Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1673082,
            "des_data": "2019-08-01",
            "des_unidade_gestora": "1601",
            "des_servico_prestado": "DESPESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA MANUTENÇÃO DE VI…",
            "des_credor": "H7 COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI",
            "des_cpf_cnpj": "15.360.195/0001-58",
            "des_funcao": "04 - ADMINISTRACAO",
            "des_subfuncao": "122 - ADMINISTRACAO GERAL",
            "des_processo": "PE033/20",
            "des_natureza": "00000000 - Materiais de Consumo - Outros                              …",
            "des_fase": "Empenho",
            "des_numero": "19001091",
            "des_valor": "2.834,18",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3390309900",
            "des_numero_empenho": "19001091"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 15.801 a 15.825 de 22.719 registros

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Despesas — página 633 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoProcessoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenho
1673082 2019-08-01 1601 DESPESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO. H7 COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI 15.360.195/0001-58 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE033/20 00000000 - Materiais de Consumo - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19001091 2.834,18 3390309900 19001091
1673081 2019-08-01 1601 DESPESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO. H7 COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI 15.360.195/0001-58 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE033/20 00000000 - Materiais de Consumo - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19001090 2.712,73 3390309900 19001090
1673077 2019-08-01 1001 ANULACAO PARCIAL DO EMPENHO DE NUMERO 19000880 COMPAC CONSTRUÇÕES LTDA 10.593.378/0001-08 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA CP002/20 00000000 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2067 - PAVIMENTACAO E RECU Empenho 19001131 -150.000,00 3390399900 19001131
1673072 2019-08-01 0801 ANULACAO PARCIAL DO EMPENHO DE NUMERO 19000831 NOBE SOFTWARE E GESTÃO INTEGRADA LTDA ME 14.108.730/0001-15 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA PE020/20 00000000 - Locaçao de Software 2031 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19001128 -108.500,00 3390391500 19001128
1673064 2019-08-01 1501 DESPESA PARA CONCESSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, DO AUXILIO ATLETA REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE FUTEBOL, NOS TERMOS DA LEI N° 1493/19 DE 19/06/19. BRUNO SILVA FREIRE 863.344.575-19 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00000000 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AM Empenho 19001104 4.000,00 3390480000 19001104
1673063 2019-08-01 1501 DESPESA PARA CONCESSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, DO AUXILIO ATLETA REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE FUTEBOL, NOS TERMOS DA LEI N° 1493/19 DE 19/06/19. WALLACE GONÇALVES VIANA 014.489.245-61 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00000000 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AM Empenho 19001120 4.180,00 3390480000 19001120
1673062 2019-08-01 1501 DESPESA PARA CONCESSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, DO AUXILIO ATLETA REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE FUTEBOL, NOS TERMOS DA LEI N° 1493/19 DE 19/06/19. MATEUS SELES AZEVEDO 055.868.455-63 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00000000 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AM Empenho 19001118 4.000,00 3390480000 19001118
1673061 2019-08-01 1501 DESPESA PARA CONCESSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, DO AUXILIO ATLETA REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE FUTEBOL, NOS TERMOS DA LEI N° 1493/19 DE 19/06/19. LUCAS OLIVEIRA SILVA 086.936.525-83 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00000000 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AM Empenho 19001117 4.000,00 3390480000 19001117
1673060 2019-08-01 1501 DESPESA PARA CONCESSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, DO AUXILIO ATLETA REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE FUTEBOL, NOS TERMOS DA LEI N° 1493/19 DE 19/06/19. UEMERSON GONÇALVES CHAVES 047.260.725-10 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00000000 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AM Empenho 19001116 4.000,00 3390480000 19001116
1673059 2019-08-01 1501 DESPESA PARA CONCESSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, DO AUXILIO ATLETA REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE FUTEBOL, NOS TERMOS DA LEI N° 1493/19 DE 19/06/19. JEAS SENA DOS SANTOS 039.600.835-64 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00000000 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AM Empenho 19001115 4.000,00 3390480000 19001115
1673058 2019-08-01 1501 DESPESA PARA CONCESSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, DO AUXILIO ATLETA REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE FUTEBOL, NOS TERMOS DA LEI N° 1493/19 DE 19/06/19. JEDIEL DE OLIVEIRA FERREIRA 065.419.045-37 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00000000 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AM Empenho 19001114 4.000,00 3390480000 19001114
1673057 2019-08-01 1501 DESPESA PARA CONCESSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, DO AUXILIO ATLETA REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE FUTEBOL, NOS TERMOS DA LEI N° 1493/19 DE 19/06/19. JOSE DE SÁ PEREIRA 040.973.985-55 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00000000 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AM Empenho 19001113 4.000,00 3390480000 19001113
1673056 2019-08-01 1501 DESPESA PARA CONCESSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, DO AUXILIO ATLETA REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE FUTEBOL, NOS TERMOS DA LEI N° 1493/19 DE 19/06/19. RODRIGO SANTANA SANTOS 049.047.485-30 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00000000 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AM Empenho 19001112 4.000,00 3390480000 19001112
1673055 2019-08-01 1501 DESPESA PARA CONCESSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, DO AUXILIO ATLETA REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE FUTEBOL, NOS TERMOS DA LEI N° 1493/19 DE 19/06/19. LUCAS OLIVEIRA SANTANA 862.203.455-09 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00000000 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AM Empenho 19001111 4.000,00 3390480000 19001111
1673054 2019-08-01 1501 DESPESA PARA CONCESSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, DO AUXILIO ATLETA REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE FUTEBOL, NOS TERMOS DA LEI N° 1493/19 DE 19/06/19. AKLA TIMOTEO ROMÃO ARAUJO 082.121.995-25 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00000000 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AM Empenho 19001110 4.000,00 3390480000 19001110
1673053 2019-08-01 1501 DESPESA PARA CONCESSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, DO AUXILIO ATLETA REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE FUTEBOL, NOS TERMOS DA LEI N° 1493/19 DE 19/06/19. MATHEUS BRITO CRISTO 073.432.875-32 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00000000 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AM Empenho 19001109 4.000,00 3390480000 19001109
1673052 2019-08-01 1501 DESPESA PARA CONCESSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, DO AUXILIO ATLETA REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE FUTEBOL, NOS TERMOS DA LEI N° 1493/19 DE 19/06/19. IAGO SANTOS DE SÁ 075.519.515-98 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00000000 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AM Empenho 19001108 4.000,00 3390480000 19001108
1673051 2019-08-01 1501 DESPESA PARA CONCESSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, DO AUXILIO ATLETA REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE FUTEBOL, NOS TERMOS DA LEI N° 1493/19 DE 19/06/19. VAGNER SILVA NASCIMENTO 449.013.018-02 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00000000 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AM Empenho 19001107 4.000,00 3390480000 19001107
1673050 2019-08-01 1501 DESPESA PARA CONCESSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, DO AUXILIO ATLETA REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE FUTEBOL, NOS TERMOS DA LEI N° 1493/19 DE 19/06/19. EDINEI KARATCHUK SANTOS 481.390.278-20 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00000000 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AM Empenho 19001106 4.000,00 3390480000 19001106
1673049 2019-08-01 1501 DESPESA PARA CONCESSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, DO AUXILIO ATLETA REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE FUTEBOL, NOS TERMOS DA LEI N° 1493/19 DE 19/06/19. GABRIEL SILVA RIBEIRO 080.030.735-61 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00000000 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AM Empenho 19001105 4.000,00 3390480000 19001105
1673048 2019-08-01 1501 DESPESA PARA CONCESSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, DO AUXILIO ATLETA REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE FUTEBOL, NOS TERMOS DA LEI N° 1493/19 DE 19/06/19. MATHEUS DE SANTANA SENA 073.744.745-12 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00000000 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AM Empenho 19001103 4.000,00 3390480000 19001103
1673696 2019-07-31 1901 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 45-2. CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.360.305/3948-03 18 - GESTAO AMBIENTAL 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2018 - GESTAO DAS ACOES DO FUNDO DO MEIO AMBIENTE Pagamento 00007/19 139,40 3390399900 19000001/0007/0001
1673695 2019-07-31 1901 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 45-2. CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.360.305/3948-03 18 - GESTAO AMBIENTAL 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2018 - GESTAO DAS ACOES DO FUNDO DO MEIO AMBIENTE Liquidação 19000-07 139,40 3390399900 19000001/0007
1673692 2019-07-31 0000 PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000330 DIVERSAS CONSIGNACOES - CAMARA 16.233.447/0001-40 Pagamento 19774-19 269.793,41 000330
1673691 2019-07-31 0000 PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000324 CONSIGNADO SANTANDER PMPS FTE 0100 13.635.016/0001-12 Pagamento 03308-19 40.712,99 000324

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