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Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido) 
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1911155,
            "des_data": "2020-12-28",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "DESPESAS REFERENTE A PROPOSTA CONTEMPLADA DO EDITAL CHAMAMENTO PUBLICO…",
            "des_credor": "MARIA DO CARMO MACIEL SOARES",
            "des_cpf_cnpj": "282.134.320-53",
            "des_funcao": "13 - Cultura",
            "des_subfuncao": "392 - Difusão Cultural",
            "des_processo": "INEX041/",
            "des_fonte_recurso": "9297 - Outras vinculações de transferências",
            "des_natureza": "PREMIACOES CULT.CIENTIFICAS, DESP. OUTS.",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "951/1",
            "des_valor": "10.975,95",
            "rds_des_numero_da_natureza": "33903100 -",
            "des_numero_empenho": "951/1"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 126 a 150 de 22.719 registros

Baixar (até 5.000): CSV JSON XML
Despesas — página 6 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoProcessoFonte de recursoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenho
1911155 2020-12-28 309 DESPESAS REFERENTE A PROPOSTA CONTEMPLADA DO EDITAL CHAMAMENTO PUBLICO Nº 002/2020, DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE PINTURAS URBANAS NO MURO DO PORTO DE CARAIVA. MARIA DO CARMO MACIEL SOARES 282.134.320-53 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural INEX041/ 9297 - Outras vinculações de transferências PREMIACOES CULT.CIENTIFICAS, DESP. OUTS. Liquidação 951/1 10.975,95 33903100 - 951/1
1911154 2020-12-28 309 DESPESAS REFERENTE A PROPOSTA CONTEMPLADA DO EDITAL CHAMAMENTO PUBLICO Nº 002/2020, DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE INTERVENÇÕES E ESCULTURAS NA PRAÇA DAS PINTAGUEIRAS. VALQUER ALVES LIMA 005.654.005-17 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural INEX045/ 9297 - Outras vinculações de transferências PREMIACOES CULT.CIENTIFICAS, DESP. OUTS. Liquidação 950/1 20.000,00 33903100 - 950/1
1911153 2020-12-28 309 DESPESAS REFERENTE A PROPOSTA CONTEMPLADA DO EDITAL CHAMAMENTO PUBLICO Nº 002/2020, DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE INTERVENÇÕES E ESCULTURAS NO BOSQUINHO. NEUSA MARIA CONSORTI 059.093.368-00 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural INEX043/ 9297 - Outras vinculações de transferências PREMIACOES CULT.CIENTIFICAS, DESP. OUTS. Liquidação 949/1 20.000,00 33903100 - 949/1
1911152 2020-12-28 309 DESPESAS REFERENTE A PROPOSTA CONTEMPLADA DO EDITAL CHAMAMENTO PUBLICO Nº 002/2020, DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE PINTURAS URBANAS NA ESCADARIA DA CIDADE HISTORICA. GABRIEL GUYRA NEGRÃO MORALES 815.002.545-68 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural INEX038/ 9297 - Outras vinculações de transferências PREMIACOES CULT.CIENTIFICAS, DESP. OUTS. Liquidação 948/1 45.000,00 33903100 - 948/1
1911151 2020-12-28 309 ADIANTAMENTO PARA PRONTO PAGAMENTO WILLIAM APARECIDO DE LACERDA SILVA 218.271.218-66 4 - Administração 124 - Controle Interno 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 906/1 1.200,00 33903900 - 906/1
1911150 2020-12-28 309 4º ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MÁQUINAS E OUTROS EQUIPAMENTOS, COM MOTORISTA/OPERADORES, A FIM DE APOIAR A LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME NOTA FISCAL Nº … SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA 17.330.993/0001-62 15 - Urbanismo 452 - Serviços Urbanos PE039/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 845/7 193.137,11 33903900 - 845/7
1911149 2020-12-28 309 6º ADITIVO DESPESA COM A 58º MEDIÇÃO LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, IMPLEMENTOS (C/ FORNECIMENTO DE OPERADORES) E VEÍCULOS DE CONSTRUÇÃO PESADA (C/ FORNECIMENTO DE MOTORISTA) PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUN… SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA 17.330.993/0001-62 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana PE038/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 791/14 171.111,51 33903900 - 791/14
1911148 2020-12-28 309 6º ADITIVO DESPESA COM A 57º MEDIÇÃO LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, IMPLEMENTOS (C/ FORNECIMENTO DE OPERADORES) E VEÍCULOS DE CONSTRUÇÃO PESADA (C/ FORNECIMENTO DE MOTORISTA) PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUN… SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA 17.330.993/0001-62 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana PE038/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 791/13 258.138,18 33903900 - 791/13
1911147 2020-12-28 309 2º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS CRIAÇÃO DE LAYOUT PARA BANNER PARA A CAMPANHA NOVEMBRO NEGRO, ATRAVES DA EMPRESA IDEIAS COMUNICÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1252 NO PERIODO DE NOVEMBRO/2020 IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 4 - Administração 122 - Administração Geral CP001/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 789/95 555,42 33903900 - 789/95
1911146 2020-12-28 309 2º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS CRIAÇÃO DE LAYOUT PARA PLACA DE SINALIZAÇÃO PARA A CAMPANHA INSTITUCIONAL ATRAVES DA EMPRESA IDEIAS COMUNICÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1239 NO PERIODO DE AGOSTO/2020 IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 4 - Administração 122 - Administração Geral CP001/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 789/93 996,84 33903900 - 789/93
1911145 2020-12-28 309 2º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS CRIAÇÃO DE LAYOUT PARA PLACA DE SINALIZAÇÃO PARA A CAMPANHA INSTITUCIONAL ATRAVES DA EMPRESA IDEIAS COMUNICÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1237 NO PERIODO DE OUTUBRO/2020 IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 4 - Administração 122 - Administração Geral CP001/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 789/91 1.141,14 33903900 - 789/91
1911144 2020-12-28 309 2º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO COMERCIAL EM CARRO DE SOM PARA A CAMPANHA REFIS/2020, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA VINICIUS MELGAÇO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1099, NO PERIODO DE SETEMBRO/2020. IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 4 - Administração 122 - Administração Geral CP001/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 789/83 6.975,00 33903900 - 789/83
1911143 2020-12-28 309 2º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE ADESIVO PARA ONIBUS ESCOLAR, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA GRAFICA COLOR BAIANÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1200 NO PERIODO DE NOVEMBRO/2020 IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 4 - Administração 122 - Administração Geral CP001/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 789/81 133,33 33903900 - 789/81
1911142 2020-12-28 309 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, DESTINADO A SECRETARIA DE OBRAS, NO PERIODO DE DEZEMBRO/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 373 A. MATOS SOUZA EIRELI 13.431.853/0001-20 4 - Administração 122 - Administração Geral PE030/20 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 764/6 8.005,53 33903000 - 764/6
1911141 2020-12-28 309 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO (ARRAIAL),CONFORME NOTA FISCAL Nº 374 NO PERIODO DE DEZEMBRO/2020 A. MATOS SOUZA EIRELI 13.431.853/0001-20 4 - Administração 122 - Administração Geral PE030/20 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 763/17 4.740,00 33903000 - 763/17
1911140 2020-12-28 309 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO (SEDE),CONFORME NOTA FISCAL Nº 371 NO PERIODO DE DEZEMBRO/2020 A. MATOS SOUZA EIRELI 13.431.853/0001-20 4 - Administração 122 - Administração Geral PE030/20 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 763/16 8.321,33 33903000 - 763/16
1911139 2020-12-28 309 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO (LIMPEZA PÚBLICA),CONFORME NOTA FISCAL Nº 370 NO PERIODO DE DEZEMBRO/2020 A. MATOS SOUZA EIRELI 13.431.853/0001-20 4 - Administração 122 - Administração Geral PE030/20 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 763/15 11.368,80 33903000 - 763/15
1911138 2020-12-28 309 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO (GUARDA MUNICIPAL),CONFORME NOTA FISCAL Nº 372 NO PERIODO DE DEZEMBRO/2020 A. MATOS SOUZA EIRELI 13.431.853/0001-20 4 - Administração 122 - Administração Geral PE030/20 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 763/14 6.158,10 33903000 - 763/14
1911137 2020-12-28 309 LOCAÇÃO DE SISTEMA E GESTÃO DE ISS, RELATIVO AO MÊS DE DEZEMBRO/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 7132 NOBE SOFTWARE E GESTAO INTEGRADA LTDA 14.108.730/0001-15 4 - Administração 123 - Administração Financeira PE020/20 0100 - Recursos Ordinários SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA Pagamento 638/19 68.600,00 33904000 - 638/19
1911136 2020-12-28 309 3º ADITIVO LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA ANTÔNIO OSÓRIO, Nº170 - CENTRO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, DESTINADO PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, NO PERIODO DE 15.12.2020 À 15.01.2021. RONALDO CEZAR MONTEIRO TORRES 089.034.415-91 4 - Administração 122 - Administração Geral DP006/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Liquidação 608/8 6.000,00 33903600 - 608/8
1911135 2020-12-28 309 2º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DOS NAVEGANTES, Nº 769, SALA 119 E 120, CENTRO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍ… RAYMUNDA MARIA VINHAS VIEIRA 051.016.625-34 4 - Administração 122 - Administração Geral DP019/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Liquidação 589/8 1.900,00 33903600 - 589/8
1911134 2020-12-28 309 DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRÁFICOS, CUJA A FINALIDADE É ATENDER AS DEMANDAS DOS SERVIÇOS REALIZADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DE PORTO SEGURO/BA… EQUITOP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS 07.762.922/0001-85 4 - Administração 122 - Administração Geral DP042/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 578/7 1.750,00 33903900 - 578/7
1911133 2020-12-28 309 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES,SEM MOTORISTA PLACAS Nº QXR-4110 E QXT-0J86, DESTINADO A SEC. DE AGRICULTURA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1683 NO PERIODO DE NOVEMBRO/2020. SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES 21.445.959/0001-00 20 - Agricultura 122 - Administração Geral PE068/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 563/9 6.235,94 33903900 - 563/9
1911132 2020-12-28 309 2º ADITIVO REFERENTE A PASSAGENS AEREA PORTO SEGURO X SALVADOR X PORTO SEGURO PARA O SECRETARIO DE FINANÇAS DAVI FREITAS DANTAS, PARA REUNIÃO NA EMPRESA ANDREA SIMAS E LUIZ VIANA, CONFORME FATURA Nº 16460 SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA 74.357.443/0001-70 4 - Administração 122 - Administração Geral PE021/20 0100 - Recursos Ordinários PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO Pagamento 546/6 2.165,38 33903300 - 546/6
1911131 2020-12-28 309 5º ADITIVO DESPESAS COM SERVIÇOS DE ADVOCATÍCIOS PARA SITUAÇÃO/DEMANDAS ESPECÍFICAS QUE ENVOLVERÃO A DEFESA DOS INTERESSES E DIREITOS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 563 NO PERIODO DE DEZEMBRO/2020 LUIZ VIANA ADVOCACIA 27.013.712/0001-00 4 - Administração 122 - Administração Geral INEX013/ 0100 - Recursos Ordinários SERVICOS DE CONSULTORIA Pagamento 432/10 11.000,00 33903500 - 432/10

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