Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
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    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
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    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1704818,
            "des_data": "2019-10-16",
            "des_unidade_gestora": "0801",
            "des_servico_prestado": "DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8.",
            "des_credor": "BANCO BRADESCO S/A",
            "des_cpf_cnpj": "60.746.948/1903-02",
            "des_funcao": "04 - ADMINISTRACAO",
            "des_subfuncao": "123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA",
            "des_natureza": "00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SE…",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "19815-19",
            "des_valor": "39,34",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3390399900",
            "des_numero_empenho": "19000006/0202"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Despesas — página 545 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1704818 2019-10-16 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8. BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19815-19 39,34 3390399900 19000006/0202
1704817 2019-10-16 0701 ANULACAO PARCIAL DO EMPENHO DE NUMERO 19000226 JC DE OLIVEIRA DE PORTO SEGURO 96.854.179/0001-13 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Serviços de Cópias de Encardenaçoes 2033 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19001384 -1.600,00 3390391200 19001384 PP009/20
1703624 2019-10-16 0000 PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000430 INSS EMPRESA PMPS FTE 0100 16.233.439/0001-02 Pagamento 19808-19 5.638,58 000430
1703618 2019-10-16 0201 DESPESA REFERENTE A PASSAGEM AÉREA A BRASILIA CHEFE DE NUCLEO I TEREZA MARIA GÓES, IRA PARTICIPAR DO CURSO DE BOAS PRATICAS DE ENVELHECIMENTO ATIVO SAUDAVEL, CONFORME FATURA No 13051. SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA 74.357.443/0001-70 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Despesas com passagem Aérea 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA Pagamento 19809-19 1.705,12 3390330100 19000580/0017/0001 PE021/20
1703617 2019-10-16 1001 9ª MEDIÇÃO - DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS, IMPLEMENTOS( COM FORNECIMENTO DE OPERADORES) E VEICULOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PESADA (COM FORNECIMENTO DE MOTORISTA), PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE INFRASTRUT… INOVA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELI 07.097.369/0001-03 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 00 - Locaçao de Máquinas e Tratores 2067 - PAVIMENTACAO E RECUPERACAO DE VIAS PUBLICAS Pagamento 19807-19 54.148,14 3390391600 19000742/0009/0001 PE019/20
1703616 2019-10-16 1001 21 MEDIÇÃO DE DESPESAS REFERENTE A OBRA DE FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CBU (CONCRETO BETUMINOSO USINADO QUENTE), PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS NOS BAIRROS CAMBOLO, NILO FRAGA, VILA JARDIM, TRANCOSO E LADEIRA DO SAPO… SCOPEL CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA 08.230.083/0001-17 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 00 - Obras e Instalacoes (Mão de obra) 2067 - PAVIMENTACAO E RECUPERACAO DE VIAS PUBLICAS Pagamento 19806-19 491.581,82 4490510100 19000158/0016/0001 CP003/20
1703615 2019-10-16 0701 DESPESAS REFERENTE FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDIMENTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1216, PERIODO DE 16/09 A 30/09/19. EBANO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA-ME 07.496.427/0001-71 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Combustíveis e Lubrificantes 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 19805-19 71.742,90 3390300200 19000125/0018/0001 PE077/20
1703599 2019-10-16 1601 2o ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MÁQUINAS E OUTROS EQUIPAMENTOS, COM MOTORISTA/OPERADORES, A FIM DE APOIAR A LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME NOTA FISCAL No … SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA 17.330.993/0001-62 15 - URBANISMO 452 - SERVICOS URBANOS 00 - Locaçao de Máquinas e Tratores 2009 - EFICIENTIZACAO DO SISTEMA DE LIMPEZA PUBLICA Liquidação 19001324/0 184.852,58 3390391600 19001324/0002 PE039/20
1703598 2019-10-16 1601 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, DESTINADO AOS GARIS, CONFORME NOTA FISCAL No 12294 MÊS DE SETEMBRO/19 COMERCIAL DE ALIMENTOS BURANHEM LTDA ME 05.536.593/0001-29 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Gênero Alimentícios - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Liquidação 19001127/0 8.314,45 3390301200 19001127/0002 PE043/20
1703597 2019-10-16 1001 DESPESAS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSORIOS ORIGINAIS OU GENUINOS, NA FROTA DO MUNICIPIO DESTINADO A MOTONIVELADORA NEW HOLLAND RD 170, CONFORME NOTA FISCAL Nº 009426 PORTO SEGURO AUTO PEÇAS LTDA 04.177.426/0001-76 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Material P/manuntençao de Veiculos 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Liquidação 19000081/0 11.826,14 3390300600 19000081/0007 PE064/20
1703581 2019-10-16 0701 ANULACAO PARCIAL DO EMPENHO DE NUMERO 19000226 JC DE OLIVEIRA DE PORTO SEGURO 96.854.179/0001-13 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Serviços de Cópias de Encardenaçoes 2033 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19001384 -1.600,00 3390391200 19001384 PP009/20
1703623 2019-10-15 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8. BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19810-19 98,42 3390399900 19000006/0201/0001
1703621 2019-10-15 1001 DESPESAS REFERENTE AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO A SER UTILIZADO NESTA MUNICIPALIDADE EM SEUS DIVERSOS BAIRROS E DISTRITOS, CONFORME NOTA FISCAL No 588 H7 COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI 15.360.195/0001-58 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 00 - Materiais de Consumo - Outros 2010 - EFICIENTIZACAO DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA Pagamento 19800-19 12.840,00 3390309900 19001276/0001/0001 PE051/20
1703619 2019-10-15 0201 DESPESAS COM CONTRIBUICAO DESTE MUNICIPIO PARA A UPB-UNIAO DOS MUNICIPIOS DA BAHIA, PARA O EXERC. 2019. UPB-UNIAO MUNICIPIOS DA BAHIA 14.305.759/0001-97 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA Pagamento 19798-19 1.975,50 3390399900 19000011/0019/0001
1703614 2019-10-15 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19804-19 514,20 3390399900 19000007/0467/0001
1703613 2019-10-15 0701 REFERENTE A FORNECIMENTO DE CHAVES DESTINADAS A DIVERSAS SECRETARIA DA PREFEITURA DE PORTO SEGURO, CONFORME NF 235 ADAILTON RAMOS SANTOS 18.128.087/0001-42 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 19803-19 1.230,00 3390399900 19000876/0003/0001 DP023/20
1703612 2019-10-15 0901 5o ADITIVO DESPESAS REFRENTE A CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS DE ACESSO + INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 1% DE 150MB, DISPONIVEL NA SECRETARIA DE RELACOES INTITUCIONAIS, CONFORME NOTA FISCAL No 9494 E 1616, PERIODO DE SETEMB… WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELEC. LTDA 00.989.304/0001-23 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2115 - GESTAO DAS ACOES DA SEC.MUNICIPAL DE RELACOES INSTIT Pagamento 19802-19 214,23 3390400000 19000622/0006/0001 PP045/20
1703611 2019-10-15 1400 5o ADITIVO DESPESAS REFRENTE A CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS DE ACESSO + INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 2,20% DE 150MB, DISPONIVEL NA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, CONFORME NOTA FISCAL No 9491 E 1613, PERIODO DE SETEMBRO… WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELEC. LTDA 00.989.304/0001-23 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Pagamento 19801-19 471,31 3390400000 19000619/0006/0001 PP045/20
1703610 2019-10-15 1001 DESPESAS DE EXERCÍCIOS REFERENTE AO PAGAMENTO DA NOTA FISCAL No 23066 DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO DESTINADO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA. ELETRICA RADIANTE MATERIAIS ELETRICOS LTDA 15.984.883/0001-99 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 00 - Outras despesas de Ex. Anteriores 2010 - EFICIENTIZACAO DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA Pagamento 19797-19 1.388,85 3390929900 19001317/0001/0001 PE035/20
1703609 2019-10-15 0801 DESPESA COM PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES PARA OS SERVIDORES PARTICIPAREM DO VII CONGRESSO BAIANO DE DIREITO MUNICIPAL, A SER REALIZADO NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, NOS DIAS 26 E 27 DE SETEMBRO 2019, CONFORME NOTA FISCAL N… ASSOCIAÇAO BAIANA DOS AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS 06.098.935/0001-39 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19796-19 25.000,00 3390399900 19001233/0001/0001 INEX083/
1703608 2019-10-15 1601 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADO AOS GARIS, CONFORME NOTA FISCAL No 4464 NO PERIODO DE SETEMBRO/19 SILBRAN GENEROS ALIMENTIC LTDA 03.872.718/0001-66 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Gênero Alimentícios - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 19795-19 1.506,90 3390301200 19001124/0001/0001 PE043/20
1703607 2019-10-15 1601 5o ADITIVO DESPESAS REFRENTE A CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS DE ACESSO + INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 1,8% DE 150MB, DISPONIVEL NA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUBLICOS, CONFORME NOTA FISCAL No 9489 E 1611, PERIODO D… WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELEC. LTDA 00.989.304/0001-23 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 19794-19 385,61 3390400000 19000618/0006/0001 PP045/20
1703606 2019-10-15 1001 5o ADITIVO DESPESAS REFRENTE A CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS DE ACESSO + INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 1,8% DE 150MB, DISPONIVEL NA SECRETARIA DE OBRAS, CONFORME NOTA FISCAL No 9487 E 1609, PERIODO DE SETEMBRO/19 WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELEC. LTDA 00.989.304/0001-23 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Pagamento 19793-19 385,61 3390400000 19000616/0006/0001 PP045/20
1703605 2019-10-15 0401 DESPESA REFERENTE A PASSAGEM AÉREA A BRASILIA O PROCURADOR HELIO JOSE LEAL LIMA, ACOMPANHANDO A PREFEITA PARA REUNIÃO NO TJ-BAHIA, TRATAR DE PRECATORIOS E SESSÃO DO IMÓVEL DO ANTIGO FORUM E NA SERIN, CONFORME FATURA No 1… SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA 74.357.443/0001-70 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Despesas com passagem Aérea 2005 - GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA Pagamento 19792-19 2.381,13 3390330100 19000581/0028/0001 PE021/20
1703604 2019-10-15 0801 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE FINANÇAS, PLACAS: PPS 8703 - PPS 5492 - PPS 8704 E PPS 5602, CONFORME NOTA FISCAL N° 11314, PERÍODO DE SETEMBRO/19. REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA 39.316.666/0001-99 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Locaçao de Veículos 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19791-19 7.400,00 3390390200 19000398/0007/0001 PE013/20

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