Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1711568,
            "des_data": "2019-11-08",
            "des_unidade_gestora": "0000",
            "des_servico_prestado": "PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000475",
            "des_credor": "INSS EMPRESA PMPS FTE 0100",
            "des_cpf_cnpj": "16.233.439/0001-02",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "19972-19",
            "des_valor": "6.322,85",
            "des_numero_empenho": "000475"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 12.901 a 12.925 de 22.719 registros

Baixar (até 5.000): CSV JSON XML
Despesas — página 517 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFaseNúmeroValorEmpenhoFunçãoSubfunçãoNaturezaNúmero da naturezaProcesso
1711568 2019-11-08 0000 PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000475 INSS EMPRESA PMPS FTE 0100 16.233.439/0001-02 Pagamento 19972-19 6.322,85 000475
1711567 2019-11-08 0000 PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000474 INSS EMPRESA PMPS FTE 0100 16.233.439/0001-02 Pagamento 19971-19 10.256,68 000474
1711565 2019-11-08 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8 BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 Pagamento 19973-19 13,79 19000006/0218/0001 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS 3390399900
1711554 2019-11-08 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO ITR. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 Pagamento 19960-19 147,11 19000015/0062/0001 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 3390470000
1711552 2019-11-08 0201 DESPESA COM CONTRIBUIÇÃO MENSAL DESTE MUNICÍPIO PARA A CNM - CONFEDEÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS. CNM-CONF.NAC.MUNICIPIOS 00.703.157/0001-83 Pagamento 19979-19 2.533,00 19000012/0011/0001 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA 3390399900
1711551 2019-11-08 8888 DESPESA COM PARCELAMENTO DE DIVIDA COM INSS, RETIDA NA CONTA DO FPM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 Pagamento 19959-19 317.479,51 19000016/0021/0001 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - INSS/PARCELAMENTO 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 4690710300
1711550 2019-11-08 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO FPM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 Pagamento 19958-19 46.295,44 19000015/0061/0001 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 3390470000
1711549 2019-11-08 1001 DESPESA REFERENTE AO CONTRATO TENDO COMO OBJETO ESTABELECER POR RATEIO A DISTRIBUIÇÃO DE ONUS, NO EXERCICIO DE 2019. CONSORCIO DE DES. SUSTENTAVEL DA COSTA DO DESCOBRIMENTO 18.635.394/0001-10 Pagamento 19975-19 13.518,97 19000020/0011/0001 15 - URBANISMO 452 - SERVICOS URBANOS 00 - Rateio pela part. em Consórcio Públi2007 - CONSORCIO DE DESENV. SUSTENTAVEL DA C.DO DESCOBRIMEN 3371700000
1711548 2019-11-08 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 Pagamento 19974-19 156,10 19000007/0531/0001 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS 3390399900
1711547 2019-11-08 0801 DESPESAS REFERENTE A INDENIZAÇÃO PELOS SERVIÇOS DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE NA AREA DE TRIBUROS, TRIBUTOS WEB E PROTOCOLO DA NOTA FISCAL Nº 8527, PERÍODO DE OUTUBRO/2019. ADM SISTEMAS LTDA. 07.568.886/0001-13 Pagamento 19970-19 11.327,50 19001505/0001/0001 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS 3390930000 CC005/20
1711546 2019-11-08 0701 DESPESAS REFERENTE A LIMPEZA E ESVAZIAMENTO DE FOSSA SÉPTICA, INCLUINDO TRANSPORTE E DESCARTE DE MATERIAL, DESTINADO AO MUSEU DA CIDADE HISTORICA, CONFORME NOTA FISCAL No 1429 OLINTO C. G. CAMPOS 14.934.699/0001-71 Pagamento 19969-19 1.249,67 19001364/0004/0001 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 3390399900 PE053/20
1711545 2019-11-08 1601 2o ADITIVO MEDIÇÃO 19 REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MÁQUINAS E OUTROS EQUIPAMENTOS, COM MOTORISTA/OPERADORES, A FIM DE APOIAR A LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME NOTA… SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA 17.330.993/0001-62 Pagamento 19968-19 175.609,95 19001324/0003/0001 15 - URBANISMO 452 - SERVICOS URBANOS 00 - Locaçao de Máquinas e Tratores 2009 - EFICIENTIZACAO DO SISTEMA DE LIMPEZA PUBLICA 3390391600 PE039/20
1711544 2019-11-08 1601 2o ADITIVO DESPESAS COM SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR, COMERCIAL, PRÉDIOS PÚBLICOS E MERCADOS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL No 124 PERÍODO DE 16.10 À 31.10.19 OCTO SERVICE LTDA EPP 11.662.900/0001-10 Pagamento 19967-19 432.645,62 19001303/0003/0001 15 - URBANISMO 452 - SERVICOS URBANOS 00 - Transp. de Residuos Sólidos (Lixo) 2009 - EFICIENTIZACAO DO SISTEMA DE LIMPEZA PUBLICA 3390390500 PE036/20
1711543 2019-11-08 1001 23 MEDIÇÃO DE DESPESAS REFERENTE A OBRA DE FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CBU (CONCRETO BETUMINOSO USINADO QUENTE), PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS NOS BAIRROS CAMBOLO, NILO FRAGA, VILA JARDIM, TRANCOSO E LADEIRA DO SAPO… SCOPEL CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA 08.230.083/0001-17 Pagamento 19966-19 551.238,38 19000158/0017/0001 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 00 - Obras e Instalacoes (Mão de obra) 2067 - PAVIMENTACAO E RECUPERACAO DE VIAS PUBLICAS 4490510100 CP003/20
1711532 2019-11-08 0201 CONCESSÃO DE UMA (01) DIÁRIA PARA DESPESA COM VIAGEM A SALVADOR, A FIM DE IR A SECRETARIA ESTADUAL DE TURISMO PARA APRESENTAÇÃO DO PROJETO CIDADE HISTÓRICA E RUA MARECHAL DEODORO E REUNIÃO NO INCRA E SESAB. SAINDO 12 E R… CLAUDIA SILVA SANTOS OLIVEIRA 405.543.925-34 Liquidação 19001525/0 810,00 19001525/0001 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA 3390140000
1711531 2019-11-08 1001 CONCESSÃO DE UMA (01) DIÁRIA PARA DESPESAS COM VIAGEM A SALVADOR/BA, JUNTAMENTE COM A PREFEITA CLAÚDIA OLIVEIRA E O SECRETÁRIO DE TURISMO, PAULO CESAR MAGALHÃES, A FIM DE DAR ENTRADA NO PROCESSO DE REVITALIZAÇÃO DA CIDAD… JONATHA LUIS CAVALLI 837.103.290-00 Liquidação 19001524/0 810,00 19001524/0001 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS 3390140000
1711530 2019-11-08 1400 CONCESSÃO DE UMA (01) DIÁRIA PARA DESPESAS COM VIAGEM A SALVADOR/BA, JUNTAMENTE COM A PREFEITA CLAÚDIA OLIVEIRA E O SECRETÁRIO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, JONATHA LUIZ CAVALLI, A FIM DE DAR ENTRADA NO PROCESSO DE REVITALI… PAULO CESAR PEREIRA MAGALHAES 763.719.218-00 Liquidação 19001523/0 810,00 19001523/0001 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Diarias-Civil 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR 3390140000
1711529 2019-11-08 1701 1º ADITIVO - REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES PLACA PKV-7710, DESTINADO A SECRETARIA DE AGRICULTURA, PERÍODO DE SETEMB RO/19, NOTA FISCAL Nº 0174 TRANSLOC CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA 05.245.955/0001-22 Liquidação 19000545/0 2.357,63 19000545/0007 20 - AGRICULTURA 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Veículos 2020 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA 3390390200 PE013/20
1711528 2019-11-08 1601 1º ADITIVO - REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, PLACAS: PKX-9770, PKV-4635, PKV-9581, PKV-9626, PKV-9881, PKW-5829,PKX-2543, DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO E SERV. PÚBLICOS.PERIODO… TRANSLOC CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA 05.245.955/0001-22 Liquidação 19000543/0 16.503,41 19000543/0007 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Veículos 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB 3390390200 PE013/20
1711527 2019-11-08 1001 1º ADITIVO - REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES PLACA PKW-7365, DESTINADO A SECRETARIA DE OBRAS PERIODO DE SETEMBRO/19 NOTA FISCAL Nº 173 TRANSLOC CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA 05.245.955/0001-22 Liquidação 19000541/0 2.357,63 19000541/0007 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Veículos 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS 3390390200 PE013/20
1711526 2019-11-08 1001 23 MEDIÇÃO DE DESPESAS REFERENTE A OBRA DE FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CBU (CONCRETO BETUMINOSO USINADO QUENTE), PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS NOS BAIRROS CAMBOLO, NILO FRAGA, VILA JARDIM, TRANCOSO E LADEIRA DO SAPO… SCOPEL CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA 08.230.083/0001-17 Liquidação 19966-19 574.805,39 19000158/0017 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 00 - Obras e Instalacoes (Mão de obra) 2067 - PAVIMENTACAO E RECUPERACAO DE VIAS PUBLICAS 4490510100 CP003/20
1711525 2019-11-08 0701 DESPESAS REFERENTE FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDIMENTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1247, PERIODO DE 16/10 A 31/10/19. EBANO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA-ME 07.496.427/0001-71 Liquidação 19000125/0 61.315,78 19000125/0020 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Combustíveis e Lubrificantes 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 3390300200 PE077/20
1711524 2019-11-08 1001 DESPESA REFERENTE AO CONTRATO TENDO COMO OBJETO ESTABELECER POR RATEIO A DISTRIBUIÇÃO DE ONUS, NO EXERCICIO DE 2019. CONSORCIO DE DES. SUSTENTAVEL DA COSTA DO DESCOBRIMENTO 18.635.394/0001-10 Liquidação 19975-19 13.518,97 19000020/0011 15 - URBANISMO 452 - SERVICOS URBANOS 00 - Rateio pela part. em Consórcio Públi2007 - CONSORCIO DE DESENV. SUSTENTAVEL DA C.DO DESCOBRIMEN 3371700000
1711523 2019-11-08 8888 DESPESA COM PARCELAMENTO DE DIVIDA COM INSS, RETIDA NA CONTA DO FPM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 Liquidação 19959-19 317.479,51 19000016/0021 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - INSS/PARCELAMENTO 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 4690710300
1711522 2019-11-08 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO ITR. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 Liquidação 19960-19 147,11 19000015/0062 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 3390470000

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