Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1688442,
            "des_data": "2019-09-05",
            "des_unidade_gestora": "1501",
            "des_servico_prestado": "DESPESA PARA CONCESSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, DO A…",
            "des_credor": "VAGNER SILVA NASCIMENTO",
            "des_cpf_cnpj": "449.013.018-02",
            "des_funcao": "27 - DESPORTO E LAZER",
            "des_subfuncao": "812 - DESPORTO COMUNITARIO",
            "des_natureza": "00000000 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas                             …",
            "des_fase": "Empenho",
            "des_numero": "19001242",
            "des_valor": "4.000,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3390480000",
            "des_numero_empenho": "19001242"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 14.851 a 14.875 de 22.719 registros

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Despesas — página 595 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1688442 2019-09-05 1501 DESPESA PARA CONCESSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, DO AUXILIO ATLETA REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE FUTEBOL, NOS TERMOS DA LEI N° 1493/19 DE 19/06/19. VAGNER SILVA NASCIMENTO 449.013.018-02 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00000000 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AM Empenho 19001242 4.000,00 3390480000 19001242
1688441 2019-09-05 1501 DESPESA PARA CONCESSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, DO AUXILIO ATLETA REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE FUTEBOL, NOS TERMOS DA LEI N° 1493/19 DE 19/06/19. JEAS SENA DOS SANTOS 039.600.835-64 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00000000 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AM Empenho 19001241 4.000,00 3390480000 19001241
1688440 2019-09-05 1501 DESPESA PARA CONCESSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, DO AUXILIO ATLETA REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE FUTEBOL, NOS TERMOS DA LEI N° 1493/19 DE 19/06/19. MATEUS SELES AZEVEDO 055.868.455-63 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00000000 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AM Empenho 19001240 4.000,00 3390480000 19001240
1688439 2019-09-05 1501 DESPESA PARA CONCESSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, DO AUXILIO ATLETA REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE FUTEBOL, NOS TERMOS DA LEI N° 1493/19 DE 19/06/19. RODRIGO SANTANA SANTOS 049.047.485-30 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00000000 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AM Empenho 19001239 4.000,00 3390480000 19001239
1688438 2019-09-05 1501 DESPESA PARA CONCESSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, DO AUXILIO ATLETA REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE FUTEBOL, NOS TERMOS DA LEI N° 1493/19 DE 19/06/19. UEMERSON GONÇALVES CHAVES 047.260.725-10 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00000000 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AM Empenho 19001238 4.000,00 3390480000 19001238
1688437 2019-09-05 1501 DESPESA PARA CONCESSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, DO AUXILIO ATLETA REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE FUTEBOL, NOS TERMOS DA LEI N° 1493/19 DE 19/06/19. LUCAS OLIVEIRA SILVA 086.936.525-83 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00000000 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AM Empenho 19001237 4.000,00 3390480000 19001237
1688436 2019-09-05 1501 DESPESA PARA CONCESSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, DO AUXILIO ATLETA REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE FUTEBOL, NOS TERMOS DA LEI N° 1493/19 DE 19/06/19. JOSE DE SÁ PEREIRA 040.973.985-55 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00000000 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AM Empenho 19001235 4.000,00 3390480000 19001235
1688587 2019-09-04 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8 BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 03769-19 7,84 3390399900 19000006/0172/0001
1688584 2019-09-04 0801 DESPESA COM TAIRFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 03771-19 363,60 3390399900 19000007/0382/0001
1688554 2019-09-04 1400 1o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DO DESCOBRIMENTO No 354, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO., RELATIVO A AGOSTO… MARCIO MIGUEZ PACHECO 019.620.667-70 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Locaçao de Imóvel 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Pagamento 03778-19 4.702,67 3390360100 19000097/0008/0001 DP010/20
1688553 2019-09-04 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 03770-19 398,75 3390399900 19000007/0379/0001
1688552 2019-09-04 0701 1o ADITIVO DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS NAS MÍDIAS IMPRESSA E ELETRÔNICA DO CADERNO 06 - CADERNO DOS MUNICÍPIOS -DO DIARIO OFICIAL DO ESTADO, CONFORME NOTA FISCAL No 51271 EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA - EGBA 15.257.819/0001-06 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Publicidade Legal 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 03788-19 6.676,24 3390399800 19000268/0004/0001 DP006/20
1688551 2019-09-04 0601 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE GOVERNO. PLACAS: PPW 8943 - PPW 9751 E PPW 7852, CONFORME NOTA FISCAL Nº 10667, PERÍODO DE JULHO/19. REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA 39.316.666/0001-99 04 - ADMINISTRACAO 131 - COMUNICACAO SOCIAL 00 - Locaçao de Veículos 2030 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE GOVERNO Pagamento 03795-19 5.639,00 3390390200 19000393/0005/0001 PE013/20
1688550 2019-09-04 1601 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO E SERV. PÚBLICOS ( DIV SERVIÇOS SEDE) NO PERIODO DE JULHO/19 RELATIVO A NOTA FISCAL No 232 A. MATOS SOUZA EIRELI 13.431.853/0001-20 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Gênero Alimentícios - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 03787-19 4.999,12 3390301200 19000238/0027/0001 PE044/20
1688549 2019-09-04 0701 1o ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DOS NAVEGANTES, Nº 769, SALA 119 E 120, CENTRO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍ… RAYMUNDA MARIA VINHAS VIEIRA 051.016.625-34 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Imóvel 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 03799-19 1.900,00 3390360100 19000778/0003/0001 DP019/20
1688548 2019-09-04 1001 1o ADITIVO REFERENTE LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA BR 367, AV ADNO MUSER, Nº5300, QUINTA DO DESCOBRIMENTO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, QUE SERVE COMO GARAGEM PARA ABRIGAR OS VEÍCULOS, MÁQUINAS PESADAS QUE COMPÕE O SETOR… SIVALDO DE JESUS MENDES 253.249.505-72 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Imóvel 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Pagamento 03798-19 11.744,36 3390360100 19000642/0004/0001 DP018/20
1688547 2019-09-04 2000 6o ADITIVO REF. A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À PRAÇA ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, N 102, BAIRRO CENTRO, MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E PLANEJAMENT… RODRIGO DE ARAUJO SANTANA 796.994.725-53 04 - ADMINISTRACAO 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 00 - Locaçao de Imóvel 2023 - GESTAO DAS ACOES DA SEC. DE DESENV.URBANO E PLANEJAM Pagamento 03797-19 11.074,62 3390360100 19000641/0004/0001 DP013/20
1688546 2019-09-04 0201 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA ALFREDO DULTRA, Nº 175, CENTRO - MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DO GABINETE DA PREFEITA E PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO… CHARLES JOÃO VIRGENS DIAS 538.928.795-91 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Imóvel 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA Pagamento 03796-19 11.019,36 3390360100 19000599/0005/0001 DP005/20
1688545 2019-09-04 0801 4o ADITIVO LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO AV JORGE AMADO, S/N QUINTA DO DESCOBRIMENTO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÃO DO GALPAO PARA SECRETARIA DE FINANÇAS, PERIODO DE AGOSTO/19 MICHEL ZAKHOUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI-ME 18.241.022/0001-09 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Locaçao de Imóvel 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 03794-19 2.167,00 3390390300 19000367/0007/0001 DP001/20
1688544 2019-09-04 1601 4o ADITIVO LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO AV JORGE AMADO, S/N QUINTA DO DESCOBRIMENTO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÃO DO GALPAO PARA SECRETARIA DE TRANSITO, PERIODO DE AGOSTO/19 MICHEL ZAKHOUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI-ME 18.241.022/0001-09 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Imóvel 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 03793-19 2.167,00 3390390300 19000366/0007/0001 DP001/20
1688543 2019-09-04 1001 4o ADITIVO LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO AV JORGE AMADO, S/N QUINTA DO DESCOBRIMENTO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÃO DO GALPAO PARA SECRETARIA DE OBRAS, PERIODO DE AGOSTO/19 MICHEL ZAKHOUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI-ME 18.241.022/0001-09 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Imóvel 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Pagamento 03792-19 2.167,00 3390390300 19000365/0007/0001 DP001/20
1688542 2019-09-04 0701 4o ADITIVO REFERENTE LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO A AV. JORGE AMADO, S/N DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DO GALPÃO DA SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, PERIODO DE AGOSTO/19 MICHEL ZAKHOUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI-ME 18.241.022/0001-09 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Imóvel 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 03791-19 4.334,00 3390390300 19000364/0007/0001 DP001/20
1688541 2019-09-04 0601 5o ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO A RUA PERO VAZ DE CAMANINHA No 48, DESTINADO A SECRETARIA DE GOVERNO, PERIODO DE AGOSTO/19 VIVALDO AFFONSO DO REGO 003.015.315-87 04 - ADMINISTRACAO 131 - COMUNICACAO SOCIAL 00 - Locaçao de Imóvel 2030 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE GOVERNO Pagamento 03790-19 2.000,00 3390360100 19000350/0007/0001 002/2015
1688540 2019-09-04 0901 5o ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA PERO VAZ DE CAMINHA No 48, CONSTITUÍDO DE 06 (SEIS) SALAS, PAR ABRIGAR A SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCUINAIS, PERIODO DE AGOSTO/19 VIVALDO AFFONSO DO REGO 003.015.315-87 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Imóvel 2115 - GESTAO DAS ACOES DA SEC.MUNICIPAL DE RELACOES INSTIT Pagamento 03789-19 7.569,36 3390360100 19000349/0007/0001 002/2015
1688539 2019-09-04 0801 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO A AVENIDA NAVEGANTES, No 333 DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DO POSTO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE DA SECRETARIA DE FINANÇAS., RELATIVO A AGOSTO/19 GAIVOTA CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA. 32.696.254/0001-82 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Locaçao de Imóvel 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 03786-19 8.215,19 3390390300 19000233/0008/0001 DP001/20

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