Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1697924,
            "des_data": "2019-09-26",
            "des_unidade_gestora": "0701",
            "des_servico_prestado": "DESPESAS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E ACESSORIOS DE LIMPEZA, HIGIEN…",
            "des_credor": "PRISMA DISTRIBUIDORA LTDA - ME",
            "des_cpf_cnpj": "15.129.564/0001-04",
            "des_funcao": "04 - ADMINISTRACAO",
            "des_subfuncao": "122 - ADMINISTRACAO GERAL",
            "des_processo": "PE039/20",
            "des_natureza": "00 - Materiais de Consumo - Outros       2033 - GESTAO DAS ACOES DA SE…",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "19001053/0",
            "des_valor": "17.053,31",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3390309900",
            "des_numero_empenho": "19001053/0002"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 14.376 a 14.400 de 22.719 registros

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Despesas — página 576 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoProcessoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenho
1697924 2019-09-26 0701 DESPESAS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E ACESSORIOS DE LIMPEZA, HIGIENE PESSOAL E SUPRIMENTOS DESCARTAVEIS, DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPIAL DE AMINISTRAÇÃO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 3688 PRISMA DISTRIBUIDORA LTDA - ME 15.129.564/0001-04 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE039/20 00 - Materiais de Consumo - Outros 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 19001053/0 17.053,31 3390309900 19001053/0002
1697923 2019-09-26 1501 2ª MEDIÇÃO - REFERENTE A DESPESA COM CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL AMADOR, COM VESTIÁRIO, LOCALIZADO NO BAIRRO RIO DA VILA (SAPOTI) EM PORTO SEGURO/BA, CONFORME NF Nº200329, PERÍODO 08/08 À 20/09/2019. ANDAIME CONSTRUÇÕES E EMPREEND 10.920.660/0001-44 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO TP007/20 00 - Obras e Instalacoes (Mão de obra) 1011 - CONSTRUCAO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS Liquidação 19000874/0 68.758,35 4490510100 19000874/0002
1697922 2019-09-26 0701 DESPESAS REFERENTE AO APOSTILAMENTO DO DIA 10.06.19 A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEICULOS AUTOMOTORES ( LEVES, MEDIOS E PESASOS) NA FROTA DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, CONFO… DECAUTO PEÇAS LTDA 02.274.008/0002-52 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE064/20 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 19908-19 238,08 3390399900 19000836/0015
1697921 2019-09-26 0701 DESPESAS REFERENTE AO APOSTILAMENTO DO DIA 10.06.19 A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEICULOS AUTOMOTORES ( LEVES, MEDIOS E PESASOS) NA FROTA DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, CONFO… DECAUTO PEÇAS LTDA 02.274.008/0002-52 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE064/20 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 19907-19 46,08 3390399900 19000836/0014
1697920 2019-09-26 0701 DESPESAS REFERENTE AO APOSTILAMENTO DO DIA 10.06.19 A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEICULOS AUTOMOTORES ( LEVES, MEDIOS E PESASOS) NA FROTA DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, CONFO… DECAUTO PEÇAS LTDA 02.274.008/0002-52 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE064/20 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 19906-19 7,68 3390399900 19000836/0013
1697919 2019-09-26 0701 DESPESAS REFERENTE AO APOSTILAMENTO DO DIA 10.06.19 A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEICULOS AUTOMOTORES ( LEVES, MEDIOS E PESASOS) NA FROTA DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, CONFO… DECAUTO PEÇAS LTDA 02.274.008/0002-52 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE064/20 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 19905-19 7,68 3390399900 19000836/0012
1697918 2019-09-26 0701 DESPESAS REFERENTE AO APOSTILAMENTO DO DIA 10.06.19 COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSORIOS ORIGINAIS OU GENUINOS, NA FROTA DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO. CONFORME NOTA FISCAL No 13691 ECOSPORT PLACA NYX-3986 DECAUTO PEÇAS LTDA 02.274.008/0002-52 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE064/20 00 - Material P/manuntençao de Veiculos 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 19902-19 752,36 3390300600 19000835/0013
1697917 2019-09-26 0701 DESPESAS REFERENTE AO APOSTILAMENTO DO DIA 10.06.19 COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSORIOS ORIGINAIS OU GENUINOS, NA FROTA DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO. CONFORME NOTA FISCAL No 13692 MERIVA PLACA HFG-9567 DECAUTO PEÇAS LTDA 02.274.008/0002-52 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE064/20 00 - Material P/manuntençao de Veiculos 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 19901-19 143,06 3390300600 19000835/0012
1697916 2019-09-26 0701 DESPESAS REFERENTE AO APOSTILAMENTO DO DIA 10.06.19 COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSORIOS ORIGINAIS OU GENUINOS, NA FROTA DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO. CONFORME NOTA FISCAL No 13693 GOL PLACA NYO-7259 DECAUTO PEÇAS LTDA 02.274.008/0002-52 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE064/20 00 - Material P/manuntençao de Veiculos 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 19900-19 352,24 3390300600 19000835/0011
1697915 2019-09-26 0701 DESPESAS REFERENTE AO APOSTILAMENTO DO DIA 10.06.19 COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSORIOS ORIGINAIS OU GENUINOS, NA FROTA DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO. CONFORME NOTA FISCAL No 13690 MERIVA HFG-9567 DECAUTO PEÇAS LTDA 02.274.008/0002-52 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE064/20 00 - Material P/manuntençao de Veiculos 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 19899-19 368,49 3390300600 19000835/0010
1697914 2019-09-26 1601 2o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE LOCAÇÃO CONTINUA E ESPORÁDICA DE VEICULOS AUTOMOTORES (LOTE 06) COM CONDUTOR, DESTINADOS AO TRANSPORTE DE SERVIDORES E COLABORADORES E EM DESLOCAMENTO DENTRO DO MUNICÍPIO, CONF… VIANA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA 10.754.716/0001-38 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE001/20 00 - Locaçao de Veículos 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Liquidação 19000244/0 11.206,00 3390390200 19000244/0010
1697913 2019-09-26 1001 DESPESAS COM FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDIMENTO A SECRETARIA DE OBRAS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1202, PERIODO DE 01.09 À 15.09.2019. EBANO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA-ME 07.496.427/0001-71 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE077/20 00 - Combustíveis e Lubrificantes 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Liquidação 19883-19 87.982,40 3390300200 19000127/0015
1697912 2019-09-26 1601 DESPESAS COM FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDIMENTO A SECRETARIA DE TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1201, PERIODO DE 01.09 À 15.09.2019. EBANO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA-ME 07.496.427/0001-71 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE077/20 00 - Combustíveis e Lubrificantes 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Liquidação 19882-19 41.729,60 3390300200 19000126/0016
1697911 2019-09-26 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO FEP. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Liquidação 19913-19 26,75 3390470000 19000014/0032
1697910 2019-09-26 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19992-19 60,60 3390399900 19000007/0422
1697909 2019-09-26 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8 BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19897-19 15,68 3390399900 19000006/0188
1694768 2019-09-25 0401 CONCESSÃO E UMA (01) DIÁRIA PARA DESPESA COM VIAGEM A SALVADOR, IDA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, PARTICIPAR DE REUNIÃO COM A JUIZA DRª RITA RAMOS, IDA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO, RETIRAR OFÍCIO… HELIO JOSE LEAL LIMA 136.599.015-04 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2005 - GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA Pagamento 19857-19 486,00 3390140000 19001299/0001/0001
1694755 2019-09-25 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19869-19 191,90 3390399900 19000007/0420/0001
1694748 2019-09-25 8888 DESPESA COM 1% ARRECADAÇÃO IMPOSTOS CORRENTES. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Pagamento 19880-19 156.979,92 3390470000 19000017/0009/0001
1694747 2019-09-25 8888 DESPESA PARA PAGAMENTO COM PRECATÓRIO, EXPEDIDA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO N° 0002186-06.2017.5.05.0561 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5a REGIÃO -TRT 02.839.639/0001-90 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Sentencas Judiciais 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Pagamento 19879-19 4.450,20 3190910000 19001301/0001/0001
1694746 2019-09-25 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19878-19 392,10 3390399900 19000007/0421/0001
1694745 2019-09-25 2000 CONCESSÃO DE 04 DIÁRIAS PARA DESPESAS COM VIAGEM A SALVADOR, A FIM DE PARTICIPAR DAS REUNIÕES DO CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES DA BAHIA QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 25 A 27 DE SETEMBRO DE 2019, NA SEDUR - SECRETARIA DE DESENV… EPAMINONDAS LIMA DE S. BARBOSA DE CASTRO 000.613.345-29 04 - ADMINISTRACAO 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 00 - Diarias-Civil 2023 - GESTAO DAS ACOES DA SEC. DE DESENV.URBANO E PLANEJAM Pagamento 19875-19 1.944,00 3390140000 19001297/0001/0001
1694744 2019-09-25 1601 16ª MEDIÇÃO - REFERENTE A DESPESAS COM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MAQUINAS E OUTROS EQUIPAMENTOS, COM MOTORISTA/OPERADORES, PARA APOIO NA LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 749, … SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA 17.330.993/0001-62 15 - URBANISMO 452 - SERVICOS URBANOS PE039/20 00 - Locaçao de Máquinas e Tratores 2009 - EFICIENTIZACAO DO SISTEMA DE LIMPEZA PUBLICA Pagamento 19874-19 207.033,43 3390391600 19000278/0016/0001
1694723 2019-09-25 8888 DESPESA PARA PAGAMENTO COM PRECATÓRIO, EXPEDIDA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO N° 0002186-06.2017.5.05.0561 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5a REGIÃO -TRT 02.839.639/0001-90 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Sentencas Judiciais 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Liquidação 19879-19 4.450,20 3190910000 19001301/0001
1694722 2019-09-25 1001 4o ADITIVO DESPESA COM A 27a MEDIÇÃO LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, IMPLEMENTOS (C/ FORNECIMENTO DE OPERADORES) E VEÍCULOS DE CONSTRUÇÃO PESADA (C/ FORNECIMENTO DE MOTORISTA) PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUN… SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA 17.330.993/0001-62 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA PE038/20 00 - Locaçao de Máquinas e Tratores 2067 - PAVIMENTACAO E RECUPERACAO DE VIAS PUBLICAS Liquidação 19001227/0 260.620,04 3390391600 19001227/0003

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