Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 22719,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 1515,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 1898528,
"des_data": "2020-12-01",
"des_unidade_gestora": "309",
"des_servico_prestado": "DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.…",
"des_credor": "BANCO DO BRASIL S.A",
"des_cpf_cnpj": "00.000.000/0001-91",
"des_funcao": "4 - Administração",
"des_subfuncao": "123 - Administração Financeira",
"des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
"des_natureza": "OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA",
"des_fase": "Liquidação",
"des_numero": "4/537",
"des_valor": "126,25",
"rds_des_numero_da_natureza": "33903900 -",
"des_numero_empenho": "4/537"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Fonte de recurso | Natureza | Fase | Número | Valor | Número da natureza | Empenho | Processo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1898528 | 2020-12-01 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/537 | 126,25 | 33903900 - | 4/537 | |
| 1893804 | 2020-11-30 | 309 | CONCESSÃO MDE 02 DIARIAS PARA TRANCOSO, ACOMPANHARÁ COMO SUBSTITUIÇÃO FISCAL DO EVENTO FESTIVAL DE CINEMA EM TRANCOSO 2020,NO PERIODO DE 30.11 À 04.12.2020 | KALIANY SANTOS MELO LUDOVICO | 030.921.455-69 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 940 | 336,00 | 33901400 - | 940 | |
| 1893803 | 2020-11-30 | 309 | CONCESSÃO MDE 02 DIARIAS PARA TRANCOSO, ACOMPANHARÁ COMO SUBSTITUIÇÃO FISCAL DO EVENTO FESTIVAL DE CINEMA EM TRANCOSO 2020,NO PERIODO DE 30.11 À 04.12.2020 | KALIANY SANTOS MELO LUDOVICO | 030.921.455-69 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Liquidação | 940 | 336,00 | 33901400 - | 940 | |
| 1893802 | 2020-11-30 | 309 | CONCESSÃO MDE 02 DIARIAS PARA TRANCOSO, ACOMPANHARÁ COMO SUBSTITUIÇÃO FISCAL DO EVENTO FESTIVAL DE CINEMA EM TRANCOSO 2020,NO PERIODO DE 30.11 À 04.12.2020 | KALIANY SANTOS MELO LUDOVICO | 030.921.455-69 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Empenho | 940 | 336,00 | 33901400 - | 940 | |
| 1893801 | 2020-11-30 | 309 | CONCESSÃO MDE 03 DIARIAS PARA TRANCOSO, ACOMPANHARÁ COMO SUBSTITUIÇÃO FISCAL DO EVENTO FESTIVAL DE CINEMA EM TRANCOSO 2020, COM SAIDA DIA 30.11 À 04.12.2020. | PATRICIA CELINA ALCANTARA MARTINS | 943.568.747-49 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 939 | 720,00 | 33901400 - | 939 | |
| 1893800 | 2020-11-30 | 309 | CONCESSÃO MDE 03 DIARIAS PARA TRANCOSO, ACOMPANHARÁ COMO SUBSTITUIÇÃO FISCAL DO EVENTO FESTIVAL DE CINEMA EM TRANCOSO 2020, COM SAIDA DIA 30.11 À 04.12.2020. | PATRICIA CELINA ALCANTARA MARTINS | 943.568.747-49 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Liquidação | 939 | 720,00 | 33901400 - | 939 | |
| 1893799 | 2020-11-30 | 309 | CONCESSÃO MDE 03 DIARIAS PARA TRANCOSO, ACOMPANHARÁ COMO SUBSTITUIÇÃO FISCAL DO EVENTO FESTIVAL DE CINEMA EM TRANCOSO 2020, COM SAIDA DIA 30.11 À 04.12.2020. | PATRICIA CELINA ALCANTARA MARTINS | 943.568.747-49 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Empenho | 939 | 720,00 | 33901400 - | 939 | |
| 1893798 | 2020-11-30 | 309 | 1ª PARCELA REFERENTE A SENTENÇA JUDICIAL, COM OBJETIVO ENCERRAR O PRECATORIO Nº 0001232-08.2018.8.05.0000, EM TRAMITE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. | ALPLAN PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA | 63.235.220/0001-14 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | SENTENCAS JUDICIAIS | Liquidação | 938/1 | 100.000,00 | 33909100 - | 938/1 | |
| 1893797 | 2020-11-30 | 309 | DESPESAS REFERENTE A SENTENÇA JUDICIAL, COM OBJETIVO ENCERRAR O PRECATORIO Nº 0001232-08.2018.8.05.0000, EM TRAMITE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. | ALPLAN PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA | 63.235.220/0001-14 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | SENTENCAS JUDICIAIS | Empenho | 938 | 150.000,00 | 33909100 - | 938 | |
| 1893796 | 2020-11-30 | 309 | DESPESAS REFERENTE A SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DA BOMBA SUBMERSA, PARA ATENDER NECESSIDADE DAS COMUNIDADES DE SAPIRARA E GRAVATA NO DISTRITO DE TRANCOSO, CONFORME NOTA FISCAL Nº109 | A. DE SA VIEIRA GEOLOGIA EIRILEI | 23.189.563/0001-75 | 15 - Urbanismo | 452 - Serviços Urbanos | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 923/1 | 10.880,00 | 33903900 - | 923/1 | DP140/20 |
| 1893795 | 2020-11-30 | 309 | DESPESAS REFERENTE AQUISIÇÃO DE BOMBA SUBMERSA, PARA ATENDER NECESSIDADES DAS COMUNIDADES DE SAPIRARA E GRAVATA NO DISTRITO DE TRANCOSO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 107 | A. DE SA VIEIRA GEOLOGIA EIRILEI | 23.189.563/0001-75 | 15 - Urbanismo | 452 - Serviços Urbanos | 0100 - Recursos Ordinários | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | Liquidação | 922/1 | 10.428,00 | 44905200 - | 922/1 | DP140/20 |
| 1893794 | 2020-11-30 | 309 | DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA DAS CAJAZEIRAS, Nº173, BAIRRO - MANOEL CARNEIRO NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, ONDE IRÁ FUNCIONAR AS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS, PR… | LIDIA MARIA MATOS DA PENA SILVA | 171.796.375-72 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Pagamento | 913/2 | 1.200,00 | 33903600 - | 913/2 | DP009/20 |
| 1893793 | 2020-11-30 | 309 | DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA DAS CAJAZEIRAS, Nº173, BAIRRO - MANOEL CARNEIRO NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, ONDE IRÁ FUNCIONAR AS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS, PR… | LIDIA MARIA MATOS DA PENA SILVA | 171.796.375-72 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Liquidação | 913/2 | 1.200,00 | 33903600 - | 913/2 | DP009/20 |
| 1893792 | 2020-11-30 | 309 | 2º ADITIVO PARA LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS, PLOTTERS E SCANNERS, COM REPOSIÇÃO DE TODAS AS PEÇAS E SURIMENTOS, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CO… | JC DE OLIVEIRA DE PORTO SEGURO - EPP | 96.854.179/0001-13 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 909/1 | 14.111,36 | 33903900 - | 909/1 | PE048/20 |
| 1893791 | 2020-11-30 | 309 | 4ª MEDIÇÃO REFERENTE A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ESPECIAIS, SEM MOTORISTA, DESTINADOS AOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, NO PERIODO DE 16.11 À 30.11.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 788 | INOVA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELI | 07.097.369/0001-03 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 907/5 | 21.486,00 | 33903900 - | 907/5 | PE033/20 |
| 1893790 | 2020-11-30 | 309 | 3ª MEDIÇÃO REFERENTE A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ESPECIAIS, SEM MOTORISTA, DESTINADOS AOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, NO PERIODO DE 01.11 À 15.11.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 786 | INOVA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELI | 07.097.369/0001-03 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 907/3 | 28.679,12 | 33903900 - | 907/3 | PE033/20 |
| 1893789 | 2020-11-30 | 309 | 4º ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MÁQUINAS E OUTROS EQUIPAMENTOS, COM MOTORISTA/OPERADORES, A FIM DE APOIAR A LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME NOTA FISCAL Nº … | SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA | 17.330.993/0001-62 | 15 - Urbanismo | 452 - Serviços Urbanos | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 845/4 | 193.137,11 | 33903900 - | 845/4 | PE039/20 |
| 1893788 | 2020-11-30 | 309 | 2º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA CARLOS ALBERTO CANCELA, LOTE 02 CAMBOLO, DESTINADO AS INSTALAÇÕES DO ARQUIVO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, RELATIVO AO MES DE NOVEMBRO/2020. | POWER CLEAN IND E COM DE PROD | 01.122.354/0001-71 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 836/1 | 6.000,00 | 33903900 - | 836/1 | DP007/20 |
| 1893787 | 2020-11-30 | 309 | 2º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA CARLOS ALBERTO CANCELA, LOTE 02 CAMBOLO, DESTINADO AS INSTALAÇÕES DO ARQUIVO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, RELATIVO AO MES DE NOVEMBRO/2020. | POWER CLEAN IND E COM DE PROD | 01.122.354/0001-71 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 836/1 | 6.000,00 | 33903900 - | 836/1 | DP007/20 |
| 1893786 | 2020-11-30 | 309 | CONSIGNADO PREFEITURA | COOPERATIVA EDUCACIONAL DE PORTO SEGURO | 13.301.219/0001-72 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 0000201 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL S.A - PMPS | Pagamento | 835 | 371,34 | 2188101150 | 835 | |
| 1893785 | 2020-11-30 | 309 | CONSIGNADO PREFEITURA | BANCO SANTANDER BRASIL CONSIGNADO FTE 9229 | 13.635.016/0001-12 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 0000211 - BANCO SANTANDER BRASIL CONSIGNADO FTE 0100 - PMPS | Pagamento | 834 | 77.216,39 | 2188101150 | 834 | |
| 1893784 | 2020-11-30 | 309 | CONSIGNADO PREFEITURA | SINSPPOR - SINDICATO | 03.046.559/0001-40 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 0000210 - SINSPOR CONTRIB. SINDICAL - PMPS | Pagamento | 833 | 14.837,25 | 2188101130 | 833 | |
| 1893783 | 2020-11-30 | 309 | CONSIGNADO PREFEITURA | CAIXA ECONOMICA FEDERAL FTE 0100 | 13.635.016/0001-12 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 0000201 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL S.A - PMPS | Pagamento | 832 | 22.715,84 | 2188101150 | 832 | |
| 1893782 | 2020-11-30 | 309 | CONSIGNADO PREFEITURA | SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS DO ESTADO DA BAHIA | 97.548.290/0001-44 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 0000205 - SIND GUARDAS PMPS FTE 0100 | Pagamento | 830 | 945,88 | 2188101130 | 830 | |
| 1893781 | 2020-11-30 | 309 | CONSIGNADO PREFEITURA | APLB - PMPS | 14.029.219/0001-28 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 0000288 - APLB - PMPS | Pagamento | 829 | 268,37 | 2188101130 | 829 |
