Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1694759,
            "des_data": "2019-09-20",
            "des_unidade_gestora": "1001",
            "des_servico_prestado": "DESPESAS  REFERENTE A FORNECIMENTO DE MATERIAL ELETRICO DESTINADOS AO …",
            "des_credor": "ELETRICA RADIANTE MATERIAIS ELETRICOS LTDA",
            "des_cpf_cnpj": "15.984.883/0001-99",
            "des_funcao": "15 - URBANISMO",
            "des_subfuncao": "451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA",
            "des_processo": "PE035/20",
            "des_natureza": "00 - Materiais de Consumo - Outros       2010 - EFICIENTIZACAO DO SIST…",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "19820-19",
            "des_valor": "22.761,64",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3390309900",
            "des_numero_empenho": "19000266/0004/0001"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 14.476 a 14.500 de 22.719 registros

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Despesas — página 580 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoProcessoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenho
1694759 2019-09-20 1001 DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE MATERIAL ELETRICO DESTINADOS AO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL No 24586 ELETRICA RADIANTE MATERIAIS ELETRICOS LTDA 15.984.883/0001-99 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA PE035/20 00 - Materiais de Consumo - Outros 2010 - EFICIENTIZACAO DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA Pagamento 19820-19 22.761,64 3390309900 19000266/0004/0001
1694756 2019-09-20 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO ITR. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Pagamento 19831-19 23,97 3390470000 19000015/0052/0001
1694752 2019-09-20 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19835-19 166,65 3390399900 19000007/0406/0001
1694750 2019-09-20 8888 DESPESA COM SEGUNDO PARCELAMENTO DE DIVIDA COM INSS, RETIDA NA CONTA DO FPM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - INSS/PARCELAMENTO 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Pagamento 19832-19 158.739,77 4690710300 19000016/0018/0001
1694749 2019-09-20 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO FPM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Pagamento 19824-19 7.189,40 3390470000 19000015/0051/0001
1694731 2019-09-20 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19866-19 521,35 3390399900 19000007/0417/0001
1694730 2019-09-20 1400 CONCESSÃO DE 6 DIÁRIAS PARA DESPESA COM VIAGEM A SÃO PAULO/SP, A FIM DE IR A REUNIÃO COM OPERADORA CVC NO DIA 24/09/2019 E PARTICIPAR NO EVENTO 47ª ABAV - EXPO INTERNACIONAL DE TURISMO, ONDE SE FARÁ PARTICIPAÇÃO COM STAN… PAULO CESAR PEREIRA MAGALHAES 763.719.218-00 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Diarias-Civil 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Pagamento 19828-19 4.356,00 3390140000 19001268/0001/0001
1694729 2019-09-20 0701 DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL No 4375 SILBRAN GENEROS ALIMENTIC LTDA 03.872.718/0001-66 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE043/20 00 - Gênero Alimentícios - Outros 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 19827-19 2.751,40 3390301200 19001122/0001/0001
1694728 2019-09-20 1501 1ª MEDIÇÃO - REFERENTE A DESPESA COM CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL AMADOR, COM VESTIÁRIO, LOCALIZADO NO BAIRRO RIO DA VILA (SAPOTI) EM PORTO SEGURO/BA, CONFORME NF Nº200326, PERÍODO 08/07 À 07/08/2019. ANDAIME CONSTRUÇÕES E EMPREEND 10.920.660/0001-44 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO TP007/20 00 - Obras e Instalacoes (Mão de obra) 1011 - CONSTRUCAO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS Pagamento 19826-19 54.513,63 4490510100 19000874/0001/0001
1694727 2019-09-20 0801 2o ADITIVO LOCACAO E SUPORTE EM SISTEMA INTEGRADO DE CONTABILIDADE PUBLICA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 106041, REFERENTE DE AGOSTO/19 E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA 39.781.752/0001-72 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA PE014/20 00 - Locaçao de Software 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19825-19 18.000,00 3390391500 19000666/0005/0001
1694726 2019-09-20 0501 ADIANTAMENTO EMPENHO 19001295APARA WILLIAM APARECIDO DE LACERDA SILVA WILLIAM APARECIDO DE LACERDA SILVA 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 124 - CONTROLE EXTERNO 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2006 - GESTAO DAS ACOES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO Pagamento 19823-19 1.200,00 3390399900 19001295/0001/0001
1694725 2019-09-20 0201 CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS PARA DESPESA COM VIAGEM A SÃO PAULO, A FIM DE PARTICIPAR DO EVENTO 47ªABAV - EXPO INTERNACIONAL DE TURISMO, COM A FINALIDADE DE FOMENTAR O TURISMO NA CIDADE DE PORTO SEGURO. SAINDO 24 E RETORNANDO… CLAUDIA SILVA SANTOS OLIVEIRA 405.543.925-34 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA Pagamento 19822-19 3.150,00 3390140000 19001294/0001/0001
1694724 2019-09-20 0701 DESPESAS REFERENTE FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDIMENTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1186, PERIODO DE 16/08 A 31/08/19. EBANO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA-ME 07.496.427/0001-71 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE077/20 00 - Combustíveis e Lubrificantes 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 19821-19 61.511,27 3390300200 19000125/0016/0001
1694674 2019-09-20 2000 CONCESSÃO DE 04 DIÁRIAS PARA DESPESAS COM VIAGEM A SALVADOR, A FIM DE PARTICIPAR DAS REUNIÕES DO CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES DA BAHIA QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 25 A 27 DE SETEMBRO DE 2019, NA SEDUR - SECRETARIA DE DESENV… EPAMINONDAS LIMA DE S. BARBOSA DE CASTRO 000.613.345-29 04 - ADMINISTRACAO 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 00 - Diarias-Civil 2023 - GESTAO DAS ACOES DA SEC. DE DESENV.URBANO E PLANEJAM Liquidação 19875-19 1.944,00 3390140000 19001297/0001
1694673 2019-09-20 1501 DESPESAS REFERENTE AO AUXILIO ATLETA REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE DE KARATÊ, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL No 1493/19 DE 19.06.19 PEDRO CRUZ CARVALHO 059.909.055-30 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AMADOR Liquidação 19836-19 2.000,00 3390480000 19001296/0001
1694672 2019-09-20 0501 ADIANTAMENTO EMPENHO 19001295APARA WILLIAM APARECIDO DE LACERDA SILVA WILLIAM APARECIDO DE LACERDA SILVA 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 124 - CONTROLE EXTERNO 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2006 - GESTAO DAS ACOES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO Liquidação 19823-19 1.200,00 3390399900 19001295/0001
1694671 2019-09-20 0701 DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL No 4449 SILBRAN GENEROS ALIMENTIC LTDA 03.872.718/0001-66 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE043/20 00 - Gênero Alimentícios - Outros 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 19873-19 2.751,40 3390301200 19001122/0002
1694670 2019-09-20 0701 DESPESAS REFERENTE FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDIMENTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1186, PERIODO DE 16/08 A 31/08/19. EBANO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA-ME 07.496.427/0001-71 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE077/20 00 - Combustíveis e Lubrificantes 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 19821-19 61.511,27 3390300200 19000125/0016
1694669 2019-09-20 1601 DESPESAS COM FORNECIMENTO DE SACOS DE LIXO E VASSOURAS, PARA LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 3658, PERIODO DE SETEMBRO/19. PRISMA DISTRIBUIDORA LTDA - ME 15.129.564/0001-04 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE066/20 00 - Materiais de Consumo - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Liquidação 19000075/0 49.320,00 3390309900 19000075/0009
1694668 2019-09-20 8888 DESPESA COM SEGUNDO PARCELAMENTO DE DIVIDA COM INSS, RETIDA NA CONTA DO FPM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - INSS/PARCELAMENTO 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Liquidação 19832-19 158.739,77 4690710300 19000016/0018
1694667 2019-09-20 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO ITR. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Liquidação 19831-19 23,97 3390470000 19000015/0052
1694666 2019-09-20 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO FPM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Liquidação 19824-19 7.189,40 3390470000 19000015/0051
1694665 2019-09-20 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19866-19 521,35 3390399900 19000007/0417
1694664 2019-09-20 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 44.002-7 BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19845-19 10,45 3390399900 19000007/0407
1694663 2019-09-20 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19835-19 166,65 3390399900 19000007/0406

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