Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1712341,
            "des_data": "2019-11-11",
            "des_unidade_gestora": "2000",
            "des_servico_prestado": "CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS PARA DESPESA COM VIAGEM A SALVADOR, A FIM DE P…",
            "des_credor": "RAUL MOREIRA DE CARVALHO NETO",
            "des_cpf_cnpj": "826.881.335-00",
            "des_funcao": "04 - ADMINISTRACAO",
            "des_subfuncao": "121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO",
            "des_natureza": "00 - Diarias-Civil                       2023 - GESTAO DAS ACOES DA SE…",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "19977-19",
            "des_valor": "720,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3390140000",
            "des_numero_empenho": "19001508/0001/0001"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 12.876 a 12.900 de 22.719 registros

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Despesas — página 516 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1712341 2019-11-11 2000 CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS PARA DESPESA COM VIAGEM A SALVADOR, A FIM DE PARTICIPAR DO EVENTO EMPREENDER BAHIA, A REALIZAR-SE NOS DIAS 20 A 22 DE NOVEMBRO 2019. SAINDO 19 E RETORNANDO 23/11/2019. CONFORME ANEXO. RAUL MOREIRA DE CARVALHO NETO 826.881.335-00 04 - ADMINISTRACAO 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 00 - Diarias-Civil 2023 - GESTAO DAS ACOES DA SEC. DE DESENV.URBANO E PLANEJAM Pagamento 19977-19 720,00 3390140000 19001508/0001/0001
1712340 2019-11-11 0701 DESPESAS REFERENTE AO APOSTILAMENTO DO DIA 10.06.19 A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEICULOS AUTOMOTORES NA FROTA DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL No 9393, U… DECAUTO PEÇAS LTDA 02.274.008/0002-52 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 19976-19 2.524,42 3390399900 19000836/0021/0001 PE064/20
1712290 2019-11-11 0901 CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS PARA DESPESAS COM VIAGEM A SALVADOR/BA, A FIM DE IR A SETUR - SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DA BAHIA, TRATAR SOBRE ATRAÇÕES PARA O REVEILLON 2019/2020, EM PORTO SEGURO. DIA 12 A 14/11, ACONPANHA… MAURICIO DA ROCHA PEDROSA 007.074.515-31 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2115 - GESTAO DAS ACOES DA SEC.MUNICIPAL DE RELACOES INSTIT Liquidação 20013-19 2.106,00 3390140000 19001544/0001
1712289 2019-11-11 1701 CONCESSÃO DE 04 DIÁRIAS PARA DESPESA COM VIAGEM A SALVADOR/BA, A FIM DE PARTICIPAR DA FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO, ONDE ESTARÁ APRESENTANDO O PROJETO DO SELO ORGÂNICO E TAMBÉM FARÁ VISITA AOS ÓRG… ALIOMAR BITTENCOURT NASCIMENTO 035.502.065-34 20 - AGRICULTURA 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2020 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA Liquidação 19992-19 1.944,00 3390140000 19001526/0001
1712288 2019-11-11 2000 CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS PARA DESPESA COM VIAGEM A SALVADOR, A FIM DE PARTICIPAR DO EVENTO EMPREENDER BAHIA, A REALIZAR-SE NOS DIAS 20 A 22 DE NOVEMBRO 2019. SAINDO 19 E RETORNANDO 23/11/2019. CONFORME ANEXO. RAUL MOREIRA DE CARVALHO NETO 826.881.335-00 04 - ADMINISTRACAO 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 00 - Diarias-Civil 2023 - GESTAO DAS ACOES DA SEC. DE DESENV.URBANO E PLANEJAM Liquidação 19977-19 720,00 3390140000 19001508/0001
1712287 2019-11-11 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO CFM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Liquidação 19996-19 21,44 3390470000 19000014/0038
1712286 2019-11-11 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19999-19 414,10 3390399900 19000007/0535
1712285 2019-11-11 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19997-19 0,05 3390399900 19000007/0533
1712284 2019-11-11 0801 DESPESA CPM TARIFA BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19994-19 145,70 3390399900 19000007/0532
1712283 2019-11-11 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8. BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19993-19 2.437,84 3390399900 19000006/0219
1712282 2019-11-11 1601 DESPESA COM AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, CONFORME PREVISTO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇO NºPE 059/2019-01, LOTE 01, PARA ATENDER A SECRETARIA DE TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS. FER NAX FERRAMENTAS LTDA EPP 22.014.876/0001-20 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Materiais de Consumo - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19001531 12.161,65 3390309900 19001531 PE059/20
1712281 2019-11-11 1601 DESPESA COM AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, CONFORME PREVISTO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº PE059/2019-03, LOTE 04.PARA ATENDER A SECRETARIA DE TRÂNSITO E SERVIÇO PÚBLICO. H7 COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI 15.360.195/0001-58 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Materiais de Consumo - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19001529 6.679,00 3390309900 19001529 PE059/20
1712280 2019-11-11 1601 DESPESA COM AQUISIÇÃO DE EPIS (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL), CONFORME PREVISTO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇO NºPE059/2019-02, LOTE 2, PARA ATENDER A SECRETARIA DE TRÂNSITO E SERVIÇO PÚBLICO. EGS EMPREENDIMENTOS LTDA 02.984.935/0001-85 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Materiais de Consumo - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19001528 8.825,00 3390309900 19001528 PE059/20
1712279 2019-11-11 1601 DESPESA COM AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, CONFORME PREVISTO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇO NºPE 059/2019-01, LOTE 01, PARA ATENDER A SECRETARIA DE TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS. FER NAX FERRAMENTAS LTDA EPP 22.014.876/0001-20 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Material P/manuntençao de Veiculos 2015 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19001530 6.193,00 3390300600 19001530 PE059/20
1712278 2019-11-11 1101 CONCESSÃO DE 4 DIÁRIAS PARA DESPESAS COM VIAGEM A BRASÍLIA/DF, A FIM DE PARTICIPAR DE REUNIÕES COM O PRESIDENTE DA FUNAI, COM SECRETÁRIO NACIONAL DO IDOSO, IR NA SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA (SESAI) E NA CÂMARA … JOSE VALERIO SILVA MATOS 690.060.085-91 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Diarias-Civil 2149 - MANUTENÇÃO DAS ATIV Empenho 19001532 2.904,00 3390140000 19001532
1712277 2019-11-11 0901 CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS PARA DESPESAS COM VIAGEM A SALVADOR/BA, A FIM DE IR A SETUR - SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DA BAHIA, TRATAR SOBRE ATRAÇÕES PARA O REVEILLON 2019/2020, EM PORTO SEGURO. … MAURICIO DA ROCHA PEDROSA 007.074.515-31 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Diarias-Civil 2115 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19001544 2.106,00 3390140000 19001544
1712274 2019-11-11 1701 CONCESSÃO DE 04 DIÁRIAS PARA DESPESA COM VIAGEM A SALVADOR/BA, A FIM DE PARTICIPAR DA FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO, ONDE ESTARÁ APRESENTANDO O PROJETO DO SELO ORGÂNICO E TAMBÉM FARÁ VISITA AOS ÓRG… ALIOMAR BITTENCOURT NASCIMENTO 035.502.065-34 20 - AGRICULTURA 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Diarias-Civil 2020 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19001526 1.944,00 3390140000 19001526
1712273 2019-11-11 1900 CONCESSÃO DE UMA DIÁRIA (01) PARA DESPESA COM VIAGEM A SALVADOR, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, REFERENTE OS REFLEXOS DO DERRAMAMENTO DE ÓLEO NA COSTA DO DESCOBRIMENTO, A SER REALIZADA NA SEDE DA OAB-BA. INDO … SAMUEL DE SOUZA CAVALCANTI REIS 414.142.335-15 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Diarias-Civil 2017 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19001546 486,00 3390140000 19001546
1712272 2019-11-11 1001 CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 30% PARA DESPESAS COM ACOMPANHAMENTO E GERENCIMENTO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS, REATORES, RELÉS, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRADOURES DO DISTRITO DE T… ANTONIO FERRAZ PINHEIRO 068.810.175-53 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Diarias-Civil 2008 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19001541 549,00 3390140000 19001541
1712271 2019-11-11 1001 CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 30% PARA DESPESAS COM ACOMPANHAMENTO AO SUPERINTENDENTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS, REATORES, RELÉS, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRA… PAULO DA SILVA SANTOS 003.997.145-70 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Diarias-Civil 2008 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19001540 549,00 3390140000 19001540
1712270 2019-11-11 1001 CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 30% PARA DESPESAS COM ACOMPANHAMENTO AO SUPERINTENDENTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS, REATORES, RELÉS, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRA… ELSON DE SOUZA SILVA 421.742.955-04 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Diarias-Civil 2008 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19001539 549,00 3390140000 19001539
1712269 2019-11-11 1001 CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 30% PARA DESPESAS COM ACOMPANHAMENTO AO SUPERINTENDENTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS, REATORES, RELÉS, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRA… JOSE RAIMUNDO BARBOSA ALVES 255.886.805-53 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Diarias-Civil 2008 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19001538 549,00 3390140000 19001538
1712268 2019-11-11 1001 CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 30% PARA DESPESAS COM ACOMPANHAMENTO AO SUPERINTENDENTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS, REATORES, RELÉS, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRA… JOVALDO DE JESUS FERREIRA 039.604.525-19 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Diarias-Civil 2008 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19001537 549,00 3390140000 19001537
1712267 2019-11-11 1001 CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 30% PARA DESPESAS COM ACOMPANHAMENTO AO SUPERINTENDENTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS, REATORES, RELÉS, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRA… LINDOVAL MARQUES NUNES 902.383.625-15 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Diarias-Civil 2008 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19001536 549,00 3390140000 19001536
1712266 2019-11-11 1001 CONCESSÃO DE 5 DIÁRIAS DE 30% PARA DESPESAS COM ACOMPANHAMENTO AO SUPERINTENDENTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS, REATORES, RELÉS, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRA… NILSON MACIEL DOS SANTOS 208.110.715-53 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Diarias-Civil 2008 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19001535 549,00 3390140000 19001535

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