Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1652224,
            "des_data": "2019-07-19",
            "des_unidade_gestora": "0801",
            "des_servico_prestado": "DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8.",
            "des_credor": "BANCO DO BRASIL S.A",
            "des_cpf_cnpj": "00.000.000/0001-91",
            "des_funcao": "04 - ADMINISTRACAO",
            "des_subfuncao": "123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA",
            "des_natureza": "00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SE…",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "19899-19",
            "des_valor": "63,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3390399900",
            "des_numero_empenho": "19000007/0303"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Despesas — página 652 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1652224 2019-07-19 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19899-19 63,00 3390399900 19000007/0303
1652223 2019-07-19 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8. BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19889-19 17,57 3390399900 19000006/0140
1652520 2019-07-18 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8. BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19851-19 17,71 3390399900 19000006/0139/0001
1652519 2019-07-18 1601 ACERTO DO EMPENHO No 584 DO DIA 01.04.19 DESPESAS REFERENTE INSTALAÇÃO DE CONCERTINA DE 30CM GALVANIZADO COM ACESSORIOS DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO E SERV. PÚBLICOS, CONFORME NOTA FISCAL No 416 ESATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS 04.462.724/0001-08 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 19846-19 1.425,00 3390399900 19000988/0001/0001 DP016/20
1652518 2019-07-18 1601 ACERTO DO EMPENHO No 584 DO DIA 01.04.19 DESPESAS REFERENTE AQUISIÇÃO DE 15 KITS CONCERTINA DE 30CM GALVANIZADO COM ACESSORIOS DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO E SERV. PÚBLICOS, CONFORME NOTA FISCAL No 7308 ESATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS 04.462.724/0001-08 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Materiais de Consumo - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 19845-19 6.133,05 3390309900 19000987/0001/0001 DP016/20
1652443 2019-07-18 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19898-19 36,00 3390399900 19000007/0302/0001
1652389 2019-07-18 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19853-19 165,65 3390399900 19000007/0298/0001
1652388 2019-07-18 0601 5o ADITIVO DESPESAS REFRENTE A CONTRATAǦO DE SERVIÇOS DE ACESSO + INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 1,5% DE 150MB, DISPONIVEL NA SECRETARIA DE GOVERNO, CONFORME NOTA FISCAL No 8099 E 271, PERIODO DE JUNHO/19 WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELEC. LTDA 00.989.304/0001-23 04 - ADMINISTRACAO 131 - COMUNICACAO SOCIAL 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2030 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE GOVERNO Pagamento 19849-19 321,34 3390400000 19000623/0003/0001 PP045/20
1652387 2019-07-18 1400 5o ADITIVO DESPESAS REFRENTE A CONTRATAǦO DE SERVIÇOS DE ACESSO + INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 2,20% DE 150MB, DISPONIVEL NA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, CONFORME NOTA FISCAL No 8095 E 267, PERIODO DE JUNHO/19 WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELEC. LTDA 00.989.304/0001-23 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Pagamento 19848-19 471,31 3390400000 19000619/0003/0001 PP045/20
1652386 2019-07-18 1400 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE TURISMO, PLACA PPW-8941, CONFORME NOTA FISCAL No 10021 PERIODO MAIO/19 REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA 39.316.666/0001-99 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Locaçao de Veículos 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Pagamento 19847-19 1.939,00 3390390200 19000400/0003/0001 PE013/20
1652222 2019-07-18 0801 RESTITUIÇÃO REFERENTE A RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS, CONFORME NOTA FISCAL No 405068 DEISI CRISTINA DE SOUZA BATISTELLA 052.300.618-71 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19857-19 225,00 3390930000 19001037/0001
1652221 2019-07-18 0801 RESTITUIÇÃO REFERENTE A RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS, CONFORME NOTA FISCAL No 2683 DELBA LUCIA MIRANDA DO NASCIMENTO 691.229.467-72 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19856-19 225,00 3390930000 19001036/0001
1652220 2019-07-18 0801 RESTITUIÇÃO REFERENTE A RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS, CONFORME NOTA FISCAL No 404955 ISLANDIA SOARES DE OLIVEIRA 900.369.305-63 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19855-19 225,00 3390930000 19001035/0001
1652219 2019-07-18 0901 DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS ARTÍSTICOS COM APRESENTAÇÃO DA BANDA ESBORNIA ARROCHADEIRA, DURANTE OS FESTEJOS DO SÃO DOS BAIRROS 2019, CONFORME NOTA FISCAL No 20252 LUCAS ROCHA PEIXOTO 859.196.175-78 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Contratacao de Banda/Grupo Musical o2119 - PROMOCAO E REALIZACAO DE EVENTOS ESPECIAIS Liquidação 19877-19 2.000,00 3390360400 19000900/0001 CHP003/2
1652218 2019-07-18 0901 DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS ARTÍSTICOS COM APRESENTAÇÃO DE EMERSON NEGRITUDE, DURANTE OS FESTEJOS DO SÃO DOS BAIRROS 2019, CONFORME NOTA FISCAL No 20212 RAFAELA DA SILVA SANTOS 858.327.125-95 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Contratacao de Banda/Grupo Musical o2119 - PROMOCAO E REALIZACAO DE EVENTOS ESPECIAIS Liquidação 19876-19 2.000,00 3390360400 19000899/0001 CHP003/2
1652217 2019-07-18 1001 3a MEDIÇÃO DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS, IMPLEMENTOS( COM FORENECIMENTO DE OPERADORES) E VEICULOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PESADA (COM FORNECIMENTO DE MOTORISTA), PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE INFRASTRUTU… INOVA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELI 07.097.369/0001-03 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 00 - Locaçao de Máquinas e Tratores 2067 - PAVIMENTACAO E RECUPERACAO DE VIAS PUBLICAS Liquidação 19000742/0 56.682,25 3390391600 19000742/0003 PE019/20
1652216 2019-07-18 1701 5o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS,CONFORME NOTA FISCAL No 1790 RELATIVO A JUNHO/19 ( AGRICULTURA) WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM IN 10.572.909/0001-78 20 - AGRICULTURA 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2020 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA Liquidação 19000611/0 110,00 3390400000 19000611/0003 PP045/20
1652215 2019-07-18 1601 12a MEDIÇÃO DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MAQUINAS E OUTROS EQUIPAMENTOS, COM MOTORISTA/OPERADORES, PARA APOIO NA LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL No 738 PERIODO… SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA 17.330.993/0001-62 15 - URBANISMO 452 - SERVICOS URBANOS 00 - Locaçao de Máquinas e Tratores 2009 - EFICIENTIZACAO DO SISTEMA DE LIMPEZA PUBLICA Liquidação 19000278/0 199.865,19 3390391600 19000278/0012 PE039/20
1652214 2019-07-18 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19898-19 36,00 3390399900 19000007/0302
1652213 2019-07-18 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19853-19 165,65 3390399900 19000007/0298
1652212 2019-07-18 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8. BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19851-19 17,71 3390399900 19000006/0139
1651878 2019-07-18 0801 RESTITUIÇÃO REFERENTE A RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS, CONFORME NOTA FISCAL No 2683 DELBA LUCIA MIRANDA DO NASCIMENTO 691.229.467-72 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00000000 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19001036 225,00 3390930000 19001036
1651877 2019-07-18 0801 RESTITUIÇÃO REFERENTE A RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS, CONFORME NOTA FISCAL No 405068 DEISI CRISTINA DE SOUZA BATISTELLA 052.300.618-71 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00000000 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19001037 225,00 3390930000 19001037
1651876 2019-07-18 0801 RESTITUIÇÃO REFERENTE A RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS, CONFORME NOTA FISCAL No 404955 ISLANDIA SOARES DE OLIVEIRA 900.369.305-63 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00000000 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19001035 225,00 3390930000 19001035
1652517 2019-07-17 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8. BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19850-19 44,94 3390399900 19000006/0138/0001

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