Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1673214,
            "des_data": "2019-07-29",
            "des_unidade_gestora": "1001",
            "des_servico_prestado": "CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS DE 50%, PARA DESPESAS COM VIAGEM AOS DISTRITOS…",
            "des_credor": "LUCIANO RAMOS SANTANA",
            "des_cpf_cnpj": "003.656.625-00",
            "des_funcao": "04 - ADMINISTRACAO",
            "des_subfuncao": "122 - ADMINISTRACAO GERAL",
            "des_natureza": "00 - Diarias-Civil                       2008 - MANUNTENCAO DA SECRETA…",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "19001062/0",
            "des_valor": "486,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3390140000",
            "des_numero_empenho": "19001062/0001"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 16.001 a 16.025 de 22.719 registros

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Despesas — página 641 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1673214 2019-07-29 1001 CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS DE 50%, PARA DESPESAS COM VIAGEM AOS DISTRITOS DE VERA CRUZ E CARAÍVA, ACOMPANHANDO O SECRETÁRIO, CUJA A FINALIDADE É VERIFICAR OS SERVIÇOS DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DAS VIAS DE ACESSO. NOS … LUCIANO RAMOS SANTANA 003.656.625-00 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Liquidação 19001062/0 486,00 3390140000 19001062/0001
1673213 2019-07-29 1001 CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS DE 50%, PARA DESPESAS COM VIAGEM AOS DISTRITOS DE VERA CRUZ E CARAÍVA, ACOMPANHANDO O SECRETÁRIO, CUJA A FINALIDADE É VERIFICAR OS SERVIÇOS DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DAS VIAS DE ACESSO. NOS … GEYSA CARDOSO AMORIM 098.230.126-01 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Liquidação 19001061/0 486,00 3390140000 19001061/0001
1673212 2019-07-29 1001 CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS DE 50%, PARA DESPESAS COM VIAGEM AOS DISTRITOS DE VERA CRUZ E CARAÍVA, ACOMPANHANDO O SECRETÁRIO, CUJA A FINALIDADE É VERIFICAR OS SERVIÇOS DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DAS VIAS DE ACESSO. NOS … GABRIEL MARINHO SOARES 083.026.756-52 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Liquidação 19001060/0 486,00 3390140000 19001060/0001
1673211 2019-07-29 1400 CONCESSÃO DE 24 DIÁRIAS PARA DESPESAS COM VIAGEM AOS ESTADOS DE SÃO PAULO, PARANÁ, MINAS GERAIS, GOIÁS, MINAS GERAIS, RIO GRANDE DO SUL E DISTRITO FEDERAL COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DA SEGUNDA EDIÇÃO DO ROADSHOW REDE… DEBORA CRISTINA GARCIA 113.161.358-96 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Diarias-Civil 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Liquidação 19702-19 11.520,00 3390140000 19001059/0001
1673210 2019-07-29 1400 CONCESSÃO DE 01 DIÁRIA PARA DESPESA COM VIAGEM A SÃO PAULO/SP, A FIM DE PARTICIPAR DE REUNIÕES COM CVS E MOSARTEUM - EVENTO CULTURAL BRASILEIRO. SAINDO 02 E RETORNANDO 03/08/2019. CONFORME ANEXO. PAULO CESAR PEREIRA MAGALHAES 763.719.218-00 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Diarias-Civil 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Liquidação 19704-19 726,00 3390140000 19001052/0001
1673209 2019-07-29 1001 1o ADITIVO REFERENTE LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA BR 367, AV ADNO MUSER, Nº5300, QUINTA DO DESCOBRIMENTO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, QUE SERVE COMO GARAGEM PARA ABRIGAR OS VEÍCULOS, MÁQUINAS PESADAS QUE COMPÕE O SETOR… SIVALDO DE JESUS MENDES 253.249.505-72 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Imóvel 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Liquidação 03357-19 15.000,00 3390360100 19000642/0003 DP018/20
1673208 2019-07-29 2000 6o ADITIVO REF. A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À PRAÇA ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, N 102, BAIRRO CENTRO, MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E PLANEJAMENT… RODRIGO DE ARAUJO SANTANA 796.994.725-53 04 - ADMINISTRACAO 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 00 - Locaçao de Imóvel 2023 - GESTAO DAS ACOES DA SEC. DE DESENV.URBANO E PLANEJAM Liquidação 03356-19 14.076,22 3390360100 19000641/0003 DP013/20
1673207 2019-07-29 0201 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA ALFREDO DULTRA, Nº 175, CENTRO - MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DO GABINETE DA PREFEITA E PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO… CHARLES JOÃO VIRGENS DIAS 538.928.795-91 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Imóvel 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA Liquidação 03355-19 14.000,00 3390360100 19000599/0004 DP005/20
1673206 2019-07-29 0701 CORREÇÃO DO EMPENHO No 454 DO DIA 05.02.19 LANÇADA NA DOTAÇÃO INCORRETA, DESPESAS REFERENTE A SERVUÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA E SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA NAS ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO ESPECIALMENTE EM LIC… GONÇALVES SOARES & ARAUJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS 31.868.192/0001-86 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Consultoria Jurídica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 03332-19 15.000,00 3390350300 19000537/0005 INEX038/
1673205 2019-07-29 0801 4o ADITIVO LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO AV JORGE AMADO, S/N QUINTA DO DESCOBRIMENTO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÃO DO GALPAO PARA SECRETARIA DE FINANÇAS, PERIODO DE JULHO/19 MICHEL ZAKHOUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI-ME 18.241.022/0001-09 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Locaçao de Imóvel 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 03354-19 2.200,00 3390390300 19000367/0006 DP001/20
1673204 2019-07-29 1601 4o ADITIVO LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO AV JORGE AMADO, S/N QUINTA DO DESCOBRIMENTO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÃO DO GALPAO PARA SECRETARIA DE TRANSITO, PERIODO DE JULHO/19 MICHEL ZAKHOUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI-ME 18.241.022/0001-09 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Imóvel 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Liquidação 03353-19 2.200,00 3390390300 19000366/0006 DP001/20
1673203 2019-07-29 1001 4o ADITIVO LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO AV JORGE AMADO, S/N QUINTA DO DESCOBRIMENTO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÃO DO GALPAO PARA SECRETARIA DE OBRAS, PERIODO DE JULHO/19 MICHEL ZAKHOUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI-ME 18.241.022/0001-09 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Imóvel 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Liquidação 03352-19 2.200,00 3390390300 19000365/0006 DP001/20
1673202 2019-07-29 0701 4o ADITIVO REFERENTE LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO A AV. JORGE AMADO, S/N DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DO GALPÃO DA SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, PERIODO DE JULHO/19 MICHEL ZAKHOUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI-ME 18.241.022/0001-09 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Imóvel 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 03351-19 4.400,00 3390390300 19000364/0006 DP001/20
1673201 2019-07-29 0601 5o ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO A RUA PERO VAZ DE CAMANINHA No 48, DESTINADO A SECRETARIA DE GOVERNO, PERIODO DE JULHO/19 VIVALDO AFFONSO DO REGO 003.015.315-87 04 - ADMINISTRACAO 131 - COMUNICACAO SOCIAL 00 - Locaçao de Imóvel 2030 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE GOVERNO Liquidação 03350-19 2.000,00 3390360100 19000350/0006 002/2015
1673200 2019-07-29 0901 5o ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA PERO VAZ DE CAMINHA No 48, CONSTITUÍDO DE 06 (SEIS) SALAS, PAR ABRIGAR A SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCUINAIS, PERIODO DE JULHO/19 VIVALDO AFFONSO DO REGO 003.015.315-87 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Imóvel 2115 - GESTAO DAS ACOES DA SEC.MUNICIPAL DE RELACOES INSTIT Liquidação 03349-19 10.000,00 3390360100 19000349/0006 002/2015
1673199 2019-07-29 1601 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO E SERV. PÚBLICOS ( LIMPEZA PÚBLICA) NO PERIODO DE JUNHO/19 RELATIVO A NOTA FISCAL No 223 A. MATOS SOUZA EIRELI 13.431.853/0001-20 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Gênero Alimentícios - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Liquidação 03324-19 12.181,40 3390301200 19000238/0025 PE044/20
1673198 2019-07-29 0801 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO A AVENIDA NAVEGANTES, No 333 DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DO POSTO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE DA SECRETARIA DE FINANÇAS., RELATIVO A JULHO/19 GAIVOTA CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA. 32.696.254/0001-82 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Locaçao de Imóvel 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 03348-19 8.340,30 3390390300 19000233/0007 DP001/20
1673197 2019-07-29 0701 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUA TANCREDO NEVES, S/N DISTRITO DE TRANCOSO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA EMPRESA BRASILEIRA E CORREIOS E TELÉGRAFOS, RELATIVO A JULHO/19 ROCHAS IMÓVEIS E PATRIMONIO LTDA 23.995.171/0001-01 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Imóvel 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 03347-19 3.500,00 3390390300 19000232/0007 DP002/20
1673196 2019-07-29 1601 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA 13 DE MAIO, No 50 DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS, RELATIVO A JULHO/19 RUDIMAR ANTONIO FRIGERI 496.407.390-49 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Imóvel 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Liquidação 03346-19 5.000,00 3390360100 19000200/0007 DP009/20
1673195 2019-07-29 1601 1O ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA 13 DE MAIO, No 50 DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS, RELATIVO A JULHO/19 GEANE HONORATO DA SILVA FRIGERI 867.315.565-72 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Imóvel 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Liquidação 03345-19 5.000,00 3390360100 19000199/0007 DP009/20
1673194 2019-07-29 1001 DESPESAS REFERENTE FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDIMENTO A SECRETARIA DE OBRAS, CONFORME NOTA FISCAL No 1136 PERIODO DE 01.76 À 15.07.19 EBANO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA-ME 07.496.427/0001-71 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Combustíveis e Lubrificantes 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Liquidação 03283-19 62.288,00 3390300200 19000127/0011 PE077/20
1673193 2019-07-29 1601 DESPESAS REFERENTE FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDIMENTO A SECRETARIA DE TRÂSNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS, CONFORME NOTA FISCAL No 1135 PERIODO DE 01.07 À 15.07.19 EBANO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA-ME 07.496.427/0001-71 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Combustíveis e Lubrificantes 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Liquidação 03282-19 34.414,40 3390300200 19000126/0012 PE077/20
1673192 2019-07-29 0701 1o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADA NA RUA MANOEL FERNANDES DE ALMEIDA, No 51, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RELATIVO A JULHO/19 ESMERALICE ANDRADE DE ASSIS 913.325.597-00 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Imóvel 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 03344-19 21.899,00 3390360100 19000102/0007 DP013/20
1673191 2019-07-29 1601 1o ADITIVO DESPESAS REFERENTE LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA DO COQUEIRO, S/N ARRAIAL D AJUDA DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DO POSTO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DE PORTO SEGURO, RELATIVO A JULHO/19 WILSON SOUZA VALIENSE JUNIOR 354.909.425-68 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Imóvel 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Liquidação 03343-19 1.200,00 3390360100 19000101/0007 DP012/20
1673190 2019-07-29 0801 1o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA NAVEGANTES, No 260 DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE FINANÇAS, RELATIVO A JULHO/19 V. PEREIRA DE SOUSA EIRELI 24.009.967/0001-00 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Locaçao de Imóvel 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 03342-19 8.651,58 3390390300 19000100/0007 DP015/20

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