Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1673139,
            "des_data": "2019-07-29",
            "des_unidade_gestora": "1701",
            "des_servico_prestado": "DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO, REFERENTE JULHO/2019…",
            "des_credor": "ALIOMAR BITTENCOURT NASCIMENTO",
            "des_cpf_cnpj": "035.502.065-34",
            "des_funcao": "20 - AGRICULTURA",
            "des_subfuncao": "122 - ADMINISTRACAO GERAL",
            "des_natureza": "00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2020 - MANUNTENCAO DA SECRETA…",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "03238-19",
            "des_valor": "11.000,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3190110100",
            "des_numero_empenho": "19000028/0007"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 16.076 a 16.100 de 22.719 registros

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Despesas — página 644 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenho
1673139 2019-07-29 1701 DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO, REFERENTE JULHO/2019. ALIOMAR BITTENCOURT NASCIMENTO 035.502.065-34 20 - AGRICULTURA 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2020 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA Liquidação 03238-19 11.000,00 3190110100 19000028/0007
1673138 2019-07-29 1001 DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO, REFERENTE JULHO/2019. JONATHA LUIS CAVALLI 837.103.290-00 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Liquidação 03237-19 11.000,00 3190110100 19000026/0007
1673137 2019-07-29 0601 DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO, REFERENTE JULHO/2019. ERIVALDO SANTOS OLIVEIRA 392.977.215-91 04 - ADMINISTRACAO 131 - COMUNICACAO SOCIAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2030 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE GOVERNO Liquidação 03236-19 16.500,00 3190110100 19000025/0007
1673136 2019-07-29 0801 DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO, REFERENTE JULHO/2019. DAVI FREITAS DANTAS DULTRA 008.121.555-05 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 03235-19 11.000,00 3190110100 19000024/0007
1673135 2019-07-29 0701 DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO, REFERENTE JULHO/2019. GILVAN SANTOS FLORENCIO 139.192.455-04 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 03234-19 11.000,00 3190110100 19000023/0007
1673134 2019-07-29 0801 DESEPSA COM TARIFAS BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 03194-19 175,45 3390399900 19000007/0319
1673133 2019-07-29 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 03193-19 18,00 3390399900 19000007/0309
1673132 2019-07-29 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8. BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 03192-19 10,57 3390399900 19000006/0146
1673046 2019-07-29 1400 CONCESSÃO DE 24 DIÁRIAS PARA DESPESAS COM VIAGEM AOS ESTADOS DE SÃO PAULO, PARANÁ, MINAS GERAIS, GOIÁS, MINAS GERAIS, RIO GRANDE DO SUL E DISTRITO FEDERAL COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DA SEGUNDA EDIÇÃO DO ROADSHOW REDE… DEBORA CRISTINA GARCIA 113.161.358-96 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00000000 - Diarias-Civil 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA Empenho 19001059 11.520,00 3390140000 19001059
1673045 2019-07-29 1400 CONCESSÃO DE 01 DIÁRIA PARA DESPESA COM VIAGEM A SÃO PAULO/SP, A FIM DE PARTICIPAR DE REUNIÕES COM CVS E MOSARTEUM - EVENTO CULTURAL BRASILEIRO. SAINDO 02 E RETORNANDO 03/08/2019. CONFORME ANEXO. PAULO CESAR PEREIRA MAGALHAES 763.719.218-00 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00000000 - Diarias-Civil 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA Empenho 19001052 726,00 3390140000 19001052
1673031 2019-07-29 1001 CONCESSÃO DE 06 DIÁRIAS DE 50%, PARA DESPESAS COM VIAGEM AOS DISTRITOS E POVOADOS DE ITAPORANGA, BARRA VELHA, BUGIGÃO, TRANCOSO, NOVA CARAÍVA E VERA CRUZ, ACOMPANHADO DOS SERVIDORES, CUJA A FINALIDADE É VERIFICAR OS SERV… JONATHA LUIS CAVALLI 837.103.290-00 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Diarias-Civil 2008 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19001065 1.458,00 3390140000 19001065
1673030 2019-07-29 1001 CONCESSÃO DE 04 DIÁRIAS DE 50%, PARA DESPESAS COM VIAGEM AOS DISTRITOS E POVOADOS DE ITAPORANGA, BARRA VELHA, BUGIGÃO E TRANCOSO, ACOMPANHANDO O SECRETÁRIO, CUJA A FINALIDADE É VERIFICAR OS SERVIÇOS DE PATROLAMENTO, DE T… ISAIAS TELES BARRETO 436.398.525-91 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Diarias-Civil 2008 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19001064 972,00 3390140000 19001064
1673029 2019-07-29 1001 CONCESSÃO DE 04 DIÁRIAS DE 50%, PARA DESPESAS COM VIAGEM AOS DISTRITOS E POVOADOS DE ITAPORANGA, BARRA VELHA, BUGIGÃO E TRANCOSO, ACOMPANHANDO O SECRETÁRIO, CUJA A FINALIDADE É VERIFICAR OS SERVIÇOS DE PATROLAMENTO, DE T… GUSTAVO SANTOS DOS ANJOS 863.836.575-69 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Diarias-Civil 2008 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19001063 972,00 3390140000 19001063
1673028 2019-07-29 1001 CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS DE 50%, PARA DESPESAS COM VIAGEM AOS DISTRITOS DE VERA CRUZ E CARAÍVA, ACOMPANHANDO O SECRETÁRIO, CUJA A FINALIDADE É VERIFICAR OS SERVIÇOS DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DAS VIAS DE ACESSO. NOS … LUCIANO RAMOS SANTANA 003.656.625-00 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Diarias-Civil 2008 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19001062 486,00 3390140000 19001062
1673027 2019-07-29 1001 CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS DE 50%, PARA DESPESAS COM VIAGEM AOS DISTRITOS DE VERA CRUZ E CARAÍVA, ACOMPANHANDO O SECRETÁRIO, CUJA A FINALIDADE É VERIFICAR OS SERVIÇOS DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DAS VIAS DE ACESSO. NOS … GEYSA CARDOSO AMORIM 098.230.126-01 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Diarias-Civil 2008 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19001061 486,00 3390140000 19001061
1673026 2019-07-29 1001 CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS DE 50%, PARA DESPESAS COM VIAGEM AOS DISTRITOS DE VERA CRUZ E CARAÍVA, ACOMPANHANDO O SECRETÁRIO, CUJA A FINALIDADE É VERIFICAR OS SERVIÇOS DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DAS VIAS DE ACESSO. NOS … GABRIEL MARINHO SOARES 083.026.756-52 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Diarias-Civil 2008 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19001060 486,00 3390140000 19001060
1673024 2019-07-29 0901 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE JULHO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - FOLHA REL. INSTITUCI - EFETIVO/NOMEADOS 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2115 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19001069 733,26 3190940000 19001069
1673023 2019-07-29 1400 DESPESA COM PAGAMENTO DE 1/3 DE FERIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE JULHO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE TURISMO - EFETIVOS/NOMEADOS 13.635.016/0001-12 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00000000 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA Empenho 19001076 8.723,12 3190940000 19001076
1673022 2019-07-29 1501 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE JULHO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ESPORTES - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00000000 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2063 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19001068 3.254,75 3190940000 19001068
1673021 2019-07-29 0701 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE JULHO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ADMINISTRAÇAO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2033 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19001067 6.431,14 3190940000 19001067
1673020 2019-07-29 0801 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE JULHO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE FINANÇAS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00000000 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2031 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19001066 16.518,20 3190940000 19001066
1673019 2019-07-29 0201 DESPESA COM PAGAMENTO DE 1/3 DE FERIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE JULHO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - GABINETE DO PREFEITO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2024 - GESTAO DAS ACOES DO Empenho 19001075 4.869,50 3190940000 19001075
1673018 2019-07-29 2000 DESPESA COM PAGAMENTO DE 1/3 DE FERIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE JULHO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE PLANEJAMENTO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 00000000 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2023 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19001080 9.579,16 3190940000 19001080
1673017 2019-07-29 1701 DESPESA COM PAGAMENTO DE 1/3 DE FERIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE JULHO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE AGRICULTURA - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 20 - AGRICULTURA 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2020 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19001079 4.003,70 3190940000 19001079
1673016 2019-07-29 1900 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE JULHO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. MEIO AMBIENTE - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2017 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19001070 5.524,24 3190940000 19001070

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