Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Ir direto para os dados ↓

Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1686757,
            "des_data": "2019-08-30",
            "des_unidade_gestora": "8888",
            "des_servico_prestado": "DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO FPM.",
            "des_credor": "SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL",
            "des_cpf_cnpj": "00.394.460/0058-87",
            "des_funcao": "04 - ADMINISTRACAO",
            "des_subfuncao": "123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA",
            "des_natureza": "00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas    8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUN…",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "19960-19",
            "des_valor": "21.904,79",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3390470000",
            "des_numero_empenho": "19000015/0048"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 15.151 a 15.175 de 22.719 registros

Baixar (até 5.000): CSV JSON XML
Despesas — página 607 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1686757 2019-08-30 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO FPM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Liquidação 19960-19 21.904,79 3390470000 19000015/0048
1686756 2019-08-30 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19973-19 328,25 3390399900 19000007/0374
1686755 2019-08-30 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19971-19 337,80 3390399900 19000007/0373
1686754 2019-08-30 0801 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO ITR. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19962-19 1,30 3390399900 19000007/0371
1686753 2019-08-30 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8 BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19970-19 15,33 3390399900 19000006/0169
1686700 2019-08-30 0401 DESPESA PARA PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DE SERVIDORES PARA PARTICIPACAO NO SIMPOSIO DE DIREITO, A SER REALIZADO NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2019, NA SEDE DESTE MUNICIPIO. ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA 13.556.824/0002-75 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2005 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19001190 1.000,00 3390399900 19001190 INEX084/
1687025 2019-08-29 1901 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 45-2. CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.360.305/3948-03 18 - GESTAO AMBIENTAL 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2018 - GESTAO DAS ACOES DO FUNDO DO MEIO AMBIENTE Pagamento 00008/19 175,10 3390399900 19000001/0008/0001
1687024 2019-08-29 1901 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 45-2. CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.360.305/3948-03 18 - GESTAO AMBIENTAL 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2018 - GESTAO DAS ACOES DO FUNDO DO MEIO AMBIENTE Liquidação 19000-09 175,10 3390399900 19000001/0008
1686983 2019-08-29 1301 DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE INSTALAÇAO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO DESTINADO A DIVERSAS SECRETARIAS, CONFORME NOTA FISCAL No 192 RN COSTA COMERCIAL LTDA 12.812.660/0001-56 10 - SAUDE 302 - ASSISTENCIA HOSPETALAR E AMBUL 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2060 - GESTAO DAS ACOES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOL Pagamento 19966-19 1.380,00 3390399900 16000455/0001/0001
1686982 2019-08-29 1701 AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA EVENTOS ESPORTIVOS, RECREATIVOS E DE LAZER, CONFORME NOTA FISCAL No 2087 RN COSTA COMERCIAL LTDA 12.812.660/0001-56 20 - AGRICULTURA 608 - PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUA 00 - Materiais de Consumo - Outros 2101 - APOI TECNICO A BOVINOCULTURA LEITEIRA Pagamento 19965-19 27.725,50 3390309900 15001517/0001/0001
1686981 2019-08-29 0901 AQUISIÇÃO DE 03 MICROCOMPUTADORES PARA ATENDER A SECERETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, CONFORME NOTA FISCAL No 4743 TEIXEIRA INFORMATICA LTDA-EPP 03.286.217/0001-06 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Equi.de Processamentos de Dados 2172 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES Pagamento 19964-19 5.745,00 4490520100 15000468/0001/0001
1686976 2019-08-29 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8. BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19963-19 3,92 3390399900 19000006/0168/0001
1686968 2019-08-29 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19961-19 348,45 3390399900 19000007/0370/0001
1686884 2019-08-29 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19968-19 303,80 3390399900 19000007/0372/0001
1686883 2019-08-29 0701 DESPESA REFERENTE A PASSAGEM AEREA A BRASILIA, PARA A PROCURADORA TRIBUTARIA MELISSA MARTINELLE COM OBJETIVO DE DESPACHAR COM DESEMBARGADOR, REFERENTE UMA LIMINAR QUE DIZ RESPEITO AO CAUC DO MUNICÍPIO, Nº DO PROCESSO 100… SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA 74.357.443/0001-70 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Despesas com passagem Aérea 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 19959-19 5.971,73 3390330100 19000578/0015/0001 PE021/20
1686882 2019-08-29 2000 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, PLACAS: PPW 8939 - PPW 3617 E PPW 3615 .CONFORME NOTA FISCAL Nº 10670, PERÍODO DE JULHO/19. REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA 39.316.666/0001-99 04 - ADMINISTRACAO 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 00 - Locaçao de Veículos 2023 - GESTAO DAS ACOES DA SEC. DE DESENV.URBANO E PLANEJAM Pagamento 19958-19 5.639,00 3390390200 19000395/0005/0001 PE013/20
1686881 2019-08-29 1001 DESPESAS COM FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDIMENTO A SECRETARIA DE OBRAS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1.171, PERIODO DE 01.08 À 15.08.2019. EBANO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA-ME 07.496.427/0001-71 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Combustíveis e Lubrificantes 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Pagamento 19957-19 34.660,90 3390300200 19000127/0013/0001 PE077/20
1686880 2019-08-29 1601 DESPESAS COM FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDIMENTO A SECRETARIA DE TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1170, PERIODO DE 01.08 À 15.08.2019. EBANO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA-ME 07.496.427/0001-71 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Combustíveis e Lubrificantes 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 19956-19 36.843,10 3390300200 19000126/0014/0001 PE077/20
1686879 2019-08-29 1601 CONCESSÃO DE 6 DIÁRIAS DE 30% PARA DESPESAS COM IDA AO DISTRITO DE ARRAIAL DAJUDA, NOS DIAS 10 A 15/08/2019, A FIM DE ORGANIZAR O TRÂNSITO, COM PATRULHAMENTO PREVENTIVO, MANUTENÇÃO DA ORDEM, APOIO AO TRÂNSITO E AOS DEMAI… DIOGENES SILVA DE JESUS 038.247.505-46 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 19950-19 302,40 3390140000 19001169/0001/0001
1686878 2019-08-29 1601 CONCESSÃO DE 6 DIÁRIAS DE 30% PARA DESPESAS COM IDA AO DISTRITO DE ARRAIAL DAJUDA, NOS DIAS 10 A 15/08/2019, A FIM DE ORGANIZAR O TRÂNSITO, COM PATRULHAMENTO PREVENTIVO, MANUTENÇÃO DA ORDEM, APOIO AO TRÂNSITO E AOS DEMAI… ANDRE VIEIRA FRANZMANN 651.734.305-91 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 19949-19 302,40 3390140000 19001168/0001/0001
1686877 2019-08-29 1601 CONCESSÃO DE 01 DIÁRIA DE 50% PARA DESPESAS COM IDA AO DISTRITO DE ARRAIAL DAJUDA, NO DIA 13/08/2019, A FIM DE ORGANIZAR O TRÂNSITO, COM FECHAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, BLOQUEIO DE MONTAGEM DE AMBULANTES NO ENTROSNO DO EVEN… NOEL FERREIRA FREITAS JR 002.618.591-10 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 19948-19 84,00 3390140000 19001163/0001/0001
1686876 2019-08-29 1601 CONCESSÃO DE 01 DIÁRIA DE 50% PARA DESPESAS COM IDA AO DISTRITO DE ARRAIAL DAJUDA, NO DIA 11/08/2019, A FIM DE ORGANIZAR O TRÂNSITO, COM FECHAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, BLOQUEIO DE MONTAGEM DE AMBULANTES NO ENTROSNO DO EVEN… DEIJANI ALMEIDA BONFIM 018.994.085-92 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 19947-19 84,00 3390140000 19001162/0001/0001
1686875 2019-08-29 1601 CONCESSÃO DE 01 DIÁRIA DE 50% PARA DESPESAS COM IDA AO DISTRITO DE ARRAIAL DAJUDA, NO DIA 11/08/2019, A FIM DE ORGANIZAR O TRÂNSITO, COM FECHAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, BLOQUEIO DE MONTAGEM DE AMBULANTES NO ENTROSNO DO EVEN… LUCIANA DE S. S. SANTOS 006.456.555-62 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 19946-19 84,00 3390140000 19001161/0001/0001
1686874 2019-08-29 1601 CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS DE 50% PARA DESPESAS COM IDA AO DISTRITO DE ARRAIAL DAJUDA, NOS DIAS 11 E 13/08/2019, A FIM DE ORGANIZAR O TRÂNSITO, COM FECHAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, BLOQUEIO DE MONTAGEM DE AMBULANTES NO ENTROSNO… CASSIO BARROS SANTOS 005.468.975-92 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 19945-19 168,00 3390140000 19001160/0001/0001
1686873 2019-08-29 1601 CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS DE 50% PARA DESPESAS COM IDA AO DISTRITO DE ARRAIAL DAJUDA, NOS DIAS 11 E 13/08/2019, A FIM DE ORGANIZAR O TRÂNSITO, COM FECHAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, BLOQUEIO DE MONTAGEM DE AMBULANTES NO ENTROSNO… JEFFERSON TARQUINO BRITO RIBEIRO 000.985.295-60 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 19944-19 168,00 3390140000 19001159/0001/0001

‹ Todos os conjuntos de dados