Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 22719,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 1515,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 1893630,
"des_data": "2020-11-27",
"des_unidade_gestora": "309",
"des_servico_prestado": "1º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA E SERVIÇOS PRO…",
"des_credor": "RUYBERG VALENCA E ADVOGADOS ASSOCIADOS",
"des_cpf_cnpj": "07.332.990/0001-04",
"des_funcao": "4 - Administração",
"des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
"des_processo": "INEX026/",
"des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
"des_natureza": "SERVICOS DE CONSULTORIA",
"des_fase": "Liquidação",
"des_numero": "605/6",
"des_valor": "12.000,00",
"rds_des_numero_da_natureza": "33903500 -",
"des_numero_empenho": "605/6"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Processo | Fonte de recurso | Natureza | Fase | Número | Valor | Número da natureza | Empenho |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1893630 | 2020-11-27 | 309 | 1º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA E SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA PARA O MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO PERMANENTE E DIÁRIO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO TCM, TCE E TCU., CONFORME… | RUYBERG VALENCA E ADVOGADOS ASSOCIADOS | 07.332.990/0001-04 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | INEX026/ | 0100 - Recursos Ordinários | SERVICOS DE CONSULTORIA | Liquidação | 605/6 | 12.000,00 | 33903500 - | 605/6 |
| 1893629 | 2020-11-27 | 309 | 1º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA E SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA PARA O MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO PERMANENTE E DIÁRIO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO TCM, TCE E TCU., CONFORME… | RUYBERG VALENCA E ADVOGADOS ASSOCIADOS | 07.332.990/0001-04 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | INEX026/ | 0100 - Recursos Ordinários | SERVICOS DE CONSULTORIA | Liquidação | 605/5 | 12.000,00 | 33903500 - | 605/5 |
| 1893628 | 2020-11-27 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES NESTA SECRETARIA NO EXERCICIO DE 2020. REF A 1/3 DE FERIAS COMPETENCIA DE NOVEMBRO. | FOLHA DE PAGAMENTO - ASSUNTOS INDIGENAS - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH | Pagamento | 597/9 | 894,03 | 31909400 - | 597/9 | |
| 1893627 | 2020-11-27 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES NESTA SECRETARIA NO EXERCICIO DE 2020. REF A 1/3 DE FERIAS COMPETENCIA DE NOVEMBRO. | FOLHA DE PAGAMENTO - ASSUNTOS INDIGENAS - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH | Liquidação | 597/9 | 894,03 | 31909400 - | 597/9 | |
| 1893626 | 2020-11-27 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. REF A COMPETENCIA DE NOVEMBRO. | JOSE SANTANA NETO | 468.467.785-00 | 27 - Desporto e Lazer | 812 - Desporto Comunitário | 0100 - Recursos Ordinários | VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL | Pagamento | 590/8 | 11.000,00 | 31901100 - | 590/8 | |
| 1893625 | 2020-11-27 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. REF A COMPETENCIA DE NOVEMBRO. | JOSE SANTANA NETO | 468.467.785-00 | 27 - Desporto e Lazer | 812 - Desporto Comunitário | 0100 - Recursos Ordinários | VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 590/8 | 11.000,00 | 31901100 - | 590/8 | |
| 1893624 | 2020-11-27 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO, | LIVIA SOUZA DE OLIVEIRA | 777.015.005-10 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL | Pagamento | 585/8 | 11.000,00 | 31901100 - | 585/8 | |
| 1893623 | 2020-11-27 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO, | LIVIA SOUZA DE OLIVEIRA | 777.015.005-10 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 585/8 | 11.000,00 | 31901100 - | 585/8 | |
| 1893622 | 2020-11-27 | 309 | DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRÁFICOS, CUJA A FINALIDADE É ATENDER AS DEMANDAS DOS SERVIÇOS REALIZADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DE PORTO SEGURO/BA… | EQUITOP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS | 07.762.922/0001-85 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP042/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 578/6 | 1.750,00 | 33903900 - | 578/6 |
| 1893621 | 2020-11-27 | 309 | 2º ADITIVO REF A 17ª MEDIÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PAISAGÍSTICOS EM PRAÇAS, CANTEIROS, PARQUES E OUTRAS ÁREAS ECOLÓGICAS DE BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE PORT… | MULTIFACE SERVICOS E PRODUCOES LTDA | 17.543.423/0001-50 | 15 - Urbanismo | 452 - Serviços Urbanos | TP006/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 545/7 | 167.933,06 | 33903900 - | 545/7 |
| 1893620 | 2020-11-27 | 309 | 3ª MEDIÇÃO REFERENTE A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÕES DE PLAYGROUNDS EM PRAÇAS NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 17 NO PERIODO DE 05.10 À 16.11.2020 | REAL SERVIÇOS DE CONSTRIUÇÃO LTDA | 09.597.489/0001-03 | 15 - Urbanismo | 452 - Serviços Urbanos | TP001/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OBRAS E INSTALACOES | Liquidação | 500/6 | 58.438,35 | 44905100 - | 500/6 |
| 1893619 | 2020-11-27 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A 1/3 FERIAS DA COMPETENCIA DE NOVEMBRO. | FOLHA DE PAGAMENTO - GUARDA MUNICIPAL | 13.635.016/0001-12 | 6 - Segurança Pública | 181 - Policiamento | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH | Pagamento | 292/10 | 1.398,97 | 31909400 - | 292/10 | |
| 1893618 | 2020-11-27 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A 1/3 FERIAS DA COMPETENCIA DE NOVEMBRO. | FOLHA DE PAGAMENTO - GUARDA MUNICIPAL | 13.635.016/0001-12 | 6 - Segurança Pública | 181 - Policiamento | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH | Liquidação | 292/10 | 1.398,97 | 31909400 - | 292/10 | |
| 1893617 | 2020-11-27 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A 1/3 DE FERIAS DA COMPETENCIA DE NOVEMBRO. | FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. SERV. PUBLICOS - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH | Pagamento | 291/47 | 614,41 | 31909400 - | 291/47 | |
| 1893616 | 2020-11-27 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A 1/3 DE FERIAS DA COMPETENCIA DE NOVEMBRO. | FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. SERV. PUBLICOS - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH | Liquidação | 291/47 | 614,41 | 31909400 - | 291/47 | |
| 1893615 | 2020-11-27 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A 1/3 DE FERIAS DA COMPETENCIA DE NOVEMBRO. | FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. SERV. PUBLICOS - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH | Pagamento | 291/46 | 16.237,10 | 31909400 - | 291/46 | |
| 1893614 | 2020-11-27 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A 1/3 DE FERIAS DA COMPETENCIA DE NOVEMBRO. | FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. SERV. PUBLICOS - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH | Liquidação | 291/46 | 16.237,10 | 31909400 - | 291/46 | |
| 1893613 | 2020-11-27 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A 1/3 DE FERIAS COMPETENCIA DE NOVEMBRO. | FOLHA DE PAGAMENTO - SECRETARIA DE OBRAS - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH | Pagamento | 289/21 | 2.151,79 | 31909400 - | 289/21 | |
| 1893612 | 2020-11-27 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A 1/3 DE FERIAS COMPETENCIA DE NOVEMBRO. | FOLHA DE PAGAMENTO - SECRETARIA DE OBRAS - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH | Liquidação | 289/21 | 2.151,79 | 31909400 - | 289/21 | |
| 1893611 | 2020-11-27 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A 1/3 DE FERIAS COMPETENCIA DE NOVEMBRO. | FOLHA DE PAGAMENTO - SECRETARIA DE OBRAS - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH | Pagamento | 289/19 | 6.392,52 | 31909400 - | 289/19 | |
| 1893610 | 2020-11-27 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A 1/3 DE FERIAS COMPETENCIA DE NOVEMBRO. | FOLHA DE PAGAMENTO - SECRETARIA DE OBRAS - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH | Liquidação | 289/19 | 6.392,52 | 31909400 - | 289/19 | |
| 1893609 | 2020-11-27 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, CORRESPONDENTE A 1/3 DE FERIAS MÊS DE NOVEMBRO DE 2020. | FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH | Pagamento | 288/24 | 4.619,54 | 31909400 - | 288/24 | |
| 1893608 | 2020-11-27 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, CORRESPONDENTE A 1/3 DE FERIAS MÊS DE NOVEMBRO DE 2020. | FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH | Liquidação | 288/24 | 4.619,54 | 31909400 - | 288/24 | |
| 1893607 | 2020-11-27 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, CORRESPONDENTE A 1/3 DE FERIAS MÊS DE NOVEMBRO DE 2020. | FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH | Pagamento | 288/23 | 7.608,42 | 31909400 - | 288/23 | |
| 1893606 | 2020-11-27 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, CORRESPONDENTE A 1/3 DE FERIAS MÊS DE NOVEMBRO DE 2020. | FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH | Liquidação | 288/23 | 7.608,42 | 31909400 - | 288/23 |
