Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Ir direto para os dados ↓

Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1673549,
            "des_data": "2019-08-07",
            "des_unidade_gestora": "0801",
            "des_servico_prestado": "DESPESA COM TARIFAS BANCRIA DA CONTA 11.800.",
            "des_credor": "BANCO DO BRASIL S.A",
            "des_cpf_cnpj": "00.000.000/0001-91",
            "des_funcao": "04 - ADMINISTRACAO",
            "des_subfuncao": "123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA",
            "des_natureza": "00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SE…",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "19732-19",
            "des_valor": "272,10",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3390399900",
            "des_numero_empenho": "19000007/0334/0001"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 15.626 a 15.650 de 22.719 registros

Baixar (até 5.000): CSV JSON XML
Despesas — página 626 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1673549 2019-08-07 0801 DESPESA COM TARIFAS BANCRIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19732-19 272,10 3390399900 19000007/0334/0001
1673548 2019-08-07 1001 18 MEDIÇÃO DESPESAS REFERENTE A OBRA DE FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CBU (CONCRETO BETUMINOSO USINADO QUENTE), PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS NOS BAIRROS CAMBOLO, CAMPINHO/AREIÃO, MIRA PORTO, CENTRO, MUNDAI, DISTRITO … SCOPEL CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA 08.230.083/0001-17 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 00 - Obras e Instalacoes (Mão de obra) 2067 - PAVIMENTACAO E RECUPERACAO DE VIAS PUBLICAS Pagamento 19713-19 484.489,87 4490510100 19000158/0013/0001 CP003/20
1673547 2019-08-07 1601 13a MEDIÇÃO DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MAQUINAS E OUTROS EQUIPAMENTOS, COM MOTORISTA/OPERADORES, PARA APOIO NA LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL No 740 PERIODO… SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA 17.330.993/0001-62 15 - URBANISMO 452 - SERVICOS URBANOS 00 - Locaçao de Máquinas e Tratores 2009 - EFICIENTIZACAO DO SISTEMA DE LIMPEZA PUBLICA Pagamento 19711-19 207.033,43 3390391600 19000278/0013/0001 PE039/20
1673546 2019-08-07 1601 DESPESAS COM SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR, COMERCIAL, PRÉDIOS PÚBLICOS E MERCADOS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL No 118 PERÍODO DE 16.07 À 31.07.19 OCTO SERVICE LTDA EPP 11.662.900/0001-10 15 - URBANISMO 452 - SERVICOS URBANOS 00 - Transp. de Residuos Sólidos (Lixo) 2009 - EFICIENTIZACAO DO SISTEMA DE LIMPEZA PUBLICA Pagamento 19710-19 460.763,77 3390390500 19000181/0014/0001 PE036/20
1673341 2019-08-07 1001 4a MEDIÇÃO DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS, IMPLEMENTOS( COM FORNECIMENTO DE OPERADORES) E VEICULOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PESADA (COM FORNECIMENTO DE MOTORISTA), PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE INFRASTRUTUR… INOVA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELI 07.097.369/0001-03 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 00 - Locaçao de Máquinas e Tratores 2067 - PAVIMENTACAO E RECUPERACAO DE VIAS PUBLICAS Liquidação 19000742/0 55.809,87 3390391600 19000742/0004 PE019/20
1673340 2019-08-07 0701 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS (COPIADORA/IMPRESSORA/SCANNERS), COM REPOSIÇÃO DE TODAS AS PEÇAS E SURIMENTOS, CONFORME NOTA FISCAL Nº13064, PERÍODO DE JULHO/19. JC DE OLIVEIRA DE PORTO SEGURO 96.854.179/0001-13 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Móveis,Utens. Equip.Info 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 19750-19 12.451,20 3390391700 19000186/0007 PE048/20
1673339 2019-08-07 1001 18 MEDIÇÃO DESPESAS REFERENTE A OBRA DE FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CBU (CONCRETO BETUMINOSO USINADO QUENTE), PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS NOS BAIRROS CAMBOLO, CAMPINHO/AREIÃO, MIRA PORTO, CENTRO, MUNDAI, DISTRITO … SCOPEL CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA 08.230.083/0001-17 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 00 - Obras e Instalacoes (Mão de obra) 2067 - PAVIMENTACAO E RECUPERACAO DE VIAS PUBLICAS Liquidação 19713-19 499.474,09 4490510100 19000158/0013 CP003/20
1673338 2019-08-07 1001 5a MEDIÇÃO DESPESAS REFERENTE A CONSTRUÇÃO DO NOVO CEMITERIO NO BAIRRO VILA JARDIM, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL No 200274 PERIODO DE 15.05 À 26.07.19 PATAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBIL 04.315.219/0001-30 15 - URBANISMO 452 - SERVICOS URBANOS 00 - Obras e Instalacoes (Mão de obra) 1010 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, E BENS DE USO PUBLI Liquidação 19000130/0 46.413,02 4490510100 19000130/0003 TP006/20
1673337 2019-08-07 0701 DESPESAS REFERENTE FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDIMENTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1140, PERIODO DE 01/07 A 15/07/19. EBANO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA-ME 07.496.427/0001-71 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Combustíveis e Lubrificantes 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 19717-19 56.351,24 3390300200 19000125/0013 PE077/20
1673336 2019-08-07 1001 24a MEDIÇÃO DESPESA PARA LOCACAO DE MÁQUINAS, IMPLEMENTOS E VEÍCULOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PESADA, PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, PERIODO MEDICAO 22/07/2019 A 06/08/2019 … SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA 17.330.993/0001-62 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 00 - Locaçao de Máquinas e Tratores 2067 - PAVIMENTACAO E RECUPERACAO DE VIAS PUBLICAS Liquidação 19000092/0 187.656,73 3390391600 19000092/0013 PE038/20
1673335 2019-08-07 0701 DESPESAS COM ENVIO DE CORRESPONDENCIAS PARA TODO O BRASIL, DE RESPONSABILIDADE DESTA MUNICIPALIDADE FATURA 000191590. EMPRESA BRASILEIRA CORREIOS TE 34.028.316/0005-37 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Serviçoes e Postagens 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 19716-19 1.095,06 3390391300 19000010/0008
1673334 2019-08-07 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19752-19 316,35 3390399900 19000007/0336
1673333 2019-08-07 0801 DESPESA COM TARIFAS BANCRIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19732-19 272,10 3390399900 19000007/0334
1673332 2019-08-07 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8. BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19738-19 10,22 3390399900 19000006/0153
1673071 2019-08-07 1601 AQUISIÇÃO DE MOTOBOMBAS DESTINADOS À SECRETARIA DE TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO/BA. ITACA EIRELI 24.845.457/0001-65 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Bens Moveis-Maquinas e Tratores 2015 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19001121 40.107,00 4490520300 19001121
1673694 2019-08-06 0000 PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000329 VALE TRANSPORTES - PMPS FTE 0100 13.635.016/0001-12 Pagamento 19695-19 14.764,28 000329
1673630 2019-08-06 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8. BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19712-19 3,57 3390399900 19000006/0152/0001
1673629 2019-08-06 0701 1o ADITIVO DESPESAS REF. AQUISIÇÃO DE VALE TRANSPORTE NO PERÍMETRO URBANO DA SEDE PARA USO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COM A FINALIDADE DE DESLOCAMENTO RESIDÊNCIA/TRABALHO/RESIDÊNCIA, CONFORME NOTA FISCAL No 1961 PERIODO … VIACAO CIDADE PORTO SEGURO LTDA 07.219.634/0001-89 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Auxilio - Transporte 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 19694-19 52.985,92 3390490000 19000087/0010/0001 INEX002/
1673598 2019-08-06 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 37.132-7. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19715-19 9,00 3390399900 19000007/0332/0001
1673594 2019-08-06 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19714-19 36,00 3390399900 19000007/0331/0001
1673545 2019-08-06 8888 DESPESA PARA PAGAMENTO COM PRECATÓRIO, EXPEDIDA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO N° 0000876-28.2018.5.05.0561 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5a REGIÃO -TRT 02.839.639/0001-90 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Sentencas Judiciais 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Pagamento 19739-19 5.584,22 3190910000 19001119/0001/0001
1673544 2019-08-06 0801 DESPESA COM TARIFAS BANCRIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19731-19 164,05 3390399900 19000007/0333/0001
1673543 2019-08-06 0201 2º ADITIVO - REF. DESPESAS COM SERVIÇOS DE ADVOCATÍCIOS PARA SITUAÇÃO/DEMANDAS ESPECÍFICAS QUE ENVOLVE A DEFESA DOS INTERESSES E DIREITOS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO NO CONTECIOSO JUDICIAL, CONFORME NOTA FISCAL Nº 309, … LUIZ VIANA ADVOCACIA 27.013.712/0001-00 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Consultoria Jurídica 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA Pagamento 19709-19 11.000,00 3390350300 19000529/0005/0001 INEX013/
1673542 2019-08-06 1400 1o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DO DESCOBRIMENTO No 354, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO., RELATIVO A JULHO/… MARCIO MIGUEZ PACHECO 019.620.667-70 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Locaçao de Imóvel 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Pagamento 19708-19 4.702,67 3390360100 19000097/0007/0001 DP010/20
1673541 2019-08-06 1400 CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS PARA DESPESAS COM VIAGEM A SALVADOR/BA, A FIM DE PARTICIPAR DO EVENTO TURISFORTE - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E TURÍSTICA DA PRAIA DO FORTE. SAINDO 07 E RETORNANDO 09/08/2019. CONFORME ANEXO. PAULO CESAR PEREIRA MAGALHAES 763.719.218-00 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Diarias-Civil 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Pagamento 19707-19 972,00 3390140000 19001083/0001/0001

‹ Todos os conjuntos de dados