Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1694682,
            "des_data": "2019-09-24",
            "des_unidade_gestora": "8888",
            "des_servico_prestado": "DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO ROYALTIES",
            "des_credor": "SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL",
            "des_cpf_cnpj": "00.394.460/0058-87",
            "des_funcao": "04 - ADMINISTRACAO",
            "des_subfuncao": "123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA",
            "des_natureza": "00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas    8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUN…",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "19848-19",
            "des_valor": "11,45",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3390470000",
            "des_numero_empenho": "19000014/0030"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 14.451 a 14.475 de 22.719 registros

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Despesas — página 579 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1694682 2019-09-24 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO ROYALTIES SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Liquidação 19848-19 11,45 3390470000 19000014/0030
1694681 2019-09-24 0201 DESPESAS COM CONTRIBUICAO DESTE MUNICIPIO PARA A UPB-UNIAO DOS MUNICIPIOS DA BAHIA, PARA O EXERC. 2019. UPB-UNIAO MUNICIPIOS DA BAHIA 14.305.759/0001-97 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA Liquidação 19856-19 1.975,50 3390399900 19000011/0018
1694680 2019-09-24 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19868-19 234,55 3390399900 19000007/0419
1694679 2019-09-24 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19855-19 227,25 3390399900 19000007/0409
1694678 2019-09-24 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8 BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19854-19 23,80 3390399900 19000006/0186
1694660 2019-09-24 8888 DESPESA PARA PAGAMENTO COM PRECATÓRIO, EXPEDIDA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO N° 0002186-06.2017.5.05.0561 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5a REGIÃO -TRT 02.839.639/0001-90 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00000000 - Sentencas Judiciais 8888 - ENCARGOS GERAIS DO Empenho 19001302 4.450,20 3190910000 19001302
1694657 2019-09-24 0401 CONCESSÃO E UMA (01) DIÁRIA PARA DESPESA COM VIAGEM A SALVADOR, IDA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, PARTICIPAR DE REUNIÃO COM A JUIZA DRª RITA RAMOS, IDA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO, RETIRAR OFÍCIO… HELIO JOSE LEAL LIMA 136.599.015-04 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Diarias-Civil 2005 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19001299 486,00 3390140000 19001299
1694765 2019-09-23 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8 BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19847-19 10,43 3390399900 19000006/0185/0001
1694764 2019-09-23 1501 DESPESAS REFERENTE AO AUXILIO ATLETA REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE DE KARATÊ, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL No 1493/19 DE 19.06.19 PEDRO CRUZ CARVALHO 059.909.055-30 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AMADOR Pagamento 19836-19 2.000,00 3390480000 19001296/0001/0001
1694753 2019-09-23 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19850-19 242,40 3390399900 19000007/0408/0001
1694739 2019-09-23 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19867-19 267,10 3390399900 19000007/0418/0001
1694738 2019-09-23 0701 DESPESAS DE EXERCICICOS ANTERIORES REFERENTE AO PAGAMENTO DA NOTA FISCAL No 48466 DO PERIODO DE 01.09 À 28.09.18, RELATIVO A SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS NAS MIDIAS IMPRESSA E ELETRONICA. EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA - EGBA 15.257.819/0001-06 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Publicidade e Propaganda 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 19843-19 10.672,20 3390920100 19001284/0001/0001 DP006/20
1694737 2019-09-23 0701 DESPESAS DE EXERCICICOS ANTERIORES REFERENTE AO PAGAMENTO DA NOTA FISCAL No 49085 DO PERIODO DE 01.10 À 31.10.18, RELATIVO A SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS NAS MIDIAS IMPRESSA E ELETRONICA. EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA - EGBA 15.257.819/0001-06 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Publicidade e Propaganda 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 19842-19 10.672,20 3390920100 19001283/0001/0001 DP006/20
1694736 2019-09-23 1501 CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS PARA DESPESA COM VIAGEM A SALVADOR, CUJA OBJETIVO REPRESENTAR O MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO NO 1º CONGRESSO BAIANO DE POLÍTICAS DE ESPORTE E LAZER, A SER REALIZADO NOS DIAS 04 E 05 DE OUTUBRO DE 201… JOSE SANTANA NETO 468.467.785-00 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - Diarias-Civil 2063 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER Pagamento 19841-19 720,00 3390140000 19001267/0001/0001
1694735 2019-09-23 1601 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE TINTAS E MATERIAL DE PINTURA DESTINADA A SUPERITENDENCIA DE TRANSITO, CONFORME NOTA FISCAL No 578 H7 COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI 15.360.195/0001-58 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Materiais de Consumo - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 19840-19 4.448,58 3390309900 19001217/0001/0001 PE033/20
1694734 2019-09-23 1601 DESPESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO, CONFORME NOTA FISCAL No 576 H7 COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI 15.360.195/0001-58 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Materiais de Consumo - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 19839-19 11.801,12 3390309900 19001188/0001/0001 PE033/20
1694733 2019-09-23 0701 LOCAÇAO E SUPORTE EM SISTEMA INTEGRADO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO , CONFORME NOTA FISCAL 105150 RELATIVO AO PERIODO DE 01.07 À 23.07.19 E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA 39.781.752/0001-72 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Software 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 19838-19 3.006,67 3390391500 19000665/0003/0001 PE014/20
1694732 2019-09-23 0701 DESPESAS REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS COM DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA INTEGRADA, VISANDO ATENDER A LEI DE TRANSPARENCIA E ACESSO A INFORMAÇÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPA… IBDM MODERNIZAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA 10.442.698/0001-59 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Publicidade Legal 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 19837-19 6.560,00 3390399800 19000351/0014/0001 PE013/20
1694677 2019-09-23 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19867-19 267,10 3390399900 19000007/0418
1694676 2019-09-23 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19850-19 242,40 3390399900 19000007/0408
1694675 2019-09-23 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8 BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19847-19 10,43 3390399900 19000006/0185
1694763 2019-09-20 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8 BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19844-19 10,92 3390399900 19000006/0183/0001
1694762 2019-09-20 1400 CONCESSÃO DE 6 DIÁRIAS PARA DESPESA COM VIAGEM A SÃO PAULO/SP, A FIM DE IR A REUNIÃO COM OPERADORA CVC NO DIA 24/09/2019 E PARTICIPAR NO EVENTO 47ª ABAV - EXPO INTERNACIONAL DE TURISMO, ONDE SE FARÁ PARTICIPAÇÃO COM STAN… LEONARDO ANTUNES DA SILVA FERNANDES 041.993.225-90 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Diarias-Civil 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Pagamento 19829-19 4.356,00 3390140000 19001269/0001/0001
1694761 2019-09-20 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 44.002-7 BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19845-19 10,45 3390399900 19000007/0407/0001
1694760 2019-09-20 1001 10ª MEDIÇÃO - DESPESAS COM A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ESPECIAIS, SEM MOTORISTA, DESTINADOS AOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 204, PERÍODO DE JULH… CONSTRUPOLLI CONSTRUTORA E INCORPARAÇÃO LTDA 12.220.102/0001-00 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 00 - Locaçao de Veículos 2010 - EFICIENTIZACAO DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA Pagamento 19830-19 49.131,22 3390390200 19000183/0007/0001 PE047/20

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