Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1686899,
            "des_data": "2019-09-02",
            "des_unidade_gestora": "0601",
            "des_servico_prestado": "DESPESA COM PAGAMENTO DO SUBSIDIO DO SECRETARIO, REFERENTE AGOSTO/2019…",
            "des_credor": "ERIVALDO SANTOS OLIVEIRA",
            "des_cpf_cnpj": "392.977.215-91",
            "des_funcao": "04 - ADMINISTRACAO",
            "des_subfuncao": "131 - COMUNICACAO SOCIAL",
            "des_natureza": "00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2030 - GESTAO DAS ACOES DA SE…",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "20014-19",
            "des_valor": "8.378,67",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3190110100",
            "des_numero_empenho": "19000025/0008/0001"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 15.026 a 15.050 de 22.719 registros

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Despesas — página 602 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1686899 2019-09-02 0601 DESPESA COM PAGAMENTO DO SUBSIDIO DO SECRETARIO, REFERENTE AGOSTO/2019. ERIVALDO SANTOS OLIVEIRA 392.977.215-91 04 - ADMINISTRACAO 131 - COMUNICACAO SOCIAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2030 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE GOVERNO Pagamento 20014-19 8.378,67 3190110100 19000025/0008/0001
1686898 2019-09-02 0801 DESPESA COM PAGAMENTO DO SUBSIDIO DO SECRETARIO, REFERENTE AGOSTO/2019. DAVI FREITAS DANTAS DULTRA 008.121.555-05 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 20013-19 8.378,67 3190110100 19000024/0008/0001
1686897 2019-09-02 0701 DESPESA COM PAGAMENTO DO SUBSIDIO DO SECRETARIO, REFERENTE AGOSTO/2019. GILVAN SANTOS FLORENCIO 139.192.455-04 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 20012-19 14.703,66 3190110100 19000023/0008/0001
1686896 2019-09-02 0801 RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO EM DUPLICIDADE REFERENTE AO IPTU DO ANO DE 2019 DO IMOVEL COM INSCRISÇÃO IMOBILIARIA No 01.07.097.0295.001 ADRIELE CRISTO RAMOS CAJAIBA 032.913.795-60 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 20011-19 298,66 3390930000 19001192/0001/0001
1686895 2019-09-02 1001 DESPESAS COM PAGAMENTO DA ART, DE ACOMPNHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, REFERENTE A REFORMA DO CAMAROTE DO ESTÁDIO MUNICICIPAL DE PORTO SEGURO/BA. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARI 15.233.026/0001-57 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Pagamento 20010-19 85,96 3390399900 19001189/0001/0001
1686894 2019-09-02 0701 DESPESAS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E ACESSORIOS DE LIMPEZA, HIGIENE PESSOAL E SUPRIMENTOS DESCARTAVEIS, DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPIAL DE AMINISTRAÇÃO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 3.488. PRISMA DISTRIBUIDORA LTDA - ME 15.129.564/0001-04 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Materiais de Consumo - Outros 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 20009-19 14.814,60 3390309900 19001053/0001/0001 PE039/20
1686893 2019-09-02 0201 CONCESSÃO DE 04 DIÁRIAS PARA DESPESA COM VIAGEM A SALVADOR, A FIM DE IR A REUNIÕES NA SUDESB, REFERENTE AOS JOGOS INDÍGENAS. REUNIÃO NA CONAB, TRATAR DE ASSUNTO DE CESTA BÁSICA PARA AS COMUNIDADES INDÍGENAS. NO DIA 05/09… JOSE VALERIO SILVA MATOS 690.060.085-91 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA Pagamento 19981-19 1.944,00 3390140000 19001193/0001/0001
1686892 2019-09-02 0701 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADO AO CONVENIO PMPS X SSP/BA, APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA. CONFORME NOTA FISCAL Nº 4.301, PERIODO DE AGOSTO/19. SILBRAN GENEROS ALIMENTIC LTDA 03.872.718/0001-66 06 - SEGURANCA PUBLICA 181 - POLICIAMENTO 00 - Gênero Alimentícios - Outros 2034 - APOIO A SEGURANCA PUBLICA Pagamento 19980-19 4.345,60 3390301200 19001123/0001/0001 PE043/20
1686891 2019-09-02 1601 DESPESA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS NO DISTRITO DE ARRAIAL DAJUDA NESTE MUNICIPIO, CONFORME NF 569. H7 COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI 15.360.195/0001-58 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Materiais de Consumo - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 19979-19 160,24 3390309900 19001091/0001/0001 PE033/20
1686890 2019-09-02 0401 DESPESA REFERENTE A PASSAGEM AEREA BPS/SSA/BSB/BPS, PARA O PROCURADOR GERAL HELIO JOSE LIMA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA NO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, IDA AO JORNAL A TARDE, IDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, E EM BRASILIA I… SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA 74.357.443/0001-70 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Despesas com passagem Aérea 2005 - GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA Pagamento 19978-19 5.186,53 3390330100 19000581/0023/0001 PE021/20
1686889 2019-09-02 0701 1o ADITIVO DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS NAS MÍDIAS IMPRESSA E ELETRÔNICA DO CADERNO 06 - CADERNO DOS MUNICÍPIOS -DO DIARIO OFICIAL DO ESTADO, CONFORME NOTA FISCAL No 52434 EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA - EGBA 15.257.819/0001-06 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Publicidade Legal 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 19977-19 4.619,19 3390399800 19000268/0005/0001 DP006/20
1686888 2019-09-02 0701 1o ADITIVO DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS NAS MÍDIAS IMPRESSA E ELETRÔNICA DO CADERNO 06 - CADERNO DOS MUNICÍPIOS -DO DIARIO OFICIAL DO ESTADO, CONFORME NOTA FISCAL No 50603 EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA - EGBA 15.257.819/0001-06 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Publicidade Legal 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 19976-19 14.647,50 3390399800 19000268/0003/0001 DP006/20
1686842 2019-09-02 1001 CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS DE 50% PARA DESPESAS COM IDA AOS DISTRITOS DE ITAPORANGA, NOVA CARAÍVA, BOCA DA MATA, PINDORAMA, QUEIMADO, A FIM DE ACOMPANHAR O SECRETÁRIO NOS SERVIÇOS DE PATROLAMENTO DE VIA, SERVIÇOS DE TERRAPL… GABRIEL MARINHO SOARES 083.026.756-52 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Liquidação 19001223/0 486,00 3390140000 19001223/0001
1686841 2019-09-02 1001 CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS DE 50% PARA DESPESAS COM IDA AOS DISTRITOS DE ITAPORANGA, NOVA CARAÍVA, BOCA DA MATA, PINDORAMA, QUEIMADO, A FIM DE ACOMPANHAR O SECRETÁRIO NOS SERVIÇOS DE PATROLAMENTO DE VIA, SERVIÇOS DE TERRAPL… GEYSA CARDOSO AMORIM 098.230.126-01 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Liquidação 19001222/0 486,00 3390140000 19001222/0001
1686840 2019-09-02 1001 CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS DE 50% PARA DESPESAS COM IDA AOS DISTRITOS DE ITAPORANGA, NOVA CARAÍVA, BOCA DA MATA, PINDORAMA, QUEIMADO, A FIM DE ACOMPANHAR O SECRETÁRIO NOS SERVIÇOS DE PATROLAMENTO DE VIA, SERVIÇOS DE TERRAPL… GUSTAVO SANTOS DOS ANJOS 863.836.575-69 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Liquidação 19001221/0 486,00 3390140000 19001221/0001
1686839 2019-09-02 1001 CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS DE 50% PARA DESPESAS COM IDA AOS DISTRITOS DE ITAPORANGA, NOVA CARAÍVA, BOCA DA MATA, PINDORAMA, QUEIMADO, A FIM DE ACOMPANHAR O SECRETÁRIO NOS SERVIÇOS DE PATROLAMENTO DE VIA, SERVIÇOS DE TERRAPL… ISAIAS TELES BARRETO 436.398.525-91 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Liquidação 19001220/0 729,00 3390140000 19001220/0001
1686838 2019-09-02 1001 CONCESSÃO DE 05 DIÁRIAS DE 50% PARA DESPESAS COM IDA AOS DISTRITOS DE ITAPORANGA, NOVA CARAÍVA, BOCA DA MATA, PINDORAMA, QUEIMADO, A FIM DE ACOMPANHAR OS SERVIDORES NOS SERVIÇOS DE PATROLAMENTO DE VIA, SERVIÇOS DE TERRAP… JONATHA LUIS CAVALLI 837.103.290-00 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Liquidação 19001219/0 1.215,00 3390140000 19001219/0001
1686837 2019-09-02 1400 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FERIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE AGOSTO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE TURISMO - EFETIVOS/NOMEADOS 13.635.016/0001-12 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Liquidação 20072-19 2.251,99 3190940000 19001216/0001
1686836 2019-09-02 2000 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FERIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE AGOSTO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE PLANEJAMENTO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 00 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2023 - GESTAO DAS ACOES DA SEC. DE DESENV.URBANO E PLANEJAM Liquidação 20071-19 9.930,28 3190940000 19001215/0001
1686835 2019-09-02 1601 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FERIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE AGOSTO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. SERV. PUBLICOS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Liquidação 20070-19 26.252,73 3190940000 19001214/0001
1686834 2019-09-02 1501 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FERIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE AGOSTO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ESPORTES - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2063 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER Liquidação 20069-19 4.448,69 3190940000 19001213/0001
1686833 2019-09-02 0501 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FERIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE AGOSTO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - CONTROLADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 124 - CONTROLE EXTERNO 00 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2006 - GESTAO DAS ACOES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO Liquidação 20068-19 1.863,44 3190940000 19001212/0001
1686832 2019-09-02 1701 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FERIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE AGOSTO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE AGRICULTURA - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 20 - AGRICULTURA 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2020 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA Liquidação 20067-19 3.274,58 3190940000 19001211/0001
1686831 2019-09-02 0201 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FERIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE AGOSTO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - GABINETE DO PREFEITO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA Liquidação 20066-19 3.622,44 3190940000 19001210/0001
1686830 2019-09-02 0701 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE AGOSTO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ADMINISTRAÇAO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 20065-19 9.738,21 3190940000 19001209/0001

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