Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1699727,
            "des_data": "2019-10-03",
            "des_unidade_gestora": "1001",
            "des_servico_prestado": "2a MEDIÇÃO DESPESAS REFERENTE  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM…",
            "des_credor": "COMPAC CONSTRUÇÕES LTDA",
            "des_cpf_cnpj": "10.593.378/0001-08",
            "des_funcao": "15 - URBANISMO",
            "des_subfuncao": "451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA",
            "des_processo": "CP002/20",
            "des_natureza": "00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2067 - PAVIMENTACAO E RECUPER…",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "20119-19",
            "des_valor": "399.970,06",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3390399900",
            "des_numero_empenho": "19000880/0002/0001"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 13.951 a 13.975 de 22.719 registros

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Despesas — página 559 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoProcessoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenho
1699727 2019-10-03 1001 2a MEDIÇÃO DESPESAS REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA DE PAVIMENTAÇÃO EM ALVENARIA POLIÉDRICA, PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS, REDES DE DRENAGEM E CONDUÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS… COMPAC CONSTRUÇÕES LTDA 10.593.378/0001-08 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA CP002/20 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2067 - PAVIMENTACAO E RECUPERACAO DE VIAS PUBLICAS Pagamento 20119-19 399.970,06 3390399900 19000880/0002/0001
1699726 2019-10-03 1400 CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS PARA DESPESAS COM VIAGEM A BUENOS AIRES/ARGENTINA, PARA PARTICIPAR DO EVENTO FEIRA FIT AMERICA LATINA - FEIRA INTERNACIONAL DE TURISMO DA AMÉRICA LATINA, OCORRERÁ DE 05 A 08 DE OUTUBRO 2019. SAIND… PAULO CESAR PEREIRA MAGALHAES 763.719.218-00 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Diarias-Civil 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Pagamento 20118-19 3.654,00 3390140000 19001270/0001/0001
1699725 2019-10-03 1001 2a MEDIÇÃO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRÁFICOS, CUJA A FINALIDADE É ATENDER AS DEMANDAS DOS SERVIÇOS REALIZADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DE PORT… EQUITOP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS 07.762.922/0001-85 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL DP037/20 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Pagamento 20117-19 1.200,00 3390399900 19000934/0002/0001
1699724 2019-10-03 0701 DESPESAS REFERENTE FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDIMENTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1203, PERIODO DE 01/09 A 15/09/19. EBANO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA-ME 07.496.427/0001-71 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE077/20 00 - Combustíveis e Lubrificantes 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 20116-19 57.020,37 3390300200 19000125/0017/0001
1699712 2019-10-03 0801 REFERENTE A REGULARIZACAO DE DCTF DE 03 UNIDADE EXECUTORAS DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 20151-19 921,35 3390399900 19001355/0001
1699711 2019-10-03 1501 DESPESA PARA CONCESSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, DO AUXILIO ATLETA REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE FUTEBOL, NOS TERMOS DA LEI N° 1493/19 DE 19/06/19. LUCAS OLIVEIRA SILVA 086.936.525-83 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AMADOR Liquidação 20144-19 4.000,00 3390480000 19001353/0001
1699710 2019-10-03 1501 DESPESA PARA CONCESSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, DO AUXILIO ATLETA REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE FUTEBOL, NOS TERMOS DA LEI N° 1493/19 DE 19/06/19. JEAS SENA DOS SANTOS 039.600.835-64 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AMADOR Liquidação 20133-19 4.000,00 3390480000 19001352/0001
1699709 2019-10-03 1501 DESPESA PARA CONCESSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, DO AUXILIO ATLETA REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE FUTEBOL, NOS TERMOS DA LEI N° 1493/19 DE 19/06/19. UEMERSON GONÇALVES CHAVES 047.260.725-10 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AMADOR Liquidação 20143-19 4.000,00 3390480000 19001351/0001
1699708 2019-10-03 1501 DESPESA PARA CONCESSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, DO AUXILIO ATLETA REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE FUTEBOL, NOS TERMOS DA LEI N° 1493/19 DE 19/06/19. JEDIEL DE OLIVEIRA FERREIRA 065.419.045-37 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AMADOR Liquidação 20138-19 4.000,00 3390480000 19001350/0001
1699707 2019-10-03 1501 DESPESA PARA CONCESSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, DO AUXILIO ATLETA REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE FUTEBOL, NOS TERMOS DA LEI N° 1493/19 DE 19/06/19. JOSE DE SÁ PEREIRA 040.973.985-55 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AMADOR Liquidação 20142-19 4.000,00 3390480000 19001349/0001
1699706 2019-10-03 1501 DESPESA PARA CONCESSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, DO AUXILIO ATLETA REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE FUTEBOL, NOS TERMOS DA LEI N° 1493/19 DE 19/06/19. AKLA TIMOTEO ROMÃO ARAUJO 082.121.995-25 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AMADOR Liquidação 20132-19 4.000,00 3390480000 19001348/0001
1699705 2019-10-03 1501 DESPESA PARA CONCESSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, DO AUXILIO ATLETA REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE FUTEBOL, NOS TERMOS DA LEI N° 1493/19 DE 19/06/19. MATEUS SELES AZEVEDO 055.868.455-63 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AMADOR Liquidação 20131-19 4.000,00 3390480000 19001347/0001
1699704 2019-10-03 1501 DESPESA PARA CONCESSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, DO AUXILIO ATLETA REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE FUTEBOL, NOS TERMOS DA LEI N° 1493/19 DE 19/06/19. RODRIGO SANTANA SANTOS 049.047.485-30 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AMADOR Liquidação 20141-19 4.000,00 3390480000 19001346/0001
1699703 2019-10-03 1501 DESPESA PARA CONCESSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, DO AUXILIO ATLETA REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE FUTEBOL, NOS TERMOS DA LEI N° 1493/19 DE 19/06/19. LUCAS OLIVEIRA SANTANA 862.203.455-09 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AMADOR Liquidação 20130-19 4.000,00 3390480000 19001345/0001
1699702 2019-10-03 1501 DESPESA PARA CONCESSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, DO AUXILIO ATLETA REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE FUTEBOL, NOS TERMOS DA LEI N° 1493/19 DE 19/06/19. MATHEUS BRITO CRISTO 073.432.875-32 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AMADOR Liquidação 20140-19 4.000,00 3390480000 19001344/0001
1699701 2019-10-03 1501 DESPESA PARA CONCESSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, DO AUXILIO ATLETA REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE FUTEBOL, NOS TERMOS DA LEI N° 1493/19 DE 19/06/19. BRUNO SILVA FREIRE 863.344.575-19 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AMADOR Liquidação 20129-19 4.000,00 3390480000 19001342/0001
1699700 2019-10-03 1501 DESPESA PARA CONCESSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, DO AUXILIO ATLETA REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE FUTEBOL, NOS TERMOS DA LEI N° 1493/19 DE 19/06/19. IAGO SANTOS DE SÁ 075.519.515-98 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AMADOR Liquidação 20137-19 4.000,00 3390480000 19001340/0001
1699699 2019-10-03 1501 DESPESA PARA CONCESSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, DO AUXILIO ATLETA REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE FUTEBOL, NOS TERMOS DA LEI N° 1493/19 DE 19/06/19. EDINEI KARATCHUK SANTOS 481.390.278-20 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AMADOR Liquidação 20136-19 4.000,00 3390480000 19001339/0001
1699698 2019-10-03 1501 DESPESA PARA CONCESSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, DO AUXILIO ATLETA REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE FUTEBOL, NOS TERMOS DA LEI N° 1493/19 DE 19/06/19. MATHEUS DE SANTANA SENA 073.744.745-12 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AMADOR Liquidação 20135-19 4.000,00 3390480000 19001338/0001
1699697 2019-10-03 1501 DESPESA PARA CONCESSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, DO AUXILIO ATLETA REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE FUTEBOL, NOS TERMOS DA LEI N° 1493/19 DE 19/06/19. VAGNER SILVA NASCIMENTO 449.013.018-02 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AMADOR Liquidação 20139-19 4.000,00 3390480000 19001336/0001
1699696 2019-10-03 1501 DESPESA PARA CONCESSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, DO AUXILIO ATLETA REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE FUTEBOL, NOS TERMOS DA LEI N° 1493/19 DE 19/06/19. GABRIEL SILVA RIBEIRO 080.030.735-61 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AMADOR Liquidação 20134-19 4.000,00 3390480000 19001335/0001
1699695 2019-10-03 0801 DESPESAS REFERENTE A INDENIZAÇÃO PELOS SERVIÇOS DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE NA AREA DE TRIBUROS, TRIBUTOS WEB E PROTOCOLO DA NOTA FISCAL Nº 8331, PERÍODO DE SETEMBRO/2019. ADM SISTEMAS LTDA. 07.568.886/0001-13 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA CC005/20 00 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19001330/0 11.500,00 3390930000 19001330/0001
1699694 2019-10-03 1501 DESPESA REFERENTE A PATROCÍNIO PARA A REALIZAÇÃO DA COPA CACAU DE KARATÊ 2019, QUE SERÁ REALIZADO NA CIDADE DE PORTO SEGURO/BA, NO DIA 28 DE SETEMBRO 2019. CARLOS VIEIRA SANTOS & CIA LTDA 07.784.498/0001-70 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO INEX086/ 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2063 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER Liquidação 20179-19 10.000,00 3390399900 19001305/0001
1699693 2019-10-03 1001 2a MEDIÇÃO DESPESAS REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA DE PAVIMENTAÇÃO EM ALVENARIA POLIÉDRICA, PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS, REDES DE DRENAGEM E CONDUÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS… COMPAC CONSTRUÇÕES LTDA 10.593.378/0001-08 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA CP002/20 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2067 - PAVIMENTACAO E RECUPERACAO DE VIAS PUBLICAS Liquidação 20119-19 429.092,93 3390399900 19000880/0002
1699692 2019-10-03 0701 LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE PROTOCOLO, RELATIVO AO MÊS DE SETEMBRO/19, CONFORME NOTA FICAL No 6129 NOBE SOFTWARE E GESTÃO INTEGRADA LTDA ME 14.108.730/0001-15 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE020/20 00 - Locaçao de Software 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 20165-19 4.150,00 3390391500 19000830/0011

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