Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1707851,
            "des_data": "2019-10-18",
            "des_unidade_gestora": "1601",
            "des_servico_prestado": "CONCESSÃO DE 4 DIÁRIAS DE 50% - DESPESAS COM ACOMPANHAMENTO DOS SERVID…",
            "des_credor": "PAULO FERNANDES SOUTO SOUZA",
            "des_cpf_cnpj": "816.421.566-04",
            "des_funcao": "04 - ADMINISTRACAO",
            "des_subfuncao": "122 - ADMINISTRACAO GERAL",
            "des_natureza": "00000000 - Diarias-Civil                                              …",
            "des_fase": "Empenho",
            "des_numero": "19001406",
            "des_valor": "732,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3390140000",
            "des_numero_empenho": "19001406"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 13.551 a 13.575 de 22.719 registros

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Despesas — página 543 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1707851 2019-10-18 1601 CONCESSÃO DE 4 DIÁRIAS DE 50% - DESPESAS COM ACOMPANHAMENTO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO AO DISTRITO DE ARRAIAL DAJUDA, ONDE IRÃO ORGANIZAR O TRÂNSITO, COM FECHAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, BLOQUEIOS DE MONTAGEM… PAULO FERNANDES SOUTO SOUZA 816.421.566-04 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Diarias-Civil 2015 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19001406 732,00 3390140000 19001406
1707850 2019-10-18 1001 CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 30% PARA DESPESAS COM ACOMPANHAMENTO E GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS, REATORES, RELÉS, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRADOURES DO DISTRITO DE ITA… ANTONIO FERRAZ PINHEIRO 068.810.175-53 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Diarias-Civil 2008 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19001454 549,00 3390140000 19001454
1707849 2019-10-18 1001 CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 30% PARA DESPESAS COM ACOMPANHAMENTO AO SUPERINTENDENTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS, REATORES, RELÉS, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRA… NILSON MACIEL DOS SANTOS 208.110.715-53 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Diarias-Civil 2008 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19001453 549,00 3390140000 19001453
1707848 2019-10-18 1001 CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 30% PARA DESPESAS COM ACOMPANHAMENTO AO SUPERINTENDENTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS, REATORES, RELÉS, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRA… PAULO DA SILVA SANTOS 003.997.145-70 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Diarias-Civil 2008 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19001452 549,00 3390140000 19001452
1707847 2019-10-18 1001 CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 30% PARA DESPESAS COM ACOMPANHAMENTO AO SUPERINTENDENTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS, REATORES, RELÉS, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRA… LINDOVAL MARQUES NUNES 902.383.625-15 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Diarias-Civil 2008 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19001450 549,00 3390140000 19001450
1707846 2019-10-18 1001 CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 30% PARA DESPESAS COM ACOMPANHAMENTO AO SUPERINTENDENTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS, REATORES, RELÉS, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRA… JOVALDO DE JESUS FERREIRA 039.604.525-19 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Diarias-Civil 2008 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19001449 549,00 3390140000 19001449
1707845 2019-10-18 1001 CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 30% PARA DESPESAS COM ACOMPANHAMENTO AO SUPERINTENDENTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS, REATORES, RELÉS, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRA… JOSE RAIMUNDO BARBOSA ALVES 255.886.805-53 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Diarias-Civil 2008 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19001448 549,00 3390140000 19001448
1707844 2019-10-18 1001 CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 30% PARA DESPESAS COM ACOMPANHAMENTO AO SUPERINTENDENTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS, REATORES, RELÉS, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRA… ELSON DE SOUZA SILVA 421.742.955-04 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Diarias-Civil 2008 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19001446 549,00 3390140000 19001446
1707843 2019-10-18 1001 CONCESSÃO DE 4 DIÁRIAS DE 50% PARA DESPESA COM VIAGEM A ITAPORANGA, NOVA CARAIVA, A FIM DE ACOMPANHAR O SECRETÁRIO DE OBRAS NOS SERVIÇOS DE PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO DE VIAS, VISITA TÉCNICA EM OBRAS DE ESCOLAS. NOS DIA… AGUINALDO DE JESUS SANTANA 223.353.665-72 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Diarias-Civil 2008 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19001429 972,00 3390140000 19001429
1707842 2019-10-18 1001 CONCESSÃO DE 2 DIÁRIAS DE 50% PARA DESPESA COM VIAGEM A ITAPORANGA, NOVA CARAIVA, A FIM DE ACOMPANHAR O SECRETÁRIO DE OBRAS NOS SERVIÇOS DE PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO DE VIAS, NOS DIAS 21 E 22/10/2019. CONFORME ANEXO. GEYSA CARDOSO AMORIM 098.230.126-01 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Diarias-Civil 2008 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19001428 486,00 3390140000 19001428
1707841 2019-10-18 1001 CONCESSÃO DE 2 DIÁRIAS DE 50% PARA DESPESA COM VIAGEM A BOCA DA MATA, ASSENTAMENTO TERRA NOVA, A FIM DE ACOMPANHAR O SECRETÁRIO DE OBRAS NOS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E CASCALHAMENTO DE VIAS, NOS DIAS 21 A 26, 28 E 29/10… MARIVALDO DOS ANJOS SANTIAGO 633.192.845-68 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Diarias-Civil 2008 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19001427 486,00 3390140000 19001427
1707840 2019-10-18 1001 CONCESSÃO DE 2 DIÁRIAS DE 50% PARA DESPESA COM VIAGEM A BOCA DA MATA, MONTE ALTO, A FIM DE ACOMPANHAR O SECRETÁRIO DE OBRAS NOS SERVIÇOS DE PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO DE VIAS, NOS DIAS 21 E 22/10/2019. CONFORME ANEXO. ISAIAS TELES BARRETO 436.398.525-91 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Diarias-Civil 2008 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19001426 486,00 3390140000 19001426
1707839 2019-10-18 1001 CONCESSÃO DE 8 DIÁRIAS DE 50% PARA DESPESA COM VIAGEM A ITAPORANGA, NOVA CARAIVA, BOCA DA MATA, ASSENTAMENTO TERRA NOVA, MONTE ALTO, BARRA VELHA E SÃO GERALDO, A FIM DE ACOMPANHAR E PROGRAMAR OS SERVIÇOS DE PATROLAMENTO,… JONATHA LUIS CAVALLI 837.103.290-00 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Diarias-Civil 2008 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19001425 1.944,00 3390140000 19001425
1704850 2019-10-17 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8. BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19824-19 32,69 3390399900 19000006/0203/0001
1704849 2019-10-17 0401 CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS PARA DESPESA COM VIAGEM A BRASÍLIA, A FIM DE VERIFICAR PROCESSO DE MEDIDA CAUTELAR NO TRF, REF. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº810-22.2010.4.01.3310. DESPACHAR APELAÇÃO AÇÃO CIVIL. PROTOCOLAR PETIÇÃO NA APE… HELIO JOSE LEAL LIMA 136.599.015-04 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2005 - GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA Pagamento 19820-19 1.452,00 3390140000 19001386/0001/0001
1704847 2019-10-17 1400 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE TURISMO, PLACA PPW-9747, CONFORME NOTA FISCAL Nº 11319, PERÍODO SETEMBRO/19. REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA 39.316.666/0001-99 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Locaçao de Veículos 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Pagamento 19823-19 1.850,00 3390390200 19000400/0007/0001 PE013/20
1704846 2019-10-17 0701 DESPESAS COM ENVIO DE CORRESPONDENCIAS PARA TODO O BRASIL, DE RESPONSABILIDADE DESTA MUNICIPALIDADE FATURA 192627 EMPRESA BRASILEIRA CORREIOS TE 34.028.316/0005-37 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Serviçoes e Postagens 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 19822-19 2.195,72 3390391300 19000010/0010/0001
1704845 2019-10-17 0701 3o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTÍNUA E ESPORÁDICA DE VEICULOS AUTOMOTORES COM E SEM CONDUTORES, DESTINADOS A SEC. DE ADMINISTRAÇÃO NOTA FISCAL No 239 PEERIODO DE 01 À 30.09.19 VIANA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA 10.754.716/0001-38 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Veículos 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 19821-19 16.893,62 3390390200 19000119/0009/0001 PE001/20
1704832 2019-10-17 0401 CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS PARA DESPESA COM VIAGEM A BRASÍLIA, A FIM DE VERIFICAR PROCESSO DE MEDIDA CAUTELAR NO TRF, REF. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº810-22.2010.4.01.3310. DESPACHAR APELAÇÃO AÇÃO CIVIL. PROTOCOLAR PETIÇÃO NA APE… HELIO JOSE LEAL LIMA 136.599.015-04 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2005 - GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA Liquidação 19820-19 1.452,00 3390140000 19001386/0001
1704831 2019-10-17 1601 2o ADITIVO DESPESAS COM SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR, COMERCIAL, PRÉDIOS PÚBLICOS E MERCADOS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL No 123 PERÍODO DE 01.10 À 15.10.19 OCTO SERVICE LTDA EPP 11.662.900/0001-10 15 - URBANISMO 452 - SERVICOS URBANOS 00 - Transp. de Residuos Sólidos (Lixo) 2009 - EFICIENTIZACAO DO SISTEMA DE LIMPEZA PUBLICA Liquidação 19001303/0 454.541,57 3390390500 19001303/0002 PE036/20
1704830 2019-10-17 0701 DESPESAS COM ENVIO DE CORRESPONDENCIAS PARA TODO O BRASIL, DE RESPONSABILIDADE DESTA MUNICIPALIDADE FATURA 192627 EMPRESA BRASILEIRA CORREIOS TE 34.028.316/0005-37 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Serviçoes e Postagens 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 19822-19 2.195,72 3390391300 19000010/0010
1704829 2019-10-17 0701 DESPESAS COM TELEFONIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA PREFEITURA, REFERENTE A FATURA Nº 0260447062610, PERÍODO 13/08/2019 A 12/09/2019. EMBRATEL EMP. BRAS, DE TELECOM 33.530.486/0149-36 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Serviços de Telefonia 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 19000009/0 70,86 3390390900 19000009/0005
1704828 2019-10-17 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8. BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19824-19 32,69 3390399900 19000006/0203
1704827 2019-10-17 0701 DESPESA PARA PAGAMENTO DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA DO CONTRATO No 6533110043 DESTINANDA A ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, FATURA No 5487087 COELBA S.A 15.139.629/0001-94 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Serviços de Energia Elétrica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 19000003/0 54.874,89 3390391000 19000003/0028
1704826 2019-10-17 0701 DESPESA PARA PAGAMENTO DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA DO CONTRATO No 6533110027 DESTINANDA A ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, FATURA No 40270557 COELBA S.A 15.139.629/0001-94 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Serviços de Energia Elétrica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 19000003/0 87.318,83 3390391000 19000003/0027

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