Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
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    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1693422,
            "des_data": "2019-09-17",
            "des_unidade_gestora": "0801",
            "des_servico_prestado": "DESPESA COM TARIFA BANCARIA DA CONTA 11.800.",
            "des_credor": "BANCO DO BRASIL S.A",
            "des_cpf_cnpj": "00.000.000/0001-91",
            "des_funcao": "04 - ADMINISTRACAO",
            "des_subfuncao": "123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA",
            "des_natureza": "00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SE…",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "19817-19",
            "des_valor": "208,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3390399900",
            "des_numero_empenho": "19000007/0403/0001"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Despesas — página 583 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1693422 2019-09-17 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19817-19 208,00 3390399900 19000007/0403/0001
1693421 2019-09-17 0701 DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E EQUIPAMENTOS DISTINADOS A DIVERSAS SECRETARIAS, CONFORME NOTA FISCAL No 8749 ALEA COMERCIAL LTDA 12.011.917/0001-70 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Material de Escritório/Mat.de Exp. 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 19793-19 345,60 3390300300 19000514/0002/0001 PE003/20
1693420 2019-09-17 0401 CONCESSÃO DE 05 DIÁRIAS PARA DESPESA COM VIAGEM A SALVADOR, A FIM DE REALIZAR CURSO DE CAPACITAÇÃO EM MEDIAÇÃO JUDICIAL, A SER REALIZADO PELO NUPEMEC/UNICORP, PARA ATUAÇÃO JUNTO AO CEJUSC/BALCÃO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DE… MARIA OLIVIA STOCO 708.173.755-20 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2005 - GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA Pagamento 19791-19 1.830,00 3390140000 19001279/0001/0001
1693419 2019-09-17 0201 CONCESSÃO DE UMA (01) DIÁRIA PARA DESPESAS COM VIAGEM A SALVADOR, A FIM DE TRATAR ASSUNTOS RELACIONADO AO MUNICÍPIO NOS SEGUINTES LOCAIS: TJ/BA - COM DR. ALBERTO ABBEUSEN, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE EDUCA… CLAUDIA SILVA SANTOS OLIVEIRA 405.543.925-34 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA Pagamento 19790-19 810,00 3390140000 19001278/0001/0001
1693418 2019-09-17 0801 CONCESSÃO DE UMA (01) DIÁRIA PARA DESPESAS COM VIAGEM A SALVADOR, ACOMPANHANDO A PREFEITA DE PORTO SEGURO, SRª CLÁUDIA OLIVEIRA, A FIM DE TRATAR ASSUNTOS RELACIONADO AO MUNICÍPIO NOS SEGUINTES LOCAIS: TJ/BA - COM DR. ALB… DAVI FREITAS DANTAS DULTRA 008.121.555-05 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Diarias-Civil 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19789-19 810,00 3390140000 19001277/0001/0001
1693417 2019-09-17 1601 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE TINTAS E MATERIAL DE PINTURA DESTINADA A REVITALIZAÇÃO DE RUAS PARA AS FESTIVIDADES DE 07 DE SETEMBRO E FESTA DA PENA, CONFORME NOTA FISCAL No 577 H7 COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI 15.360.195/0001-58 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Materiais de Consumo - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 19788-19 13.191,60 3390309900 19001218/0001/0001 PE033/20
1693416 2019-09-17 1501 DESPESAS REFERENTE A MANUTENÇÃO DE 03 POÇOS ARTESIANOS NOS LOCAIS ESTADIO MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, ESTADIO DE VERA CRUZ E ESTADIO DO FREI CALIXTO, CONFORME NOTA FISCAL No 45 A. DE SÁ VIEIRA GEOLOGIA EIRELI 23.189.563/0001-75 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2063 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER Pagamento 19787-19 10.567,34 3390399900 19000369/0001/0001 PE004/20
1693415 2019-09-17 0901 DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PORTA DE VIDRO, A FIM DE ATENDER A DEMANDA DE SERVIÇOS NA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME NOTA FISCAL No 19… LIBANIO COMERCIO E SERVIÇOS EM VIDRO 17.301.010/0001-60 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Material P/Manuntençao Bens Imóveis 2115 - GESTAO DAS ACOES DA SEC.MUNICIPAL DE RELACOES INSTIT Pagamento 19785-19 1.953,30 3390300800 19001149/0001/0001 DP042/20
1693414 2019-09-17 0701 DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA E SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA PARA O MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO PERMANENTE E DIÁRIO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO TCM, TCE E TCU., CONFORME NO… RUYBERG VALENCA E ADVOGADOS ASSOCIADOS 07.332.990/0001-04 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Consultoria Jurídica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 19784-19 11.820,00 3390350300 19000777/0003/0001 inex026/
1693413 2019-09-17 0401 DESPESA REFERENTE A PASSAGEM AÉREA A BRASILIA PARA O ADVOGADO JOSE WANDERLEY OLIVEIRA GOMES PARTICIPAR DA AUDIENCIA COM DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES, PROCESSO 000067-02.201..4.01.3310 ACOMPANHANDO O PROCURADOR … SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA 74.357.443/0001-70 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Despesas com passagem Aérea 2005 - GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA Pagamento 19783-19 850,00 3390330100 19000581/0026/0001 PE021/20
1693412 2019-09-17 0201 2º ADITIVO - REF. DESPESAS COM SERVIÇOS DE ADVOCATÍCIOS PARA SITUAÇÃO/DEMANDAS ESPECÍFICAS QUE ENVOLVE A DEFESA DOS INTERESSES E DIREITOS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO NO CONTECIOSO JUDICIAL, CONFORME NOTA FISCAL Nº 323, … LUIZ VIANA ADVOCACIA 27.013.712/0001-00 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Consultoria Jurídica 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA Pagamento 19782-19 11.000,00 3390350300 19000529/0006/0001 INEX013/
1693411 2019-09-17 1001 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA DE OBRAS, NO PERIODO DE JULHO/19, RELATIVO A NOTA FISCAL No 233 A. MATOS SOUZA EIRELI 13.431.853/0001-20 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Gênero Alimentícios - Outros 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Pagamento 19781-19 12.624,36 3390301200 19000239/0007/0001 PE044/20
1693410 2019-09-17 0701 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS (COPIADORA/IMPRESSORA/SCANNERS), COM REPOSIÇÃO DE TODAS AS PEÇAS E SURIMENTOS, CONFORME NOTA FISCAL Nº13298, PERÍODO DE AGOSTO/19. JC DE OLIVEIRA DE PORTO SEGURO 96.854.179/0001-13 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Móveis,Utens. Equip.Info 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 19780-19 12.866,24 3390391700 19000186/0008/0001 PE048/20
1693409 2019-09-17 0701 1o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECARGA COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E TONERS E CARTUCHOS EM REGIME DE COMODATO, LOTE 02 PARA ATENDIMENTO A TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO S… MEIRA COSTA INFORMÁTICA E EMPREENDIMENTOS LTDA 14.849.935/0001-51 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 19779-19 1.515,00 3390399900 19000084/0014/0001 PE022/20
1693381 2019-09-17 0401 CONCESSÃO DE UMA DIÁRIA (01) PARA DESPESA COM VIAGEM A BRASÍLIA ACOMPANHANDO A PREFEITA CLAÚDIA OLIVEIRA, SAINDO DE SALVADOR DIA 18/09/19, A FIM DE IR AO SENADO FEDERAL PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA COM O SENADOR OTTO ALENCAR,… HELIO JOSE LEAL LIMA 136.599.015-04 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2005 - GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA Liquidação 19815-19 1.050,00 3390140000 19001287/0001
1693380 2019-09-17 0201 CONCESSÃO DE UMA DIÁRIA (01) PARA DESPESA COM VIAGEM A BRASÍLIA, SAINDO DE SALVADOR DIA 18/09/19, A FIM DE IR AO SENADO FEDERAL PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA COM O SENADOR OTTO ALENCAR, REUNIÃO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E IDA AO … CLAUDIA SILVA SANTOS OLIVEIRA 405.543.925-34 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA Liquidação 19816-19 1.050,00 3390140000 19001286/0001
1693379 2019-09-17 1400 CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS PARA DESPESA COM VIAGEM A ASSUNÇÃO/PARAGUAI, A FIM DE PARTICIPAR DO EVENTO FITPAR 2019 - FEIRA INTERNACIONAL DE TURISMO, NA SUA 14ª EDIÇÃO CONSECUTIVA. SAINDO 09 E RETORNANDO 12/10/2019, CONFORME … PAULO CESAR PEREIRA MAGALHAES 763.719.218-00 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Diarias-Civil 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Liquidação 19001271/0 2.679,60 3390140000 19001271/0001
1693378 2019-09-17 1400 CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS PARA DESPESAS COM VIAGEM A BUENOS AIRES/ARGENTINA, PARA PARTICIPAR DO EVENTO FEIRA FIT AMERICA LATINA - FEIRA INTERNACIONAL DE TURISMO DA AMÉRICA LATINA, OCORRERÁ DE 05 A 08 DE OUTUBRO 2019. SAIND… PAULO CESAR PEREIRA MAGALHAES 763.719.218-00 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Diarias-Civil 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Liquidação 19001270/0 3.654,00 3390140000 19001270/0001
1693377 2019-09-17 0801 1o ADITIVO LOCACAO E SUPORTE EM SISTEMA INTEGRADO DE CONTABILIDADE PUBLICA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 106042, REFERENTE A 24.07 À 30.07.19 E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA 39.781.752/0001-72 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Locaçao de Software 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19000666/0 4.200,00 3390391500 19000666/0004 PE014/20
1693376 2019-09-17 1001 4a MEDIÇÃO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PAISAGÍSTICOS EM PRAÇAS, CANTEIROS, PARQUES E OUTRAS ÁREAS ECOLÓGICAS DE BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE POR… MULTIFACE SERVIÇOS E PRODUÇÕES LTDA 17.543.423/0001-50 15 - URBANISMO 452 - SERVICOS URBANOS 00 - Serviços prestados por empresas espe1010 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, E BENS DE USO PUBLI Liquidação 19000562/0 156.482,48 3390392300 19000562/0004 TP006/20
1693375 2019-09-17 0801 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO COM EQUIPAMENTOS DE AUTOATENDIMENTO COM TOTEM, ALÉM DE IMPLANTAÇÃO/TREINAMENTO ESPECIFICO, DISPONDO DE MONITORAMENTO DE FILA POR SERVIÇO E CHAMADA DE SENHA PELO MONITOR DO MUNICIPIO DE PORTO… HR PAINÉIS E SISTEMAS ELETRONICOS 13.175.483/0001-07 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19000535/0 560,00 3390399900 19000535/0005 DP015/20
1693374 2019-09-17 1601 16ª MEDIÇÃO - REFERENTE A DESPESAS COM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MAQUINAS E OUTROS EQUIPAMENTOS, COM MOTORISTA/OPERADORES, PARA APOIO NA LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 749, … SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA 17.330.993/0001-62 15 - URBANISMO 452 - SERVICOS URBANOS 00 - Locaçao de Máquinas e Tratores 2009 - EFICIENTIZACAO DO SISTEMA DE LIMPEZA PUBLICA Liquidação 19000278/0 217.929,93 3390391600 19000278/0016 PE039/20
1693373 2019-09-17 0201 DESPESAS COM CONTRIBUICAO DESTE MUNICIPIO PARA A UPB-UNIAO DOS MUNICIPIOS DA BAHIA, PARA O EXERC. 2019. UPB-UNIAO MUNICIPIOS DA BAHIA 14.305.759/0001-97 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA Liquidação 19776-19 1.975,50 3390399900 19000011/0017
1693372 2019-09-17 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19817-19 208,00 3390399900 19000007/0403
1693371 2019-09-17 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-7. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19802-19 212,10 3390399900 19000007/0400

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