Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1673015,
            "des_data": "2019-07-29",
            "des_unidade_gestora": "1601",
            "des_servico_prestado": "DESPESA COM PAGAMENTO DE 1/3 DE FERIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SEC…",
            "des_credor": "FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. SERV. PUBLICOS - EFETIVO/NOMEADO",
            "des_cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
            "des_funcao": "04 - ADMINISTRACAO",
            "des_subfuncao": "122 - ADMINISTRACAO GERAL",
            "des_natureza": "00000000 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas                          …",
            "des_fase": "Empenho",
            "des_numero": "19001078",
            "des_valor": "21.634,26",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3190940000",
            "des_numero_empenho": "19001078"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 16.101 a 16.125 de 22.719 registros

Baixar (até 5.000): CSV JSON XML
Despesas — página 645 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1673015 2019-07-29 1601 DESPESA COM PAGAMENTO DE 1/3 DE FERIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE JULHO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. SERV. PUBLICOS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2015 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19001078 21.634,26 3190940000 19001078
1673014 2019-07-29 1001 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE JULHO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SECRETARIA DE OBRAS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2008 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19001072 7.957,46 3190940000 19001072
1673013 2019-07-29 0501 DESPESA COM PAGAMENTO DE 1/3 DE FERIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE JULHO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - CONTROLADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 124 - CONTROLE EXTERNO 00000000 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2006 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19001082 4.205,11 3190940000 19001082
1673012 2019-07-29 0401 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE JULHO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2005 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19001071 17.402,66 3190940000 19001071
1673614 2019-07-26 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8. BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 03184-19 8,19 3390399900 19000006/0145/0001
1673587 2019-07-26 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 03185-19 9,00 3390399900 19000007/0308/0001
1673417 2019-07-26 0801 DESPESAS REFERENTE A REGULARIZAÇÃO DO DCTF. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 03191-19 1.912,31 3390399900 19001092/0001/0001
1673416 2019-07-26 0801 DESEPSA COM TARIFAS BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 03186-19 306,40 3390399900 19000007/0318/0001
1673415 2019-07-26 2000 CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS PARA DESPESAS COM VIAGEM A SALVADOR,ACOMPANHANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL EPAMINONDAS CASTRO, A FIM DE PARTICIPAR DAS REUNIÕES DO CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES DA BAHIA, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 25 E… ANDERSON OLIVEIRA DE JESUS 000.726.965-08 04 - ADMINISTRACAO 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 00 - Diarias-Civil 2023 - GESTAO DAS ACOES DA SEC. DE DESENV.URBANO E PLANEJAM Pagamento 03190-19 1.458,00 3390140000 19001046/0001/0001
1673414 2019-07-26 2000 CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS PARA DESPESAS COM VIAGEM A SALVADOR, A FIM DE PARTICIPAR DAS REUNIÕES DO CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES DA BAHIA, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 25 E 26 DE JULHO 2019, NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URB… EPAMINONDAS LIMA DE S. BARBOSA DE CASTRO 000.613.345-29 04 - ADMINISTRACAO 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 00 - Diarias-Civil 2023 - GESTAO DAS ACOES DA SEC. DE DESENV.URBANO E PLANEJAM Pagamento 03189-19 1.458,00 3390140000 19001045/0001/0001
1673413 2019-07-26 1001 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE OBRAS PLACAS PPO-8968 E PPW-9177, CONFORME NOTA FISCAL No 10344 PERIODO DE JUNHO/19 REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA 39.316.666/0001-99 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Veículos 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Pagamento 03187-19 3.789,00 3390390200 19000396/0004/0001 PE013/20
1673412 2019-07-26 0401 DESPESA REFERENTE A PASSAGEM AÉREA A BRASILIA O PROCURADOR HELIO JOSE LEAL LIMA, PARA ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUNTO AO TRF 1a REGIÃO E STJ REFERENTE AO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO COM SAIDA DIA 09.07 E RETORNO DIA 11.0… SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA 74.357.443/0001-70 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Despesas com passagem Aérea 2005 - GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA Pagamento 03188-19 3.487,95 3390330100 19000581/0019/0001 PE021/20
1673131 2019-07-26 0801 DESPESAS REFERENTE A REGULARIZAÇÃO DO DCTF. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 03191-19 1.912,31 3390399900 19001092/0001
1673130 2019-07-26 1601 CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS DE 50%, PARA DESPESAS COM VIAGEM AOS DISTRITOS E POVOADO, TRANCOSO, ITAPORANGA E CARAÍVA, NOS DIAS 26 A 28/07/2019, A FIM DE SUPERVISIONAR A LIMPEZA PÚBLICA. CONFORME ANEXO. ANTONIO RAMOS DE ALMEIDA 309.204.265-49 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Liquidação 19706-19 252,00 3390140000 19001081/0001
1673129 2019-07-26 0201 DESPESA COM PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, REFERENTE A 02 (DOIS) MESES, FEVEREIRO E MARÇO 2019, DE ALUGUEL DO IMÓVEL SITUADO À RUA ALFREDO DUTRA, Nº 175, CENTRO - PORTO SEGURO/BA, ONDE FUNCIONAVA AS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA … CHARLES JOÃO VIRGENS DIAS 538.928.795-91 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Indenizacoes e Restituicoes 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA Liquidação 03285-19 24.000,00 3390930000 19001051/0001
1673128 2019-07-26 0901 DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS ARTÍSTICOS COM APRESENTAÇÃO DE PEQUENO DOS TECLADOS, DURANTE OS FESTEJOS DO SÃO DOS BAIRROS 2019, CONFORME NOTA FISCAL No 20395 ALINE DE JESUS MARQUES 060.236.355-12 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Contratacao de Banda/Grupo Musical o2119 - PROMOCAO E REALIZACAO DE EVENTOS ESPECIAIS Liquidação 03334-19 2.000,00 3390360400 19000911/0001 CHP003/2
1673127 2019-07-26 1400 DESPESA REFERENTE A PASSAGEM AÉREA A ASSUNÇÃO/PARAGUAI SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO PAULO CESAR PEREIRA VISITAS TECNICAS A OPERADORAS NO EVENTO REDESCUBRA PORTO SEGURO E SÃO PAULO REUNIÃO COM A CVC E MOSARTEUM EVENTO… SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA 74.357.443/0001-70 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Despesas com passagem Aérea 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Liquidação 03327-19 5.457,41 3390330100 19000582/0002 PE021/20
1673126 2019-07-26 0401 DESPESA REFERENTE A PASSAGEM AÉREA A PARANA O PROCURADOR HELIO JOSE LEAL LIMA, PARA ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO CONTRA O MUNICIPIO DE PORTO SEGURO COM SAIDA DIA 06.08 E RETORNO DIA 08.08.19, CONFORME FATURA No 12330 SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA 74.357.443/0001-70 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Despesas com passagem Aérea 2005 - GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA Liquidação 19000581/0 1.582,56 3390330100 19000581/0020 PE021/20
1673125 2019-07-26 0701 DESPESA REFERENTE A PASSAGEM AÉREA A SALVADOR PARA O SUPERINTENDENTE DE INTELIGENCIA FISCAL TRIBUTARIA MAURICIO JOSÉ NERY, PRA TRATAR SOBRE AUDITORIA EMBASA E APURAÇÃO DE VALORES DEVIDOS A ESTA EMPRESA COM SAIDA DIA 24.0… SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA 74.357.443/0001-70 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Despesas com passagem Aérea 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 03313-19 1.895,75 3390330100 19000578/0013 PE021/20
1673124 2019-07-26 1001 3a MEDIÇÃO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PAISAGÍSTICOS EM PRAÇAS, CANTEIROS, PARQUES E OUTRAS ÁREAS ECOLÓGICAS DE BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE POR… MULTIFACE SERVIÇOS E PRODUÇÕES LTDA 17.543.423/0001-50 15 - URBANISMO 452 - SERVICOS URBANOS 00 - Serviços prestados por empresas espe1010 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, E BENS DE USO PUBLI Liquidação 19000562/0 119.635,71 3390392300 19000562/0003 TP006/20
1673123 2019-07-26 1001 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA DE OBRAS, NO PERIODO DE JUNHO/19, RELATIVO A NOTA FISCAL No 227 A. MATOS SOUZA EIRELI 13.431.853/0001-20 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Gênero Alimentícios - Outros 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Liquidação 03325-19 10.298,82 3390301200 19000239/0006 PE044/20
1673122 2019-07-26 1601 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO E SERV. PÚBLICOS ( QUOTA SÃO JOÃO) PERIODO DE JUNHO/19 RELATIVO A NOTA FISCAL No 225 A. MATOS SOUZA EIRELI 13.431.853/0001-20 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Gênero Alimentícios - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Liquidação 19000238/0 2.847,60 3390301200 19000238/0024 PE044/20
1673121 2019-07-26 1601 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO E SERV. PÚBLICOS ( SEDE) PERIODO DE JUNHO/19 RELATIVO A NOTA FISCAL No 224 A. MATOS SOUZA EIRELI 13.431.853/0001-20 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Gênero Alimentícios - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Liquidação 03323-19 10.045,70 3390301200 19000238/0023 PE044/20
1673120 2019-07-26 1601 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO E SERV. PÚBLICOS ( SUPERINTENDENCIA ARRAIAL) PERIODO DE JUNHO/19 RELATIVO A NOTA FISCAL No 226 A. MATOS SOUZA EIRELI 13.431.853/0001-20 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Gênero Alimentícios - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Liquidação 03322-19 5.445,02 3390301200 19000238/0022 PE044/20
1673119 2019-07-26 0801 DESEPSA COM TARIFAS BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 03186-19 306,40 3390399900 19000007/0318

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