Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1681794,
            "des_data": "2019-08-22",
            "des_unidade_gestora": "0701",
            "des_servico_prestado": "3o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTÍNUA E ESPORÁDICA DE VEICU…",
            "des_credor": "VIANA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA",
            "des_cpf_cnpj": "10.754.716/0001-38",
            "des_funcao": "04 - ADMINISTRACAO",
            "des_subfuncao": "122 - ADMINISTRACAO GERAL",
            "des_processo": "PE001/20",
            "des_natureza": "00 - Locaçao de Veículos                 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SE…",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "19853-19",
            "des_valor": "17.051,84",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3390390200",
            "des_numero_empenho": "19000119/0007/0001"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 15.351 a 15.375 de 22.719 registros

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Despesas — página 615 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoProcessoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenho
1681794 2019-08-22 0701 3o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTÍNUA E ESPORÁDICA DE VEICULOS AUTOMOTORES SEM CONDUTORES, DESTINADOS A SEC. DE ADMINISTRACAO NOTA FISCAL No 185 PERIODO DE 01 À 31.07.19 VIANA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA 10.754.716/0001-38 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE001/20 00 - Locaçao de Veículos 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 19853-19 17.051,84 3390390200 19000119/0007/0001
1681783 2019-08-22 0701 DESPESAS REFERENTE FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDIMENTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1152, PERIODO DE 16/07 A 31/07/19. EBANO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA-ME 07.496.427/0001-71 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE077/20 00 - Combustíveis e Lubrificantes 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 19878-19 51.285,62 3390300200 19000125/0014
1681782 2019-08-22 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO ROYALTIES. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Liquidação 19866-19 7,38 3390470000 19000014/0028
1681781 2019-08-22 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO FEP. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Liquidação 19865-19 1.073,88 3390470000 19000014/0027
1681780 2019-08-22 0701 DESPESA PARA PAGAMENTO DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA DO CONTRATO No 6533110027 DESTINANDA A ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, FATURA No 610047182692. COELBA S.A 15.139.629/0001-94 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Serviços de Energia Elétrica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 19881-19 78.504,33 3390391000 19000003/0020
1681779 2019-08-22 8888 DESPESAS REFERENTE A 19ª PARCELA DO PARCELAMENTO DA COELBA DECORRENTE DO ACRÉSCIMO DE CARGA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA SEM COMUNICAÇÃO OFICIAL A CONCESSIONÁRIA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 01.12.14 À 31.12.16, REF. A 24 PARCE… COELBA S.A 15.139.629/0001-94 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - COELBA 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Liquidação 19876-19 32.581,74 4690710600 19000002/0008
1681778 2019-08-22 1001 DESPESAS COM TAXA DE ENERGIA ELETRICA DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA DESTE MUNICIPIO, POR FORÇA DO CONVENIO CIP, CONTRATO No 6533110019 DOCUMENTO No 610047182691. COELBA S.A 15.139.629/0001-94 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 00 - Serviços de Energia Elétrica 2010 - EFICIENTIZACAO DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA Liquidação 19874-19 372.614,63 3390391000 19000001/0007
1681822 2019-08-21 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8 BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19840-19 7,35 3390399900 19000006/0163/0001
1681812 2019-08-21 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19873-19 136,35 3390399900 19000007/0356/0001
1681793 2019-08-21 0801 10a PARCELA DEPSESAS REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA EXECUÇÃO DE GEORREFERENCIAMENTO SERVIÇOS DE CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO IMOBILIARIO URBANO, IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CADASTRO G… FUNDAÇÃO GUIMARAES ROSA 04.853.455/0001-00 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA DP029/20 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2032 - ACOES PARA INCREMENTO DA ARECADACAO MUNICIPAL Pagamento 19852-19 102.508,00 3390399900 19000157/0007/0001
1681792 2019-08-21 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19844-19 386,25 3390399900 19000007/0353/0001
1681777 2019-08-21 0801 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO COM EQUIPAMENTOS DE AUTOATENDIMENTO COM TOTEM, ALÉM DE IMPLANTAÇÃO/TREINAMENTO ESPECIFICO, DISPONDO DE MONITORAMENTO DE FILA POR SERVIÇO E CHAMADA DE SENHA PELO MONITOR DO MUNICIPIO DE PORTO… HR PAINÉIS E SISTEMAS ELETRONICOS 13.175.483/0001-07 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA DP015/20 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19000535/0 560,00 3390399900 19000535/0004
1681776 2019-08-21 1400 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE TURISMO, PLACA PPW-8941, CONFORME NOTA FISCAL Nº 10671, PERÍODO JULHO/19. REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA 39.316.666/0001-99 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL PE013/20 00 - Locaçao de Veículos 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Liquidação 19000400/0 1.939,00 3390390200 19000400/0005
1681775 2019-08-21 1701 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE AGRICULTURA. PLACA PPR-3684, CONFORME NOTA FISCAL Nº 10662, PERÍODO DE JULHO/19. REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA 39.316.666/0001-99 20 - AGRICULTURA 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE013/20 00 - Locaçao de Veículos 2020 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA Liquidação 19000399/0 1.850,00 3390390200 19000399/0005
1681774 2019-08-21 0801 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE FINANÇAS, PLACAS: PPS 8703 - PPS 5492 - PPS 8704 E PPS 5602, CONFORME NOTA FISCAL N° 10666, PERÍODO DE JULHO/19. REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA 39.316.666/0001-99 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA PE013/20 00 - Locaçao de Veículos 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19000398/0 7.400,00 3390390200 19000398/0005
1681773 2019-08-21 1601 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO E SERV. PÚBLICOS, PLACAS: PPW 8944 - PPU 3717 - PPS 8503 - PPS 8503 - PPS 5511 - PPS 8226 - PPS 5398, CONF… REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA 39.316.666/0001-99 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE013/20 00 - Locaçao de Veículos 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Liquidação 19000397/0 11.189,00 3390390200 19000397/0005
1681772 2019-08-21 1001 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE OBRAS. PLACAS DOS VEÍCULOS: PPU 7863 E PPW 9177, CONFORME NOTA FISCAL Nº 10668, PERÍODO DE JULHO/19. REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA 39.316.666/0001-99 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE013/20 00 - Locaçao de Veículos 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Liquidação 19000396/0 3.789,00 3390390200 19000396/0005
1681771 2019-08-21 2000 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, PLACAS: PPW 8939 - PPW 3617 E PPW 3615 .CONFORME NOTA FISCAL Nº 10670, PERÍODO DE JULHO/19. REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA 39.316.666/0001-99 04 - ADMINISTRACAO 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO PE013/20 00 - Locaçao de Veículos 2023 - GESTAO DAS ACOES DA SEC. DE DESENV.URBANO E PLANEJAM Liquidação 19000395/0 5.639,00 3390390200 19000395/0005
1681770 2019-08-21 0601 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE GOVERNO. PLACAS: PPW 8943 - PPW 9751 E PPW 7852, CONFORME NOTA FISCAL Nº 10667, PERÍODO DE JULHO/19. REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA 39.316.666/0001-99 04 - ADMINISTRACAO 131 - COMUNICACAO SOCIAL PE013/20 00 - Locaçao de Veículos 2030 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE GOVERNO Liquidação 19000393/0 5.639,00 3390390200 19000393/0005
1681769 2019-08-21 0701 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. PLACAS DOS VEICULOS: PPW 8936 - PPW 8937 - PPW 8938 - PPW 9767 E PPW 9747, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1… REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA 39.316.666/0001-99 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE013/20 00 - Locaçao de Veículos 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 19000392/0 9.517,00 3390390200 19000392/0005
1681768 2019-08-21 1400 DESPESAS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS: CARTÃO DE VISITA COM IMPRESSÃO 4X0, PAPEL COUCHÊ BRILHO 300GR, TAMANHO 9X5, APLICAÇÃO DE VERNIZ - A FIM DE SUPRIR A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE TURISMO, CONFORME NOTA FI… GRAFIGAVA LTDA ME 39.826.953/0001-49 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL PE046/20 00 - Materiais de Consumo - Outros 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Liquidação 19000297/0 200,00 3390309900 19000297/0001
1681767 2019-08-21 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19873-19 136,35 3390399900 19000007/0356
1681766 2019-08-21 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19844-19 386,25 3390399900 19000007/0353
1681765 2019-08-21 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8 BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19840-19 7,35 3390399900 19000006/0163
1681821 2019-08-20 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8 BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19839-19 9,87 3390399900 19000006/0162/0001

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