Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1678442,
            "des_data": "2019-08-13",
            "des_unidade_gestora": "8888",
            "des_servico_prestado": "40 PARCELA DESPESA PARCELAMENTO DE DEBITO PARA REGULARIZAÇÃO DO DEBTO …",
            "des_credor": "IBAMA-INSTIT. BRAS DO MEIO AMBIENTE E DOS REC NAT RENOVAVEIS",
            "des_cpf_cnpj": "03.659.166/0007-06",
            "des_funcao": "04 - ADMINISTRACAO",
            "des_subfuncao": "123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA",
            "des_natureza": "00 - IBAMA                               8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUN…",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "19809-19",
            "des_valor": "23.769,74",
            "rds_des_numero_da_natureza": "4690710800",
            "des_numero_empenho": "19000237/0008/0001"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 15.501 a 15.525 de 22.719 registros

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Despesas — página 621 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1678442 2019-08-13 8888 40 PARCELA DESPESA PARCELAMENTO DE DEBITO PARA REGULARIZAÇÃO DO DEBTO DO MUNICIPIO JUNTO AS CADASTRO UNICO DE CONVÊNIOS-CAUC, POR MEIO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO-GRU, NO SITE DO IBAMA. IBAMA-INSTIT. BRAS DO MEIO AMBIENTE E DOS REC NAT RENOVAVEIS 03.659.166/0007-06 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - IBAMA 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Pagamento 19809-19 23.769,74 4690710800 19000237/0008/0001
1678441 2019-08-13 8888 DESPESA REFERENTE AO PARCELAMENTO DO PASEP. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - PASEP/PARCELAMENTO 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Pagamento 19808-19 2.542,28 4690710500 19000018/0017/0001
1678440 2019-08-13 8888 PARCELA 23 DO PERT. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - PASEP/PARCELAMENTO 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Pagamento 19807-19 38.818,52 4690710500 19000018/0016/0001
1678439 2019-08-13 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19806-19 334,60 3390399900 19000007/0341/0001
1678438 2019-08-13 0701 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES REFERENTE A VALE TRANSORTE DOS MESES DE JUNHO, AGOSTO, SETEMBRO E DEZEMBRO DE 2017, CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO VIACAO CIDADE PORTO SEGURO LTDA 07.219.634/0001-89 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Publicidade e Propaganda 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 19787-19 159.011,59 3390920100 19000673/0001/0001 INEX028/
1678437 2019-08-13 0801 DESPESA COM INDENIZAÇÃO PELO SERVIÇO PRESTADO DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO DE USO DE SOFTWARE NA ÁREA DE TRIBUTOS WEB E PROTOCOLO, REFERENTE AO MÊS DE JULHO/2019, CONFORME NF 8139. ADM SISTEMAS LTDA. 07.568.886/0001-13 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19786-19 11.327,50 3390930000 19001134/0001/0001
1678436 2019-08-13 0801 DESPESA COM INDENIZAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DA EMPRESA INTEGRA GRP SOLUÇÕES DE SOFTWARE LTDA. NOTAS FISCAIS NºS… INTEGRA GRP SOLUCOES DE SOFTWARES LTDA 11.406.215/0001-23 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19785-19 97.000,00 3390930000 19001133/0001/0001
1678435 2019-08-13 1900 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA DAS MARITACAS, Nº 74, CENTRO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DESTE MUNICÍPIO, PERIODO DE 10.0… BALDANZI GESTÃO PATRIMONIAL LTDA 19.299.873/0001-75 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Imóvel 2017 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE Pagamento 19782-19 10.539,50 3390390300 19000915/0002/0001 DP006/20
1678434 2019-08-13 1001 2o ADITIVO LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA ANTÔNIO OSÓRIO, Nº170 - CENTRO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, DESTINADO PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS. PERIODO DE 15.07 À 15.08.19 RONALDO CEZAR MONTEIRO TORRES 089.034.415-91 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Imóvel 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Pagamento 19781-19 5.219,36 3390360100 19000776/0003/0001 DP006/20
1678433 2019-08-13 0901 DESPESAS REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO PARA OS FESTEJOS DE SÃO JOÃO 2019, INCLUINDO CONFECÇÃO, MONTAGEM E DEMONSTAGEM DA DECORAÇÃO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFO… MARIA YLMA SANTANA DA COSTA 11.856.626/0001-10 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Locação, Confecção e Montagem de Cen2119 - PROMOCAO E REALIZACAO DE EVENTOS ESPECIAIS Pagamento 19780-19 190.646,38 3390391900 19000723/0001/0001 PE035/20
1678402 2019-08-13 1900 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA DAS MARITACAS, Nº 74, CENTRO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DESTE MUNICÍPIO, PERIODO DE 10.0… BALDANZI GESTÃO PATRIMONIAL LTDA 19.299.873/0001-75 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Imóvel 2017 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE Liquidação 19782-19 10.700,00 3390390300 19000915/0002 DP006/20
1678401 2019-08-13 1001 2o ADITIVO LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA ANTÔNIO OSÓRIO, Nº170 - CENTRO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, DESTINADO PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS. PERIODO DE 15.07 À 15.08.19 RONALDO CEZAR MONTEIRO TORRES 089.034.415-91 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Imóvel 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Liquidação 19781-19 6.000,00 3390360100 19000776/0003 DP006/20
1678400 2019-08-13 8888 40 PARCELA DESPESA PARCELAMENTO DE DEBITO PARA REGULARIZAÇÃO DO DEBTO DO MUNICIPIO JUNTO AS CADASTRO UNICO DE CONVÊNIOS-CAUC, POR MEIO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO-GRU, NO SITE DO IBAMA. IBAMA-INSTIT. BRAS DO MEIO AMBIENTE E DOS REC NAT RENOVAVEIS 03.659.166/0007-06 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - IBAMA 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Liquidação 19809-19 23.769,74 4690710800 19000237/0008
1678399 2019-08-13 8888 DESPESA REFERENTE AO PARCELAMENTO DO PASEP. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - PASEP/PARCELAMENTO 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Liquidação 19808-19 2.542,28 4690710500 19000018/0017
1678398 2019-08-13 8888 PARCELA 23 DO PERT. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - PASEP/PARCELAMENTO 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Liquidação 19807-19 38.818,52 4690710500 19000018/0016
1678397 2019-08-13 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19823-19 1.166,55 3390399900 19000007/0343
1678396 2019-08-13 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19806-19 334,60 3390399900 19000007/0341
1678395 2019-08-13 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8. BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19789-19 9,73 3390399900 19000006/0157
1673650 2019-08-12 0601 CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS PARA DESPESAS COM VIAGEM ÀS ALDEIAS DE CASSIANA E PARA ÁGUAS BELAS, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, A FIM DE FAZER VISITA TÉCNICA ÀS ASSOCIAÇÕES, ACOMPANHADO DO SERVIDOR FERNANDO BORGES DE SOUZA.… MOACY PEREIRA DE JESUS 206.407.225-04 04 - ADMINISTRACAO 131 - COMUNICACAO SOCIAL 00 - Diarias-Civil 2030 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE GOVERNO Pagamento 19779-19 504,00 3390140000 19001042/0001/0001
1673579 2019-08-12 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO CFM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Pagamento 19751-19 29,78 3390470000 19000014/0026/0001
1673578 2019-08-12 0801 despesa com tarifa bancaria da conta 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19784-19 363,05 3390399900 19000007/0340/0001
1673577 2019-08-12 0801 RESTITUIÇÃO REFERENTE AO PAGAMENTO DE ITIV PAGA EM BIDUPLICIDADE COM PAGAMENTO DO IMOVEL COM INSCRISÇÃO IMOBILIARIA No 06.03.009.0278.001 DO PROCESSO No 05157/2019. ARIEL LAMBRECHT 222.267.158-27 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19776-19 58.341,60 3390930000 19001073/0001/0001
1673576 2019-08-12 1501 DESPESAS REFERENTE A AQUISIÇÃO DE TINTAS E MATERIAL DE PINTURA. CONFORM NF 558 H7 COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI 15.360.195/0001-58 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - Materiais de Consumo - Outros 2063 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER Pagamento 19775-19 3.397,42 3390309900 19000950/0001/0001 PE033/20
1673380 2019-08-12 0801 CONCESSÃO DE UMA DIÁRIA PARA DESPESAS COM VIAGEM A BRASILIA, CUJA OBJETIVO É DESPACHAR COM DESEMBARGADOR. REFERENTE UMA LIMINAR QUE DIZ RESPEITO AO CAUC DO MUNICÍPIO, Nº DO PROCESSO 1008944-13.2017.4.01.0000. SAINDO 13 E… MELISSA BARCELLOS MARTINELLE 772.056.340-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Diarias-Civil 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19001137/0 606,00 3390140000 19001137/0001
1673379 2019-08-12 1001 CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 30% PARA GERENCIA E ACOMPANHAR OS SERVIDORES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS, REATORES, RELÉS, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRADOUROS DOS … ANTONIO FERRAZ PINHEIRO 068.810.175-53 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Liquidação 19001136/0 549,00 3390140000 19001136/0001

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