Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1678416,
            "des_data": "2019-08-14",
            "des_unidade_gestora": "1501",
            "des_servico_prestado": "DESPESA PARA CONCESSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, DO A…",
            "des_credor": "BRUNO ALVES DA CRUZ CARDOSO",
            "des_cpf_cnpj": "015.642.865-25",
            "des_funcao": "27 - DESPORTO E LAZER",
            "des_subfuncao": "812 - DESPORTO COMUNITARIO",
            "des_natureza": "00 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas      2147 - APOIO AO ESPORTE AMADO…",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "19819-19",
            "des_valor": "5.000,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3390480000",
            "des_numero_empenho": "19001147/0001"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Despesas — página 620 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1678416 2019-08-14 1501 DESPESA PARA CONCESSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, DO AUXILIO ATLETA REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE JIU-JITSU, NOS TERMOS DA LEI N° 1493/19 DE 19/06/19. BRUNO ALVES DA CRUZ CARDOSO 015.642.865-25 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AMADOR Liquidação 19819-19 5.000,00 3390480000 19001147/0001
1678415 2019-08-14 2000 CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS, PARA DESPESAS COM VIAGEM A TEIXEIRA DE FREITAS/BA, A FIM DE PARTICIPAR DO EVENTO EMPREENDER REGIONAL, NO AUDITÓRIO DO SEBRAE. SAINDO 20 E RETORNANDO 22/08/2019. CONFORME ANEXOS. RAUL MOREIRA DE CARVALHO NETO 826.881.335-00 04 - ADMINISTRACAO 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 00 - Diarias-Civil 2023 - GESTAO DAS ACOES DA SEC. DE DESENV.URBANO E PLANEJAM Liquidação 19805-19 480,00 3390140000 19001146/0001
1678414 2019-08-14 0401 CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS PARA DESPESAS COM VIAGEM A SALVADOR, IDA AO AUDITÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, AO JORNAL A TARDE, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA E AO ESCRITÓRIO DR. WANDERLEI. SAINDO 14 E RETORNANDO 16/08… HELIO JOSE LEAL LIMA 136.599.015-04 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2005 - GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA Liquidação 19792-19 972,00 3390140000 19001145/0001
1678413 2019-08-14 0501 CONCESSÃO UMA DIÁRIA DE 50%, PARA DESPESAS COM VIAGEM A SALVADOR, A FIM DE PARTICIPAR DE REUNIÃO PARA APRESENTAÇÃO DA ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº07/2019 DA REDE DE CONTROLE DE GESTÃO PÚBLICA SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR, A SER R… MARCO ANTONIO ALVES MATOSO 794.554.761-34 04 - ADMINISTRACAO 124 - CONTROLE EXTERNO 00 - Diarias-Civil 2006 - GESTAO DAS ACOES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO Liquidação 19804-19 243,00 3390140000 19001144/0001
1678412 2019-08-14 1001 5ª MEDIÇÃO - DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS, IMPLEMENTOS( COM FORNECIMENTO DE OPERADORES) E VEICULOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PESADA (COM FORNECIMENTO DE MOTORISTA), PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE INFRASTRUT… INOVA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELI 07.097.369/0001-03 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 00 - Locaçao de Máquinas e Tratores 2067 - PAVIMENTACAO E RECUPERACAO DE VIAS PUBLICAS Liquidação 19000742/0 56.682,25 3390391600 19000742/0005 PE019/20
1678411 2019-08-14 1601 2o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE LOCAÇÃO CONTINUA E ESPORÁDICA DE VEICULOS AUTOMOTORES (LOTE 06) COM CONDUTOR, DESTINADOS AO TRANSPORTE DE SERVIDORES E COLABORADORES E EM DESLOCAMENTO DENTRO DO MUNICÍPIO, CONF… VIANA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA 10.754.716/0001-38 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Veículos 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Liquidação 19000244/0 11.206,00 3390390200 19000244/0009 PE001/20
1678410 2019-08-14 1001 DESPESAS REFERENTE FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDIMENTO A SECRETARIA DE OBRAS, CONFORME NOTA FISCAL No 1155 PERIODO DE 16.07 À 31.07.19 EBANO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA-ME 07.496.427/0001-71 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Combustíveis e Lubrificantes 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Liquidação 19815-19 41.531,00 3390300200 19000127/0012 PE077/20
1678409 2019-08-14 1601 DESPESAS REFERENTE FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDIMENTO A SECRETARIA DE TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS, CONFORME NOTA FISCAL No 1154 PERIODO DE 16.07 À 31.07.19 EBANO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA-ME 07.496.427/0001-71 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Combustíveis e Lubrificantes 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Liquidação 19814-19 38.618,60 3390300200 19000126/0013 PE077/20
1678408 2019-08-14 1601 3o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTÍNUA E ESPORÁDICA DE VEICULOS AUTOMOTORES SEM CONDUTORES, DESTINADOS A SEC. DE TRANSITO E SERVICOS PUBLICOS, NOTA FISCAL No 186 PERIODO DE 01 À 31.07.19 VIANA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA 10.754.716/0001-38 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Veículos 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Liquidação 19000121/0 10.393,20 3390390200 19000121/0007 PE001/20
1678407 2019-08-14 0701 3o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTÍNUA E ESPORÁDICA DE VEICULOS AUTOMOTORES SEM CONDUTORES, DESTINADOS A SEC. DE ADMINISTRACAO NOTA FISCAL No 185 PERIODO DE 01 À 31.07.19 VIANA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA 10.754.716/0001-38 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Veículos 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 19000119/0 17.051,84 3390390200 19000119/0007 PE001/20
1678406 2019-08-14 0201 3o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTÍNUA E ESPORÁDICA DE VEICULOS AUTOMOTORES SEM CONDUTORES, DESTINADOS AO GABINETE NOTA FISCAL No 184 PERIODO DE 01 À 31.07.19 VIANA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA 10.754.716/0001-38 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Veículos 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA Liquidação 19000118/0 9.620,78 3390390200 19000118/0007 PE001/20
1678405 2019-08-14 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 37.132-7. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19825-19 15,15 3390399900 19000007/0345
1678404 2019-08-14 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19824-19 176,75 3390399900 19000007/0344
1678403 2019-08-14 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8. BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19811-19 17,36 3390399900 19000006/0158
1678394 2019-08-14 0901 DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE PLANO PARA HOSPEDAGEM DE SITE/CORPORATIVO, A FIM DE ATENDER A DEMANDA DE SERVIÇOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DE PORTO SEGURO/BA. CYBERWEB NETWORKS LTDA 05.305.671/0001-84 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2011 - GESTAO DAS ACOES DE Empenho 19001151 1.601,00 3390399900 19001151 DP047/20
1678393 2019-08-14 1501 DESPESA PARA CONCESSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, DO AUXILIO ATLETA REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE JIU-JITSU, NOS TERMOS DA LEI N° 1493/19 DE 19/06/19. BRUNO ALVES DA CRUZ CARDOSO 015.642.865-25 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00000000 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AM Empenho 19001147 5.000,00 3390480000 19001147
1678392 2019-08-14 0801 CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS PARA DESPESAS COM VIAGEM A SALVADOR, ACOMPANHANDO O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, DR. HÉLIO LIMA LEAL, EM DILIGÊNCIA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, BEM COMO PARTICIPAR DE UMA ORIENTAÇ… ANANDA SANTOS SMITH 047.792.565-00 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00000000 - Diarias-Civil 2031 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19001152 972,00 3390140000 19001152
1678391 2019-08-14 2000 CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS, PARA DESPESAS COM VIAGEM A TEIXEIRA DE FREITAS/BA, A FIM DE PARTICIPAR DO EVENTO EMPREENDER REGIONAL, NO AUDITÓRIO DO SEBRAE. SAINDO 20 E RETORNANDO 22/08/2019. CONFORME ANEXO. RAUL MOREIRA DE CARVALHO NETO 826.881.335-00 04 - ADMINISTRACAO 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 00000000 - Diarias-Civil 2023 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19001146 480,00 3390140000 19001146
1678390 2019-08-14 0501 CONCESSÃO UMA DIÁRIA DE 50%, PARA DESPESAS COM VIAGEM A SALVADOR, A FIM DE PARTICIPAR DE REUNIÃO PARA APRESENTAÇÃO DA ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº07/2019 DA REDE DE CONTROLE DE GESTÃO PÚBLICA SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR, A SER R… MARCO ANTONIO ALVES MATOSO 794.554.761-34 04 - ADMINISTRACAO 124 - CONTROLE EXTERNO 00000000 - Diarias-Civil 2006 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19001144 243,00 3390140000 19001144
1678389 2019-08-14 0401 CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS PARA DESPESAS COM VIAGEM A SALVADOR, IDA AO AUDITÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, IDA AO JORNAL A TARDE, IDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, IDA AO ESCRITÓRIO DR. WANDERLEI. SAINDO 14 E RETORNAN… HELIO JOSE LEAL LIMA 136.599.015-04 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Diarias-Civil 2005 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19001145 972,00 3390140000 19001145
1678478 2019-08-13 0000 PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000331 VALE TRANSPORTES - PMPS FTE 0100 13.635.016/0001-12 Pagamento 19810-19 103.929,43 000331
1678471 2019-08-13 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8. BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19789-19 9,73 3390399900 19000006/0157/0001
1678470 2019-08-13 1701 5º ADITIVO - DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1837, RELATIVO Ao MÊS DE JULHO/19 (SECRETARIA DE AGRICULTURA). WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM IN 10.572.909/0001-78 20 - AGRICULTURA 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2020 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA Pagamento 19783-19 107,80 3390400000 19000611/0004/0001 PP045/20
1678465 2019-08-13 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19823-19 1.166,55 3390399900 19000007/0343/0001
1678443 2019-08-13 0201 CONCESSÃO DE 4 DIÁRIAS PARA DESPESAS COM VIAGEM A BRASÍLIA, A FIM DE IR A REUNIÕES COM: O PRESIDENTE DA FUNAI, O SECRETÁRIO NACIONAL DO IDOSO E NA SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENAS, PARA TRATAR DE ASSUNTOS RELACIONA… JOSE VALERIO SILVA MATOS 690.060.085-91 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA Pagamento 19820-19 2.904,00 3390140000 19001153/0001/0001

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