Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Ir direto para os dados ↓

Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1708941,
            "des_data": "2019-10-30",
            "des_unidade_gestora": "0801",
            "des_servico_prestado": "DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 38.919-6.",
            "des_credor": "BANCO DO BRASIL S.A",
            "des_cpf_cnpj": "00.000.000/0001-91",
            "des_funcao": "04 - ADMINISTRACAO",
            "des_subfuncao": "123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA",
            "des_natureza": "00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SE…",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "20118-19",
            "des_valor": "28.443,55",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3390399900",
            "des_numero_empenho": "19000007/0508/0001"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 13.101 a 13.125 de 22.719 registros

Baixar (até 5.000): CSV JSON XML
Despesas — página 525 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1708941 2019-10-30 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 38.919-6. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 20118-19 28.443,55 3390399900 19000007/0508/0001
1708940 2019-10-30 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8. BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 20065-19 15,68 3390399900 19000006/0211/0001
1708939 2019-10-30 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO ITR. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Pagamento 19936-19 11,20 3390470000 19000015/0060/0001
1708938 2019-10-30 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 20067-19 166,65 3390399900 19000007/0504/0001
1708937 2019-10-30 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO FPM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Pagamento 19935-19 22.817,66 3390470000 19000015/0059/0001
1708936 2019-10-30 1601 DESPESA PARA PAGAMENTO D EVENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDOR EFETIVO LOTADO NESTA SECRETARIA, REFERENTE OUTUBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. SERV. PUBLICOS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 20066-19 60,37 3190110100 19000043/0024/0001
1708935 2019-10-30 1001 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FERIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE OUTUBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SECRETARIA DE OBRAS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Pagamento 20063-19 2.027,80 3190940000 19001490/0001/0001
1708934 2019-10-30 1501 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FERIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE OUTUBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ESPORTES - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2063 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER Pagamento 20062-19 6.369,00 3190940000 19001488/0001/0001
1708933 2019-10-30 1601 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FERIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE OUTUBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. SERV. PUBLICOS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 20061-19 18.466,97 3190940000 19001487/0001/0001
1708932 2019-10-30 1900 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FERIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE OUTUBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. MEIO AMBIENTE - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2017 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE Pagamento 20060-19 7.423,75 3190940000 19001486/0001/0001
1708931 2019-10-30 1400 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FERIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE OUTUBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE AGRICULTURA - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Pagamento 20059-19 1.185,10 3190940000 19001485/0001/0001
1708930 2019-10-30 2000 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FERIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE OUTUBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE PLANEJAMENTO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 00 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2023 - GESTAO DAS ACOES DA SEC. DE DESENV.URBANO E PLANEJAM Pagamento 20058-19 4.467,13 3190940000 19001484/0001/0001
1708929 2019-10-30 0801 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FERIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE OUTUBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE FINANÇAS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 20057-19 11.762,59 3190940000 19001483/0001/0001
1708928 2019-10-30 1701 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FERIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE OUTUBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE AGRICULTURA - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 20 - AGRICULTURA 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2020 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA Pagamento 20056-19 519,95 3190940000 19001482/0001/0001
1708927 2019-10-30 0701 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FERIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE OUTUBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ADMINISTRAÇAO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 20055-19 5.963,77 3190940000 19001481/0001/0001
1708926 2019-10-30 0401 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FERIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE OUTUBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2005 - GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA Pagamento 20054-19 14.740,62 3190940000 19001479/0001/0001
1708925 2019-10-30 0201 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FERIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE OUTUBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - GABINETE DO PREFEITO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA Pagamento 20053-19 2.615,74 3190940000 19001478/0001/0001
1708924 2019-10-30 0601 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FERIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE OUTUBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE GOVERNO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 131 - COMUNICACAO SOCIAL 00 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2030 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE GOVERNO Pagamento 20052-19 399,96 3190940000 19001477/0001/0001
1708923 2019-10-30 0901 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FERIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE OUTUBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - FOLHA REL. INSTITUCI - EFETIVO/NOMEADOS 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2115 - GESTAO DAS ACOES DA SEC.MUNICIPAL DE RELACOES INSTIT Pagamento 20051-19 411,88 3190940000 19001475/0001/0001
1708922 2019-10-30 1101 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE OUTUBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - ASSUNTOS INDIGENAS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2149 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. PARA ASSUNTOS Pagamento 20050-19 4.553,09 3190110100 19001469/0001/0001
1708921 2019-10-30 1101 DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO, REFERENTE OUTUBRO/2019. JOSE VALERIO SILVA MATOS 690.060.085-91 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2149 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. PARA ASSUNTOS Pagamento 20049-19 6.207,83 3190110100 19001467/0001/0001
1708920 2019-10-30 1400 CONCESSÃO DE 06 DIÁRIAS PARA DESPESAS COM VIAGEM A SÃO PAULO/SP, A FIM DE REALIZAR AÇÃO: PORTO SEGURO - EXPERIÊNCIA BRASIL, NO SHOPPING ELDORADO, NOS DIAS 30 DE OUTUBRO E 03 DE NOVEMBRO DE 2019. ACOMPANHANDO A PREFEITA C… FABIO ANTONIO CEMIN DA SILVA 516.116.940-00 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Diarias-Civil 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Pagamento 20048-19 4.020,00 3390140000 19001464/0001/0001
1708919 2019-10-30 2000 CONCESSÃO DE 3 DIÁRIAS PARA DESPESAS COM VIAGEM A SALVADOR, A FIM DE PARTICIPAR DAS REUNIÕES DO CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES DA BAHIA, ACONTECERÁ NOS DIAS 31/10 E 01/11/2019, NA SEDUR (SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBA… EPAMINONDAS LIMA DE S. BARBOSA DE CASTRO 000.613.345-29 04 - ADMINISTRACAO 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 00 - Diarias-Civil 2023 - GESTAO DAS ACOES DA SEC. DE DESENV.URBANO E PLANEJAM Pagamento 20047-19 1.458,00 3390140000 19001463/0001/0001
1708918 2019-10-30 1400 CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS PARA DESPESAS COM VIAGEM A SÃO PAULO/SP, A FIM DE REALIZAR AÇÃO: PORTO SEGURO - EXPERIÊNCIA BRASIL, NO SHOPPING ELDORADO, NOS DIAS 30 DE OUTUBRO E 03 DE NOVEMBRO DE 2019. ACOMPANHANDO A PREFEITA C… PAULO CESAR PEREIRA MAGALHAES 763.719.218-00 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Diarias-Civil 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Pagamento 20046-19 2.100,00 3390140000 19001461/0001/0001
1708917 2019-10-30 1001 2o MEDIÇÃO REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE BOXES, BANHEIRO E FECHAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL (FEIRA), LOCALIZADO NA RUA DO CAMPINHO, COMPLEXO FREI CALIXTO,CONFORME NOTA FISCAL No 200526 PERIODO DE 24.09 À 14.10.19 HN CONSTRUÇAO CIVIL,TER E LOCA 03.004.159/0001-72 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 00 - Obras e Instalacoes (Material) 1004 - CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS PARA FEIRA LIVRE Pagamento 20045-19 67.166,90 4490510200 19001165/0002/0001 TP008/20

‹ Todos os conjuntos de dados