Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1686697,
            "des_data": "2019-09-02",
            "des_unidade_gestora": "1001",
            "des_servico_prestado": "CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS DE 50% PARA DESPESAS COM IDA AOS DISTRITOS DE …",
            "des_credor": "GABRIEL MARINHO SOARES",
            "des_cpf_cnpj": "083.026.756-52",
            "des_funcao": "04 - ADMINISTRACAO",
            "des_subfuncao": "122 - ADMINISTRACAO GERAL",
            "des_natureza": "00000000 - Diarias-Civil                                              …",
            "des_fase": "Empenho",
            "des_numero": "19001223",
            "des_valor": "486,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3390140000",
            "des_numero_empenho": "19001223"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 15.126 a 15.150 de 22.719 registros

Baixar (até 5.000): CSV JSON XML
Despesas — página 606 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1686697 2019-09-02 1001 CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS DE 50% PARA DESPESAS COM IDA AOS DISTRITOS DE ITAPORANGA, NOVA CARAÍVA, BOCA DA MATA, PINDORAMA, QUEIMADO, A FIM DE ACOMPANHAR O SECRETÁRIO NOS SERVIÇOS DE PATROLAMENTO DE VIA, SERVIÇOS DE TERRAPL… GABRIEL MARINHO SOARES 083.026.756-52 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Diarias-Civil 2008 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19001223 486,00 3390140000 19001223
1686696 2019-09-02 1001 CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS DE 50% PARA DESPESAS COM IDA AOS DISTRITOS DE ITAPORANGA, NOVA CARAÍVA, BOCA DA MATA, PINDORAMA, QUEIMADO, A FIM DE ACOMPANHAR O SECRETÁRIO NOS SERVIÇOS DE PATROLAMENTO DE VIA, SERVIÇOS DE TERRAPL… GEYSA CARDOSO AMORIM 098.230.126-01 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Diarias-Civil 2008 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19001222 486,00 3390140000 19001222
1686695 2019-09-02 1001 CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS DE 50% PARA DESPESAS COM IDA AOS DISTRITOS DE ITAPORANGA, NOVA CARAÍVA, BOCA DA MATA, PINDORAMA, QUEIMADO, A FIM DE ACOMPANHAR O SECRETÁRIO NOS SERVIÇOS DE PATROLAMENTO DE VIA, SERVIÇOS DE TERRAPL… GUSTAVO SANTOS DOS ANJOS 863.836.575-69 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Diarias-Civil 2008 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19001221 486,00 3390140000 19001221
1686694 2019-09-02 1001 CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS DE 50% PARA DESPESAS COM IDA AOS DISTRITOS DE ITAPORANGA, NOVA CARAÍVA, BOCA DA MATA, PINDORAMA, QUEIMADO, A FIM DE ACOMPANHAR O SECRETÁRIO NOS SERVIÇOS DE PATROLAMENTO DE VIA, SERVIÇOS DE TERRAPL… ISAIAS TELES BARRETO 436.398.525-91 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Diarias-Civil 2008 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19001220 729,00 3390140000 19001220
1686691 2019-09-02 1400 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FERIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE AGOSTO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE TURISMO - EFETIVOS/NOMEADOS 13.635.016/0001-12 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00000000 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA Empenho 19001216 2.251,99 3190940000 19001216
1686690 2019-09-02 1501 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FERIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE AGOSTO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ESPORTES - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00000000 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2063 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19001213 4.448,69 3190940000 19001213
1686689 2019-09-02 0701 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE AGOSTO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ADMINISTRAÇAO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2033 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19001209 9.738,21 3190940000 19001209
1686688 2019-09-02 0801 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE AGOSTO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE FINANÇAS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00000000 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2031 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19001205 21.093,30 3190940000 19001205
1686687 2019-09-02 0601 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE AGOSTO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE GOVERNO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 131 - COMUNICACAO SOCIAL 00000000 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2030 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19001204 1.023,95 3190940000 19001204
1686686 2019-09-02 0201 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FERIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE AGOSTO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - GABINETE DO PREFEITO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2024 - GESTAO DAS ACOES DO Empenho 19001210 3.622,44 3190940000 19001210
1686685 2019-09-02 2000 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FERIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE AGOSTO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE PLANEJAMENTO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 00000000 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2023 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19001215 9.930,28 3190940000 19001215
1686684 2019-09-02 1701 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FERIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE AGOSTO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE AGRICULTURA - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 20 - AGRICULTURA 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2020 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19001211 3.274,58 3190940000 19001211
1686683 2019-09-02 1900 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE AGOSTO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. MEIO AMBIENTE - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2017 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19001207 1.431,80 3190940000 19001207
1686682 2019-09-02 1601 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FERIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE AGOSTO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. SERV. PUBLICOS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2015 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19001214 26.252,73 3190940000 19001214
1686681 2019-09-02 1001 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE AGOSTO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SECRETARIA DE OBRAS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2008 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19001206 1.138,55 3190940000 19001206
1686680 2019-09-02 0501 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FERIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE AGOSTO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - CONTROLADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 124 - CONTROLE EXTERNO 00000000 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2006 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19001212 1.863,44 3190940000 19001212
1686679 2019-09-02 0401 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE AGOSTO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2005 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19001208 3.816,34 3190940000 19001208
1686977 2019-08-30 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8 BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19970-19 15,33 3390399900 19000006/0169/0001
1686971 2019-08-30 0801 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO ITR. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19962-19 1,30 3390399900 19000007/0371/0001
1686969 2019-08-30 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19973-19 328,25 3390399900 19000007/0374/0001
1686964 2019-08-30 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO FPM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Pagamento 19960-19 21.904,79 3390470000 19000015/0048/0001
1686887 2019-08-30 0301 CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS PARA DESPESAS COM VIAGEM A SÃO PAULO, A FIM DE PARTICIPAR DO CURSO: PROGRAMA DE GESTÃO E EFETIVIDADE 2019, QUE TEM COMO OBJETIVO PREPARAR GESTORES MUNICIPAIS E SUAS EQUIPES PARA TOMADA DE DECISÃO … HUMBERTO ADOLFO G. N. F. NASCIMENTO 733.294.796-04 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2004 - GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO VICE PREFEITO Pagamento 19972-19 1.620,00 3390140000 19001191/0001/0001
1686886 2019-08-30 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19971-19 337,80 3390399900 19000007/0373/0001
1686885 2019-08-30 1501 DESPESA COM RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO COM PASSAGEM DE ÔNIBUS, PORTO SEGURO/BA - BOM DESPACHO/BA, DIA 22/08/2019, E BOM DESPACHO/BA -PORTO SEGURO, DIA 23/08/2019. ONDE O REQUERENTE PARTICIPOU DE UMA REUNIÃO EM SALVADOR, C… REGINALDO MENEZES SANTOS 907.816.945-15 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - Indenizacoes e Restituicoes 2063 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER Pagamento 19967-19 219,26 3390930000 19001187/0001/0001
1686758 2019-08-30 0801 1º ADITIVO - DESPESAS COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, AO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 5968, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO/2019. ECONTAP EMPRESA DE CONTABILIDADE PÚBLICA SOCIEDADE SIMPLES 00.317.633/0001-28 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Consultoria Contábil 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19000779/0 38.000,00 3390350100 19000779/0003 INEX023/

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