Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1673378,
            "des_data": "2019-08-12",
            "des_unidade_gestora": "1701",
            "des_servico_prestado": "CONCESSÃO DE 08 DIÁRIAS DE 50%, PARA DESPESAS COM VIAGEM PARA A REGIÃO…",
            "des_credor": "JANIO BOTELHO DA SILVA",
            "des_cpf_cnpj": "190.509.766-20",
            "des_funcao": "20 - AGRICULTURA",
            "des_subfuncao": "122 - ADMINISTRACAO GERAL",
            "des_natureza": "00 - Diarias-Civil                       2020 - MANUNTENCAO DA SECRETA…",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "19001135/0",
            "des_valor": "960,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3390140000",
            "des_numero_empenho": "19001135/0001"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 15.526 a 15.550 de 22.719 registros

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Despesas — página 622 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1673378 2019-08-12 1701 CONCESSÃO DE 08 DIÁRIAS DE 50%, PARA DESPESAS COM VIAGEM PARA A REGIÃO DE QUEIMADO E FAZENDA BOA ESPERANÇA, VERIFICAR A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS. DIAS 12, 13, 14, 16, 19 A 22 DE AGOSTO 2019. CONFORME ANEXO. JANIO BOTELHO DA SILVA 190.509.766-20 20 - AGRICULTURA 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2020 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA Liquidação 19001135/0 960,00 3390140000 19001135/0001
1673377 2019-08-12 0801 DESPESA COM INDENIZAÇÃO PELO SERVIÇO PRESTADO DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO DE USO DE SOFTWARE NA ÁREA DE TRIBUTOS WEB E PROTOCOLO, REFERENTE AO MÊS DE JULHO/2019, CONFORME NF 8139. ADM SISTEMAS LTDA. 07.568.886/0001-13 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19786-19 11.500,00 3390930000 19001134/0001
1673376 2019-08-12 0801 DESPESA COM INDENIZAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DA EMPRESA INTEGRA GRP SOLUÇÕES DE SOFTWARE LTDA. NOTAS FISCAIS NºS… INTEGRA GRP SOLUCOES DE SOFTWARES LTDA 11.406.215/0001-23 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19785-19 97.000,00 3390930000 19001133/0001
1673375 2019-08-12 0701 REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CARIMBOS, DESTINADOS A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NF 224 ADAILTON RAMOS SANTOS 18.128.087/0001-42 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 19001056/0 2.485,00 3390399900 19001056/0001 DP022/20
1673374 2019-08-12 0701 REFERENTE A FORNECIMENTO DE CHAVES DESTINADAS A DIVERSAS SECRETARIA DA PREFEITURA DE PORTO SEGURO, CONFORME NF 225. ADAILTON RAMOS SANTOS 18.128.087/0001-42 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 19000876/0 3.181,00 3390399900 19000876/0001 DP023/20
1673373 2019-08-12 1001 1° MADIÇÃO REFERENTE EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO EM CBUQ DA MALHA VIÁRIA URBANA PAVIMENTADA E CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS REDUTORAS DE VELOCIDADE, NESTE MUNICIPIO CONFORME NF 32. SCOPEL CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA 08.230.083/0001-17 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 00 - Serviços prestados por empresas espe2067 - PAVIMENTACAO E RECUPERACAO DE VIAS PUBLICAS Liquidação 19000724/0 61.944,38 3390392300 19000724/0001 TP005/20
1673372 2019-08-12 0701 1º (PRIMEIRO) ADITIVO DO CONTRATO PP032/2017 - REFERENTE A DESPESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E ESVAZIAMENTO DE FOSSA SÉPTICA, INCLUINDO TRANSPORTE E DESCARTE DE MATERIAL NA ADMINISTRAÇÃO DO ARRAIL , CONFORME N… OLINTO C. G. CAMPOS 14.934.699/0001-71 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 19000252/0 2.860,00 3390399900 19000252/0005 PP032/20
1673371 2019-08-12 1900 7ª PARCELA - REFERENTE A LOCAÇÃO DE LANCHA COM PILOTO, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE NO TANGE A FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO PARQUE MARINHO MUNICIPAL DE RECIFE DE FORA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 00007 … PARRACHO & LOPES NAVEGAÇÃO TURISTICA ME 29.897.719/0001-59 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Veículos 2017 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE Liquidação 19000128/0 9.550,00 3390390200 19000128/0007 PE072/20
1673370 2019-08-12 0701 1o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECARGA COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E TONERS E CARTUCHOS EM REGIME DE COMODATO, LOTE 02 PARA ATENDIMENTO A TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO S… MEIRA COSTA INFORMÁTICA E EMPREENDIMENTOS LTDA 14.849.935/0001-51 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 19000084/0 335,00 3390399900 19000084/0013 PE022/20
1673369 2019-08-12 0701 1o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECARGA COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E TONERS E CARTUCHOS EM REGIME DE COMODATO, LOTE 02 PARA ATENDIMENTO A TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO S… MEIRA COSTA INFORMÁTICA E EMPREENDIMENTOS LTDA 14.849.935/0001-51 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 19000084/0 470,00 3390399900 19000084/0012 PE022/20
1673368 2019-08-12 0701 1o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECARGA COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E TONERS E CARTUCHOS EM REGIME DE COMODATO, LOTE 02 PARA ATENDIMENTO A TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO S… MEIRA COSTA INFORMÁTICA E EMPREENDIMENTOS LTDA 14.849.935/0001-51 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 19000084/0 536,00 3390399900 19000084/0011 PE022/20
1673367 2019-08-12 0701 1o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECARGA COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E TONERS E CARTUCHOS EM REGIME DE COMODATO, LOTE 02 PARA ATENDIMENTO A TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO S… MEIRA COSTA INFORMÁTICA E EMPREENDIMENTOS LTDA 14.849.935/0001-51 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 19000084/0 440,00 3390399900 19000084/0010 PE022/20
1673366 2019-08-12 0701 1o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECARGA COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E TONERS E CARTUCHOS EM REGIME DE COMODATO, LOTE 02 PARA ATENDIMENTO A TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO S… MEIRA COSTA INFORMÁTICA E EMPREENDIMENTOS LTDA 14.849.935/0001-51 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 19000084/0 200,00 3390399900 19000084/0009 PE022/20
1673365 2019-08-12 0701 1o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECARGA COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E TONERS E CARTUCHOS EM REGIME DE COMODATO, LOTE 02 PARA ATENDIMENTO A TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO S… MEIRA COSTA INFORMÁTICA E EMPREENDIMENTOS LTDA 14.849.935/0001-51 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 19000084/0 60,00 3390399900 19000084/0008 PE022/20
1673364 2019-08-12 0701 1o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECARGA COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E TONERS E CARTUCHOS EM REGIME DE COMODATO, LOTE 02 PARA ATENDIMENTO A TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO S… MEIRA COSTA INFORMÁTICA E EMPREENDIMENTOS LTDA 14.849.935/0001-51 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 19000084/0 854,00 3390399900 19000084/0007 PE022/20
1673363 2019-08-12 0701 1o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECARGA COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E TONERS E CARTUCHOS EM REGIME DE COMODATO, LOTE 02 PARA ATENDIMENTO A TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO S… MEIRA COSTA INFORMÁTICA E EMPREENDIMENTOS LTDA 14.849.935/0001-51 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 19000084/0 650,00 3390399900 19000084/0006 PE022/20
1673362 2019-08-12 0701 1o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECARGA COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E TONERS E CARTUCHOS EM REGIME DE COMODATO, LOTE 02 PARA ATENDIMENTO A TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO S… MEIRA COSTA INFORMÁTICA E EMPREENDIMENTOS LTDA 14.849.935/0001-51 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 19000084/0 666,00 3390399900 19000084/0005 PE022/20
1673361 2019-08-12 0701 1o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECARGA COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E TONERS E CARTUCHOS EM REGIME DE COMODATO, LOTE 02 PARA ATENDIMENTO A TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO S… MEIRA COSTA INFORMÁTICA E EMPREENDIMENTOS LTDA 14.849.935/0001-51 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 19000084/0 600,00 3390399900 19000084/0004 PE022/20
1673360 2019-08-12 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO CFM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Liquidação 19751-19 29,78 3390470000 19000014/0026
1673359 2019-08-12 0801 despesa com tarifa bancaria da conta 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19784-19 363,05 3390399900 19000007/0340
1673070 2019-08-12 0801 DESPESA COM INDENIZAÇÃO PELO SERVIÇO PRESTADO DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO DE USO DE SOFTWARE NA ÁREA DE TRIBUTOS WEB E PROTOCOLO, REFERENTE AO MÊS DE JULHO/2019, CONFORME NF 8139. ADM SISTEMAS LTDA. 07.568.886/0001-13 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00000000 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19001134 11.500,00 3390930000 19001134
1673069 2019-08-12 0801 DESPESA COM INDENIZAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DA EMPRESA NTEGRA GRP SOLUÇÕES DE SOFTWARE LTDA. NOTAS FISCAIS NºS … INTEGRA GRP SOLUCOES DE SOFTWARES LTDA 11.406.215/0001-23 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00000000 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19001133 97.000,00 3390930000 19001133
1673043 2019-08-12 0801 CONCESSÃO DE UMA DIÁRIA PARA DESPESAS COM VIAGEM A BRASILIA, CUJA OBJETIVO É DESPACHAR COM DESEMBARGADOR. REFERENTE UMA LIMINAR QUE DIZ RESPEITO AO CAUC DO MUNICÍPIO, Nº DO PROCESSO 1008944-13.2017.4.01.0000. SAINDO 13 E… MELISSA BARCELLOS MARTINELLE 772.056.340-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00000000 - Diarias-Civil 2031 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19001137 606,00 3390140000 19001137
1673037 2019-08-12 1701 CONCESSÃO DE 08 DIÁRIAS DE 50%, PARA DESPESAS COM VIAGEM PARA A REGIÃO DE QUEIMADO E FAZENDA BOA ESPERANÇA, VERIFICAR A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS. DIAS 12, 13, 14, 16, 19 A 22 DE AGOSTO 2019. CONFORME ANEXO. JANIO BOTELHO DA SILVA 190.509.766-20 20 - AGRICULTURA 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Diarias-Civil 2020 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19001135 960,00 3390140000 19001135
1673032 2019-08-12 1001 CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 30% PARA GERENCIA E ACOMPANHAR OS SERVIDORES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS, REATORES, RELÉS, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRADOUROS DOS … ANTONIO FERRAZ PINHEIRO 068.810.175-53 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Diarias-Civil 2008 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19001136 549,00 3390140000 19001136

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