Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1699721,
            "des_data": "2019-10-04",
            "des_unidade_gestora": "1501",
            "des_servico_prestado": "DESPESA PARA CONCESSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, DO A…",
            "des_credor": "ANNA BEATRIZ DOS SANTOS RIBEIRO",
            "des_cpf_cnpj": "103.706.935-82",
            "des_funcao": "27 - DESPORTO E LAZER",
            "des_subfuncao": "812 - DESPORTO COMUNITARIO",
            "des_natureza": "00 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas      2147 - APOIO AO ESPORTE AMADO…",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "20176-19",
            "des_valor": "2.000,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3390480000",
            "des_numero_empenho": "19001358/0001"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Despesas — página 557 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1699721 2019-10-04 1501 DESPESA PARA CONCESSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, DO AUXILIO ATLETA REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE KARATE, NOS TERMOS DA LEI N° 1493/19 DE 19/06/19. ANNA BEATRIZ DOS SANTOS RIBEIRO 103.706.935-82 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AMADOR Liquidação 20176-19 2.000,00 3390480000 19001358/0001
1699720 2019-10-04 1501 DESPESA PARA CONCESSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, DO AUXILIO ATLETA REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE KARATE, NOS TERMOS DA LEI N° 1493/19 DE 19/06/19. GUSTAVO MATTOS SPERENZA 093.704.305-20 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AMADOR Liquidação 20167-19 2.000,00 3390480000 19001357/0001
1699719 2019-10-04 1001 1o MEDIÇÃO REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE BOXES, BANHEIRO E FECHAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL (FEIRA), LOCALIZADO NA RUA DO CAMPINHO, COMPLEXO FREI CALIXTO,CONFORME NOTA FISCAL No 200521 PERIODO DE 26.08 À 23.09.19 HN CONSTRUÇAO CIVIL,TER E LOCA 03.004.159/0001-72 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 00 - Obras e Instalacoes (Material) 1004 - CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS PARA FEIRA LIVRE Liquidação 19001165/0 125.452,34 4490510200 19001165/0001 TP008/20
1699718 2019-10-04 0801 LOCAÇÃO DE SISTEMA E GESTÃO DE ISS, RELATIVO AO MÊS DE SETEMBRO/19, CONFORME NOTA FISCAL No 6117 NOBE SOFTWARE E GESTÃO INTEGRADA LTDA ME 14.108.730/0001-15 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Locaçao de Software 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 20173-19 68.600,00 3390391500 19000831/0003 PE020/20
1699717 2019-10-04 1001 2a MEDIÇÃO DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE ENEGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE ADEQUAÇÃO DA EDIFICAÇÃO DO COLEGIO MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, LOCALIZADO NA RUA ITABIBA, S/N PORTO SEGURO, CONFORME NOTA F… GABRIEL CHIACHIO DA SILVA SANTOS 039.353.805-26 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Serviços prestados por empresas espe2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Liquidação 19000690/0 4.500,00 3390392300 19000690/0002 DP027/20
1699716 2019-10-04 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 20189-19 359,90 3390399900 19000007/0448
1699715 2019-10-04 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 38.919-6. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 20185-19 1.110,00 3390399900 19000007/0444
1699714 2019-10-04 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 20182-19 116,15 3390399900 19000007/0441
1699713 2019-10-04 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8. BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 20160-19 3,57 3390399900 19000006/0194
1699669 2019-10-04 1501 DESPESA PARA CONCESSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, DO AUXILIO ATLETA REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE KARATE, NOS TERMOS DA LEI N° 1493/19 DE 19/06/19. CARLOS VIEIRA SANTOS 552.974.205-04 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00000000 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AM Empenho 19001360 2.000,00 3390480000 19001360
1699668 2019-10-04 1501 DESPESA PARA CONCESSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, DO AUXILIO ATLETA REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE KARATE, NOS TERMOS DA LEI N° 1493/19 DE 19/06/19. ALICE NUNES VIEIRA 088.303.445-08 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00000000 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AM Empenho 19001359 2.000,00 3390480000 19001359
1699667 2019-10-04 1501 DESPESA PARA CONCESSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, DO AUXILIO ATLETA REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE KARATE, NOS TERMOS DA LEI N° 1493/19 DE 19/06/19. ANNA BEATRIZ DOS SANTOS RIBEIRO 103.706.935-82 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00000000 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AM Empenho 19001358 2.000,00 3390480000 19001358
1699666 2019-10-04 1501 DESPESA PARA CONCESSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, DO AUXILIO ATLETA REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE KARATE, NOS TERMOS DA LEI N° 1493/19 DE 19/06/19. GUSTAVO MATTOS SPERENZA 093.704.305-20 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00000000 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AM Empenho 19001357 2.000,00 3390480000 19001357
1699774 2019-10-03 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 38.919-6. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 20184-19 1.333,20 3390399900 19000007/0443/0001
1699766 2019-10-03 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8 BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 20159-19 9,03 3390399900 19000006/0193/0001
1699765 2019-10-03 0401 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE SETEMBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2005 - GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA Pagamento 20158-19 2.778,85 3190110100 19000062/0026/0001
1699764 2019-10-03 0201 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE SETEMBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - GABINETE DO PREFEITO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA Pagamento 20157-19 478,40 3190110100 19000061/0023/0001
1699763 2019-10-03 1501 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE SETEMBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ESPORTES - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2063 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER Pagamento 20156-19 898,20 3190110100 19000059/0017/0001
1699762 2019-10-03 1601 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE SETEMBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. SERV. PUBLICOS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 20155-19 6.038,16 3190110100 19000057/0023/0001
1699761 2019-10-03 1400 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE SETEMBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE TURISMO - EFETIVOS/NOMEADOS 13.635.016/0001-12 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Pagamento 20154-19 6.156,66 3190110100 19000056/0013/0001
1699760 2019-10-03 0701 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE SETEMBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ADMINISTRAÇAO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 20153-19 8.148,37 3190110100 19000050/0013/0001
1699759 2019-10-03 0601 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE SETEMBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE GOVERNO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 131 - COMUNICACAO SOCIAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2030 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE GOVERNO Pagamento 20152-19 504,49 3190110100 19000038/0012/0001
1699758 2019-10-03 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 37.132-7. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 20183-19 15,15 3390399900 19000007/0442/0001
1699756 2019-10-03 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 20181-19 237,35 3390399900 19000007/0440/0001
1699753 2019-10-03 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 20188-19 955,70 3390399900 19000007/0447/0001

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