Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1707976,
            "des_data": "2019-10-18",
            "des_unidade_gestora": "0801",
            "des_servico_prestado": "DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA33.704-8.",
            "des_credor": "BANCO DO BRASIL S.A",
            "des_cpf_cnpj": "00.000.000/0001-91",
            "des_funcao": "04 - ADMINISTRACAO",
            "des_subfuncao": "123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA",
            "des_natureza": "00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SE…",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "19874-19",
            "des_valor": "90,90",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3390399900",
            "des_numero_empenho": "19000007/0473/0001"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 13.451 a 13.475 de 22.719 registros

Baixar (até 5.000): CSV JSON XML
Despesas — página 539 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenho
1707976 2019-10-18 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19874-19 90,90 3390399900 19000007/0473/0001
1707975 2019-10-18 8888 DESPESA COM SEGUNDO PARCELAMENTO DE DIVIDA COM INSS, RETIDA NA CONTA DO FPM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - INSS/PARCELAMENTO 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Pagamento 19828-19 158.739,77 4690710300 19000016/0020/0001
1707974 2019-10-18 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO FPM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Pagamento 19827-19 8.941,56 3390470000 19000015/0057/0001
1707965 2019-10-18 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19878-19 535,05 3390399900 19000007/0475/0001
1707964 2019-10-18 1601 CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS DE 50% - DESPESAS PARA ACOMPANHAR O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO: PAULO FERNANES S. SOUZA NOS SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO, COM FECHAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, BLOQUEIOS DE MONTAGEM DE AMBULANT… MAURICIO SANTOS DE FRANÇA 059.270.665-69 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 19871-19 366,00 3390140000 19001422/0001/0001
1707963 2019-10-18 1601 CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS DE 50% - DESPESAS PARA ACOMPANHAR O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO: PAULO FERNANES S. SOUZA NOS SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO, COM FECHAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, BLOQUEIOS DE MONTAGEM DE AMBULANT… ANA CLEIDE MEDEIROS 021.982.425-83 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 19870-19 366,00 3390140000 19001421/0001/0001
1707962 2019-10-18 1601 CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS DE 50% - DESPESAS PARA ACOMPANHAR O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO: PAULO FERNANES S. SOUZA NOS SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO, COM FECHAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, BLOQUEIOS DE MONTAGEM DE AMBULANT… FABIO REIS LIMA 006.699.695-32 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 19869-19 366,00 3390140000 19001420/0001/0001
1707961 2019-10-18 1601 CONCESSÃO DE 01 DIÁRIA DE 30% - DESPESAS PARA ACOMPANHAR O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO: PAULO FERNANES S. SOUZA NOS SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO, COM FECHAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, BLOQUEIOS DE MONTAGEM DE AMBULANTE… DEIJANI ALMEIDA BONFIM 018.994.085-92 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 19868-19 109,80 3390140000 19001419/0001/0001
1707960 2019-10-18 1601 CONCESSÃO DE 01 DIÁRIA DE 50% - DESPESAS PARA ACOMPANHAR O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO: PAULO FERNANES S. SOUZA NOS SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO, COM FECHAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, BLOQUEIOS DE MONTAGEM DE AMBULANTE… DEIJANI ALMEIDA BONFIM 018.994.085-92 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 19867-19 183,00 3390140000 19001418/0001/0001
1707959 2019-10-18 1601 CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS DE 50% - DESPESAS PARA ACOMPANHAR O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO: PAULO FERNANES S. SOUZA NOS SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO, COM FECHAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, BLOQUEIOS DE MONTAGEM DE AMBULANT… RICARDO BISPO DOS SANTOS 025.318.585-80 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 19866-19 366,00 3390140000 19001417/0001/0001
1707958 2019-10-18 1601 CONCESSÃO DE 01 DIÁRIA DE 30% - DESPESAS PARA ACOMPANHAR O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO: PAULO FERNANES S. SOUZA NOS SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO, COM FECHAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, BLOQUEIOS DE MONTAGEM DE AMBULANTE… RICARDO BISPO DOS SANTOS 025.318.585-80 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 19865-19 109,80 3390140000 19001416/0001/0001
1707957 2019-10-18 1601 CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS DE 50% - DESPESAS PARA ACOMPANHAR O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO: PAULO FERNANES S. SOUZA NOS SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO, COM FECHAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, BLOQUEIOS DE MONTAGEM DE AMBULANT… JEFERSON BORGES DOS SANTOS 012.894.805-16 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 19864-19 366,00 3390140000 19001415/0001/0001
1707956 2019-10-18 1601 CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS DE 50% - DESPESAS PARA ACOMPANHAR O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO: PAULO FERNANES S. SOUZA NOS SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO, COM FECHAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, BLOQUEIOS DE MONTAGEM DE AMBULANT… VANILDO JOSE N. BONFIM 027.743.775-01 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 19863-19 366,00 3390140000 19001413/0001/0001
1707955 2019-10-18 1601 CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS DE 50% - DESPESAS PARA ACOMPANHAR O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO: PAULO FERNANES S. SOUZA NOS SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO, COM FECHAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, BLOQUEIOS DE MONTAGEM DE AMBULANT… WALISSON SILVA MARQUES 058.345.285-03 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 19862-19 366,00 3390140000 19001412/0001/0001
1707954 2019-10-18 1601 CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS DE 50% - DESPESAS PARA ACOMPANHAR O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO: PAULO FERNANES S. SOUZA NOS SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO, COM FECHAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, BLOQUEIOS DE MONTAGEM DE AMBULANT… VINICIUS DE BRITO VIEIRA 042.929.665-75 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 19861-19 366,00 3390140000 19001411/0001/0001
1707953 2019-10-18 1601 CONCESSÃO DE 04 DIÁRIAS DE 50% - DESPESAS PARA ACOMPANHAR O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO: PAULO FERNANES S. SOUZA NOS SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO, COM FECHAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, BLOQUEIOS DE MONTAGEM DE AMBULANT… JEFFERSON TARQUINIO BRITO RIBEIRO 000.985.295-60 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 19860-19 732,00 3390140000 19001410/0001/0001
1707952 2019-10-18 1601 CONCESSÃO DE 01 DIÁRIA DE 30% - DESPESAS PARA ACOMPANHAR O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO: PAULO FERNANES S. SOUZA NOS SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO, COM FECHAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, BLOQUEIOS DE MONTAGEM DE AMBULANTE… NOABES PEREIRA SANTOS 583.275.335-68 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 19859-19 109,80 3390140000 19001409/0001/0001
1707951 2019-10-18 1601 CONCESSÃO DE 2 DIÁRIAS DE 50% - DESPESAS PARA ACOMPANHAR O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO: PAULO FERNANES S. SOUZA NOS SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO, COM FECHAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, BLOQUEIOS DE MONTAGEM DE AMBULANTE… NOABES PEREIRA SANTOS 583.275.335-68 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 19858-19 366,00 3390140000 19001408/0001/0001
1707950 2019-10-18 1601 CONCESSÃO DE 1 DIÁRIA DE 30% - DESPESAS COM ACOMPANHAMENTO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO AO DISTRITO DE ARRAIAL DAJUDA, ONDE IRÃO ORGANIZAR O TRÂNSITO, COM FECHAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, BLOQUEIOS DE MONTAGEM … PAULO FERNANDES SOUTO SOUZA 816.421.566-04 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 19857-19 109,80 3390140000 19001407/0001/0001
1707949 2019-10-18 1601 CONCESSÃO DE 4 DIÁRIAS DE 50% - DESPESAS COM ACOMPANHAMENTO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO AO DISTRITO DE ARRAIAL DAJUDA, ONDE IRÃO ORGANIZAR O TRÂNSITO, COM FECHAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, BLOQUEIOS DE MONTAGEM… PAULO FERNANDES SOUTO SOUZA 816.421.566-04 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 19856-19 732,00 3390140000 19001406/0001/0001
1707948 2019-10-18 1400 CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS DE 30% PARA DESPESAS COM ACOMPANHAMENTO NA REALIZAÇÃO DO EVENTO BRASIL RIDE - ARRAIAL DAJUDA 2019, CONSIDERADA MAIOR ULTRAMARATONA DE MOUNTAIN BIKE POR ETAPAS QUE OFERECE O MAIOR SERVIÇO E INFRA-E… PATRICIA CELINA ALCANTARA MARTINS 943.568.747-49 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Diarias-Civil 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Pagamento 19845-19 329,40 3390140000 19001395/0001/0001
1707947 2019-10-18 1400 CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS DE 30% PARA DESPESAS COM ACOMPANHAMENTO NA REALIZAÇÃO DO EVENTO BRASIL RIDE - ARRAIAL DAJUDA 2019, CONSIDERADA MAIOR ULTRAMARATONA DE MOUNTAIN BIKE POR ETAPAS QUE OFERECE O MAIOR SERVIÇO E INFRA-E… LUCELIA SANTOS MOURA 022.689.995-05 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Diarias-Civil 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Pagamento 19844-19 401,40 3390140000 19001394/0001/0001
1707946 2019-10-18 1400 CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS DE 30% PARA DESPESAS COM ACOMPANHAMENTO NA REALIZAÇÃO DO EVENTO BRASIL RIDE - ARRAIAL DAJUDA 2019, CONSIDERADA MAIOR ULTRAMARATONA DE MOUNTAIN BIKE POR ETAPAS QUE OFERECE O MAIOR SERVIÇO E INFRA-E… KALIANY SANTOS MELO LUDOVICO 030.921.455-69 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Diarias-Civil 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Pagamento 19843-19 401,40 3390140000 19001393/0001/0001
1707945 2019-10-18 1400 CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS DE 30% PARA DESPESAS COM ACOMPANHAMENTO NA REALIZAÇÃO DO EVENTO BRASIL RIDE - ARRAIAL DAJUDA 2019, CONSIDERADA MAIOR ULTRAMARATONA DE MOUNTAIN BIKE POR ETAPAS QUE OFERECE O MAIOR SERVIÇO E INFRA-E… COSME DA GAMA BARROSO 009.782.925-02 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Diarias-Civil 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Pagamento 19842-19 401,40 3390140000 19001392/0001/0001
1707944 2019-10-18 1400 CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS DE 30% PARA DESPESAS COM ACOMPANHAMENTO NA REALIZAÇÃO DO EVENTO BRASIL RIDE - ARRAIAL DAJUDA 2019, CONSIDERADA MAIOR ULTRAMARATONA DE MOUNTAIN BIKE POR ETAPAS QUE OFERECE O MELHOR SERVIÇO E INFRA-… ANDRIVA RODRIGUES DA SILVA FERNANDES 828.682.805-44 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Diarias-Civil 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Pagamento 19841-19 329,40 3390140000 19001391/0001/0001

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