Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1681733,
            "des_data": "2019-08-19",
            "des_unidade_gestora": "0801",
            "des_servico_prestado": "DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8.",
            "des_credor": "BANCO DO BRASIL S.A",
            "des_cpf_cnpj": "00.000.000/0001-91",
            "des_funcao": "04 - ADMINISTRACAO",
            "des_subfuncao": "123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA",
            "des_natureza": "00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SE…",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "19871-19",
            "des_valor": "207,05",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3390399900",
            "des_numero_empenho": "19000007/0354"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Despesas — página 618 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1681733 2019-08-19 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19871-19 207,05 3390399900 19000007/0354
1681732 2019-08-19 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19841-19 120,30 3390399900 19000007/0351
1681731 2019-08-19 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8 BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19838-19 3,08 3390399900 19000006/0161
1678477 2019-08-16 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8 BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19832-19 101,00 3390399900 19000006/0160/0001
1678468 2019-08-16 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19831-19 156,55 3390399900 19000007/0347/0001
1678432 2019-08-16 1501 1ª MEDIÇÃO - REFERENTE A DESPESA COM CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL AMADOR, COM VESTIÁRIO, LOCALIZADO NO BAIRRO RIO DA VILA (SAPOTI) EM PORTO SEGURO/BA, CONFORME NF Nº200326, PERÍODO 08/07 À 07/08/2019. ANDAIME CONSTRUÇÕES E EMPREEND 10.920.660/0001-44 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - Obras e Instalacoes (Mão de obra) 1011 - CONSTRUCAO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS Liquidação 19000874/0 56.199,62 4490510100 19000874/0001 TP007/20
1678431 2019-08-16 0801 1º ADITIVO - LOCACAO E SUPORTE EM SISTEMA INTEGRADO DE CONTABILIDADE PUBLICA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 105017, REFERENTE AO PERÍODO DE 24/06 A 23/07/2019. E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA 39.781.752/0001-72 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Locaçao de Software 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19000666/0 18.000,00 3390391500 19000666/0003 PE014/20
1678430 2019-08-16 1701 1º ADITIVO - REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES PLACA PKV-7710, DESTINADO A SECRETARIA DE AGRICULTURA, PERÍODO DE JULHO/19, NOTA FISCAL Nº 0121. TRANSLOC CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA 05.245.955/0001-22 20 - AGRICULTURA 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Veículos 2020 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA Liquidação 19000545/0 2.357,63 3390390200 19000545/0005 PE013/20
1678429 2019-08-16 1601 1º ADITIVO - REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, PLACAS: PKX-9770, PKV-4635, PKV-9581, PKV-9626, PKV-9881, PKW-5829,PKX-2543, DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO E SERV. PÚBLICOS.PERIODO… TRANSLOC CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA 05.245.955/0001-22 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Veículos 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Liquidação 19000543/0 16.503,41 3390390200 19000543/0005 PE013/20
1678428 2019-08-16 1001 1º ADITIVO - REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES PLACA PKW-7365, DESTINADO A SECRETARIA DE OBRAS PERIODO DE JULHO/19 NOTA FISCAL Nº 120. TRANSLOC CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA 05.245.955/0001-22 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Veículos 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Liquidação 19000541/0 2.357,63 3390390200 19000541/0005 PE013/20
1678427 2019-08-16 1501 3ª MEDIÇÃO - DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE REFORMA DE SALAS E DO CAMAROTE NO ESTADIO MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 200275, PERIODO DE 04.06 À 26.07.19 PATAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBIL 04.315.219/0001-30 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2062 - REVITALIZACAO,AMP.E MANUNT. DOS ESTADIOS MUNICIPAIS Liquidação 19000481/0 111.975,94 3390399900 19000481/0003 TP003/20
1678426 2019-08-16 1601 14ª MEDIÇÃO - REFERENTE A DESPESAS COM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MAQUINAS E OUTROS EQUIPAMENTOS, COM MOTORISTA/OPERADORES, PARA APOIO NA LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 744, … SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA 17.330.993/0001-62 15 - URBANISMO 452 - SERVICOS URBANOS 00 - Locaçao de Máquinas e Tratores 2009 - EFICIENTIZACAO DO SISTEMA DE LIMPEZA PUBLICA Liquidação 19000278/0 217.929,93 3390391600 19000278/0014 PE039/20
1678425 2019-08-16 0701 1º (PRIMEIRO) ADITIVO DO CONTRATO PP032/2017 - REFERENTE A DESPESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E ESVAZIAMENTO DE FOSSA SÉPTICA, INCLUINDO TRANSPORTE E DESCARTE DE MATERIAL NO MUSEU MUNICIPAL - CIDADE HISTÓRICA ,… OLINTO C. G. CAMPOS 14.934.699/0001-71 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 19000252/0 520,00 3390399900 19000252/0006 PP032/20
1678424 2019-08-16 1601 DESPESAS COM SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR, COMERCIAL, PRÉDIOS PÚBLICOS E MERCADOS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL No 119 PERÍODO DE 01.08 À 15.08.19 OCTO SERVICE LTDA EPP 11.662.900/0001-10 15 - URBANISMO 452 - SERVICOS URBANOS 00 - Transp. de Residuos Sólidos (Lixo) 2009 - EFICIENTIZACAO DO SISTEMA DE LIMPEZA PUBLICA Liquidação 19000181/0 433.770,37 3390390500 19000181/0015 PE036/20
1678423 2019-08-16 1001 DESPESAS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSORIOS ORIGINAIS OU GENUINOS, NA FROTA DO MUNICIPIO DESTINADO A MOTONIVELADORA NEW HOLLAND RD 170, CONFORME NOTA FISCAL Nº 009.131. PORTO SEGURO AUTO PEÇAS LTDA 04.177.426/0001-76 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Material P/manuntençao de Veiculos 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Liquidação 19000081/0 3.304,17 3390300600 19000081/0005 PE064/20
1678422 2019-08-16 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19831-19 156,55 3390399900 19000007/0347
1678421 2019-08-16 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8 BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19832-19 101,00 3390399900 19000006/0160
1678476 2019-08-15 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8 BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19812-19 13,65 3390399900 19000006/0159/0001
1678467 2019-08-15 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19826-19 131,30 3390399900 19000007/0346/0001
1678464 2019-08-15 1501 DESPESA PARA CONCESSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, DO AUXILIO ATLETA REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE JIU-JITSU, NOS TERMOS DA LEI N° 1493/19 DE 19/06/19. BRUNO ALVES DA CRUZ CARDOSO 015.642.865-25 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AMADOR Pagamento 19819-19 5.000,00 3390480000 19001147/0001/0001
1678463 2019-08-15 1001 4a MEDIÇÃO DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS, IMPLEMENTOS( COM FORNECIMENTO DE OPERADORES) E VEICULOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PESADA (COM FORNECIMENTO DE MOTORISTA), PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE INFRASTRUTUR… INOVA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELI 07.097.369/0001-03 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 00 - Locaçao de Máquinas e Tratores 2067 - PAVIMENTACAO E RECUPERACAO DE VIAS PUBLICAS Pagamento 19818-19 53.019,38 3390391600 19000742/0004/0001 PE019/20
1678462 2019-08-15 1001 3a MEDIÇÃO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PAISAGÍSTICOS EM PRAÇAS, CANTEIROS, PARQUES E OUTRAS ÁREAS ECOLÓGICAS DE BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE POR… MULTIFACE SERVIÇOS E PRODUÇÕES LTDA 17.543.423/0001-50 15 - URBANISMO 452 - SERVICOS URBANOS 00 - Serviços prestados por empresas espe1010 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, E BENS DE USO PUBLI Pagamento 19817-19 117.243,00 3390392300 19000562/0003/0001 TP006/20
1678461 2019-08-15 1001 9a MEDIÇÃO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ESPECIAIS, SEM MOTORISTA, DESTINADOS AOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME NOTA FISCAL No 197 PERIODO DE J… CONSTRUPOLLI CONSTRUTORA E INCORPARAÇÃO LTDA 12.220.102/0001-00 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 00 - Locaçao de Veículos 2010 - EFICIENTIZACAO DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA Pagamento 19816-19 63.915,30 3390390200 19000183/0006/0001 PE047/20
1678460 2019-08-15 1001 DESPESAS REFERENTE FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDIMENTO A SECRETARIA DE OBRAS, CONFORME NOTA FISCAL No 1155 PERIODO DE 16.07 À 31.07.19 EBANO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA-ME 07.496.427/0001-71 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Combustíveis e Lubrificantes 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Pagamento 19815-19 41.531,00 3390300200 19000127/0012/0001 PE077/20
1678459 2019-08-15 1601 DESPESAS REFERENTE FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDIMENTO A SECRETARIA DE TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS, CONFORME NOTA FISCAL No 1154 PERIODO DE 16.07 À 31.07.19 EBANO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA-ME 07.496.427/0001-71 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Combustíveis e Lubrificantes 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 19814-19 38.618,60 3390300200 19000126/0013/0001 PE077/20

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