FORÇA DO CONVENIO CIP, CONTRATO No 6533110019 DOCUMENTO No 30262705 COELBA S.A 15.139.629/0001-94 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 00 - Serviços de Energia Elétrica 2010 - EFICIENTIZACAO DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA Pagamento 19792-19 340.448,76 3390391000 19000001/0006/0001
1652440 2019-07-15 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19840-19 72,00 3390399900 19000007/0297/0001
1652367 2019-07-15 8888 39 PARCELA DESPESA PARCELAMENTO DE DEBITO PARA REGULARIZAÇÃO DO DEBTO DO MUNICIPIO JUNTO AS CADASTRO UNICO DE CONVÊNIOS-CAUC, POR MEIO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO-GRU, NO SITE DO IBAMA. IBAMA-INSTIT. BRAS DO MEIO AMBIENTE E DOS REC NAT RENOVAVEIS 03.659.166/0007-06 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - IBAMA 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Pagamento 19828-19 23.725,30 4690710800 19000237/0007/0001
1652366 2019-07-15 8888 DESPESA COM PARCELAMENTO DO PASEP SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - PASEP/PARCELAMENTO 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Pagamento 19827-19 2.533,24 4690710500 19000018/0015/0001
1652365 2019-07-15 8888 DESPESA COM PARCELAMENTO PERT CONFORME A PARCELA 22. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - PASEP/PARCELAMENTO 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Pagamento 19826-19 38.818,52 4690710500 19000018/0014/0001

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