Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Ir direto para os dados ↓

Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1681814,
            "des_data": "2019-08-20",
            "des_unidade_gestora": "8888",
            "des_servico_prestado": "DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO ITR.",
            "des_credor": "SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL",
            "des_cpf_cnpj": "00.394.460/0058-87",
            "des_funcao": "04 - ADMINISTRACAO",
            "des_subfuncao": "123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA",
            "des_natureza": "00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas    8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUN…",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "19837-19",
            "des_valor": "2,52",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3390470000",
            "des_numero_empenho": "19000015/0047/0001"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 15.376 a 15.400 de 22.719 registros

Baixar (até 5.000): CSV JSON XML
Despesas — página 616 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1681814 2019-08-20 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO ITR. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Pagamento 19837-19 2,52 3390470000 19000015/0047/0001
1681811 2019-08-20 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19872-19 237,35 3390399900 19000007/0355/0001
1681809 2019-08-20 0201 DESPESAS COM CONTRIBUICAO DESTE MUNICIPIO PARA A UPB-UNIAO DOS MUNICIPIOS DA BAHIA, PARA O EXERC. 2019. UPB-UNIAO MUNICIPIOS DA BAHIA 14.305.759/0001-97 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA Pagamento 19867-19 1.975,50 3390399900 19000011/0015/0001
1681808 2019-08-20 8888 DESPESA COM SEGUNDO PARCELAMENTO DE DIVIDA COM INSS, RETIDA NA CONTA DO FPM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - INSS/PARCELAMENTO 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Pagamento 19836-19 158.739,77 4690710300 19000016/0016/0001
1681807 2019-08-20 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO FPM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Pagamento 19835-19 4.949,12 3390470000 19000015/0046/0001
1681791 2019-08-20 0401 1o ADITIVO DESPESAS REF. CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA VISANDO O ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE E COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, CONFORME NOTA FISCAL No 120651 PERIODO DE JULH… OZIEL BONFIM DA SILVA 345.923.345-15 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Consultoria Jurídica 2005 - GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA Pagamento 19850-19 8.969,36 3390350300 19000228/0007/0001 INEX019/
1681790 2019-08-20 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19845-19 89,45 3390399900 19000007/0352/0001
1681764 2019-08-20 1400 CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS PARA DESPESA COM VIAGEM A BELO HORIZONTE/MG, A FIM DE PARTICIPAR DA SEGUNDA EDIÇÃO DO ROADSHOW - DESCUBRA PORTO SEGURO/BA, ASSIM COMO FAZER VISITAS ÀS OPERADORA DE BH. SAINDO 22 E RETORNANDO 24/08… PAULO CESAR PEREIRA MAGALHAES 763.719.218-00 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Diarias-Civil 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Liquidação 19864-19 1.452,00 3390140000 19001170/0001
1681763 2019-08-20 0401 CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS PARA DESPESAS COM VIAGEM A BRASÍLIA, A FIM DE IR AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, RESOLVER PROCESSO 1008944-13.2017.4.01.0000 E AUDIÊNCIA COM O DESEMBARGADOR FEDERAL PARA DELIBERAR PROCE… HELIO JOSE LEAL LIMA 136.599.015-04 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2005 - GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA Liquidação 19849-19 1.452,00 3390140000 19001164/0001
1681762 2019-08-20 2000 DESPESA PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELO DESABAMENTO DE PARTE DE UMA ALVENARIA OCASIONADO EM RAZÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO OCORRIDO NA RUA NILO FRAGA, N°15, BAIRRO NILO FRAGA, DE PROPRIEDADE DA SRA. DALILA MATOS DE A… RITA DE CASSIA ALVES MATOS 780.357.675-34 04 - ADMINISTRACAO 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 00 - Indenizacoes e Restituicoes 2023 - GESTAO DAS ACOES DA SEC. DE DESENV.URBANO E PLANEJAM Liquidação 19001155/0 1.871,22 3390930000 19001155/0001
1681761 2019-08-20 1601 DESPESA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS NO DISTRITO DE ARRAIAL DAJUDA NESTE MUNICIPIO, CONFORME NF 564. H7 COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI 15.360.195/0001-58 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Materiais de Consumo - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Liquidação 19001091/0 2.673,94 3390309900 19001091/0002 PE033/20
1681760 2019-08-20 1601 DESPESA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS NO DISTRITO DE ARRAIAL DAJUDA NESTE MUNICIPIO, CONFORME NF 569. H7 COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI 15.360.195/0001-58 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Materiais de Consumo - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Liquidação 19001091/0 160,24 3390309900 19001091/0001 PE033/20
1681759 2019-08-20 1501 DESPESA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA MANUTENÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL, CONFORME NF 565. H7 COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI 15.360.195/0001-58 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - Materiais de Consumo - Outros 2063 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER Liquidação 19880-19 23.254,54 3390309900 19001089/0002 PE033/20
1681758 2019-08-20 1501 DESPESA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA MANUTENÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL, CONFORME NF 568. H7 COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI 15.360.195/0001-58 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - Materiais de Consumo - Outros 2063 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER Liquidação 19870-19 610,34 3390309900 19001089/0001 PE033/20
1681757 2019-08-20 0201 5o ADITIVO DESPESAS REFRENTE A CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS DE ACESSO + INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 1% DE 150MB, DISPONIVEL NO GABINETE, CONFORME NOTA FISCAL No 8602 E 760, PERIODO DE JULHO/19 WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELEC. LTDA 00.989.304/0001-23 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA Liquidação 19859-19 222,00 3390400000 19000626/0004 PP045/20
1681756 2019-08-20 1501 5o ADITIVO DESPESAS REFRENTE A CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS DE ACESSO + INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 1,5% DE 150MB, DISPONIVEL NA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER, CONFORME NOTA FISCAL No 8601 E 759, PERIODO DE JULHO/19 WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELEC. LTDA 00.989.304/0001-23 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2063 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER Liquidação 19858-19 333,00 3390400000 19000625/0004 PP045/20
1681755 2019-08-20 1900 5o ADITIVO DESPESAS REFRENTE A CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS DE ACESSO + INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 2,20% DE 150MB, DISPONIVEL NA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, CONFORME NOTA FISCAL No 8599 E 757, PERIODO DE JULHO/19 WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELEC. LTDA 00.989.304/0001-23 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2017 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE Liquidação 19869-19 488,40 3390400000 19000624/0004 PP045/20
1681754 2019-08-20 0601 5o ADITIVO DESPESAS REFRENTE A CONTRATAǦO DE SERVIÇOS DE ACESSO + INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 1,5% DE 150MB, DISPONIVEL NA SECRETARIA DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL No 8598 E 756, PERIODO DE JULHO/… WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELEC. LTDA 00.989.304/0001-23 04 - ADMINISTRACAO 131 - COMUNICACAO SOCIAL 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2030 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE GOVERNO Liquidação 19000623/0 333,00 3390400000 19000623/0004 PP045/20
1681753 2019-08-20 0901 5o ADITIVO DESPESAS REFRENTE A CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS DE ACESSO + INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 1% DE 150MB, DISPONIVEL NA SECRETARIA DE RELACOES INTITUCIONAIS, CONFORME NOTA FISCAL No 8597 E 755, PERIODO DE JULHO/1… WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELEC. LTDA 00.989.304/0001-23 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2115 - GESTAO DAS ACOES DA SEC.MUNICIPAL DE RELACOES INSTIT Liquidação 19857-19 222,00 3390400000 19000622/0004 PP045/20
1681752 2019-08-20 2000 5o ADITIVO DESPESAS REFRENTE A CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS DE ACESSO + INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 1% DE 150MB, DISPONIVEL NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, CONFORME NOTA FISCAL No 8596 E 754, PERIODO DE JULHO/19 WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELEC. LTDA 00.989.304/0001-23 04 - ADMINISTRACAO 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2023 - GESTAO DAS ACOES DA SEC. DE DESENV.URBANO E PLANEJAM Liquidação 19000621/0 222,00 3390400000 19000621/0004 PP045/20
1681751 2019-08-20 1701 5o ADITIVO DESPESAS REFRENTE A CONTRATAǦO DE SERVIÇOS DE ACESSO + INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 1,5% DE 150MB, DISPONIVEL NA SECRETARIA DE AGRICULTURA, CONFORME NOTA FISCAL No 8600 E 758, PERIODO DE JULHO/19 WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELEC. LTDA 00.989.304/0001-23 20 - AGRICULTURA 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2020 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA Liquidação 19000620/0 333,00 3390400000 19000620/0008 PP045/20
1681750 2019-08-20 1701 5o ADITIVO DESPESAS REFRENTE A CONTRATAǦO DE SERVIÇOS DE ACESSO + INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 1,8% DE 150MB, DISPONIVEL NA SECRETARIA DE AGRICULTURA, CONFORME NOTA FISCAL No 8595 E 753, PERIODO DE JULHO/19 WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELEC. LTDA 00.989.304/0001-23 20 - AGRICULTURA 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2020 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA Liquidação 19000620/0 399,60 3390400000 19000620/0007 PP045/20
1681749 2019-08-20 1400 5o ADITIVO DESPESAS REFRENTE A CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS DE ACESSO + INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 2,20% DE 150MB, DISPONIVEL NA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, CONFORME NOTA FISCAL No 8594 E 752, PERIODO DE JULHO/19 WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELEC. LTDA 00.989.304/0001-23 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Liquidação 19000619/0 488,40 3390400000 19000619/0004 PP045/20
1681748 2019-08-20 1601 5o ADITIVO DESPESAS REFRENTE A CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS DE ACESSO + INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 1,8% DE 150MB, DISPONIVEL NA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUBLICOS, CONFORME NOTA FISCAL No 8592 E 750, PERIODO DE… WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELEC. LTDA 00.989.304/0001-23 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Liquidação 19879-19 399,60 3390400000 19000618/0004 PP045/20
1681747 2019-08-20 0801 5o ADITIVO DESPESAS REFRENTE A CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS DE ACESSO + INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 2,20% DE 150MB, DISPONIVEL NA SECRETARIA DE FINANÇAS, CONFORME NOTA FISCAL No 8591 E 749, PERIODO DE JULHO/19 WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELEC. LTDA 00.989.304/0001-23 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19856-19 488,40 3390400000 19000617/0004 PP045/20

‹ Todos os conjuntos de dados