Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Ir direto para os dados ↓

Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1673426,
            "des_data": "2019-07-30",
            "des_unidade_gestora": "0801",
            "des_servico_prestado": "DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO, REFERENTE JULHO/2019…",
            "des_credor": "DAVI FREITAS DANTAS DULTRA",
            "des_cpf_cnpj": "008.121.555-05",
            "des_funcao": "04 - ADMINISTRACAO",
            "des_subfuncao": "123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA",
            "des_natureza": "00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SE…",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "03235-19",
            "des_valor": "8.378,67",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3190110100",
            "des_numero_empenho": "19000024/0007/0001"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 15.951 a 15.975 de 22.719 registros

Baixar (até 5.000): CSV JSON XML
Despesas — página 639 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1673426 2019-07-30 0801 DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO, REFERENTE JULHO/2019. DAVI FREITAS DANTAS DULTRA 008.121.555-05 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 03235-19 8.378,67 3190110100 19000024/0007/0001
1673425 2019-07-30 0701 DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO, REFERENTE JULHO/2019. GILVAN SANTOS FLORENCIO 139.192.455-04 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 03234-19 8.378,67 3190110100 19000023/0007/0001
1673424 2019-07-30 0201 DESPESA COM PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, REFERENTE A 02 (DOIS) MESES, FEVEREIRO E MARÇO 2019, DE ALUGUEL DO IMÓVEL SITUADO À RUA ALFREDO DUTRA, Nº 175, CENTRO - PORTO SEGURO/BA, ONDE FUNCIONAVA AS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA … CHARLES JOÃO VIRGENS DIAS 538.928.795-91 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Indenizacoes e Restituicoes 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA Pagamento 03285-19 18.269,36 3390930000 19001051/0001/0001
1673423 2019-07-30 1400 CONCESSÃO DE 04 DIÁRIAS PARA DESPESAS COM VIAGEM A ASSUNÇÃO/PARAGUAI, A FIM DE FAZER VISITAS TÉCNICAS A OPERADORAS, PARTICIPAR DO EVENTO REDESCUBRA PORTO SEGURO PARA AGENTES DE VIAGENS NA EMBAIXADA DO BRASIL. SAINDO 29/0… PAULO CESAR PEREIRA MAGALHAES 763.719.218-00 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Diarias-Civil 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Pagamento 03284-19 3.291,20 3390140000 19001047/0001/0001
1673246 2019-07-30 1701 CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS DE 30%, PARA DESPESAS COM IDA ÀS ALDEIAS: XANDÓ, GUANXUMA E PÉ DO MONTE, TREINANDO OS GRUPOS NO PREENCHIMENTO DOS DOCUMENTOS DA CERTIFICAÇÃO PARTICIPATIVA, OFINAS E COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS. … ADRIANA DA ROCHA SEVERINO 528.034.140-15 20 - AGRICULTURA 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2020 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA Liquidação 19001088/0 216,00 3390140000 19001088/0001
1673245 2019-07-30 1701 CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS DE 30%, PARA DESPESAS COM IDA ÀS ALDEIAS: XANDÓ, GUANXUMA E PÉ DO MONTE, TREINANDO OS GRUPOS NO PREENCHIMENTO DOS DOCUMENTOS DA CERTIFICAÇÃO PARTICIPATIVA, OFINAS E COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS. … LUCAS PARANOVICHI E LIMA 361.301.518-88 20 - AGRICULTURA 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2020 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA Liquidação 19001087/0 216,00 3390140000 19001087/0001
1673244 2019-07-30 1701 CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS DE 30% ,PARA DESPESAS COM IDA ÀS ALDEIAS: XANDÓ, GUANXUMA E PÉ DO MONTE, TREINANDO OS GRUPOS NO PREENCHIMENTO DOS DOCUMENTOS DA CERTIFICAÇÃO PARTICIPATIVA, OFINAS E COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS. D… LUIS HUMBERTO DA SILVA LEAO 074.177.565-49 20 - AGRICULTURA 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2020 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA Liquidação 19001086/0 216,00 3390140000 19001086/0001
1673243 2019-07-30 0401 CONCESSÃO DE UMA DIÁRIA PARA DESPESA COM VIAGEM A SALVADOR/BA, ACOMPANHANDO A PREFEITA CLAUDIA OLIVEIRA, A FIM DE IR A GOVERNADORIA TRATAR DO DECRETO ESTADUAL, REFERENTE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICIPIO DE PORTO SE… HELIO JOSE LEAL LIMA 136.599.015-04 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2005 - GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA Liquidação 03317-19 810,00 3390140000 19001085/0001
1673242 2019-07-30 0201 CONCESSÃO DE UMA DIÁRIA PARA DESPESA COM VIAGEM A SALVADOR/BA, A FIM DE IR A GOVERNADORIA TRATAR DO DECRETO ESTADUAL, REFERENTE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO. SAINDO 31/07 E RETORNANDO 01/08/2019… CLAUDIA SILVA SANTOS OLIVEIRA 405.543.925-34 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA Liquidação 03316-19 810,00 3390140000 19001084/0001
1673241 2019-07-30 0201 DESPESA COM PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO ACERCA DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO. PROCESSO PJE TJBA Nº8000490-25.2015.8.05.0201. IMÓVEL SITUADO NA RUA ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA, Nº37, CENTRO, PORTO SEGURO/BA, DESTI… ULAESES NASCIMENTO ALVES 016.999.855-02 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Indenizacoes e Restituicoes 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA Liquidação 19001074/0 45.000,00 3390930000 19001074/0001
1673240 2019-07-30 0801 RESTITUIÇÃO REFERENTE AO PAGAMENTO DE ITIV PAGA EM BIDUPLICIDADE COM PAGAMENTO DO IMOVEL COM INSCRISÇÃO IMOBILIARIA No 06.03.009.0278.001 DO PROCESSO No 05157/2019. ARIEL LAMBRECHT 222.267.158-27 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19776-19 58.341,60 3390930000 19001073/0001
1673239 2019-07-30 1601 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE TINTAS E MATERIAL DE PINTURA, CONFORME NOTA FISCAL No 557 H7 COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI 15.360.195/0001-58 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Materiais de Consumo - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Liquidação 19000949/0 3.308,40 3390309900 19000949/0001 PE033/20
1673238 2019-07-30 0701 CORREÇÃO DO EMPENHO No 454 DO DIA 05.02.19 LANÇADA NA DOTAÇÃO INCORRETA, DESPESAS REFERENTE A SERVUÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA E SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA NAS ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO ESPECIALMENTE EM LIC… GONÇALVES SOARES & ARAUJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS 31.868.192/0001-86 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Consultoria Jurídica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 03333-19 15.000,00 3390350300 19000537/0006 INEX038/
1673237 2019-07-30 0701 DESPESA COM PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE JULHO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ADMINISTRAÇAO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 03260-19 1.280,00 3190110100 19000050/0009
1673236 2019-07-30 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO ITR. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Liquidação 03233-19 6,56 3390470000 19000015/0043
1673235 2019-07-30 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO FPM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Liquidação 03232-19 25.016,88 3390470000 19000015/0042
1673234 2019-07-30 0801 DESEPSA COM TARIFAS BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 03231-19 234,00 3390399900 19000007/0320
1673233 2019-07-30 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 03230-19 72,00 3390399900 19000007/0310
1673232 2019-07-30 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8. BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 03229-19 3,92 3390399900 19000006/0147
1673231 2019-07-30 0701 DESPESA PARA PAGAMENTO DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA DO CONTRATO No 9005657650 DESTINANDA A ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, COELBA S.A 15.139.629/0001-94 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Serviços de Energia Elétrica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 03228-19 18.409,71 3390391000 19000003/0017
1673068 2019-07-30 0801 RESTITUIÇÃO REFERENTE AO PAGAMENTO DE ITIV PAGA EM BIDUPLICIDADE COM PAGAMENTO DO IMOVEL COM INSCRISÇÃO IMOBILIARIA No 06.03.009.0278.001 DO PROCESSO No 05157/2019. ARIEL LAMBRECHT 222.267.158-27 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00000000 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19001073 58.341,60 3390930000 19001073
1673067 2019-07-30 0201 DESPESA COM PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO ACERCA DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO. PROCESSO PJE TJBA Nº8000490-25.2015.8.05.0201. IMÓVEL SITUADO NA RUA ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA, Nº37, CENTRO, PORTO SEGURO/BA, DESTI… ULAESES NASCIMENTO ALVES 016.999.855-02 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Indenizacoes e Restituicoes 2024 - GESTAO DAS ACOES DO Empenho 19001074 45.000,00 3390930000 19001074
1673041 2019-07-30 0201 CONCESSÃO DE UMA DIÁRIA PARA DESPESA COM VIAGEM A SALVADOR/BA, A FIM DE IR A GOVERNADORIA TRATAR DO DECRETO ESTADUAL, REFERENTE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO. SAINDO 31/07 E RETORNANDO 01/08/2019… CLAUDIA SILVA SANTOS OLIVEIRA 405.543.925-34 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Diarias-Civil 2024 - GESTAO DAS ACOES DO Empenho 19001084 810,00 3390140000 19001084
1673036 2019-07-30 1701 CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS DE 30%, PARA DESPESAS COM IDA ÀS ALDEIAS: XANDÓ, GUANXUMA E PÉ DO MONTE, TREINANDO OS GRUPOS NO PREENCHIMENTO DOS DOCUMENTOS DA CERTIFICAÇÃO PARTICIPATIVA, OFINAS E COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS. … ADRIANA DA ROCHA SEVERINO 528.034.140-15 20 - AGRICULTURA 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Diarias-Civil 2020 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19001088 216,00 3390140000 19001088
1673035 2019-07-30 1701 CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS DE 30%, PARA DESPESAS COM IDA ÀS ALDEIAS: XANDÓ, GUANXUMA E PÉ DO MONTE, TREINANDO OS GRUPOS NO PREENCHIMENTO DOS DOCUMENTOS DA CERTIFICAÇÃO PARTICIPATIVA, OFINAS E COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS. … LUCAS PARANOVICHI E LIMA 361.301.518-88 20 - AGRICULTURA 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Diarias-Civil 2020 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19001087 216,00 3390140000 19001087

‹ Todos os conjuntos de dados