Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1708866,
            "des_data": "2019-10-30",
            "des_unidade_gestora": "0801",
            "des_servico_prestado": "4o ADITIVO LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO  AV JORGE AMADO, S/N QUINTA DO DE…",
            "des_credor": "MICHEL ZAKHOUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI-ME",
            "des_cpf_cnpj": "18.241.022/0001-09",
            "des_funcao": "04 - ADMINISTRACAO",
            "des_subfuncao": "123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA",
            "des_processo": "DP001/20",
            "des_natureza": "00 - Locaçao de Imóvel                   2031 - GESTAO DAS ACOES DA SE…",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "19963-19",
            "des_valor": "2.200,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3390390300",
            "des_numero_empenho": "19000367/0009/0001"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 13.176 a 13.200 de 22.719 registros

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Despesas — página 528 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoProcessoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenho
1708866 2019-10-30 0801 4o ADITIVO LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO AV JORGE AMADO, S/N QUINTA DO DESCOBRIMENTO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÃO DO GALPAO PARA SECRETARIA DE FINANÇAS, PERIODO DE OUTUBRO/19 MICHEL ZAKHOUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI-ME 18.241.022/0001-09 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA DP001/20 00 - Locaçao de Imóvel 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19963-19 2.200,00 3390390300 19000367/0009/0001
1708865 2019-10-30 1601 4o ADITIVO LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO AV JORGE AMADO, S/N QUINTA DO DESCOBRIMENTO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÃO DO GALPAO PARA SECRETARIA DE TRANSITO, PERIODO DE OUTUBRO/19 MICHEL ZAKHOUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI-ME 18.241.022/0001-09 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL DP001/20 00 - Locaçao de Imóvel 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 19962-19 2.200,00 3390390300 19000366/0009/0001
1708864 2019-10-30 1001 4o ADITIVO LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO AV JORGE AMADO, S/N QUINTA DO DESCOBRIMENTO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÃO DO GALPAO PARA SECRETARIA DE OBRAS, PERIODO DE OUTUBRO/19 MICHEL ZAKHOUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI-ME 18.241.022/0001-09 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL DP001/20 00 - Locaçao de Imóvel 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Pagamento 19961-19 2.200,00 3390390300 19000365/0009/0001
1708863 2019-10-30 0701 4o ADITIVO REFERENTE LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO A AV. JORGE AMADO, S/N DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DO GALPÃO DA SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, PERIODO DE OUTUBRO/19 MICHEL ZAKHOUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI-ME 18.241.022/0001-09 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL DP001/20 00 - Locaçao de Imóvel 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 19960-19 4.400,00 3390390300 19000364/0009/0001
1708862 2019-10-30 0601 5o ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO A RUA PERO VAZ DE CAMANINHA No 48, DESTINADO A SECRETARIA DE GOVERNO, PERIODO DE OUTUBRO/19 VIVALDO AFFONSO DO REGO 003.015.315-87 04 - ADMINISTRACAO 131 - COMUNICACAO SOCIAL 002/2015 00 - Locaçao de Imóvel 2030 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE GOVERNO Pagamento 19959-19 2.000,00 3390360100 19000350/0009/0001
1708861 2019-10-30 0901 5o ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA PERO VAZ DE CAMINHA No 48, CONSTITUÍDO DE 06 (SEIS) SALAS, PARA ABRIGAR A SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCUINAIS, PERIODO DE OUTUBRO/19 VIVALDO AFFONSO DO REGO 003.015.315-87 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 002/2015 00 - Locaçao de Imóvel 2115 - GESTAO DAS ACOES DA SEC.MUNICIPAL DE RELACOES INSTIT Pagamento 19958-19 7.569,36 3390360100 19000349/0009/0001
1708860 2019-10-30 0701 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUA TANCREDO NEVES, S/N DISTRITO DE TRANCOSO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA EMPRESA BRASILEIRA E CORREIOS E TELÉGRAFOS, RELATIVO A OUTUBRO/19 ROCHAS IMÓVEIS E PATRIMONIO LTDA 23.995.171/0001-01 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL DP002/20 00 - Locaçao de Imóvel 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 19957-19 3.500,00 3390390300 19000232/0010/0001
1708859 2019-10-30 1601 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA 13 DE MAIO, No 50 DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS, RELATIVO A OUTUBRO/19 RUDIMAR ANTONIO FRIGERI 496.407.390-49 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL DP009/20 00 - Locaçao de Imóvel 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 19956-19 4.494,36 3390360100 19000200/0010/0001
1708858 2019-10-30 1601 1O ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA 13 DE MAIO, No 50 DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS, RELATIVO A OUTUBRO/19 GEANE HONORATO DA SILVA FRIGERI 867.315.565-72 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL DP009/20 00 - Locaçao de Imóvel 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 19955-19 4.494,36 3390360100 19000199/0010/0001
1708857 2019-10-30 0701 1o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADA NA RUA MANOEL FERNANDES DE ALMEIDA, No 51, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RELATIVO A OUTUBRO/19 ESMERALICE ANDRADE DE ASSIS 913.325.597-00 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL DP013/20 00 - Locaçao de Imóvel 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 19954-19 16.746,14 3390360100 19000102/0010/0001
1708856 2019-10-30 1601 1o ADITIVO DESPESAS REFERENTE LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA DO COQUEIRO, S/N ARRAIAL D AJUDA DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DO POSTO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DE PORTO SEGURO, RELATIVO A OUTUBRO/19 WILSON SOUZA VALIENSE JUNIOR 354.909.425-68 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL DP012/20 00 - Locaçao de Imóvel 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 19953-19 1.200,00 3390360100 19000101/0010/0001
1708855 2019-10-30 0801 1o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA NAVEGANTES, No 260 DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE FINANÇAS, RELATIVO A OUTUBRO/19 V. PEREIRA DE SOUSA EIRELI 24.009.967/0001-00 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA DP015/20 00 - Locaçao de Imóvel 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19952-19 8.651,58 3390390300 19000100/0010/0001
1708854 2019-10-30 1601 1o ADITIVO 1o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA SALVADOR, S/N BAIRRO CAMPINHO, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, RELATIV… H. COSTA SANTANA JUNIOR 05.443.249/0001-95 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL DP004/20 00 - Locaçao de Imóvel 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 19951-19 6.900,00 3390390300 19000098/0010/0001
1708853 2019-10-30 1400 1o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DO DESCOBRIMENTO No 350, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO., RELATIVO A OUTUBR… DANIELLY EKERMANN PACHECO 962.213.645-15 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL DP011/20 00 - Locaçao de Imóvel 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Pagamento 19950-19 5.730,17 3390360100 19000096/0010/0001
1708852 2019-10-30 1701 2o ADITIVO 4o ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA, SITUADA A RUA MANOEL FERNANDEZ DE ALMEIDA, 171. RELATIVO A OUTUBRO/19 SELMA CORREIA DA SILVA 921.138.345-53 20 - AGRICULTURA 122 - ADMINISTRACAO GERAL DP007/20 00 - Locaçao de Imóvel 2020 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA Pagamento 19949-19 5.688,46 3390360100 19000095/0010/0001
1708851 2019-10-30 1601 2o ADITIVO 1o ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA 25 DE MAIO, No 131, BAIRRO FREI CALIXTO DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DO BAIRRO FREI CALIXTO, OUTUBRO/19 REGINALDO DE JESUS MEDEIROS 690.786.965-91 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL DP003/20 00 - Locaçao de Imóvel 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 19948-19 2.472,82 3390360100 19000088/0010/0001
1708850 2019-10-30 1601 4o ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO A TUA DA MANGUEIRA, LOTE 09, QUADRA D BAIRRO TAVAPIRI, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA UNIDADE DE APOIO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS, RELATI… LUCIMAR ANTONIA MARCON 498.671.999-87 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL DP010/20 00 - Locaçao de Imóvel 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 19947-19 1.696,74 3390360100 19000086/0010/0001
1708849 2019-10-30 0401 3o ADITIVO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA 02 DE JULHO No 2012, DESTINADO AS INSTALAÇÕES DO BALCÃO DE JUSTIÇA, RELATIVO A OUTUBRO/19 CREUSA EGLE POVOAS DE SOUZA 577.554.265-72 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL DP004/20 00 - Locaçao de Imóvel 2005 - GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA Pagamento 19946-19 2.904,80 3390360100 19000085/0010/0001
1708848 2019-10-30 1601 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO A RUA TRANCREDO NEVES S/N, DISTRITO DE TRANCOSO, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TRANCOSO, RELATIVO A OUTUBRO/19 ROCHAS IMÓVEIS E PATRIMONIO LTDA 23.995.171/0001-01 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL DP021/20 00 - Locaçao de Imóvel 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 19945-19 3.500,00 3390390300 19000077/0010/0001
1708847 2019-10-30 1001 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FERIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE OUTUBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SECRETARIA DE OBRAS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Liquidação 20063-19 2.027,80 3190940000 19001490/0001
1708846 2019-10-30 1501 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FERIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE OUTUBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ESPORTES - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2063 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER Liquidação 20062-19 6.369,00 3190940000 19001488/0001
1708845 2019-10-30 1601 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FERIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE OUTUBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. SERV. PUBLICOS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Liquidação 20061-19 18.466,97 3190940000 19001487/0001
1708844 2019-10-30 1900 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FERIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE OUTUBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. MEIO AMBIENTE - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2017 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE Liquidação 20060-19 7.423,75 3190940000 19001486/0001
1708843 2019-10-30 1400 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FERIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE OUTUBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE AGRICULTURA - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Liquidação 20059-19 1.185,10 3190940000 19001485/0001
1708842 2019-10-30 2000 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FERIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE OUTUBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE PLANEJAMENTO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 00 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2023 - GESTAO DAS ACOES DA SEC. DE DESENV.URBANO E PLANEJAM Liquidação 20058-19 4.467,13 3190940000 19001484/0001

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