Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1673189,
            "des_data": "2019-07-29",
            "des_unidade_gestora": "1601",
            "des_servico_prestado": "1o ADITIVO 1o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A…",
            "des_credor": "H. COSTA SANTANA JUNIOR",
            "des_cpf_cnpj": "05.443.249/0001-95",
            "des_funcao": "04 - ADMINISTRACAO",
            "des_subfuncao": "122 - ADMINISTRACAO GERAL",
            "des_processo": "DP004/20",
            "des_natureza": "00 - Locaçao de Imóvel                   2015 - MANUNTENCAO DA SECRETA…",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "03341-19",
            "des_valor": "6.900,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3390390300",
            "des_numero_empenho": "19000098/0007"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 16.026 a 16.050 de 22.719 registros

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Despesas — página 642 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoProcessoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenho
1673189 2019-07-29 1601 1o ADITIVO 1o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA SALVADOR, S/N BAIRRO CAMPINHO, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, RELATIV… H. COSTA SANTANA JUNIOR 05.443.249/0001-95 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL DP004/20 00 - Locaçao de Imóvel 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Liquidação 03341-19 6.900,00 3390390300 19000098/0007
1673188 2019-07-29 1400 1o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DO DESCOBRIMENTO No 354, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO., RELATIVO A JULHO/… MARCIO MIGUEZ PACHECO 019.620.667-70 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL DP010/20 00 - Locaçao de Imóvel 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Liquidação 19708-19 5.287,33 3390360100 19000097/0007
1673187 2019-07-29 1400 1o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DO DESCOBRIMENTO No 350, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO., RELATIVO A JULHO/… DANIELLY EKERMANN PACHECO 962.213.645-15 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL DP011/20 00 - Locaçao de Imóvel 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Liquidação 03340-19 6.704,56 3390360100 19000096/0007
1673186 2019-07-29 1701 2o ADITIVO 4o ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA, SITUADA A RUA MANOEL FERNANDEZ DE ALMEIDA, 171. RELATIVO A JULHO/19 SELMA CORREIA DA SILVA 921.138.345-53 20 - AGRICULTURA 122 - ADMINISTRACAO GERAL DP007/20 00 - Locaçao de Imóvel 2020 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA Liquidação 03339-19 6.647,04 3390360100 19000095/0007
1673185 2019-07-29 1601 2o ADITIVO 1o ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA 25 DE MAIO, No 131, BAIRRO FREI CALIXTO DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DO BAIRRO FREI CALIXTO, JULHO/19 REGINALDO DE JESUS MEDEIROS 690.786.965-91 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL DP003/20 00 - Locaçao de Imóvel 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Liquidação 03338-19 2.600,00 3390360100 19000088/0007
1673184 2019-07-29 1601 4o ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO A TUA DA MANGUEIRA, LOTE 09, QUADRA D BAIRRO TAVAPIRI, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA UNIDADE DE APOIO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS, RELATI… LUCIMAR ANTONIA MARCON 498.671.999-87 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL DP010/20 00 - Locaçao de Imóvel 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Liquidação 03337-19 1.696,74 3390360100 19000086/0007
1673183 2019-07-29 0401 3o ADITIVO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA 02 DE JULHO No 2012, DESTINADO AS INSTALAÇÕES DO BALCÃO DE JUSTIÇA, RELATIVO A JULHO/19 CREUSA EGLE POVOAS DE SOUZA 577.554.265-72 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL DP004/20 00 - Locaçao de Imóvel 2005 - GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA Liquidação 03336-19 3.000,00 3390360100 19000085/0007
1673182 2019-07-29 1601 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO A RUA TRANCREDO NEVES S/N, DISTRITO DE TRANCOSO, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TRANCOSO, RELATIVO A JULHO/19 ROCHAS IMÓVEIS E PATRIMONIO LTDA 23.995.171/0001-01 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL DP021/20 00 - Locaçao de Imóvel 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Liquidação 03335-19 3.500,00 3390390300 19000077/0007
1673181 2019-07-29 0201 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE JULHO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - CONTRATADOS 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Contratacao p/Tempo Determinado 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA Liquidação 03281-19 3.493,00 3190040000 19000071/0007
1673180 2019-07-29 0201 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE JULHO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - GABINETE DO PREFEITO - CONTRATADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Contratacao p/Tempo Determinado 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA Liquidação 03280-19 998,00 3190040000 19000070/0007
1673179 2019-07-29 1601 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE JULHO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. TRANSITO E SERV. PUBLICOS - CONTRA 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Contratacao p/Tempo Determinado 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Liquidação 03279-19 542.268,54 3190040000 19000069/0029
1673178 2019-07-29 1701 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE JULHO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE AGRICULTURA - CONTRATADOS 13.635.016/0001-12 20 - AGRICULTURA 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Contratacao p/Tempo Determinado 2020 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA Liquidação 03278-19 3.192,47 3190040000 19000067/0008
1673177 2019-07-29 1001 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE JULHO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE OBRAS - CONTRATADOS 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Contratacao p/Tempo Determinado 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Liquidação 03277-19 36.982,14 3190040000 19000066/0008
1673176 2019-07-29 0701 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE JULHO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ADMINISTRAÇAO - CONTRATADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Contratacao p/Tempo Determinado 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 03276-19 27.032,40 3190040000 19000064/0007
1673175 2019-07-29 0501 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE JULHO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - CONTROLADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 124 - CONTROLE EXTERNO 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2006 - GESTAO DAS ACOES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO Liquidação 03275-19 6.372,00 3190110100 19000063/0006
1673174 2019-07-29 0401 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE JULHO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2005 - GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA Liquidação 03274-19 111.779,68 3190110100 19000062/0021
1673173 2019-07-29 0401 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE JULHO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2005 - GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA Liquidação 03273-19 16.500,00 3190110100 19000062/0020
1673172 2019-07-29 0201 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE JULHO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - GABINETE DO PREFEITO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA Liquidação 03272-19 4.401,61 3190110100 19000061/0014
1673171 2019-07-29 0201 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE JULHO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - GABINETE DO PREFEITO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA Liquidação 03271-19 118.917,31 3190110100 19000061/0013
1673170 2019-07-29 0901 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE JULHO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - FOLHA REL. INSTITUCI - EFETIVO/NOMEADOS 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2115 - GESTAO DAS ACOES DA SEC.MUNICIPAL DE RELACOES INSTIT Liquidação 03270-19 22.248,00 3190110100 19000060/0010
1673169 2019-07-29 1501 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE JULHO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ESPORTES - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2063 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER Liquidação 03269-19 47.068,28 3190110100 19000059/0012
1673168 2019-07-29 2000 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE JULHO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE PLANEJAMENTO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2023 - GESTAO DAS ACOES DA SEC. DE DESENV.URBANO E PLANEJAM Liquidação 03268-19 67.242,00 3190110100 19000058/0010
1673167 2019-07-29 1601 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE JULHO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. SERV. PUBLICOS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Liquidação 03267-19 227.567,43 3190110100 19000057/0017
1673166 2019-07-29 1400 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE JULHO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE TURISMO - EFETIVOS/NOMEADOS 13.635.016/0001-12 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Liquidação 03266-19 43.711,55 3190110100 19000056/0010
1673165 2019-07-29 1701 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE JULHO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE AGRICULTURA - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 20 - AGRICULTURA 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2020 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA Liquidação 03265-19 44.150,00 3190110100 19000055/0009

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