Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 22719,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 1515,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 1707851,
"des_data": "2019-10-18",
"des_unidade_gestora": "1601",
"des_servico_prestado": "CONCESSÃO DE 4 DIÁRIAS DE 50% - DESPESAS COM ACOMPANHAMENTO DOS SERVID…",
"des_credor": "PAULO FERNANDES SOUTO SOUZA",
"des_cpf_cnpj": "816.421.566-04",
"des_funcao": "04 - ADMINISTRACAO",
"des_subfuncao": "122 - ADMINISTRACAO GERAL",
"des_natureza": "00000000 - Diarias-Civil …",
"des_fase": "Empenho",
"des_numero": "19001406",
"des_valor": "732,00",
"rds_des_numero_da_natureza": "3390140000",
"des_numero_empenho": "19001406"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Natureza | Fase | Número | Valor | Número da natureza | Empenho | Processo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1707851 | 2019-10-18 | 1601 | CONCESSÃO DE 4 DIÁRIAS DE 50% - DESPESAS COM ACOMPANHAMENTO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO AO DISTRITO DE ARRAIAL DAJUDA, ONDE IRÃO ORGANIZAR O TRÂNSITO, COM FECHAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, BLOQUEIOS DE MONTAGEM… | PAULO FERNANDES SOUTO SOUZA | 816.421.566-04 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | 00000000 - Diarias-Civil 2015 - MANUNTENCAO DA SECR | Empenho | 19001406 | 732,00 | 3390140000 | 19001406 | |
| 1707850 | 2019-10-18 | 1001 | CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 30% PARA DESPESAS COM ACOMPANHAMENTO E GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS, REATORES, RELÉS, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRADOURES DO DISTRITO DE ITA… | ANTONIO FERRAZ PINHEIRO | 068.810.175-53 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | 00000000 - Diarias-Civil 2008 - MANUNTENCAO DA SECR | Empenho | 19001454 | 549,00 | 3390140000 | 19001454 | |
| 1707849 | 2019-10-18 | 1001 | CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 30% PARA DESPESAS COM ACOMPANHAMENTO AO SUPERINTENDENTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS, REATORES, RELÉS, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRA… | NILSON MACIEL DOS SANTOS | 208.110.715-53 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | 00000000 - Diarias-Civil 2008 - MANUNTENCAO DA SECR | Empenho | 19001453 | 549,00 | 3390140000 | 19001453 | |
| 1707848 | 2019-10-18 | 1001 | CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 30% PARA DESPESAS COM ACOMPANHAMENTO AO SUPERINTENDENTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS, REATORES, RELÉS, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRA… | PAULO DA SILVA SANTOS | 003.997.145-70 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | 00000000 - Diarias-Civil 2008 - MANUNTENCAO DA SECR | Empenho | 19001452 | 549,00 | 3390140000 | 19001452 | |
| 1707847 | 2019-10-18 | 1001 | CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 30% PARA DESPESAS COM ACOMPANHAMENTO AO SUPERINTENDENTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS, REATORES, RELÉS, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRA… | LINDOVAL MARQUES NUNES | 902.383.625-15 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | 00000000 - Diarias-Civil 2008 - MANUNTENCAO DA SECR | Empenho | 19001450 | 549,00 | 3390140000 | 19001450 | |
| 1707846 | 2019-10-18 | 1001 | CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 30% PARA DESPESAS COM ACOMPANHAMENTO AO SUPERINTENDENTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS, REATORES, RELÉS, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRA… | JOVALDO DE JESUS FERREIRA | 039.604.525-19 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | 00000000 - Diarias-Civil 2008 - MANUNTENCAO DA SECR | Empenho | 19001449 | 549,00 | 3390140000 | 19001449 | |
| 1707845 | 2019-10-18 | 1001 | CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 30% PARA DESPESAS COM ACOMPANHAMENTO AO SUPERINTENDENTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS, REATORES, RELÉS, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRA… | JOSE RAIMUNDO BARBOSA ALVES | 255.886.805-53 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | 00000000 - Diarias-Civil 2008 - MANUNTENCAO DA SECR | Empenho | 19001448 | 549,00 | 3390140000 | 19001448 | |
| 1707844 | 2019-10-18 | 1001 | CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 30% PARA DESPESAS COM ACOMPANHAMENTO AO SUPERINTENDENTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS, REATORES, RELÉS, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRA… | ELSON DE SOUZA SILVA | 421.742.955-04 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | 00000000 - Diarias-Civil 2008 - MANUNTENCAO DA SECR | Empenho | 19001446 | 549,00 | 3390140000 | 19001446 | |
| 1707843 | 2019-10-18 | 1001 | CONCESSÃO DE 4 DIÁRIAS DE 50% PARA DESPESA COM VIAGEM A ITAPORANGA, NOVA CARAIVA, A FIM DE ACOMPANHAR O SECRETÁRIO DE OBRAS NOS SERVIÇOS DE PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO DE VIAS, VISITA TÉCNICA EM OBRAS DE ESCOLAS. NOS DIA… | AGUINALDO DE JESUS SANTANA | 223.353.665-72 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | 00000000 - Diarias-Civil 2008 - MANUNTENCAO DA SECR | Empenho | 19001429 | 972,00 | 3390140000 | 19001429 | |
| 1707842 | 2019-10-18 | 1001 | CONCESSÃO DE 2 DIÁRIAS DE 50% PARA DESPESA COM VIAGEM A ITAPORANGA, NOVA CARAIVA, A FIM DE ACOMPANHAR O SECRETÁRIO DE OBRAS NOS SERVIÇOS DE PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO DE VIAS, NOS DIAS 21 E 22/10/2019. CONFORME ANEXO. | GEYSA CARDOSO AMORIM | 098.230.126-01 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | 00000000 - Diarias-Civil 2008 - MANUNTENCAO DA SECR | Empenho | 19001428 | 486,00 | 3390140000 | 19001428 | |
| 1707841 | 2019-10-18 | 1001 | CONCESSÃO DE 2 DIÁRIAS DE 50% PARA DESPESA COM VIAGEM A BOCA DA MATA, ASSENTAMENTO TERRA NOVA, A FIM DE ACOMPANHAR O SECRETÁRIO DE OBRAS NOS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E CASCALHAMENTO DE VIAS, NOS DIAS 21 A 26, 28 E 29/10… | MARIVALDO DOS ANJOS SANTIAGO | 633.192.845-68 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | 00000000 - Diarias-Civil 2008 - MANUNTENCAO DA SECR | Empenho | 19001427 | 486,00 | 3390140000 | 19001427 | |
| 1707840 | 2019-10-18 | 1001 | CONCESSÃO DE 2 DIÁRIAS DE 50% PARA DESPESA COM VIAGEM A BOCA DA MATA, MONTE ALTO, A FIM DE ACOMPANHAR O SECRETÁRIO DE OBRAS NOS SERVIÇOS DE PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO DE VIAS, NOS DIAS 21 E 22/10/2019. CONFORME ANEXO. | ISAIAS TELES BARRETO | 436.398.525-91 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | 00000000 - Diarias-Civil 2008 - MANUNTENCAO DA SECR | Empenho | 19001426 | 486,00 | 3390140000 | 19001426 | |
| 1707839 | 2019-10-18 | 1001 | CONCESSÃO DE 8 DIÁRIAS DE 50% PARA DESPESA COM VIAGEM A ITAPORANGA, NOVA CARAIVA, BOCA DA MATA, ASSENTAMENTO TERRA NOVA, MONTE ALTO, BARRA VELHA E SÃO GERALDO, A FIM DE ACOMPANHAR E PROGRAMAR OS SERVIÇOS DE PATROLAMENTO,… | JONATHA LUIS CAVALLI | 837.103.290-00 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | 00000000 - Diarias-Civil 2008 - MANUNTENCAO DA SECR | Empenho | 19001425 | 1.944,00 | 3390140000 | 19001425 | |
| 1704850 | 2019-10-17 | 0801 | DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8. | BANCO BRADESCO S/A | 60.746.948/1903-02 | 04 - ADMINISTRACAO | 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA | 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS | Pagamento | 19824-19 | 32,69 | 3390399900 | 19000006/0203/0001 | |
| 1704849 | 2019-10-17 | 0401 | CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS PARA DESPESA COM VIAGEM A BRASÍLIA, A FIM DE VERIFICAR PROCESSO DE MEDIDA CAUTELAR NO TRF, REF. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº810-22.2010.4.01.3310. DESPACHAR APELAÇÃO AÇÃO CIVIL. PROTOCOLAR PETIÇÃO NA APE… | HELIO JOSE LEAL LIMA | 136.599.015-04 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | 00 - Diarias-Civil 2005 - GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA | Pagamento | 19820-19 | 1.452,00 | 3390140000 | 19001386/0001/0001 | |
| 1704847 | 2019-10-17 | 1400 | DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE TURISMO, PLACA PPW-9747, CONFORME NOTA FISCAL Nº 11319, PERÍODO SETEMBRO/19. | REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA | 39.316.666/0001-99 | 13 - CULTURA | 392 - DIFUSAO CULTURAL | 00 - Locaçao de Veículos 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR | Pagamento | 19823-19 | 1.850,00 | 3390390200 | 19000400/0007/0001 | PE013/20 |
| 1704846 | 2019-10-17 | 0701 | DESPESAS COM ENVIO DE CORRESPONDENCIAS PARA TODO O BRASIL, DE RESPONSABILIDADE DESTA MUNICIPALIDADE FATURA 192627 | EMPRESA BRASILEIRA CORREIOS TE | 34.028.316/0005-37 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | 00 - Serviçoes e Postagens 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO | Pagamento | 19822-19 | 2.195,72 | 3390391300 | 19000010/0010/0001 | |
| 1704845 | 2019-10-17 | 0701 | 3o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTÍNUA E ESPORÁDICA DE VEICULOS AUTOMOTORES COM E SEM CONDUTORES, DESTINADOS A SEC. DE ADMINISTRAÇÃO NOTA FISCAL No 239 PEERIODO DE 01 À 30.09.19 | VIANA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA | 10.754.716/0001-38 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | 00 - Locaçao de Veículos 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO | Pagamento | 19821-19 | 16.893,62 | 3390390200 | 19000119/0009/0001 | PE001/20 |
| 1704832 | 2019-10-17 | 0401 | CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS PARA DESPESA COM VIAGEM A BRASÍLIA, A FIM DE VERIFICAR PROCESSO DE MEDIDA CAUTELAR NO TRF, REF. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº810-22.2010.4.01.3310. DESPACHAR APELAÇÃO AÇÃO CIVIL. PROTOCOLAR PETIÇÃO NA APE… | HELIO JOSE LEAL LIMA | 136.599.015-04 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | 00 - Diarias-Civil 2005 - GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA | Liquidação | 19820-19 | 1.452,00 | 3390140000 | 19001386/0001 | |
| 1704831 | 2019-10-17 | 1601 | 2o ADITIVO DESPESAS COM SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR, COMERCIAL, PRÉDIOS PÚBLICOS E MERCADOS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL No 123 PERÍODO DE 01.10 À 15.10.19 | OCTO SERVICE LTDA EPP | 11.662.900/0001-10 | 15 - URBANISMO | 452 - SERVICOS URBANOS | 00 - Transp. de Residuos Sólidos (Lixo) 2009 - EFICIENTIZACAO DO SISTEMA DE LIMPEZA PUBLICA | Liquidação | 19001303/0 | 454.541,57 | 3390390500 | 19001303/0002 | PE036/20 |
| 1704830 | 2019-10-17 | 0701 | DESPESAS COM ENVIO DE CORRESPONDENCIAS PARA TODO O BRASIL, DE RESPONSABILIDADE DESTA MUNICIPALIDADE FATURA 192627 | EMPRESA BRASILEIRA CORREIOS TE | 34.028.316/0005-37 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | 00 - Serviçoes e Postagens 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO | Liquidação | 19822-19 | 2.195,72 | 3390391300 | 19000010/0010 | |
| 1704829 | 2019-10-17 | 0701 | DESPESAS COM TELEFONIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA PREFEITURA, REFERENTE A FATURA Nº 0260447062610, PERÍODO 13/08/2019 A 12/09/2019. | EMBRATEL EMP. BRAS, DE TELECOM | 33.530.486/0149-36 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | 00 - Serviços de Telefonia 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO | Liquidação | 19000009/0 | 70,86 | 3390390900 | 19000009/0005 | |
| 1704828 | 2019-10-17 | 0801 | DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8. | BANCO BRADESCO S/A | 60.746.948/1903-02 | 04 - ADMINISTRACAO | 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA | 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS | Liquidação | 19824-19 | 32,69 | 3390399900 | 19000006/0203 | |
| 1704827 | 2019-10-17 | 0701 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA DO CONTRATO No 6533110043 DESTINANDA A ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, FATURA No 5487087 | COELBA S.A | 15.139.629/0001-94 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | 00 - Serviços de Energia Elétrica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO | Liquidação | 19000003/0 | 54.874,89 | 3390391000 | 19000003/0028 | |
| 1704826 | 2019-10-17 | 0701 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA DO CONTRATO No 6533110027 DESTINANDA A ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, FATURA No 40270557 | COELBA S.A | 15.139.629/0001-94 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | 00 - Serviços de Energia Elétrica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO | Liquidação | 19000003/0 | 87.318,83 | 3390391000 | 19000003/0027 |
