Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1710676,
            "des_data": "2019-11-05",
            "des_unidade_gestora": "0801",
            "des_servico_prestado": "DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8.",
            "des_credor": "BANCO DO BRASIL S.A",
            "des_cpf_cnpj": "00.000.000/0001-91",
            "des_funcao": "04 - ADMINISTRACAO",
            "des_subfuncao": "123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA",
            "des_natureza": "00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SE…",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "19928-19",
            "des_valor": "222,20",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3390399900",
            "des_numero_empenho": "19000007/0523/0001"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 13.001 a 13.025 de 22.719 registros

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Despesas — página 521 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1710676 2019-11-05 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19928-19 222,20 3390399900 19000007/0523/0001
1710669 2019-11-05 0801 DESPESAS REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, POR INSTITUIÇÃO BANCARIA DO SISTEMA DE LICITAÇÕES QUE POSSIBILITA REALIZAR POR INTERMÉDIO DA INTERNET, PROCESSOS LICITATÓRIOS ELETRÔNICOS BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19930-19 972,43 3390400000 19000019/0011/0001 DP035/20
1710668 2019-11-05 0801 DESPESA COM TARIFA BANCRIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19929-19 127,15 3390399900 19000007/0522/0001
1710667 2019-11-05 1501 DESPESA PARA CONCESSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, DO AUXILIO ATLETA REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE VOLEIBOL, NOS TERMOS DA LEI N° 1493/19 DE 19/06/19. MARIA LUIZA PEIXOTO FERNANDES SANTOS 497.564.005-87 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AMADOR Pagamento 04840-19 1.000,00 3390480000 19001498/0001/0001
1710666 2019-11-05 0701 DESPESAS REFERENTE AO APOSTILAMENTO DO DIA 10.06.19 COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSORIOS ORIGINAIS OU GENUINOS, NA FROTA DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO. CONFORME NOTA FISCAL No 14005, PALIO PLACA HHB-5920 DECAUTO PEÇAS LTDA 02.274.008/0002-52 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Material P/manuntençao de Veiculos 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 04837-19 2.725,29 3390300600 19000835/0014/0001 PE064/20
1710665 2019-11-05 1001 1º ADITIVO - REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES PLACA PKW-7365, DESTINADO A SECRETARIA DE OBRAS PERIODO DE AGOSTO/19 NOTA FISCAL Nº 150. TRANSLOC CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA 05.245.955/0001-22 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Veículos 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Pagamento 04836-19 2.357,63 3390390200 19000541/0006/0001 PE013/20
1710664 2019-11-05 1101 CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS PARA DESPESAS COM VIAGEM A SALVADOR, A FIM DE PARTICIPAR DE REUNIÕES NOS ÓRGÃOS, IR AO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA DA BAHIA, TRATAR DE ASSUNTOS COMO A POLÍTICA DO SUBSISTEMA DO SUS (SASIS… JOSE VALERIO SILVA MATOS 690.060.085-91 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2149 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. PARA ASSUNTOS Pagamento 04839-19 972,00 3390140000 19001465/0001/0001
1710663 2019-11-05 0701 DESPESAS COM TELEFONIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA PREFEITURA, REFERENTE A FATURA Nº 0260517750657, PERÍODO 13/09/2019 A 12/10/2019. EMBRATEL EMP. BRAS, DE TELECOM 33.530.486/0149-36 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Serviços de Telefonia 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 04835-19 70,86 3390390900 19000009/0006/0001
1710646 2019-11-05 1501 DESPESA PARA CONCESSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, DO AUXILIO ATLETA REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE VOLEIBOL, NOS TERMOS DA LEI N° 1493/19 DE 19/06/19. CLERISTON PORTELA ERNESTO DA SILVA 466.242.105-59 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AMADOR Liquidação 04841-19 1.000,00 3390480000 19001499/0001
1710645 2019-11-05 1501 DESPESA PARA CONCESSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, DO AUXILIO ATLETA REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE VOLEIBOL, NOS TERMOS DA LEI N° 1493/19 DE 19/06/19. MARIA LUIZA PEIXOTO FERNANDES SANTOS 497.564.005-87 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AMADOR Liquidação 04840-19 1.000,00 3390480000 19001498/0001
1710644 2019-11-05 1601 2o ADITIVO MEDIÇÃO 19 REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MÁQUINAS E OUTROS EQUIPAMENTOS, COM MOTORISTA/OPERADORES, A FIM DE APOIAR A LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME NOTA… SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA 17.330.993/0001-62 15 - URBANISMO 452 - SERVICOS URBANOS 00 - Locaçao de Máquinas e Tratores 2009 - EFICIENTIZACAO DO SISTEMA DE LIMPEZA PUBLICA Liquidação 19001324/0 184.852,58 3390391600 19001324/0003 PE039/20
1710643 2019-11-05 1501 3ª MEDIÇÃO - REFERENTE A DESPESA COM CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL AMADOR, COM VESTIÁRIO, LOCALIZADO NO BAIRRO RIO DA VILA (SAPOTI) EM PORTO SEGURO/BA, CONFORME NF Nº200333, PERÍODO 23/09 À 25/10/2019. ANDAIME CONSTRUÇÕES E EMPREEND 10.920.660/0001-44 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - Obras e Instalacoes (Mão de obra) 1011 - CONSTRUCAO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS Liquidação 19000874/0 39.220,70 4490510100 19000874/0003 TP007/20
1710642 2019-11-05 0701 DESPESAS REFERENTE AO APOSTILAMENTO DO DIA 10.06.19 A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEICULOS AUTOMOTORES NA FROTA DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL No 9393, U… DECAUTO PEÇAS LTDA 02.274.008/0002-52 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 19000836/0 2.657,28 3390399900 19000836/0021 PE064/20
1710641 2019-11-05 0701 LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE PROTOCOLO, RELATIVO AO MÊS DE OUTUBRO/19, CONFORME NOTA FICAL No 6240 NOBE SOFTWARE E GESTÃO INTEGRADA LTDA ME 14.108.730/0001-15 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Software 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 19943-19 4.150,00 3390391500 19000830/0016 PE020/20
1710640 2019-11-05 0701 LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE ALMOXARIFADO, RELATIVO AO MÊS DE OUTUBRO/19, CONFORME NOTA FICAL No 6243 NOBE SOFTWARE E GESTÃO INTEGRADA LTDA ME 14.108.730/0001-15 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Software 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 19000830/0 4.160,00 3390391500 19000830/0015 PE020/20
1710639 2019-11-05 0701 LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE FOLHA RH, NO PERIODO DE OUTUBRO/19, CONFORME NOTA FISCAL No 6242 NOBE SOFTWARE E GESTÃO INTEGRADA LTDA ME 14.108.730/0001-15 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Software 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 19942-19 4.000,00 3390391500 19000830/0014 PE020/20
1710638 2019-11-05 0701 LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE PATRIMONIO, RELATIVO AO MÊS DE OUTUBRO/19, CONFORME NOTA FICAL No 6237 NOBE SOFTWARE E GESTÃO INTEGRADA LTDA ME 14.108.730/0001-15 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Software 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 19941-19 4.160,00 3390391500 19000830/0013 PE020/20
1710637 2019-11-05 0701 LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE FROTAS, RELATIVO AO MÊS DE OUTUBRO/19, CONFORME NOTA FICAL No 6239. NOBE SOFTWARE E GESTÃO INTEGRADA LTDA ME 14.108.730/0001-15 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Software 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 19940-19 4.330,00 3390391500 19000830/0012 PE020/20
1710636 2019-11-05 1001 4° MEDIÇÃO REFERENTE EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO EM CBUQ DA MALHA VIÁRIA URBANA PAVIMENTADA E CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS REDUTORAS DE VELOCIDADE, NESTE MUNICIPIO CONFORME NF 52 NO PERIODO DE 01.10 À 31.10.19 SCOPEL CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA 08.230.083/0001-17 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 00 - Serviços prestados por empresas espe2067 - PAVIMENTACAO E RECUPERACAO DE VIAS PUBLICAS Liquidação 19000724/0 189.286,02 3390392300 19000724/0004 TP005/20
1710635 2019-11-05 1400 DESPESA REFERENTE A PASSAGEM AÉREA PORTO SEGURO X SALVADOR X PORTO SEGURO, COM SAIDA DIA 12.11.19 E RETORNO DIA 13.11.19, PARA O SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO PAULO CESAR MAGALHAES, JUNTAMENTE COM O SECRETARIO DE OBRAS… SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA 74.357.443/0001-70 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Despesas com passagem Aérea 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Liquidação 19000582/0 903,82 3390330100 19000582/0016 PE021/20
1710634 2019-11-05 1400 DESPESA REFERENTE A PASSAGEM AÉREA PORTO SEGURO X PORTO ALEGRE X PORTO SEGURO, COM SAIDA DIA 07.11.19 E RETORNO DIA 10.11.19, PARA O ASSESSOR ESPECIAL LEONARDO ANTUNES DA SILVA, PARA PARTICIPAR DO EVENTO FESTURIS GRAMAD… SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA 74.357.443/0001-70 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Despesas com passagem Aérea 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Liquidação 19000582/0 3.909,10 3390330100 19000582/0015 PE021/20
1710633 2019-11-05 1400 DESPESA REFERENTE A PASSAGEM AÉREA PORTO SEGURO X SÃO PAULO X PORTO SEGURO, COM SAIDA DIA 29.10.19 E RETORNO DIA 31.10.19, PARA A SUPREINTENDENTE DE TURISMO PATRICIA CELINA ALCANTARA, PARA PARTICIPAÇÃO E COORDENAÇÃO DE A… SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA 74.357.443/0001-70 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Despesas com passagem Aérea 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Liquidação 19000582/0 2.490,08 3390330100 19000582/0014 PE021/20
1710632 2019-11-05 1400 DESPESA REFERENTE A PASSAGEM AÉREA PORTO SEGURO X PORTO ALEGRE X PORTO SEGURO, COM SAIDA DIA 06.11.19 E RETORNO DIA 10.11.19, PARA O SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO PAULO CESAR MAGALHAES, PARA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO FEST… SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA 74.357.443/0001-70 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Despesas com passagem Aérea 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Liquidação 19000582/0 2.010,12 3390330100 19000582/0013 PE021/20
1710631 2019-11-05 1400 DESPESA REFERENTE A PASSAGEM AÉREA PORTO SEGURO X SÃO PAULO X PORTO SEGURO, COM SAIDA DIA 29.10.19 E RETORNO DIA 31.10.19, PARA O SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO PAULO CESAR MAGALHAES, PARA PARTICIPAÇÃO E COORDENAÇÃO DE … SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA 74.357.443/0001-70 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Despesas com passagem Aérea 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Liquidação 19000582/0 2.634,94 3390330100 19000582/0012 PE021/20
1710630 2019-11-05 0201 DESPESA REFERENTE A PASSAGEM AÉREA PORTO SEGURO X SÃO PAULO X PORTO SEGURO, COM SAIDA DIA 29.10.19 E RETORNO DIA 31.10.19, PARA PREFEITA CLAUDIA SILVA SANTOS OLIVEIRA, PARA PARTICIPAR DA AÇÃO PORTO SEGURO-EXPERIENCIA BR… SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA 74.357.443/0001-70 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Despesas com passagem Aérea 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA Liquidação 19000580/0 2.650,08 3390330100 19000580/0022 PE021/20

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