Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1711521,
            "des_data": "2019-11-08",
            "des_unidade_gestora": "8888",
            "des_servico_prestado": "DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO FPM.",
            "des_credor": "SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL",
            "des_cpf_cnpj": "00.394.460/0058-87",
            "des_funcao": "04 - ADMINISTRACAO",
            "des_subfuncao": "123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA",
            "des_natureza": "00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas    8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUN…",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "19958-19",
            "des_valor": "46.295,44",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3390470000",
            "des_numero_empenho": "19000015/0061"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 12.926 a 12.950 de 22.719 registros

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Despesas — página 518 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1711521 2019-11-08 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO FPM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Liquidação 19958-19 46.295,44 3390470000 19000015/0061
1711520 2019-11-08 0201 DESPESA COM CONTRIBUIÇÃO MENSAL DESTE MUNICÍPIO PARA A CNM - CONFEDEÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS. CNM-CONF.NAC.MUNICIPIOS 00.703.157/0001-83 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA Liquidação 19979-19 2.533,00 3390399900 19000012/0011
1711519 2019-11-08 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19974-19 156,10 3390399900 19000007/0531
1711518 2019-11-08 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8 BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19973-19 13,79 3390399900 19000006/0218
1711517 2019-11-08 1001 DESPESAS COM TAXA DE ENERGIA ELETRICA DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA DESTE MUNICIPIO, POR FORÇA DO CONVENIO CIP, CONTRATOS No 6533110027 E 6533110043. COELBA S.A 15.139.629/0001-94 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 00 - Serviços de Energia Elétrica 2010 - EFICIENTIZACAO DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA Liquidação 19000001/0 167.601,32 3390391000 19000001/0011
1711516 2019-11-08 1001 DESPESAS COM TAXA DE ENERGIA ELETRICA DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA DESTE MUNICIPIO, POR FORÇA DO CONVENIO CIP, CONTRATO No 6533110019 DOCUMENTO No 120247479 COELBA S.A 15.139.629/0001-94 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 00 - Serviços de Energia Elétrica 2010 - EFICIENTIZACAO DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA Liquidação 19000001/0 379.505,19 3390391000 19000001/0010
1711502 2019-11-08 1400 CONCESSÃO DE UMA (01) DIÁRIA PARA DESPESAS COM VIAGEM A SALVADOR/BA, JUNTAMENTE COM A PREFEITA CLAÚDIA OLIVEIRA E O SECRETÁRIO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, JONATHA LUIZ CAVALLI, A FIM DE DAR ENTRADA NO PROCESSO DE REVITALI… PAULO CESAR PEREIRA MAGALHAES 763.719.218-00 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00000000 - Diarias-Civil 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA Empenho 19001523 810,00 3390140000 19001523
1711501 2019-11-08 0201 CONCESSÃO DE UMA (01) DIÁRIAS PARA DESPESA COM VIAGEM A SALVADOR, A FIM DE IR A SECRETARIA ESTADUAL DE TURISMO PARA APRESENTAÇÃO DO PROJETO CIDADE HISTÓRICA E RUA MARECHAL DEODORO E REUNIÃO NO INCRA E SESAB. SAINDO 12 E … CLAUDIA SILVA SANTOS OLIVEIRA 405.543.925-34 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Diarias-Civil 2024 - GESTAO DAS ACOES DO Empenho 19001525 810,00 3390140000 19001525
1711500 2019-11-08 2000 CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS PARA DESPESA COM VIAGEM A SALVADOR, A FIM DE PARTICIPAR DO EVENTO EMPREENDER BAHIA, A REALIZAR-SE NOS DIAS 20 A 22 DE NOVEMBRO 2019. SAINDO 19 E RETORNANDO 23/11/2019. CONFORME ANEXO. DELIO GONZAGA DE BRITO 987.512.045-68 04 - ADMINISTRACAO 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 00000000 - Diarias-Civil 2023 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19001522 720,00 3390140000 19001522
1711497 2019-11-08 1001 CONCESSÃO DE UMA (01) DIÁRIA PARA DESPESAS COM VIAGEM A SALVADOR/BA, JUNTAMENTE COM A PREFEITA CLAÚDIA OLIVEIRA E O SECRETÁRIO DE TURISMO, PAULO CESAR MAGALHÃES, A FIM DE DAR ENTRADA NO PROCESSO DE REVITALIZAÇÃO DA CIDAD… JONATHA LUIS CAVALLI 837.103.290-00 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Diarias-Civil 2008 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19001524 810,00 3390140000 19001524
1711566 2019-11-07 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 38.919-6. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19964-19 7.316,45 3390399900 19000007/0529/0001
1711564 2019-11-07 0401 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FERIAS RESCISORIAS E PROPORCIONAIS DE SERVIDOR DESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2005 - GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA Pagamento 19988-19 5.089,98 3190110100 19000062/0029/0001
1711563 2019-11-07 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8 BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19957-19 9,03 3390399900 19000006/0217/0001
1711562 2019-11-07 1601 CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS PARA DESPESAS COM VIAGEM A SALVADOR, A FIM DE FAZER VISITA AO ÓRGÃO DA CERB - COMPANHIA DE ENGENHARIA HÍDRICA DE SANEAMENO DA BAHIA. NO PERÍODO DOS DIAS 11 A 13/11/2019, TRATAR DOS ASSUNTOS DE REI… EDUARDO LEVINO SOARES FILHO 938.868.886-49 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 19956-19 1.098,00 3390140000 19001520/0001/0001
1711561 2019-11-07 1900 CONCESSÃO DE UMA DIÁRIA DE 30% PARA DESPESA COM VIAGEM A EUNÁPOLIS, A FIM DE PRESTAR SERVIÇOS NA FUNÇÃO DE MOTORISTA, ACOMPANHANDO OS SERVIDORES ALEX VIANA E ROSSA MOURA, QUE IRÃO PARTICIPAR DA IV CONFERÊNCIA REGIONAL DE… JOSE PEREIRA NASCIMENTO 503.203.785-00 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2017 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE Pagamento 19946-19 109,80 3390140000 19001517/0001/0001
1711560 2019-11-07 0401 CONCESSÃO DE 02 DIÁRAS PARA DESPESAS COM VIAGEM A SALVADOR, IDA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VERFICAR PRECATÓRIOS PENDENTES, REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DE FINANAÇAS DO ESTADO E IDA À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO VER LIBERAÇÃO DO … HELIO JOSE LEAL LIMA 136.599.015-04 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2005 - GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA Pagamento 19945-19 972,00 3390140000 19001510/0001/0001
1711559 2019-11-07 1400 CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS PARA DESPESAS COM VIAGEM A GRAMADO/RS, A FIM DE PARTICIPAR DO EVENTO FESTURIS GRAMADO - FEIRA INTERNACIONAL DE TURISMO, QUE ACONTECERÁ DE 07 A 10 DE NOVEMBRO DE 2019. SAINDO 07 E RETORNANDO 10/11/… LEONARDO ANTUNES DA SILVA FERNANDES 041.993.225-90 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Diarias-Civil 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Pagamento 19944-19 2.178,00 3390140000 19001504/0001/0001
1711558 2019-11-07 0701 LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE PROTOCOLO, RELATIVO AO MÊS DE OUTUBRO/19, CONFORME NOTA FICAL No 6240 NOBE SOFTWARE E GESTÃO INTEGRADA LTDA ME 14.108.730/0001-15 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Software 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 19943-19 4.150,00 3390391500 19000830/0016/0001 PE020/20
1711557 2019-11-07 0701 LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE FOLHA RH, NO PERIODO DE OUTUBRO/19, CONFORME NOTA FISCAL No 6242 NOBE SOFTWARE E GESTÃO INTEGRADA LTDA ME 14.108.730/0001-15 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Software 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 19942-19 4.000,00 3390391500 19000830/0014/0001 PE020/20
1711556 2019-11-07 0701 LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE PATRIMONIO, RELATIVO AO MÊS DE OUTUBRO/19, CONFORME NOTA FICAL No 6237 NOBE SOFTWARE E GESTÃO INTEGRADA LTDA ME 14.108.730/0001-15 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Software 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 19941-19 4.160,00 3390391500 19000830/0013/0001 PE020/20
1711555 2019-11-07 0701 LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE FROTAS, RELATIVO AO MÊS DE OUTUBRO/19, CONFORME NOTA FICAL No 6239. NOBE SOFTWARE E GESTÃO INTEGRADA LTDA ME 14.108.730/0001-15 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Software 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 19940-19 4.330,00 3390391500 19000830/0012/0001 PE020/20
1711553 2019-11-07 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19963-19 111,10 3390399900 19000007/0528/0001
1711542 2019-11-07 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 19965-19 179,30 3390399900 19000007/0530/0001
1711541 2019-11-07 1900 CONCESSÃO DE UMA DIÁRIA DE 50% PARA DESPESA COM VIAGEM A EUNÁPOLIS, A FIM DE PARTICIPAR DA IV CONFERÊNCIA REGIONAL DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, PROCEDENTE DA DIREÇÃO DA UNEB - DCHT CAMPUS XVII, QUE ACONTECERÁ NO D… ALEX DOS SANTOS VIANA 012.376.875-60 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2017 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE Pagamento 19955-19 109,80 3390140000 19001519/0001/0001
1711540 2019-11-07 1900 CONCESSÃO DE UMA DIÁRIA DE 50% PARA DESPESA COM VIAGEM A EUNÁPOLIS, A FIM DE PARTICIPAR DA IV CONFERÊNCIA REGIONAL DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, PROCEDENTE DA DIREÇÃO DA UNEB - DCHT CAMPUS XVII, QUE ACONTECERÁ NO D… ROSSANA M. M. CONTÃO MOURA 963.653.905-72 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2017 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE Pagamento 19954-19 109,80 3390140000 19001518/0001/0001

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