Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1651905,
            "des_data": "2019-07-22",
            "des_unidade_gestora": "1601",
            "des_servico_prestado": "DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA…",
            "des_credor": "MOTRAL DIST.MOTO SERRAS",
            "des_cpf_cnpj": "33.871.567/0001-92",
            "des_funcao": "04 - ADMINISTRACAO",
            "des_subfuncao": "122 - ADMINISTRACAO GERAL",
            "des_processo": "DP041/20",
            "des_natureza": "00000000 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica                        …",
            "des_fase": "Empenho",
            "des_numero": "19001038",
            "des_valor": "17.056,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3390399900",
            "des_numero_empenho": "19001038"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 16.251 a 16.275 de 22.719 registros

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Despesas — página 651 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoProcessoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenho
1651905 2019-07-22 1601 DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA A SEREM EXECUTADAS NOS EQUIPAMENTOS DE PAISAGISMO, ENTRE ELES MOTOSERRAS, ROÇADEIRAS E MOTOPODAS PARA ATENDER AS DEMANDAS. MOTRAL DIST.MOTO SERRAS 33.871.567/0001-92 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL DP041/20 00000000 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2015 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19001038 17.056,00 3390399900 19001038
1652524 2019-07-19 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8. BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19889-19 17,57 3390399900 19000006/0140/0001
1652523 2019-07-19 0801 RESTITUIÇÃO REFERENTE A RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS, CONFORME NOTA FISCAL No 405068 DEISI CRISTINA DE SOUZA BATISTELLA 052.300.618-71 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19857-19 225,00 3390930000 19001037/0001/0001
1652522 2019-07-19 0801 RESTITUIÇÃO REFERENTE A RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS, CONFORME NOTA FISCAL No 2683 DELBA LUCIA MIRANDA DO NASCIMENTO 691.229.467-72 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19856-19 225,00 3390930000 19001036/0001/0001
1652521 2019-07-19 0801 RESTITUIÇÃO REFERENTE A RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS, CONFORME NOTA FISCAL No 404955 ISLANDIA SOARES DE OLIVEIRA 900.369.305-63 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19855-19 225,00 3390930000 19001035/0001/0001
1652450 2019-07-19 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO ITR. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Pagamento 19881-19 2,53 3390470000 19000015/0041/0001
1652444 2019-07-19 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19899-19 63,00 3390399900 19000007/0303/0001
1652430 2019-07-19 8888 DESPESA COM SEGUNDO PARCELAMENTO DE DIVIDA COM INSS, RETIDA NA CONTA DO FPM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - INSS/PARCELAMENTO 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Pagamento 19883-19 158.739,77 4690710300 19000016/0014/0001
1652429 2019-07-19 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO FPM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Pagamento 19882-19 9.026,86 3390470000 19000015/0040/0001
1652402 2019-07-19 0701 DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E EQUIPAMENTOS DISTINADOS A DIVERSAS SECRETARIAS, CONFORME NOTA FISCAL No 12464 JC DE OLIVEIRA DE PORTO SEGURO 96.854.179/0001-13 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE003/20 00 - Material de Escritório/Mat.de Exp. 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 19872-19 6.461,71 3390300300 19000511/0002/0001
1652401 2019-07-19 1601 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO E SERV. PÚBLICOS ( SEDE) PERIODO DE MAIO RELATIVO A NOTA FISCAL No 219 A. MATOS SOUZA EIRELI 13.431.853/0001-20 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE044/20 00 - Gênero Alimentícios - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 19871-19 8.606,08 3390301200 19000238/0021/0001
1652400 2019-07-19 1601 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO E SERV. PÚBLICOS ( SUPERINTENDENCIA ARRAIAL) PERIODO DE MAIO/19 RELATIVO A NOTA FISCAL No 221 A. MATOS SOUZA EIRELI 13.431.853/0001-20 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE044/20 00 - Gênero Alimentícios - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 19870-19 4.633,34 3390301200 19000238/0020/0001
1652399 2019-07-19 1601 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO E SERV. PÚBLICOS ( LIMPEZA PÚBLICA) PERIODO DE MAIO/19 RELATIVO A NOTA FISCAL No 218 A. MATOS SOUZA EIRELI 13.431.853/0001-20 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE044/20 00 - Gênero Alimentícios - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 19869-19 12.624,36 3390301200 19000238/0019/0001
1652398 2019-07-19 1601 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO E SERV. PÚBLICOS ( SUPERINTENDENCIA TRANCOSO) PERIODO DE MAIO/19 RELATIVO A NOTA FISCAL No 222 A. MATOS SOUZA EIRELI 13.431.853/0001-20 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE044/20 00 - Gênero Alimentícios - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 19868-19 2.181,39 3390301200 19000238/0018/0001
1652397 2019-07-19 1601 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, DESTINADO AOS GARI, CONFORME NOTA FISCAL No 3915 PERIODO DE JULHO/19 TORRE FORTE DIST LTDA 06.979.118/0001-90 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE040/20 00 - Gênero Alimentícios - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 19867-19 1.005,20 3390301200 19000197/0005/0001
1652396 2019-07-19 0701 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS, PLOTTERS E SCANNERS, COM REPOSIÇÃO DE TODAS AS PEÇAS E SURIMENTOS, CONFORME NOTA FISCAL No 12882 PERIODO DE JUNHO/19 JC DE OLIVEIRA DE PORTO SEGURO 96.854.179/0001-13 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE048/20 00 - Locaçao de Móveis,Utens. Equip.Info 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 19866-19 11.828,64 3390391700 19000186/0006/0001
1652395 2019-07-19 1001 2a MEDIÇÃO DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS, IMPLEMENTOS( COM FORENECIMENTO DE OPERADORES) E VEICULOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PESADA (COM FORNECIMENTO DE MOTORISTA), PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE INFRASTRUTU… INOVA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELI 07.097.369/0001-03 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA PE019/20 00 - Locaçao de Máquinas e Tratores 2067 - PAVIMENTACAO E RECUPERACAO DE VIAS PUBLICAS Pagamento 19863-19 53.848,14 3390391600 19000742/0002/0001
1652394 2019-07-19 0401 DESPESA REFERENTE A PASSAGEM AÉREA PORTO SEGURO X SÃO PAULO O PROCURADOR HELIO JOSÉ LEAL LIMA, VIAGEM À CHINA, PARA REPRESENTARA O MUNICIPIO DE PORTO SEGURO NOS ACORDOS BILITERAIS, CONFORME FATURA No 11851 SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA 74.357.443/0001-70 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE021/20 00 - Despesas com passagem Aérea 2005 - GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA Pagamento 19862-19 817,78 3390330100 19000581/0016/0001
1652393 2019-07-19 0401 DESPESA REFERENTE A PASSAGEM AÉREA SÃO PAULO X PORTO SEGURO O PROCURADOR HELIO JOSÉ LEAL LIMA, RETORNO DA CHINA, PARA REPRESENTARA O MUNICIPIO DE PORTO SEGURO NOS ACORDOS BILITERAIS, CONFORME FATURA No 11848 SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA 74.357.443/0001-70 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE021/20 00 - Despesas com passagem Aérea 2005 - GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA Pagamento 19861-19 806,44 3390330100 19000581/0015/0001
1652392 2019-07-19 0401 DESPESA REFERENTE A PASSAGEM AÉREA SÃO PAULO X CHINA X PORTO SEGURO O PROCURADOR HELIO JOSÉ LEAL LIMA, VIAGEM À CHINA, PARA REPRESENTARA O MUNICIPIO DE PORTO SEGURO NOS ACORDOS BILITERAIS, CONFORME FATURA No 11842 SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA 74.357.443/0001-70 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE021/20 00 - Despesas com passagem Aérea 2005 - GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA Pagamento 19860-19 11.637,38 3390330100 19000581/0014/0001
1652391 2019-07-19 0801 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO COM EQUIPAMENTOS DE AUTOATENDIMENTO COM TOTEM, ALÉM DE IMPLANTAÇÃO/TREINAMENTO ESPECIFICO, DISPONDO DE MONITORAMENTO DE FILA POR SERVIÇO E CHAMADA DE SENHA PELO MONITOR DO MUNICIPIO DE PORTO… HR PAINÉIS E SISTEMAS ELETRONICOS 13.175.483/0001-07 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA DP015/20 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19859-19 560,00 3390399900 19000535/0003/0001
1652390 2019-07-19 1601 FORNECIMENTO DE FERRAMENTAS, EPI´S E EQUIPAMENTOS, DESTINADA A SECRETARIA DE TRANSITO E SERV. PÚBLICOS, CONFORME NOTA FISCAL No 9881 FERGAVI COMERCIAL LTDA 14.968.227/0001-30 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE022/20 00 - Materiais de Consumo - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 19858-19 47.139,99 3390309900 19000314/0002/0001
1652227 2019-07-19 8888 DESPESA COM SEGUNDO PARCELAMENTO DE DIVIDA COM INSS, RETIDA NA CONTA DO FPM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - INSS/PARCELAMENTO 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Liquidação 19883-19 158.739,77 4690710300 19000016/0014
1652226 2019-07-19 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO ITR. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Liquidação 19881-19 2,53 3390470000 19000015/0041
1652225 2019-07-19 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO FPM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Liquidação 19882-19 9.026,86 3390470000 19000015/0040

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