Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1673660,
            "des_data": "2019-07-30",
            "des_unidade_gestora": "0000",
            "des_servico_prestado": "PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000296",
            "des_credor": "PENSAO ALIMENTICIA PMPS FTE 0100",
            "des_cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "03206-19",
            "des_valor": "249,50",
            "des_numero_empenho": "000296"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 15.876 a 15.900 de 22.719 registros

Baixar (até 5.000): CSV JSON XML
Despesas — página 636 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFaseNúmeroValorEmpenhoFunçãoSubfunçãoNaturezaNúmero da naturezaProcesso
1673660 2019-07-30 0000 PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000296 PENSAO ALIMENTICIA PMPS FTE 0100 13.635.016/0001-12 Pagamento 03206-19 249,50 000296
1673659 2019-07-30 0000 PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000295 PENSAO ALIMENTICIA PMPS FTE 0100 13.635.016/0001-12 Pagamento 03205-19 299,40 000295
1673658 2019-07-30 0000 PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000294 PENSAO ALIMENTICIA PMPS FTE 0100 13.635.016/0001-12 Pagamento 03204-19 359,28 000294
1673657 2019-07-30 0000 PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000293 PENSAO ALIMENTICIA PMPS FTE 0100 13.635.016/0001-12 Pagamento 03203-19 249,50 000293
1673656 2019-07-30 0000 PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000292 PENSAO ALIMENTICIA PMPS FTE 0100 13.635.016/0001-12 Pagamento 03202-19 199,60 000292
1673655 2019-07-30 0000 PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000291 PENSAO ALIMENTICIA PMPS FTE 0100 13.635.016/0001-12 Pagamento 03201-19 532,33 000291
1673654 2019-07-30 0000 PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000290 PENSAO ALIMENTICIA PMPS FTE 0100 13.635.016/0001-12 Pagamento 03200-19 600,00 000290
1673653 2019-07-30 0000 PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000289 PENSAO ALIMENTICIA PMPS FTE 0100 13.635.016/0001-12 Pagamento 03199-19 171,00 000289
1673617 2019-07-30 0701 DESPESA COM PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE JULHO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ADMINISTRAÇAO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 Pagamento 03260-19 1.177,60 19000050/0009/0001 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 3190110100
1673616 2019-07-30 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8. BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 Pagamento 03229-19 3,92 19000006/0147/0001 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS 3390399900
1673604 2019-07-30 0701 DESPESA PARA PAGAMENTO DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA DO CONTRATO No 9005657650 DESTINANDA A ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, COELBA S.A 15.139.629/0001-94 Pagamento 03228-19 18.409,71 19000003/0017/0001 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Serviços de Energia Elétrica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 3390391000
1673599 2019-07-30 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO ITR. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 Pagamento 03233-19 6,56 19000015/0043/0001 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 3390470000
1673589 2019-07-30 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 Pagamento 03230-19 72,00 19000007/0310/0001 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS 3390399900
1673580 2019-07-30 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO FPM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 Pagamento 03232-19 25.016,88 19000015/0042/0001 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 3390470000
1673487 2019-07-30 0801 DESEPSA COM TARIFAS BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 Pagamento 03231-19 234,00 19000007/0320/0001 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS 3390399900
1673486 2019-07-30 1001 DESPESAS REFERENTE FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDIMENTO A SECRETARIA DE OBRAS, CONFORME NOTA FISCAL No 1136 PERIODO DE 01.76 À 15.07.19 EBANO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA-ME 07.496.427/0001-71 Pagamento 03283-19 62.288,00 19000127/0011/0001 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Combustíveis e Lubrificantes 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS 3390300200 PE077/20
1673485 2019-07-30 1601 DESPESAS REFERENTE FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDIMENTO A SECRETARIA DE TRÂSNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS, CONFORME NOTA FISCAL No 1135 PERIODO DE 01.07 À 15.07.19 EBANO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA-ME 07.496.427/0001-71 Pagamento 03282-19 34.414,40 19000126/0012/0001 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Combustíveis e Lubrificantes 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB 3390300200 PE077/20
1673484 2019-07-30 0201 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE JULHO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - GABINETE DO PREFEITO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 Pagamento 03272-19 3.693,57 19000061/0014/0001 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA 3190110100
1673483 2019-07-30 0501 DESPESA COM PAGAMENTO DE 1/3 DE FERIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE JULHO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - CONTROLADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 Pagamento 03298-19 4.205,11 19001082/0001/0001 04 - ADMINISTRACAO 124 - CONTROLE EXTERNO 00 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2006 - GESTAO DAS ACOES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 3190940000
1673482 2019-07-30 1601 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE JULHO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. SERV. PUBLICOS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 Pagamento 03267-19 194.701,59 19000057/0017/0001 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB 3190110100
1673481 2019-07-30 2000 DESPESA COM PAGAMENTO DE 1/3 DE FERIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE JULHO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE PLANEJAMENTO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 Pagamento 03297-19 9.579,16 19001080/0001/0001 04 - ADMINISTRACAO 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 00 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2023 - GESTAO DAS ACOES DA SEC. DE DESENV.URBANO E PLANEJAM 3190940000
1673480 2019-07-30 1701 DESPESA COM PAGAMENTO DE 1/3 DE FERIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE JULHO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE AGRICULTURA - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 Pagamento 03296-19 4.003,70 19001079/0001/0001 20 - AGRICULTURA 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2020 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA 3190940000
1673479 2019-07-30 1601 DESPESA COM PAGAMENTO DE 1/3 DE FERIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE JULHO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. SERV. PUBLICOS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 Pagamento 03295-19 21.634,26 19001078/0001/0001 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB 3190940000
1673478 2019-07-30 1400 DESPESA COM PAGAMENTO DE 1/3 DE FERIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE JULHO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE TURISMO - EFETIVOS/NOMEADOS 13.635.016/0001-12 Pagamento 03294-19 8.723,12 19001076/0001/0001 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR 3190940000
1673477 2019-07-30 0201 DESPESA COM PAGAMENTO DE 1/3 DE FERIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE JULHO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - GABINETE DO PREFEITO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 Pagamento 03293-19 4.869,50 19001075/0001/0001 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA 3190940000

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