Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 22719,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 1515,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 1693402,
"des_data": "2019-09-13",
"des_unidade_gestora": "0201",
"des_servico_prestado": "CONCESSÃO DE 4 DIÁRIAS PARA DESPESAS COM VIAGEM A BRASÍLIA, A FIM DE I…",
"des_credor": "JOSE VALERIO SILVA MATOS",
"des_cpf_cnpj": "690.060.085-91",
"des_funcao": "04 - ADMINISTRACAO",
"des_subfuncao": "122 - ADMINISTRACAO GERAL",
"des_natureza": "00 - Diarias-Civil 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GA…",
"des_fase": "Pagamento",
"des_numero": "19759-19",
"des_valor": "2.904,00",
"rds_des_numero_da_natureza": "3390140000",
"des_numero_empenho": "19001265/0001/0001"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Natureza | Fase | Número | Valor | Número da natureza | Empenho | Processo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1693402 | 2019-09-13 | 0201 | CONCESSÃO DE 4 DIÁRIAS PARA DESPESAS COM VIAGEM A BRASÍLIA, A FIM DE IR A REUNIÕES COM: MINISTRO DA JUSTIÇA, TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTE A VIOLÊNCIA NAS TERRAS INDÍGENAS, DEMARCAÇÃO DAS TERRAS, COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE… | JOSE VALERIO SILVA MATOS | 690.060.085-91 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | 00 - Diarias-Civil 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA | Pagamento | 19759-19 | 2.904,00 | 3390140000 | 19001265/0001/0001 | |
| 1693401 | 2019-09-13 | 0701 | 1o ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DOS NAVEGANTES, Nº 769, SALA 119 E 120, CENTRO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍ… | RAYMUNDA MARIA VINHAS VIEIRA | 051.016.625-34 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | 00 - Locaçao de Imóvel 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO | Pagamento | 19747-19 | 1.900,00 | 3390360100 | 19000778/0004/0001 | DP019/20 |
| 1693400 | 2019-09-13 | 1001 | 2o ADITIVO LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA ANTÔNIO OSÓRIO, Nº170 - CENTRO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, DESTINADO PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS. PERIODO DE 15.08 À 15.09.19 | RONALDO CEZAR MONTEIRO TORRES | 089.034.415-91 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | 00 - Locaçao de Imóvel 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS | Pagamento | 19746-19 | 5.219,36 | 3390360100 | 19000776/0004/0001 | DP006/20 |
| 1693351 | 2019-09-13 | 0201 | CONCESSÃO DE 4 DIÁRIAS PARA DESPESAS COM VIAGEM A BRASÍLIA, A FIM DE IR A REUNIÕES COM: MINISTRO DA JUSTIÇA, TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTE A VIOLÊNCIA NAS TERRAS INDÍGENAS, DEMARCAÇÃO DAS TERRAS, COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE… | JOSE VALERIO SILVA MATOS | 690.060.085-91 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | 00 - Diarias-Civil 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA | Liquidação | 19759-19 | 2.904,00 | 3390140000 | 19001265/0001 | |
| 1693350 | 2019-09-13 | 0901 | DESPESAS REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTRUTURAS E INFRAESTRUTURA, PARA REALIZAÇÃO DO DESFILE CÍVICO DE 07 DE SETEMBRO, ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DE PORTO SEGURO/BA, C… | JACKSON SANTOS SILVA PRODUCOES | 15.324.253/0001-98 | 13 - CULTURA | 392 - DIFUSAO CULTURAL | 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2119 - PROMOCAO E REALIZACAO DE EVENTOS ESPECIAIS | Liquidação | 19760-19 | 15.900,00 | 3390399900 | 19001252/0001 | DP049/20 |
| 1693349 | 2019-09-13 | 1601 | DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, DESTINADO AOS GARIS, CONFORME NOTA FISCAL No 12188 MÊS DE AGOSTO/19 | COMERCIAL DE ALIMENTOS BURANHEM LTDA ME | 05.536.593/0001-29 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | 00 - Gênero Alimentícios - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB | Liquidação | 19001127/0 | 6.270,35 | 3390301200 | 19001127/0001 | PE043/20 |
| 1693348 | 2019-09-13 | 1001 | DESPESAS REFERENTE AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS EM LED DESTINADAS A ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DAS PINTANGUEIRAS E DO SEGMENTO DE VIA DA AVENIDA DO DESCOBRIMENTO, ENTRE O PIER DAS SCUNAS E A PRAÇA DAS PINTANGUEIRAS NO MUNICÍPIO DE … | REPUME REPUXAÇÃO E METALURGICA LTDA | 52.103.033/0001-60 | 15 - URBANISMO | 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA | 00 - Material P/Manuntençao Bens Imóveis 2010 - EFICIENTIZACAO DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA | Liquidação | 19000855/0 | 78.228,75 | 3390300800 | 19000855/0001 | PE030/20 |
| 1693347 | 2019-09-13 | 0701 | LOCAÇÃO DE SISTEMA DE RH FOHA DE PAGAMENTO, AVALIAÇÃO E DESEMPENHO E E-SOCIAL NO PERIODO DE AGOSTO/19, CONFORME NOTA FISCAL No 6040 | NOBE SOFTWARE E GESTÃO INTEGRADA LTDA ME | 14.108.730/0001-15 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | 00 - Locaçao de Software 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO | Liquidação | 19786-19 | 4.000,00 | 3390391500 | 19000830/0006 | PE020/20 |
| 1693346 | 2019-09-13 | 0701 | LOCAÇÃO DE SISTEMA DE RH FOHA DE PAGAMENTO, AVALIAÇÃO E DESEMPENHO E E-SOCIAL NO PERIODO DE 24.07 À 31.07.19, CONFORME NOTA FISCAL No 6039 | NOBE SOFTWARE E GESTÃO INTEGRADA LTDA ME | 14.108.730/0001-15 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | 00 - Locaçao de Software 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO | Liquidação | 19792-19 | 1.032,25 | 3390391500 | 19000830/0005 | PE020/20 |
| 1693345 | 2019-09-13 | 0701 | 1o ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DOS NAVEGANTES, Nº 769, SALA 119 E 120, CENTRO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍ… | RAYMUNDA MARIA VINHAS VIEIRA | 051.016.625-34 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | 00 - Locaçao de Imóvel 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO | Liquidação | 19747-19 | 1.900,00 | 3390360100 | 19000778/0004 | DP019/20 |
| 1693344 | 2019-09-13 | 1001 | 2o ADITIVO LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA ANTÔNIO OSÓRIO, Nº170 - CENTRO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, DESTINADO PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS. PERIODO DE 15.08 À 15.09.19 | RONALDO CEZAR MONTEIRO TORRES | 089.034.415-91 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | 00 - Locaçao de Imóvel 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS | Liquidação | 19746-19 | 6.000,00 | 3390360100 | 19000776/0004 | DP006/20 |
| 1693343 | 2019-09-13 | 1001 | 19 MEDIÇÃO DESPESAS REFERENTE A OBRA DE FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CBU (CONCRETO BETUMINOSO USINADO QUENTE), PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS NOS BAIRROS CAMBOLO, AV AYRTON SENA, AVENIDA DO CONTORNO, BAIRRO CAMPINHO/A… | SCOPEL CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA | 08.230.083/0001-17 | 15 - URBANISMO | 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA | 00 - Obras e Instalacoes (Mão de obra) 2067 - PAVIMENTACAO E RECUPERACAO DE VIAS PUBLICAS | Liquidação | 19812-19 | 678.770,62 | 4490510100 | 19000158/0014 | CP003/20 |
| 1693342 | 2019-09-13 | 0801 | DESPESA COM TARIFA BANCARIA DA CONTA 11.800 | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 04 - ADMINISTRACAO | 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA | 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS | Liquidação | 19772-19 | 441,05 | 3390399900 | 19000007/0397 | |
| 1693341 | 2019-09-13 | 0801 | DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 04 - ADMINISTRACAO | 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA | 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS | Liquidação | 19771-19 | 600,95 | 3390399900 | 19000007/0396 | |
| 1693340 | 2019-09-13 | 0801 | DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8 | BANCO BRADESCO S/A | 60.746.948/1903-02 | 04 - ADMINISTRACAO | 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA | 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS | Liquidação | 19773-19 | 73,75 | 3390399900 | 19000006/0179 | |
| 1693328 | 2019-09-13 | 0201 | CONCESSÃO DE 4 DIÁRIAS PARA DESPESAS COM VIAGEM A BRASÍLIA, A FIM DE IR A REUNIÕES COM: MINISTRO DA JUSTIÇA, TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTE A VIOLÊNCIA NAS TERRAS INDÍGENAS, DEMARCAÇÃO DAS TERRAS, COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE… | JOSE VALERIO SILVA MATOS | 690.060.085-91 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | 00000000 - Diarias-Civil 2024 - GESTAO DAS ACOES DO | Empenho | 19001265 | 2.904,00 | 3390140000 | 19001265 | |
| 1689876 | 2019-09-12 | 0801 | DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8 | BANCO BRADESCO S/A | 60.746.948/1903-02 | 04 - ADMINISTRACAO | 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA | 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS | Pagamento | 19750-19 | 8,68 | 3390399900 | 19000006/0178/0001 | |
| 1689867 | 2019-09-12 | 1400 | DESPESA REFERENTE APRESENTAÇÃO CULTURAL, CATEGORIA MÚSICA, EVENTO I DA JUVENTUDE RURAL, PROMOVIDO PELA PREFEITURA, NO DIA 24/08/2019, NA ESCOLA ÍNDIGENA BOCA DA MATA, CONFORME NOTA FISCAL No 120927 | SUZANA RAZEIRA DE LIMA | 132.472.338-65 | 13 - CULTURA | 392 - DIFUSAO CULTURAL | 00 - Contratacao de Banda/Grupo Musical o2118 - REALIZACAO DE EVENTOS E APOIO A CULTURA E AO TURISMO | Pagamento | 19731-19 | 3.325,00 | 3390360400 | 19001194/0001/0001 | INEX082/ |
| 1689863 | 2019-09-12 | 0801 | DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 37.132-7. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 04 - ADMINISTRACAO | 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA | 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS | Pagamento | 19754-19 | 15,50 | 3390399900 | 19000007/0394/0001 | |
| 1689862 | 2019-09-12 | 1900 | 8ª PARCELA - REFERENTE A LOCAÇÃO DE LANCHA COM PILOTO, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE NO TANGE A FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO PARQUE MARINHO MUNICIPAL DE RECIFE DE FORA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 00008 … | PARRACHO & LOPES NAVEGAÇÃO TURISTICA ME | 29.897.719/0001-59 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | 00 - Locaçao de Veículos 2017 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE | Pagamento | 19725-19 | 9.359,00 | 3390390200 | 19000128/0008/0001 | PE072/20 |
| 1689861 | 2019-09-12 | 0801 | DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 04 - ADMINISTRACAO | 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA | 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS | Pagamento | 19752-19 | 262,60 | 3390399900 | 19000007/0393/0001 | |
| 1689855 | 2019-09-12 | 8888 | 41 PARCELA DESPESA PARCELAMENTO DE DEBITO PARA REGULARIZAÇÃO DO DEBTO DO MUNICIPIO JUNTO AS CADASTRO UNICO DE CONVÊNIOS-CAUC, POR MEIO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO-GRU, NO SITE DO IBAMA. | IBAMA-INSTIT. BRAS DO MEIO AMBIENTE E DOS REC NAT RENOVAVEIS | 03.659.166/0007-06 | 04 - ADMINISTRACAO | 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA | 00 - IBAMA 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO | Pagamento | 19758-19 | 23.814,21 | 4690710800 | 19000237/0009/0001 | |
| 1689854 | 2019-09-12 | 8888 | DEPSESA COM PARCELAMENTO PASEP. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL | 00.394.460/0058-87 | 04 - ADMINISTRACAO | 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA | 00 - PASEP/PARCELAMENTO 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO | Pagamento | 19757-19 | 2.550,21 | 4690710500 | 19000018/0019/0001 | |
| 1689853 | 2019-09-12 | 8888 | DESPESA COM PARCELAMENTO DO PERT, REFERENTE A 24º PARCELA. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL | 00.394.460/0058-87 | 04 - ADMINISTRACAO | 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA | 00 - PASEP/PARCELAMENTO 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO | Pagamento | 19756-19 | 38.818,52 | 4690710500 | 19000018/0018/0001 | |
| 1689852 | 2019-09-12 | 0801 | DESPESA COM TARIFA BANCARIA DA CONTA 11.800. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 04 - ADMINISTRACAO | 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA | 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS | Pagamento | 19755-19 | 158,60 | 3390399900 | 19000007/0395/0001 |
