Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1707901,
            "des_data": "2019-10-18",
            "des_unidade_gestora": "1501",
            "des_servico_prestado": "DESPESAS COM CONCESSÃO DE AUXILIO AO ALBERTE DA SILVA SANTOS, PARA ATE…",
            "des_credor": "ALBERTE DA SILVA SANTOS",
            "des_cpf_cnpj": "055.639.655-38",
            "des_funcao": "27 - DESPORTO E LAZER",
            "des_subfuncao": "812 - DESPORTO COMUNITARIO",
            "des_natureza": "00 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas      2147 - APOIO AO ESPORTE AMADO…",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "19001405/0",
            "des_valor": "5.000,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3390480000",
            "des_numero_empenho": "19001405/0001"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 13.501 a 13.525 de 22.719 registros

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Despesas — página 541 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1707901 2019-10-18 1501 DESPESAS COM CONCESSÃO DE AUXILIO AO ALBERTE DA SILVA SANTOS, PARA ATENDER AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE FUTEBOL, NOS TERMOS DA LEI MUN. Nº 1493_19, DE 19.06.19. ALBERTE DA SILVA SANTOS 055.639.655-38 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AMADOR Liquidação 19001405/0 5.000,00 3390480000 19001405/0001
1707900 2019-10-18 1501 DESPESAS COM CONCESSÃO DE AUXILIO AO ATLETA SÁVIO HONORIO SANTOS PARA ATENDER AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE FUTEBOL, NOS TERMOS DA LEI MUN. Nº 1493_19, DE 19.06.19. SÁVIO HONORIO SANTOS 074.527.945-75 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AMADOR Liquidação 19001404/0 5.000,00 3390480000 19001404/0001
1707899 2019-10-18 1501 DESPESAS COM CONCESSÃO DE AUXILIO AO ATLETA LUAN DE OLIVEIRA SANTANA, PARA ATENDER AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE FUTEBOL, NOS TERMOS DA LEI MUN. Nº 1493_19, DE 19.06.19. LUAN DE OLIVEIRA SANTANA 865.157.125-96 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AMADOR Liquidação 19001402/0 5.000,00 3390480000 19001402/0001
1707898 2019-10-18 1501 DESPESAS COM CONCESSÃO DE AUXILIO AO ATLETA CLEITON GAMA BISPO, PARA ATENDER AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE FUTEBOL, NOS TERMOS DA LEI MUN. Nº 1493_19, DE 19.06.19. CLEITON GAMA BISPO 079.720.725-23 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AMADOR Liquidação 19001401/0 5.000,00 3390480000 19001401/0001
1707897 2019-10-18 1501 DESPESAS COM CONCESSÃO DE AUXILIO AO GABRIEL DA CRUZ LIMA, PARA ATENDER AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE FUTEBOL, NOS TERMOS DA LEI MUN. Nº 1493_19, DE 19.06.19. GABRIEL DA CRUZ LIMA 865.161.125-09 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AMADOR Liquidação 19001400/0 5.000,00 3390480000 19001400/0001
1707896 2019-10-18 1501 DESPESAS COM CONCESSÃO DE AUXILIO AO ATLETA KADSON BRUNO DOS SANTOS REIS, PARA ATENDER AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE FUTEBOL, NOS TERMOS DA LEI MUN. Nº 1493_19, DE 19.06.19. KADSON BRUNO DOS SANTOS REIS 073.210.935-30 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AMADOR Liquidação 19001399/0 5.000,00 3390480000 19001399/0001
1707895 2019-10-18 1501 DESPESAS COM CONCESSÃO DE AUXILIO AO ATLETA FELIPE SANTOS NASCIMENTO, PARA ATENDER AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE FUTEBOL, NOS TERMOS DA LEI MUN. Nº 1493_19, DE 19.06.19. FELIPE SANTOS NASCIMENTO 039.521.735-09 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AMADOR Liquidação 19001398/0 5.000,00 3390480000 19001398/0001
1707894 2019-10-18 1501 DESPESAS COM CONCESSÃO DE AUXILIO AO ATLETA BRUNO FERREIRA DOS SANTOS, PARA ATENDER AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE FUTEBOL, NOS TERMOS DA LEI MUN. Nº 1493_19, DE 19.06.19. BRUNO FERREIRA DOS SANTOS 858.403.385-83 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AMADOR Liquidação 19001397/0 5.000,00 3390480000 19001397/0001
1707893 2019-10-18 1501 DESPESAS COM CONCESSÃO DE AUXILIO AO ATLETA BRUNO BARBOSA RODRIGUES, PARA ATENDER AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE FUTEBOL, NOS TERMOS DA LEI MUN. Nº 1493_19, DE 19.06.19. BRUNO BARBOSA RODRIGUES 082.793.445-94 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AMADOR Liquidação 19001396/0 5.000,00 3390480000 19001396/0001
1707892 2019-10-18 1400 CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS DE 30% PARA DESPESAS COM ACOMPANHAMENTO NA REALIZAÇÃO DO EVENTO BRASIL RIDE - ARRAIAL DAJUDA 2019, CONSIDERADA MAIOR ULTRAMARATONA DE MOUNTAIN BIKE POR ETAPAS QUE OFERECE O MAIOR SERVIÇO E INFRA-E… PATRICIA CELINA ALCANTARA MARTINS 943.568.747-49 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Diarias-Civil 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Liquidação 19845-19 329,40 3390140000 19001395/0001
1707891 2019-10-18 1400 CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS DE 30% PARA DESPESAS COM ACOMPANHAMENTO NA REALIZAÇÃO DO EVENTO BRASIL RIDE - ARRAIAL DAJUDA 2019, CONSIDERADA MAIOR ULTRAMARATONA DE MOUNTAIN BIKE POR ETAPAS QUE OFERECE O MAIOR SERVIÇO E INFRA-E… LUCELIA SANTOS MOURA 022.689.995-05 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Diarias-Civil 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Liquidação 19844-19 401,40 3390140000 19001394/0001
1707890 2019-10-18 1400 CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS DE 30% PARA DESPESAS COM ACOMPANHAMENTO NA REALIZAÇÃO DO EVENTO BRASIL RIDE - ARRAIAL DAJUDA 2019, CONSIDERADA MAIOR ULTRAMARATONA DE MOUNTAIN BIKE POR ETAPAS QUE OFERECE O MAIOR SERVIÇO E INFRA-E… KALIANY SANTOS MELO LUDOVICO 030.921.455-69 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Diarias-Civil 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Liquidação 19843-19 401,40 3390140000 19001393/0001
1707889 2019-10-18 1400 CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS DE 30% PARA DESPESAS COM ACOMPANHAMENTO NA REALIZAÇÃO DO EVENTO BRASIL RIDE - ARRAIAL DAJUDA 2019, CONSIDERADA MAIOR ULTRAMARATONA DE MOUNTAIN BIKE POR ETAPAS QUE OFERECE O MAIOR SERVIÇO E INFRA-E… COSME DA GAMA BARROSO 009.782.925-02 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Diarias-Civil 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Liquidação 19842-19 401,40 3390140000 19001392/0001
1707888 2019-10-18 1400 CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS DE 30% PARA DESPESAS COM ACOMPANHAMENTO NA REALIZAÇÃO DO EVENTO BRASIL RIDE - ARRAIAL DAJUDA 2019, CONSIDERADA MAIOR ULTRAMARATONA DE MOUNTAIN BIKE POR ETAPAS QUE OFERECE O MELHOR SERVIÇO E INFRA-… ANDRIVA RODRIGUES DA SILVA FERNANDES 828.682.805-44 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Diarias-Civil 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Liquidação 19841-19 329,40 3390140000 19001391/0001
1707887 2019-10-18 0701 DESPESAS COM FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, DESTINADO AO CONVÊNIO PMPS X SSP/BA NA OPREAÇÃO TALISMÃ, OPERAÇÃO VARREDURA, OPERAÇÃO SACO CHEIO E OPERAÇÃO LEI E ORDEM, CONFORME NOTA FISCAL Nº 12382 PERIODO DE OUTUBRO… COMERCIAL DE ALIMENTOS BURANHEM LTDA ME 05.536.593/0001-29 06 - SEGURANCA PUBLICA 181 - POLICIAMENTO 00 - Gênero Alimentícios - Outros 2034 - APOIO A SEGURANCA PUBLICA Liquidação 19001126/0 3.925,30 3390301200 19001126/0003 PE043/20
1707886 2019-10-18 0701 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADO AO CONVENIO PMPS X SSP/BA, APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA NA OPERAÇÃO TALISMÃ, OPERAÇÃO VARREDURA, OPERAÇÃO SACO CHEIO E OPERAÇÃO LEI E ORDEM. CONFORME NOT… SILBRAN GENEROS ALIMENTIC LTDA 03.872.718/0001-66 06 - SEGURANCA PUBLICA 181 - POLICIAMENTO 00 - Gênero Alimentícios - Outros 2034 - APOIO A SEGURANCA PUBLICA Liquidação 19001123/0 4.163,70 3390301200 19001123/0003 PE043/20
1707885 2019-10-18 8888 DESPESA COM SEGUNDO PARCELAMENTO DE DIVIDA COM INSS, RETIDA NA CONTA DO FPM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - INSS/PARCELAMENTO 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Liquidação 19828-19 158.739,77 4690710300 19000016/0020
1707884 2019-10-18 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO ITR. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Liquidação 19829-19 38,47 3390470000 19000015/0058
1707883 2019-10-18 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO FPM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Liquidação 19827-19 8.941,56 3390470000 19000015/0057
1707882 2019-10-18 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 38.919-6. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19889-19 1.499,85 3390399900 19000007/0486
1707881 2019-10-18 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 37.132-7. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19883-19 10,45 3390399900 19000007/0480
1707880 2019-10-18 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19878-19 535,05 3390399900 19000007/0475
1707879 2019-10-18 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19874-19 90,90 3390399900 19000007/0473
1707878 2019-10-18 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8 BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19847-19 22,96 3390399900 19000006/0204
1707877 2019-10-18 8888 DESPESAS REFERENTE A 21ª PARCELA DO PARCELAMENTO DA COELBA DECORRENTE DO ACRÉSCIMO DE CARGA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA SEM COMUNICAÇÃO OFICIAL A CONCESSIONÁRIA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 01.12.14 À 31.12.16, REF. A 24 PARCE… COELBA S.A 15.139.629/0001-94 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - COELBA 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Liquidação 19830-19 32.581,74 4690710600 19000002/0010

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