Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1898528,
            "des_data": "2020-12-01",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.…",
            "des_credor": "BANCO DO BRASIL S.A",
            "des_cpf_cnpj": "00.000.000/0001-91",
            "des_funcao": "4 - Administração",
            "des_subfuncao": "123 - Administração Financeira",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "4/537",
            "des_valor": "126,25",
            "rds_des_numero_da_natureza": "33903900 -",
            "des_numero_empenho": "4/537"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 1.326 a 1.350 de 22.719 registros

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Despesas — página 54 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoFonte de recursoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1898528 2020-12-01 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 4/537 126,25 33903900 - 4/537
1893804 2020-11-30 309 CONCESSÃO MDE 02 DIARIAS PARA TRANCOSO, ACOMPANHARÁ COMO SUBSTITUIÇÃO FISCAL DO EVENTO FESTIVAL DE CINEMA EM TRANCOSO 2020,NO PERIODO DE 30.11 À 04.12.2020 KALIANY SANTOS MELO LUDOVICO 030.921.455-69 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural 0100 - Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL Pagamento 940 336,00 33901400 - 940
1893803 2020-11-30 309 CONCESSÃO MDE 02 DIARIAS PARA TRANCOSO, ACOMPANHARÁ COMO SUBSTITUIÇÃO FISCAL DO EVENTO FESTIVAL DE CINEMA EM TRANCOSO 2020,NO PERIODO DE 30.11 À 04.12.2020 KALIANY SANTOS MELO LUDOVICO 030.921.455-69 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural 0100 - Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL Liquidação 940 336,00 33901400 - 940
1893802 2020-11-30 309 CONCESSÃO MDE 02 DIARIAS PARA TRANCOSO, ACOMPANHARÁ COMO SUBSTITUIÇÃO FISCAL DO EVENTO FESTIVAL DE CINEMA EM TRANCOSO 2020,NO PERIODO DE 30.11 À 04.12.2020 KALIANY SANTOS MELO LUDOVICO 030.921.455-69 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural 0100 - Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL Empenho 940 336,00 33901400 - 940
1893801 2020-11-30 309 CONCESSÃO MDE 03 DIARIAS PARA TRANCOSO, ACOMPANHARÁ COMO SUBSTITUIÇÃO FISCAL DO EVENTO FESTIVAL DE CINEMA EM TRANCOSO 2020, COM SAIDA DIA 30.11 À 04.12.2020. PATRICIA CELINA ALCANTARA MARTINS 943.568.747-49 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural 0100 - Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL Pagamento 939 720,00 33901400 - 939
1893800 2020-11-30 309 CONCESSÃO MDE 03 DIARIAS PARA TRANCOSO, ACOMPANHARÁ COMO SUBSTITUIÇÃO FISCAL DO EVENTO FESTIVAL DE CINEMA EM TRANCOSO 2020, COM SAIDA DIA 30.11 À 04.12.2020. PATRICIA CELINA ALCANTARA MARTINS 943.568.747-49 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural 0100 - Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL Liquidação 939 720,00 33901400 - 939
1893799 2020-11-30 309 CONCESSÃO MDE 03 DIARIAS PARA TRANCOSO, ACOMPANHARÁ COMO SUBSTITUIÇÃO FISCAL DO EVENTO FESTIVAL DE CINEMA EM TRANCOSO 2020, COM SAIDA DIA 30.11 À 04.12.2020. PATRICIA CELINA ALCANTARA MARTINS 943.568.747-49 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural 0100 - Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL Empenho 939 720,00 33901400 - 939
1893798 2020-11-30 309 1ª PARCELA REFERENTE A SENTENÇA JUDICIAL, COM OBJETIVO ENCERRAR O PRECATORIO Nº 0001232-08.2018.8.05.0000, EM TRAMITE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. ALPLAN PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA 63.235.220/0001-14 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários SENTENCAS JUDICIAIS Liquidação 938/1 100.000,00 33909100 - 938/1
1893797 2020-11-30 309 DESPESAS REFERENTE A SENTENÇA JUDICIAL, COM OBJETIVO ENCERRAR O PRECATORIO Nº 0001232-08.2018.8.05.0000, EM TRAMITE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. ALPLAN PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA 63.235.220/0001-14 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários SENTENCAS JUDICIAIS Empenho 938 150.000,00 33909100 - 938
1893796 2020-11-30 309 DESPESAS REFERENTE A SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DA BOMBA SUBMERSA, PARA ATENDER NECESSIDADE DAS COMUNIDADES DE SAPIRARA E GRAVATA NO DISTRITO DE TRANCOSO, CONFORME NOTA FISCAL Nº109 A. DE SA VIEIRA GEOLOGIA EIRILEI 23.189.563/0001-75 15 - Urbanismo 452 - Serviços Urbanos 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 923/1 10.880,00 33903900 - 923/1 DP140/20
1893795 2020-11-30 309 DESPESAS REFERENTE AQUISIÇÃO DE BOMBA SUBMERSA, PARA ATENDER NECESSIDADES DAS COMUNIDADES DE SAPIRARA E GRAVATA NO DISTRITO DE TRANCOSO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 107 A. DE SA VIEIRA GEOLOGIA EIRILEI 23.189.563/0001-75 15 - Urbanismo 452 - Serviços Urbanos 0100 - Recursos Ordinários EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Liquidação 922/1 10.428,00 44905200 - 922/1 DP140/20
1893794 2020-11-30 309 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA DAS CAJAZEIRAS, Nº173, BAIRRO - MANOEL CARNEIRO NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, ONDE IRÁ FUNCIONAR AS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS, PR… LIDIA MARIA MATOS DA PENA SILVA 171.796.375-72 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Pagamento 913/2 1.200,00 33903600 - 913/2 DP009/20
1893793 2020-11-30 309 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA DAS CAJAZEIRAS, Nº173, BAIRRO - MANOEL CARNEIRO NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, ONDE IRÁ FUNCIONAR AS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS, PR… LIDIA MARIA MATOS DA PENA SILVA 171.796.375-72 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Liquidação 913/2 1.200,00 33903600 - 913/2 DP009/20
1893792 2020-11-30 309 2º ADITIVO PARA LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS, PLOTTERS E SCANNERS, COM REPOSIÇÃO DE TODAS AS PEÇAS E SURIMENTOS, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CO… JC DE OLIVEIRA DE PORTO SEGURO - EPP 96.854.179/0001-13 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 909/1 14.111,36 33903900 - 909/1 PE048/20
1893791 2020-11-30 309 4ª MEDIÇÃO REFERENTE A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ESPECIAIS, SEM MOTORISTA, DESTINADOS AOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, NO PERIODO DE 16.11 À 30.11.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 788 INOVA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELI 07.097.369/0001-03 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 907/5 21.486,00 33903900 - 907/5 PE033/20
1893790 2020-11-30 309 3ª MEDIÇÃO REFERENTE A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ESPECIAIS, SEM MOTORISTA, DESTINADOS AOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, NO PERIODO DE 01.11 À 15.11.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 786 INOVA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELI 07.097.369/0001-03 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 907/3 28.679,12 33903900 - 907/3 PE033/20
1893789 2020-11-30 309 4º ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MÁQUINAS E OUTROS EQUIPAMENTOS, COM MOTORISTA/OPERADORES, A FIM DE APOIAR A LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME NOTA FISCAL Nº … SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA 17.330.993/0001-62 15 - Urbanismo 452 - Serviços Urbanos 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 845/4 193.137,11 33903900 - 845/4 PE039/20
1893788 2020-11-30 309 2º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA CARLOS ALBERTO CANCELA, LOTE 02 CAMBOLO, DESTINADO AS INSTALAÇÕES DO ARQUIVO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, RELATIVO AO MES DE NOVEMBRO/2020. POWER CLEAN IND E COM DE PROD 01.122.354/0001-71 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 836/1 6.000,00 33903900 - 836/1 DP007/20
1893787 2020-11-30 309 2º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA CARLOS ALBERTO CANCELA, LOTE 02 CAMBOLO, DESTINADO AS INSTALAÇÕES DO ARQUIVO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, RELATIVO AO MES DE NOVEMBRO/2020. POWER CLEAN IND E COM DE PROD 01.122.354/0001-71 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 836/1 6.000,00 33903900 - 836/1 DP007/20
1893786 2020-11-30 309 CONSIGNADO PREFEITURA COOPERATIVA EDUCACIONAL DE PORTO SEGURO 13.301.219/0001-72 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL S.A - PMPS Pagamento 835 371,34 2188101150 835
1893785 2020-11-30 309 CONSIGNADO PREFEITURA BANCO SANTANDER BRASIL CONSIGNADO FTE 9229 13.635.016/0001-12 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000211 - BANCO SANTANDER BRASIL CONSIGNADO FTE 0100 - PMPS Pagamento 834 77.216,39 2188101150 834
1893784 2020-11-30 309 CONSIGNADO PREFEITURA SINSPPOR - SINDICATO 03.046.559/0001-40 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000210 - SINSPOR CONTRIB. SINDICAL - PMPS Pagamento 833 14.837,25 2188101130 833
1893783 2020-11-30 309 CONSIGNADO PREFEITURA CAIXA ECONOMICA FEDERAL FTE 0100 13.635.016/0001-12 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL S.A - PMPS Pagamento 832 22.715,84 2188101150 832
1893782 2020-11-30 309 CONSIGNADO PREFEITURA SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS DO ESTADO DA BAHIA 97.548.290/0001-44 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000205 - SIND GUARDAS PMPS FTE 0100 Pagamento 830 945,88 2188101130 830
1893781 2020-11-30 309 CONSIGNADO PREFEITURA APLB - PMPS 14.029.219/0001-28 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000288 - APLB - PMPS Pagamento 829 268,37 2188101130 829

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