Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1704816,
            "des_data": "2019-10-17",
            "des_unidade_gestora": "1400",
            "des_servico_prestado": "CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS DE 50% PARA DESPESA COM VIAGEM ARRAIAL DAJUDA …",
            "des_credor": "MARCELA SILVA RIZZOTTI",
            "des_cpf_cnpj": "103.441.296-59",
            "des_funcao": "13 - CULTURA",
            "des_subfuncao": "392 - DIFUSAO CULTURAL",
            "des_natureza": "00000000 - Diarias-Civil                                              …",
            "des_fase": "Empenho",
            "des_numero": "19001388",
            "des_valor": "240,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3390140000",
            "des_numero_empenho": "19001388"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 13.576 a 13.600 de 22.719 registros

Baixar (até 5.000): CSV JSON XML
Despesas — página 544 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1704816 2019-10-17 1400 CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS DE 50% PARA DESPESA COM VIAGEM ARRAIAL DAJUDA E TRANCOSO, A FIM DE ACOMPANHAR OS JORNALISTAS CONVIDADOS A CONHECEREM PORTO SEGURO E SEUS DISTRITOS, OBJETIVANDO A DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DO DESTINO,… MARCELA SILVA RIZZOTTI 103.441.296-59 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00000000 - Diarias-Civil 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA Empenho 19001388 240,00 3390140000 19001388
1704815 2019-10-17 1400 CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS DE 50% PARA DESPESA COM VIAGEM ARRAIAL DAJUDA E TRANCOSO, A FIM DE ACOMPANHAR OS JORNALISTAS CONVIDADOS A CONHECEREM PORTO SEGURO E SEUS DISTRITOS, OBJETIVANDO A DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DO DESTINO,… FABIO ANTONIO CEMIN DA SILVA 516.116.940-00 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00000000 - Diarias-Civil 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA Empenho 19001387 240,00 3390140000 19001387
1704814 2019-10-17 0401 CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS PARA DESPESA COM VIAGEM A BRASÍLIA, A FIM DE VERIFICAR PROCESSO DE MEDIDA CAUTELAR NO TRF, REF. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº810-22.2010.4.01.3310. DESPACHAR APELAÇÃO AÇÃO CIVIL. PROTOCOLAR PETIÇÃO NA APE… HELIO JOSE LEAL LIMA 136.599.015-04 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Diarias-Civil 2005 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19001386 1.452,00 3390140000 19001386
1704813 2019-10-17 0401 CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS PARA DESPESA COM VIAGEM A BRASÍLIA, A FIM DE VERIFICAR PROCESSO DE MEDIDA CAUTELAR NO TRF, REF. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº810-22.2010.4.01.3310. DESPACHAR APELAÇÃO AÇÃO CIVIL. PROTOCOLAR PETIÇÃO NA APE… HELIO JOSE LEAL LIMA 136.599.015-04 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Diarias-Civil 2005 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19001385 1.452,00 3390140000 19001385
1704851 2019-10-16 0000 PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000430 INSS EMPRESA PMPS FTE 0100 16.233.439/0001-02 Pagamento 19808-19 5.638,58 000430
1704848 2019-10-16 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8. BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19815-19 39,34 3390399900 19000006/0202/0001
1704844 2019-10-16 8888 42 PARCELA DESPESA PARCELAMENTO DE DEBITO PARA REGULARIZAÇÃO DO DEBTO DO MUNICIPIO JUNTO AS CADASTRO UNICO DE CONVÊNIOS-CAUC, POR MEIO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO-GRU, NO SITE DO IBAMA. IBAMA-INSTIT. BRAS DO MEIO AMBIENTE E DOS REC NAT RENOVAVEIS 03.659.166/0007-06 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - IBAMA 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Pagamento 19819-19 23.628,98 4690710800 19000237/0010/0001
1704843 2019-10-16 8888 DESPESA COM PARCERLAMENTO PERT, PARCELA 25. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - PASEP/PARCELAMENTO 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Pagamento 19818-19 46.582,23 4690710500 19000018/0021/0001
1704842 2019-10-16 8888 DESPESA COM O PARCELAMENTO PASEP. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - PASEP/PARCELAMENTO 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Pagamento 19817-19 2.557,51 4690710500 19000018/0020/0001
1704841 2019-10-16 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19816-19 461,45 3390399900 19000007/0468/0001
1704840 2019-10-16 0601 5o ADITIVO DESPESAS REFRENTE A CONTRATAǦO DE SERVIÇOS DE ACESSO + INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 1,5% DE 150MB, DISPONIVEL NA SECRETARIA DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL No 9495, E 1617 PERIODO DE SETEM… WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELEC. LTDA 00.989.304/0001-23 04 - ADMINISTRACAO 131 - COMUNICACAO SOCIAL 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2030 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE GOVERNO Pagamento 19814-19 321,34 3390400000 19000623/0006/0001 PP045/20
1704839 2019-10-16 2000 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, PLACAS: PPW 8939 - PPW 3617 E PPW 3615 .CONFORME NOTA FISCAL Nº 11318, PERÍODO DE SETEMBRO/19. REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA 39.316.666/0001-99 04 - ADMINISTRACAO 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 00 - Locaçao de Veículos 2023 - GESTAO DAS ACOES DA SEC. DE DESENV.URBANO E PLANEJAM Pagamento 19813-19 5.639,00 3390390200 19000395/0007/0001 PE013/20
1704838 2019-10-16 0701 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. PLACAS DOS VEICULOS: PPW 8936 - PPW 8937 - PPW 8938 - PPW 8941- PPW 9767- PPK 5053 E PPK 5063, CONFO… REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA 39.316.666/0001-99 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Veículos 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 19812-19 13.306,00 3390390200 19000392/0007/0001 PE013/20
1704837 2019-10-16 0701 DESPESAS COM FORNECIMENTO DE AGUA MINERAL 20L, AGUA MINERAL DE 510 ML E AGUA MINERAL COPO 200ML, DESTINADA AO USO DIVERSAS SECRETARIAS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 12377, PERÍODO DE SETEMBRO/19. COMERCIAL DE ALIMENTOS BURANHEM LTDA ME 05.536.593/0001-29 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Materiais de Consumo - Outros 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 19811-19 6.241,92 3390309900 19000074/0011/0001 PE073/20
1704836 2019-10-16 0201 DESPESA REFERENTE A PASSAGEM AÉREA A BRASILIA CHEFE DE NUCLEO I TEREZA MARIA GÓES, IRA PARTICIPAR DO CURSO DE BOAS PRATICAS DE ENVELHECIMENTO ATIVO SAUDAVEL, CONFORME FATURA No 13051. SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA 74.357.443/0001-70 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Despesas com passagem Aérea 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA Pagamento 19809-19 1.705,12 3390330100 19000580/0017/0001 PE021/20
1704835 2019-10-16 1001 9ª MEDIÇÃO - DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS, IMPLEMENTOS( COM FORNECIMENTO DE OPERADORES) E VEICULOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PESADA (COM FORNECIMENTO DE MOTORISTA), PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE INFRASTRUT… INOVA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELI 07.097.369/0001-03 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 00 - Locaçao de Máquinas e Tratores 2067 - PAVIMENTACAO E RECUPERACAO DE VIAS PUBLICAS Pagamento 19807-19 54.148,14 3390391600 19000742/0009/0001 PE019/20
1704834 2019-10-16 1001 21 MEDIÇÃO DE DESPESAS REFERENTE A OBRA DE FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CBU (CONCRETO BETUMINOSO USINADO QUENTE), PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS NOS BAIRROS CAMBOLO, NILO FRAGA, VILA JARDIM, TRANCOSO E LADEIRA DO SAPO… SCOPEL CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA 08.230.083/0001-17 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 00 - Obras e Instalacoes (Mão de obra) 2067 - PAVIMENTACAO E RECUPERACAO DE VIAS PUBLICAS Pagamento 19806-19 491.581,82 4490510100 19000158/0016/0001 CP003/20
1704833 2019-10-16 0701 DESPESAS REFERENTE FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDIMENTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1216, PERIODO DE 16/09 A 30/09/19. EBANO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA-ME 07.496.427/0001-71 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Combustíveis e Lubrificantes 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 19805-19 71.742,90 3390300200 19000125/0018/0001 PE077/20
1704825 2019-10-16 1601 2o ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MÁQUINAS E OUTROS EQUIPAMENTOS, COM MOTORISTA/OPERADORES, A FIM DE APOIAR A LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME NOTA FISCAL No … SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA 17.330.993/0001-62 15 - URBANISMO 452 - SERVICOS URBANOS 00 - Locaçao de Máquinas e Tratores 2009 - EFICIENTIZACAO DO SISTEMA DE LIMPEZA PUBLICA Liquidação 19001324/0 184.852,58 3390391600 19001324/0002 PE039/20
1704824 2019-10-16 1601 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, DESTINADO AOS GARIS, CONFORME NOTA FISCAL No 12294 MÊS DE SETEMBRO/19 COMERCIAL DE ALIMENTOS BURANHEM LTDA ME 05.536.593/0001-29 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Gênero Alimentícios - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Liquidação 19001127/0 8.314,45 3390301200 19001127/0002 PE043/20
1704823 2019-10-16 8888 42 PARCELA DESPESA PARCELAMENTO DE DEBITO PARA REGULARIZAÇÃO DO DEBTO DO MUNICIPIO JUNTO AS CADASTRO UNICO DE CONVÊNIOS-CAUC, POR MEIO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO-GRU, NO SITE DO IBAMA. IBAMA-INSTIT. BRAS DO MEIO AMBIENTE E DOS REC NAT RENOVAVEIS 03.659.166/0007-06 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - IBAMA 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Liquidação 19819-19 23.628,98 4690710800 19000237/0010
1704822 2019-10-16 1001 DESPESAS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSORIOS ORIGINAIS OU GENUINOS, NA FROTA DO MUNICIPIO DESTINADO A MOTONIVELADORA NEW HOLLAND RD 170, CONFORME NOTA FISCAL Nº 009426 PORTO SEGURO AUTO PEÇAS LTDA 04.177.426/0001-76 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Material P/manuntençao de Veiculos 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Liquidação 19000081/0 11.826,14 3390300600 19000081/0007 PE064/20
1704821 2019-10-16 8888 DESPESA COM PARCERLAMENTO PERT, PARCELA 25. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - PASEP/PARCELAMENTO 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Liquidação 19818-19 46.582,23 4690710500 19000018/0021
1704820 2019-10-16 8888 DESPESA COM O PARCELAMENTO PASEP. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - PASEP/PARCELAMENTO 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Liquidação 19817-19 2.557,51 4690710500 19000018/0020
1704819 2019-10-16 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19816-19 461,45 3390399900 19000007/0468

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