Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1708891,
            "des_data": "2019-10-30",
            "des_unidade_gestora": "0901",
            "des_servico_prestado": "DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES EFETIVOS…",
            "des_credor": "FOLHA DE PAGAMENTO - FOLHA REL. INSTITUCI - EFETIVO/NOMEADOS",
            "des_cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
            "des_funcao": "04 - ADMINISTRACAO",
            "des_subfuncao": "122 - ADMINISTRACAO GERAL",
            "des_natureza": "00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2115 - GESTAO DAS ACOES DA SE…",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "20015-19",
            "des_valor": "39.456,43",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3190110100",
            "des_numero_empenho": "19000046/0011/0001"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 13.151 a 13.175 de 22.719 registros

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Despesas — página 527 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1708891 2019-10-30 0901 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE OUTUBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - FOLHA REL. INSTITUCI - EFETIVO/NOMEADOS 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2115 - GESTAO DAS ACOES DA SEC.MUNICIPAL DE RELACOES INSTIT Pagamento 20015-19 39.456,43 3190110100 19000046/0011/0001
1708890 2019-10-30 1501 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE OUTUBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ESPORTES - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2063 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER Pagamento 20014-19 27.900,81 3190110100 19000045/0012/0001
1708889 2019-10-30 2000 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE OUTUBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE PLANEJAMENTO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2023 - GESTAO DAS ACOES DA SEC. DE DESENV.URBANO E PLANEJAM Pagamento 20013-19 148.002,32 3190110100 19000044/0016/0001
1708888 2019-10-30 1601 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE OUTUBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. SERV. PUBLICOS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 20012-19 438.878,47 3190110100 19000043/0023/0001
1708887 2019-10-30 1400 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE OUTUBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE TURISMO - EFETIVOS/NOMEADOS 13.635.016/0001-12 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Pagamento 20011-19 36.467,82 3190110100 19000042/0012/0001
1708886 2019-10-30 1701 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE OUTUBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE AGRICULTURA - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 20 - AGRICULTURA 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2020 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA Pagamento 20010-19 26.814,51 3190110100 19000041/0011/0001
1708885 2019-10-30 1900 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE OUTUBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. MEIO AMBIENTE - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2017 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE Pagamento 20009-19 126.106,26 3190110100 19000040/0012/0001
1708884 2019-10-30 1001 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE OUTUBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SECRETARIA DE OBRAS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Pagamento 20008-19 51.018,05 3190110100 19000039/0013/0001
1708883 2019-10-30 0601 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE OUTUBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE GOVERNO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 131 - COMUNICACAO SOCIAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2030 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE GOVERNO Pagamento 20007-19 9.185,39 3190110100 19000038/0013/0001
1708882 2019-10-30 0801 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE OUTUBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE FINANÇAS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 20006-19 308.304,91 3190110100 19000037/0012/0001
1708881 2019-10-30 0701 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE OUTUBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ADMINISTRAÇAO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 20005-19 91.416,93 3190110100 19000036/0014/0001
1708880 2019-10-30 0301 DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO VICE-PREFEITO, REFERENTE OUTUBRO/2019. HUMBERTO ADOLFO G. N. F. NASCIMENTO 733.294.796-04 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2004 - GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO VICE PREFEITO Pagamento 20004-19 9.828,67 3190110100 19000035/0010/0001
1708879 2019-10-30 0201 DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DA PREFEITA, REFERENTE OUTUBRO/2019. CLAUDIA SILVA SANTOS OLIVEIRA 405.543.925-34 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA Pagamento 20003-19 19.253,67 3190110100 19000034/0010/0001
1708878 2019-10-30 0901 DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO, REFERENTE OUTUBRO/2019. MAURICIO DA ROCHA PEDROSA 007.074.515-31 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2115 - GESTAO DAS ACOES DA SEC.MUNICIPAL DE RELACOES INSTIT Pagamento 20002-19 6.333,57 3190110100 19000033/0011/0001
1708877 2019-10-30 1501 DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO, REFERENTE OUTUBRO/2019. ENILDO RODRIGUES DA GAMA 297.183.255-49 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2063 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER Pagamento 20001-19 8.378,67 3190110100 19000032/0010/0001
1708876 2019-10-30 1601 DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO, REFERENTE OUTUBRO/2019. FABIO COSTA SILVA 443.168.105-10 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 20000-19 8.378,67 3190110100 19000030/0010/0001
1708875 2019-10-30 1400 DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO, REFERENTE OUTUBRO/2019. PAULO CESAR PEREIRA MAGALHAES 763.719.218-00 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Pagamento 19999-19 8.378,67 3190110100 19000029/0010/0001
1708874 2019-10-30 1701 DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO, REFERENTE OUTUBRO/2019. ALIOMAR BITTENCOURT NASCIMENTO 035.502.065-34 20 - AGRICULTURA 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2020 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA Pagamento 19998-19 13.878,67 3190110100 19000028/0010/0001
1708873 2019-10-30 1001 DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO, REFERENTE OUTUBRO/2019. JONATHA LUIS CAVALLI 837.103.290-00 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Pagamento 19997-19 8.378,67 3190110100 19000026/0010/0001
1708872 2019-10-30 0601 DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO, REFERENTE OUTUBRO/2019. ERIVALDO SANTOS OLIVEIRA 392.977.215-91 04 - ADMINISTRACAO 131 - COMUNICACAO SOCIAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2030 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE GOVERNO Pagamento 19996-19 8.378,67 3190110100 19000025/0010/0001
1708871 2019-10-30 0801 DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO, REFERENTE OUTUBRO/2019. DAVI FREITAS DANTAS DULTRA 008.121.555-05 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19995-19 8.378,67 3190110100 19000024/0010/0001
1708870 2019-10-30 0701 DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO, REFERENTE OUTUBRO/2019. GILVAN SANTOS FLORENCIO 139.192.455-04 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 19994-19 8.378,67 3190110100 19000023/0010/0001
1708869 2019-10-30 0701 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA CARLOS ALBERTO CANCELA, LOTE 02 CAMBOLO, DESTINADO AS INSTALAÇÕES DO ARQUIVO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, RELATIVO AO MES DE OUTUBRO/19 POWER CLEAN IND E COM DE PROD 01.122.354/0001-71 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Imóvel 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 19966-19 6.000,00 3390390300 19001380/0001/0001 DP007/20
1708868 2019-10-30 1001 1o ADITIVO REFERENTE LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA BR 367, AV ADNO MUSER, Nº5300, QUINTA DO DESCOBRIMENTO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, QUE SERVE COMO GARAGEM PARA ABRIGAR OS VEÍCULOS, MÁQUINAS PESADAS QUE COMPÕE O SETOR… SIVALDO DE JESUS MENDES 253.249.505-72 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Imóvel 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Pagamento 19965-19 11.744,36 3390360100 19000642/0006/0001 DP018/20
1708867 2019-10-30 2000 6o ADITIVO REF. A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À PRAÇA ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, N 102, BAIRRO CENTRO, MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E PLANEJAMENT… RODRIGO DE ARAUJO SANTANA 796.994.725-53 04 - ADMINISTRACAO 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 00 - Locaçao de Imóvel 2023 - GESTAO DAS ACOES DA SEC. DE DESENV.URBANO E PLANEJAM Pagamento 19964-19 11.074,62 3390360100 19000641/0006/0001 DP013/20

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